José Guimarães apresenta declarações questionáveis sobre economia
A equipe do EntreFios checou informações apresentadas pelo líder do PT na Câmara em entrevista à Band Ceará, realizada em 2 de setembro
Por Ana Alice Freire, Arthur Paz,
Beatriz Moreira, Davi Eufrasio,
Eduarda de Almeida e Rafaell Estebann
A equipe do EntreFios checou a veracidade de declarações proferidas pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) em entrevista concedida a Rogério Gomes, apresentador de programa Band Entrevista, da Rede Band.
As falas de Guimarães analisadas abordam essencialmente a pauta econômica no ano de retorno do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República, alongando-se em tópicos como arcabouço fiscal, teto de gastos e leis de incentivo à cultura.
As etiquetas e o método utilizados pela equipe do EntreFios para esta checagem são iguais aos da Agência Lupa, agência brasileira que se dedica à checagem de declarações proferidas por personalidades públicas.
Confira a checagem.
INSUSTENTÁVEL
“Nós caímos de 23% do PIB [Produto Interno Bruto] para 17% do PIB.”
Não é possível precisar a que período o deputado se refere em sua fala a respeito do declínio do indicador econômico, o que torna a declaração insustentável.
O dado público ao qual se tem acesso refere-se ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Segundo dados da Agência IBGE, o PIB do país em 2019 — primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro (PL) — teve alta de 1,2% em comparação a 2018, ano em que Bolsonaro foi eleito presidente da República.
O EntreFios entrou em contato com a assessoria do deputado para saber a qual período de tempo ele se refere em sua comparação, mas não obteve retorno até a publicação desta checagem.
SUBESTIMADO
“O Ceará, por exemplo, já recebeu em torno de R$ 86 milhões da [Lei] Aldir Blanc, e todos esses recursos foram operacionalizados com os municípios, nesses últimos dois anos.”
Segundo o Governo do Estado do Ceará, em 2021, a Lei Aldir Blanc destinou em caráter emergencial R$ 3 bilhões ao setor cultural. Para o Ceará, foi destinado o montante de R$ 138 milhões, sendo R$ 71 milhões destinados ao governo do estado e R$ 67 milhões aos municípios cearenses.
Como o dado público mais recente sobre a destinação de verba da Lei Aldir Blanc é de 2021, a fala do deputado Guimarães pode ser considerada subestimada, afinal, mesmo não sabendo quanto foi repassado ao estado em 2022, qualquer valor tornaria o repasse superior ao afirmado pelo deputado (R$ 86 milhões), visto que só o investimento de 2021 já foi de R$ 138 milhões.
A assessoria do Ministério da Cultura do Brasil foi consultada sobre os valores repassados para os estados do país por meio da Lei Aldir Blanc. No entanto, até o dia desta publicação (31/10), a equipe de checagem ainda não havia obtido resposta.
EXAGERADO
“O governo anterior furava o teto toda hora. Foi o maior furador de teto que eu já vi. O ex-ministro Paulo Guedes furava o teto toda hora que precisava. Na eleição, gastaram quase R$ 300 bilhões”.
De acordo com o Portal da Transparência, o governo ultrapassou em R$ 132,03 bilhões a previsão orçamentária da União para 2022, o que mostra que a declaração do deputado é exagerada.
O Orçamento da União é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). O Executivo formula e encaminha as suas propostas orçamentárias ao Congresso Nacional, que avalia, ajusta e aprova os pedidos. Para que o governo federal gaste mais que o previsto no orçamento, é necessário que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada pelos parlamentares.
Embora o deputado não seja claro sobre a que período ele se refere quando fala “na eleição”, é possível considerar que uma das propostas do governo federal de ultrapassar o teto de gastos foi votada e aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022, faltando poucos dias para 15 de agosto, data de início do período eleitoral estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida em questão é a PEC nº 1/2022, apelidada de “PEC Kamikaze”. A medida ampliou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de outros benefícios que estimaram um furo de aproximadamente R$ 41,2 bilhões no teto de gastos.
Além da aprovação da “PEC Kamikaze”, também foi aprovada, em dezembro de 2021, a PEC n° 23/2021, mais conhecida por “PEC dos precatórios”, que garantiria ao Governo Federal uma folga de R$ 91,6 bilhões nos cofres públicos no orçamento anual de 2022.
As duas emendas constitucionais somadas — a de dezembro de 2021 e a de julho de 2022 — totalizam o valor de R$ 132,8 bilhões acima do teto de gastos apontado pelo Portal da Transparência.
VERDADEIRO
“Agora, a Lei Paulo Gustavo destina aos municípios e estados R$ 3,8 bilhões.”
Segundo a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, a Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
INSUSTENTÁVEL
“O Ceará, o estado como ente federal, vai executar R$ 96 milhões com editais nas diversas áreas culturais e privilegiar todas as categorias do mundo da cultura; e os municípios vão executar R$ 82 milhões.”
A equipe do EntreFios não encontrou dados públicos que confirmem a declaração de que os 184 municípios cearenses juntos irão executar R$ 82 milhões oriundos de editais da Lei Paulo Gustavo. Os dados encontrados online se limitam ao montante destinado à cidade de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor).
Os valores divulgados pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) apresentam um valor de R$ 21.914.264,82 para os municípios cearenses, incluindo Fortaleza, indo de encontro com os R$ 96.000.000,00 apontados por José Guimarães.
VERDADEIRO, MAS
“O Ceará, o estado como ente federal, vai executar R$ 96 milhões com editais nas diversas áreas culturais e privilegiar todas as categorias do mundo da cultura; e os municípios vão executar R$ 82 milhões.”
Na nota técnica sobre os valores da lei Paulo Gustavo a serem destinados aos municípios, fornecida pela Secretaria de Cultura do Ceará, consta que a maior parte da verba deverá ser aplicada no setor audiovisual. Inclusive, a nota detalha os valores com precisão que irão para ações de apoio a produções audiovisuais, para ações de apoio a reformas, e restauros, a manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, para ações de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, e para apoio às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual.
Contudo, a única certeza que se pode ter sobre privilegiar todas as áreas da cultura é quando eles citam que o “restante dos recursos será aplicado nas demais linguagens”, ou seja, falta detalhamento sobre quanto das verbas será dedicado para cada uma das demais áreas da cultura consideradas pelo Ministério da Cultura (artes cênicas, música, artes visuais, literatura, patrimônio cultural, cultura popular, cultura digital e museus e exposições).
