Mauro Filho faz declarações ainda imprecisas no programa Jogo Político
EntreFios checou quatro declarações feitas pelo deputado federal pelo PDT, durante o programa do grupo O Povo, transmitido em 16 de novembro
Por Fabiana Melo, Isabella Rifane,
Lóren Souza e Maria Clara Medeiros
O EntreFios verificou quatro declarações proferidas pelo deputado federal cearense Mauro Filho (PDT) ao longo de sua participação no programa Jogo Político, produzido pelo grupo de comunicação O Povo. A atração foi ao ar em 16 de novembro no YouTube, Facebook e Twitter do O Povo.
Na ocasião, o deputado comentou afirmações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e questões referentes à política cearense.
Diante das declarações de Mauro Filho, a equipe de checagem do EntreFios averiguou e classificou quatro delas, sendo uma definida como “insustentável”, duas como “ainda cedo para dizer” e uma como “verdadeiro”.
O EntreFios utiliza os métodos de checagem e as etiquetas da Agência Lupa, importante agência brasileira de checagem de fatos.
Confira abaixo as declarações analisadas pela equipe do EntreFios:
INSUSTENTÁVEL
“Amazônia, todo mundo sabe, isso são vários estudos que nós temos aqui, que hoje, 20,8% da Amazônia está destruída por causa do fogo”
O deputado federal Mauro Filho proferiu a declaração acima após a exibição de um trecho do discurso realizado por Jair Bolsonaro durante sua passagem por Dubai, em que o presidente fala sobre o desmatamento da porção brasileira da Amazônia.
O uso do termo “hoje” permite que o espectador suponha que a afirmação do político refere-se ao presente, ou seja, ao período atual. Contudo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, responsável pelo monitoramento de queimadas na Amazônia através do programa Queimadas, não divulgou nenhuma informação sobre a porcentagem da área amazônica queimada atualmente ou, ao menos, durante o ano de 2021. Portanto, a declaração do político é insustentável, não possuindo dados públicos que a comprovem.
A assessoria de imprensa de Mauro Filho foi contatada por e-mail pela nossa equipe. O próprio deputado retornou o contato através de ligações, em que esclareceu as declarações dadas. Sobre a Amazônia, Mauro comentou que a porcentagem, na verdade, é de 21,8%, afirmando que o estudo pertence ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O deputado se comprometeu a enviar o documento em questão para nossa equipe. No entanto, não retornou o contato após isso.
VERDADEIRO
“Por isso que o governador Camilo [Santana] pediu à Assembleia e tornou o vale-gás, não mais uma política da pandemia, uma política de Estado, ou seja, vai ser permanente. Independentemente de 2021, ela vai virar política permanente. Aproximadamente 250 mil famílias vão ter direito [ao vale-gás]”
A primeira parte da declaração do deputado é verdadeira. De início, a política do vale-gás social, uma das principais medidas adotadas pelo Governo do Ceará na tentativa de reduzir os efeitos da pandemia, teria prazo para acabar. No entanto, o governador Camilo Santana (PT) pediu a aprovação da Assembleia para tornar o projeto fixo e, em 14 de setembro de 2021, o benefício social foi sancionado como lei, prevendo a distribuição do vale-gás três vezes por ano para famílias sociovulneráveis do Ceará.
Além disso, o deputado afirma que aproximadamente 250 mil famílias vão ter direito ao benefício. Segundo o site oficial do Governo do Ceará, 245.966 famílias estão sendo beneficiadas com o Vale-Gás. Sendo assim, essa parte da afirmação é verdadeira.
Sobre a questão, Mauro Filho afirmou que o vale-gás é uma política de Estado que se renova, ou seja, de acordo com o político, a medida continuará valendo nas próximas gestões.
AINDA É CEDO PARA DIZER
“Quem é o governo no Brasil que investe 12% da sua corrente líquida? Não tem, simplesmente não tem” [referindo-se ao que é investido pelo governo de Camilo Santana no desenvolvimento do Ceará].
Os resultados referentes ao ano de 2021 em relação ao balanço de contas de cada estado brasileiro serão divulgados apenas em 2022. Dessa forma, a declaração ainda não pode ser definida categoricamente como verdadeira. Contudo, os dados disponíveis até o momento sugerem que a projeção feita por Mauro Filho deverá se confirmar.
A corrente líquida ou Receita de Corrente Líquida (RCL) é a soma de receitas tributárias de um governo. De acordo com o último Balanço Geral do Estado, referente ao ano de 2020, o governo estadual recolhe impostos cobrados sobre atividades agropecuárias, industriais e serviços, além de contribuições previdenciárias dos servidores, transferências correntes, constitucionais e legais para formar a RCL, que se torna um referente para calcular os percentuais de gastos públicos.
O Balanço Geral de Contas afirma que 11,3% da RCL foi destinado para investimentos públicos, dado referente ao ano de 2020. O documento ainda apresenta um gráfico comparativo com as porcentagens investidas por cada estado brasileiro e um gráfico com os valores absolutos desses investimentos, que colocam o Ceará como o estado que destina a maior porcentagem da RCL para investimentos públicos. No entanto, em termos de valor absoluto, o estado assume a terceira posição, atrás de São Paulo e Paraná.
Essa porcentagem da RCL é destinada para investimentos no setor público de acordo com site oficial do governo, distribuída por função como transporte, urbanismo, saúde, educação, entre outras.
Por isso, o Ceará apresenta a maior porcentagem da RCL destinada para investimentos públicos no Brasil. No entanto, a porcentagem corresponde a 11,3% em dados referentes ao ano anterior, e não a 12%, como dito pelo deputado, uma pequena diferença.
Em contato direto com nossa equipe de checagem, Mauro Filho disse que a porcentagem de 12% citada refere-se à uma estimativa para o ano de 2021, declarando que o importante era o fato de o Ceará ser o maior investidor do país.
AINDA É CEDO PARA DIZER
“Ceará é a maior rede pública de fibra óptica/banda larga do Brasil”
Segundo relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgado em 25 de março de 2019, o estado do Ceará possuía, à época, a terceira maior conexão de banda larga fixa, com maior velocidade registrada (27,23 mbps), ficando atrás apenas de São Paulo (30,39 Mbps) e do Distrito Federal (27,61 Mbps). Ainda de acordo com o documento, em 2018, o estado possuía cobertura de fibra óptica em 85,9% dos seus municípios.
Entretanto, em 2021, o Governo do Ceará lançou o programa Ceará Conectado, realizado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), com investimento de mais de 67 milhões de reais. A iniciativa tem como objetivo conectar todos os 184 municípios do estado, tornando possível oferecer wi-fi gratuito em praças públicas, democratizando o acesso à internet e beneficiando todo o território cearense.
Além disso, o programa também pretende aumentar, em 60%, o Cinturão Digital do Ceará (CDC), um composto de fibra óptica contendo anéis, subanéis e derivações com pontos que permitem a interconexão com o mesmo. O CDC passará dos atuais 4.387 km financiados pelo governo para 7.046 km, e é esperado que esse acréscimo seja concluído até 2022.
Tendo em vista que ainda não é possível confirmar que o Ceará realmente possui a maior rede pública de fibra óptica/banda larga do Brasil, já que não há nenhuma pesquisa que comprove isso, a exemplo daquela feita pela Anatel em 2018, não é possível dizer que essa informação é verdadeira.
Entretanto, vale destacar que ainda não existe nenhuma pesquisa do ano de 2021, e, considerando os avanços que estão ocorrendo no estado, com o Programa Ceará Conectado e o plano de aumento do CDC, ainda existem expectativas de que essa afirmação venha a se tornar verdadeira.
Em contato direto com o EntreFios, Mauro Filho afirmou que a extensão será feita até 2 de abril de 2022 e garantiu que o Ceará já possui a maior rede pública de fibra óptica/banda larga do que São Paulo.
