Declarações de Nikolas Ferreira à Jovem Pan transitam entre verdadeiras e questionáveis
A equipe do EntreFios checou a veracidade de quatro declarações feitas pelo vereador mineiro em entrevista concedida em 18 de novembro
Por Gabriel Damasceno, Guilherme Castro,
Maria Hayra e Luiz Otávio
O site EntreFios checou quatro declarações proferidas por Nikolas Ferreira (PRTB) durante entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan, em 18 de novembro. O vereador falou sobre o atual panorama político do Brasil, sobre sua viagem com Bolsonaro e outros integrantes do governo para Dubai e fez críticas aos oponentes políticos do presidente, especialmente a Sérgio Moro.
Nikolas Ferreira é vereador em Belo Horizonte e está em seu primeiro mandato. Bacharel em Direito pela PUC Minas, o político é filiado ao PRTB. Além de vereador, Nikolas também é youtuber e conta com mais de 600 mil inscritos em seu canal.
Entre as declarações analisadas, duas foram etiquetadas como “verdadeiras”, uma como “ainda é cedo para dizer” e uma como “verdadeira, mas” (quando há ponderações àquilo que se afirma).
A metodologia e as etiquetas aderidas para esta checagem são as mesmas utilizadas pela Agência Lupa, agência brasileira especializada em checagem de declarações públicas.
Confira, a seguir, as declarações checadas.
VERDADEIRO
“Não precisa se vacinar [contra a Covid-19] para ir para Dubai”
A informação declarada é verdadeira, visto que, segundo o site oficial do governo dos Emirados Árabes Unidos, não é apresentada como obrigatória a aplicação de qualquer vacina contra a Covid-19.
Entretanto, é obrigatório apresentar um certificado de teste RT‑PCR COVID‑19 negativo para viajar, cujo teste tenha sido realizado até 72 horas antes do voo de partida. Além disso, também deve ser feito um segundo teste RT-PCR COVID-19 na chegada aos aeroportos de Dubai.
AINDA É CEDO PARA DIZER
“O candidato dos caras [MBL e Danilo Gentili] é o [Sérgio] Moro, que é um cara desarmamentista”
Ainda é cedo para dizer que Moro é apoiado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo apresentador Danilo Gentili, pois não há declarações deles que explicitem o apoio à candidatura do ex-ministro.
Entretanto, isso pode vir a ser verdade, tendo em vista alguns fatores, como:
- Kim Kataguiri, um dos fundadores do MBL, afirmou em evento do Movimento Brasil Livre que um palanque com Arthur do Val disputando o governo de São Paulo e Moro à Presidência seria um cenário desejado em 2022;
- E o tweet de Danilo Gentili convidando João Amoedo e Sérgio Moro para “botar ordem nessa bagaça”.
Com isso, é evidente que há uma possibilidade de aproximação política do MBL e de Gentili com Moro, mas ainda não houve declarações explícitas quanto ao apoio à pré-candidatura de Moro à Presidência da República.
VERDADEIRO, MAS
“No Roda Viva, o Sérgio Moro deixou bem claro que o presidente [Bolsonaro] nunca interferiu na Polícia Federal”
A declaração do vereador mineiro é verdadeira. A fala à qual o vereador se refere foi dita pelo ex-ministro Sérgio Moro em 20 de janeiro de 2020 no programa Roda Viva, da TV Cultura. Na ocasião, Moro foi perguntado sobre a proposta de federalização do caso de assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele explicou sua mudança de posicionamento, que antes defendia a federalização do caso, mas alega que mudou de posição ao ver que a família da ex-vereadora era contra, pois acreditavam que isso daria possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro interferir nas investigações.
Ainda na entrevista, referindo-se ao inquérito da Polícia Federal solicitado pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que tinha o intuito de investigar uma possível manipulação na investigação, Moro complementou afirmando que “nunca houve qualquer interferência indevida do presidente [durante o inquérito] ou qualquer afirmação de ‘não faça isso, não faça aquilo’. Sempre se trabalhou para que os fatos fossem, da melhor maneira, elucidados”.
No entanto, o vereador não esclarece que a entrevista foi realizada antes do pedido de demissão do ex-ministro, que ocorreu em 24 de abril de 2020. No período da entrevista, Sérgio Moro ainda possuía vínculo com o Governo Federal, o que explica as ponderações feitas por ele ao se referir ao governo do qual ele próprio fazia parte. Durante o anúncio de sua demissão, o ex-ministro relatou que estava saindo, pois temia que o presidente interferisse em investigações da Polícia Federal. Devido a essa fala, foi aberto um inquérito para investigar se houve mesmo interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF.
VERDADEIRO
“Inclusive, o próprio Sérgio Moro defendeu a prisão de pessoas que estavam descumprindo o lockdown”
Verdade, Sérgio Moro defendeu a prisão de pessoas que estavam desrespeitando o lockdown, modo como foi definido o isolamento social rígido de combate à propagação do coronavírus.
Em março de 2020, quando ainda era ministro da Justiça, Moro assinou uma portaria interministerial em conjunto com o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que previa a prisão de pessoas que desrespeitassem as medidas de segurança determinadas pelo governo.
A portaria leva em consideração a lei 13.979, de fevereiro de 2020, que determina medidas para o enfrentamento da Covid-19.
“O descumprimento das medidas previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”, diz o artigo 3 da portaria.
O descumprimento das medidas previstas implica em dois artigos do decreto-lei 2.848: o 268 e o 330. O primeiro diz respeito a uma infração às medidas sanitárias; e o segundo, à desobediência.
Art. 268 — Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa.
Art. 330 — Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena — detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Apesar de concordar com as prisões, Moro declarou, em entrevista ao Portal Jota, que “ninguém deseja que ninguém seja preso por conta da pandemia […] As pessoas têm que seguir as orientações que forem necessárias para debelar a pandemia e nós temos que ter cuidado com exageros, com atos que possam representar alguma espécie de abuso”.
A equipe do EntreFios entrou em contato com a assessoria do vereador Nikolas Ferreira para que houvesse esclarecimentos sobre as declarações verificadas. Não obtivemos resposta até a data de publicação desta checagem.
