Os ataques aos direitos constitucionais disfarçados de privatização
[ARTIGO]
Por Carolina Galvão
Para sobreviver no Brasil durante o governo bolsonarista, é preciso enfrentar um leão por dia, preocupando-se constantemente em saber que direito constitucional virá a ser ameaçado.
O leão enfrentado dessa vez é o da privatização dos Correios, um tópico que há muito tempo paira no Congresso Nacional.
Em meio a escândalos de corrupção e investigações envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Governo Federal anuncia seus planos de entregar nas mãos de empresas privadas o serviço postal que atende todo o território nacional.
Utilizando a desculpa de que a empresa gera prejuízos orçamentários para o Governo — mesmo tendo gerado um lucro de R$ 1,5 bi em 2020 — e que, por isso, manter toda a estrutura em funcionamento é insustentável, Bolsonaro, junto de outros parlamentares, tenta a todo custo acelerar o processo de privatização de um dos maiores serviços públicos em funcionamento no Brasil, em prol de um lucro que somente irá beneficiar alguns poucos empresários.
Em um país com dimensões continentais e com um alto índice de desigualdade como o Brasil, a ideia de privatizar um serviço público essencial como os Correios tem origem em uma política governamental cruel que visa ao desmantelo dos direitos básicos que devem ser oferecidos à população.
Apoiar a privatização dos Correios é virar as costas e isolar os milhares de municípios, comunidades e vilarejos situados nos lugares mais remotos do país e que não representam nenhum tipo de lucro para grandes empresas que, se caso vierem a controlar o serviço postal, não irão se dar ao trabalho de tentar chegar até essa parte da população, fechando as portas de diversas agências, agravando ainda mais a taxa de desemprego no país.
Em um futuro em que a privatização será efetivada, o cenário que surgirá é de serviços com preços altíssimos, sem garantia de qualidade e que só irão atender grandes metrópoles.
Mesmo com exemplos em países vizinhos, como é o caso da Argentina e de Portugal, que caíram nas mesmas armadilhas da privatização, resultando em um desastre total e em protestos populares contra o serviço de má qualidade, o governo Bolsonaro parece não se importar com todos os avisos de que optar pela privatização é uma escolha imprudente e irresponsável.
As tentativas de precarização e de sucateamento dos Correios não é nenhuma novidade, é somente uma das ferramentas utilizadas pelo Governo Bolsonaro em meio a seus outros milhares de malabarismos, para tentar defender algo que só existe para agradar um grupo restrito de grandes investidores.
