Sarto apresenta dados descontextualizados em entrevista à Rádio Verdinha
O EntreFios analisou declarações proferidas pelo prefeito de Fortaleza no programa Conexão veiculado no aniversário da cidade, 13 de abril
Por Emilly de Castro, Joziane Pontes,
Lívia Leal e Lorena Frota
A equipe do EntreFios checou a veracidade de declarações feitas pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), durante o programa Conexão, da rádio Verdinha, transmitido no dia do aniversário da capital cearense, em 13 de abril de 2023.
José Sarto Nogueira iniciou sua vida política como vereador em 1988, tornando-se, quatro anos depois, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. Elegeu-se deputado estadual em 1994, cargo para o qual foi reeleito por mais seis legislaturas consecutivas. Em 2020, foi eleito prefeito de Fortaleza.
Durante a entrevista, o político foi questionado sobre o que deve ser celebrado pelo fortalezense nessa data comemorativa e quais desafios tem pela frente na gestão da cidade.
As etiquetas e o método de checagem utilizados pelo EntreFios são iguais aos da Agência Lupa, agência brasileira destinada a checar informações públicas.
Confira as checagens a seguir:
VERDADEIRO, MAS
“Fortaleza é a cidade que mais gera empregos. Ano passado, nós geramos 37.600 postos de serviço”.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, Fortaleza detém o posto de 1° lugar no ranking Norte e Nordeste de geração de empregos em 2022, com 37.625 vagas de trabalho formal ocupadas.
Contudo, de acordo com as Estatísticas Mensais do Emprego Formal do Novo Caged, divulgado na edição de dezembro de 2022, Fortaleza ocupa o 5° lugar no ranking geral das capitais que mais geraram empregos formais no Brasil em 2022.
Na fala do prefeito, não há uma especificação do cenário em que Fortaleza aparece como cidade que mais gera empregos: além de usar a palavra “cidade” em vez de “capital”, o entrevistado não especifica se seu comparativo é no âmbito de apenas duas regiões do país (Norte/Nordeste), como apresenta a pesquisa, ou se no âmbito nacional. Portanto, a declaração está descontextualizada.
FALSO
“[Fortaleza possui] a melhor educação das capitais brasileiras”.
De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), atualizado em dezembro de 2022, Fortaleza não possui a melhor educação das capitais brasileiras.
Criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ideb é um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da educação pela população por meio de dados concretos, para assim estabelecer metas para a melhoria do ensino. O índice também é importante condutor de política pública em prol da qualidade da educação.
O cálculo é feito a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O Ideb avalia o ensino em vários âmbitos: nacional, regional, estadual, municipal e individualmente nas escolas. O índice disponibiliza planilhas eletrônicas referentes ao ensino fundamental regular, dividido em anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano).
A rede municipal de Fortaleza possui um Ideb de 5,8 nos anos iniciais e 5,2 nos anos finais. Desse modo, a cidade está na sétima posição no ranking geral das capitais referente aos anos iniciais e na nona posição no ranking referente aos anos finais. Portanto, a declaração do prefeito é falsa.
VERDADEIRO, MAS
“A população que tem um imóvel de até 75 mil reais de valor de venda, [que são] 70% dos imóveis [de Fortaleza], essa população toda, Inácio, é isenta [da taxa do lixo]”.
Segundo o portal da prefeitura de Fortaleza, 60% dos imóveis da cidade, em 2023, estariam automaticamente dispensados e outros 10% podem solicitar a isenção da taxa do lixo, somando, assim, os 70% informados pelo prefeito. Contudo, ainda de acordo com portal da prefeitura, o cálculo que possibilita a desobrigatoriedade da taxa é realizado tendo como base o valor venal, e não o valor de venda do imóvel.
O valor venal de imóveis considera o tamanho do terreno, a localização e os tipos de equipamentos urbanos situados na via da edificação. Ele é utilizado também para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A diferença do valor venal para o valor de venda ou de mercado seria a adição de outras características mais complexas e variáveis ao cálculo, tais como a estética, a estrutura e até mesmo a incidência de raios solares sobre a construção. Assim, pode haver diferença entre o valor venal e o de venda de um imóvel. Além disso, o teto do valor venal para isenção, segundo o mesmo portal, é de R$ 85 mil, e não de R$ 75 mil, como informado pelo prefeito.
VERDADEIRO, MAS
“Porque, na verdade, a taxação vai de 20 reais por mês até o máximo de 130, para quem produz lixo e quem não faz o descarte correto desse resíduo sólido”.
Segundo a lei n.º 11.323, de 21 de dezembro de 2022, que institui a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como a “Taxa do Lixo”, os valores mínimo e máximo, correspondentes à cobrança anual da tarifa, são respectivamente R$ 258 e R$ 1.600,08. Esses valores anuais equivalem a R$ 21,50 e R$ 133,34 mensais, respectivamente, aproximando-se dos valores informados pelo prefeito.
Entretanto, a lei não cita que a variação da produção de lixo e o descarte incorreto de resíduos acarretaria alteração na aplicação da tarifa. De acordo com o artigo 6º da lei, a taxa é cobrada de todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de unidade, ou subunidade imobiliária autônoma, edificada ou não, beneficiada, efetiva ou potencialmente, pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos, independentemente de produzir ou não lixo e fazer o descarte dos resíduos.
Os proprietários de terrenos que não possuem edificações, por exemplo, mesmo não produzindo resíduos sólidos, não estão automaticamente isentos da tarifa. Além disso, de modo geral, a lei destaca que a cobrança está ligada à adequação e eficiência administrativa e produtiva do descarte correto dos resíduos sólidos no município, e não a produção e o descarte individuais.
VERDADEIRO
“Com o orçamento de agora, que a gente enviou para a Câmara ontem [12 de abril], a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós temos o acréscimo no orçamento de Fortaleza de quase 20% (…). A previsão orçamentária para o ano que vem é de 12,8 bilhões de reais”.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 está atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, segundo o Projeto de Lei 164/23.
No projeto orçamentário de 2023 (página 12), disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza, encontra-se a seção de Memória de Cálculo (documento que indica com detalhes todos os cálculos que foram realizados para chegar na receita final), nela consta o valor total do orçamento para este ano, R$10.737.091.793. No projeto orçamentário para 2024 (página 22), o valor total de receitas previsto é de R$12.871.766.226, o que caracteriza um aumento de, aproximadamente, 2,1 bilhões de reais em relação a 2023.
Em comparação com 2023, o orçamento previsto para 2024 configura um acréscimo de 19,88%. Portanto, a informação proferida pelo prefeito é verdadeira.
