Empresas Sociais e Capitais Não Mercantis: um caminho para o decrescimento?

Autores: Nadia Johanisova, Tim Crabtree, Eva Franková

Nota dos tradutores: na versão original desse artigo, que pode ser encontrada aqui, há alguns termos que não encontramos traduções já feitas para o Português e de estruturas jurídicas que não tem equivalente no Brasil. Julgamos que Community Land Trust deveria continuar em Inglês e traduzimos da melhor maneira que conseguimos os outros termos.

Tradução feita por Guilherme Lito e revisada por Fernanda Vidal e Felipe Cunha.

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1. Introdução

O decrescimento sustentável, um objetivo-chave do movimento europeu de decrescimento, baseia-se na confluência de várias correntes de pensamento respeitadas e robustas (Schneider et al., 2010).(1) Ele foi definido como “uma redução de escala de produção e consumo feita de maneira equitativa, aumentando o bem-estar humano e melhorando as condições ecológicas a nível local e global” (Schneider et al., 2010). Um pressuposto subjacente é que o atual paradigma econômico dominante, com sua ênfase no crescimento econômico como uma meta principal de política econômica, é ultrapassado e destrutivo. Várias razões foram dadas para este ponto de vista (van den Bergh, 2009; Fournier, 2008). Uma questão crucial envolve o fato de que o crescimento econômico está correlacionado com o crescimento do uso de energia e materiais (Jackson, 2009), que são insustentáveis ​​a longo prazo e estão chegando a seus limites hoje (por exemplo, aquecimento global, pico de petróleo). Enquanto o termo permanece contestado e ambíguo (van den Bergh, 2011; Kallis, 2011), nós tendemos a concordar com Kallis que o decrescimento (ou decrescimento “sustentável”, que em nossa perspectiva são sinônimos) não deveria ser reduzido à visão de uma economia com um PIB em declínio. Embora as abordagens de decrescimento provavelmente resultem em um declínio do PIB, o conceito em si pode ser mais útil como uma “palavra-chave guarda-chuva, uma estrutura multifacetada que dá propósito e conecta diferentes políticas e iniciativas de cidadãos” (Kallis, 2011: 874).

Dito isto, também é importante reconhecer que as instituições e os mecanismos que alimentam o crescimento do PIB estão profundamente enraizados no atual sistema econômico. Kennedy (1995), Hoogendijk (1991), Douthwaite (1999: cap. 1), Harvey (2007) e outros discutiram suas conseqüências ramificadas, alimentadas por uma dependência estrutural na dívida, que incluem uma pressão para crescer, independentemente das consequências. Essa pressão é às vezes apelidada de “o imperativo do crescimento”.

O ator predominante no atual sistema econômico, a empresa com fins lucrativos, é induzida a crescer por essas pressões externas, exacerbada pela desregulamentação neoliberal das últimas décadas. O sistema favorece empresas grandes e em constante crescimento, (2) que, devido à sua força e influência econômicas, conseguem escapar dos padrões e impostos locais e externalizam uma proporção cada vez maior de seus custos para outros atores, como seus trabalhadores, a natureza e as gerações futuras. (Korten, 1995; Martinez-Alier, 2002: 10e15). Ao criar (via publicidade) “demanda efetiva” para produtos espúrios, eles podem não atender necessidades reais e básicas nas comunidades, especialmente aquelas sem poder de compra. Embora tal sistema seja eficaz na superfície, na realidade é profundamente ineficaz devido às suas muitas externalidades sociais e ambientais negativas (Douthwaite, 2000: 211). O crescimento continua mesmo assim, enquanto as necessidades básicas não são atendidas e os grupos vulneráveis ​​são forçados a entrar na economia monetária, o que gera, por sua vez, demanda por mais crescimento econômico (Korten, 1995: Capítulo 3).

Como discutido em Johanisova e Wolf, a típica empresa com ações, que forma a maior parte dos grandes participantes nas economias de hoje, é pressionada a crescer devido tanto ao seu objetivo explícito (maximizar retorno financeiro sobre a produção) quanto a princípios mais sutis inerentes à sua estrutura interna. Estes incluem fatores como uma estrutura de gestão não-democrática (no sentido de que os votos dos acionistas dependem do número de ações, o chamado princípio de um-euro-um-voto), a ausência de teto para investimentos, transferência de ações e falta da transparência de sua propriedade, que leva a uma concentração do poder dos acionistas e à marginalização estrutural das partes interessadas (trabalhadores, comunidade local, meio ambiente) que não os acionistas majoritários. Isso, por sua vez, torna mais fácil para a empresa externalizar seus custos, tornar-se mais eficiente em termos exclusivamente financeiros e permanecer competitiva no mercado, concentrando-se nos lucros da produção (potencialmente espúria) e no crescimento da escala dessa produção.

Uma economia na qual tais empresas prevalecem não é, obviamente, condizente com o decrescimento sustentável. No entanto, não há remédios simples porque a empresa com ações e fins lucrativos faz parte de um sistema que recompensa e reforça seu comportamento problemático. Uma empresa convencional que não seguisse o modelo predominante de crescimento e externalização de custos correria o risco de ser expurgada do sistema (Harvey, 2007; Parrish, 2007). Uma organização econômica que visa explicitamente outros objetivos além de (apenas) lucro e crescimento, e, assim, produz externalidades positivas que a tornam menos eficiente, correria perigo semelhante.

Uma parte importante da agenda de pesquisa sobre decrescimento é, portanto, uma análise tanto das alternativas disponíveis para empresas com fins lucrativos quanto de instituições e mecanismos que permitam o funcionamento dessas empresas alternativas no ambiente econômico atual. Neste artigo, tentamos vincular o discurso existente sobre empresas sociais (que vemos como uma alternativa crucial para a empresa com ações e fins apenas lucrativos) com o paradigma do decrescimento, e observamos algumas abordagens e mecanismos de apoio que poderiam facilitar às empresas sociais sobreviverem financeiramente no atual sistema econômico sem comprometer seus objetivos éticos. Na medida em que as empresas sociais lentamente criam raízes e prosperam, com os mecanismos de apoio que permitem sua sobrevivência, elas quiçá começarão a mudar o sistema econômico de baixo e lentamente construirão a base para uma economia do decrescimento.

Nas seções a seguir, para preparar o terreno para essa discussão, primeiro examinaremos mais de perto o que constitui a “economia” a partir da perspectiva da corrente dominante e depois de uma abordagem mais holística, ampliando o conceito para incluir “economias” até então amplamente ignoradas pelos livros-textos econômicos convencionais (seção 2). Na seção 3, prestamos atenção especial ao conceito de empreendimento social e tentamos examiná-lo a partir de uma perspectiva de decrescimento. Na seção 4, discutimos outro conceito econômico, “capital” ou “capitais”, e introduzimos o conceito de “capitais não mercantis” e empresas sociais “primárias” e “secundárias”. Alguns exemplos do que vemos como capitais não mercantis são então apresentados e sugerimos um modelo experimental de uma economia alternativa, mais adequada a um mundo em decrescimento. Finalmente, na seção 5, examinamos brevemente algumas ambiguidades e perigos inerentes ao modelo em um mundo em que predominam as estruturas econômicas dominantes e a pressão para convergir com as práticas empresariais tradicionais permanece forte.

2. O que é a economia?

“A economia” é um termo ambíguo notoriamente difícil de definir, espelhando o assunto igualmente ambíguo que a ciência econômica dominante pretende estudar. Enquanto a economia ortodoxa à primeira vista parece descrever caminhos para um provisionamento material da sociedade, isto é, abordagens para a satisfação de suas necessidades materiais, os “mercados” que ela postula envolvem não apenas bens materiais, mas também seres vivos (Schumacher, 1993/1973), serviços (que podem e muitas vezes incluem, por exemplo, cuidados de saúde, cuidados infantis, educação e cultura), trabalho humano, finanças e terra (“terra” sendo uma abreviatura da natureza, ver também Daly e Cobb, 1990: 97e120). Desenhar todas essas entidades díspares em “mercado” significa sujeitá-las ao discurso econômico dominante, com seu modelo de concorrência de mercado perfeito e conceitos centrais controversos, como “eficiência econômica” (ou eficiência de produção, definida como a relação de saída e entrada em termos monetários, sem lugar para outros insumos e impactos menos visíveis de uma transação). Neste discurso, a “economia” se expande para incluir porções cada vez maiores de nossas vidas e de nosso mundo, submetendo-os a uma lógica de mercado e redefinindo-os como commodities.

No entanto, “a economia” não precisa ser idêntica ao “mercado”. Muitos economistas heterodoxos lutaram com essa questão e tentaram definir o que a “economia” significa. Karl Polanyi (2001/1944: 49e56), baseando seu trabalho na pesquisa etnológica e histórica sobre culturas não-modernas, foi um dos primeiros a verificar que tradicionalmente nas sociedades humanas a maioria das necessidades humanas materiais (3) era satisfeita via reciprocidade (ou seja, doação mútua), redistribuição (aqueles que compartilham com aqueles que não têm) e agregado familiar (produção não monetizada para uso próprio). O mercado como o conhecemos hoje desempenhou um papel marginal. Para Polanyi, o mercado continua subordinado à sociedade (“embutido” é sua expressão frequentemente citada), mesmo nos tempos modernos, e é imperativo para nossa sobrevivência que continue a fazê-lo. Como Joseph Stiglitz deixa claro em um prefácio à edição de 2001 de The Great Transformation, de Polanyi (p.xv): “Polanyi via o mercado como parte da economia mais ampla e a economia como parte de uma sociedade ainda mais ampla”.

Fig 1. O modelo expandido que representa a economia de Hazel Henderson. O bolo de três camadas com glacê (Henderson, 1999: 11).
*figura traduzida para o português por Lala Deheinzelin.

Em seu modelo do bolo de três camadas com glacê (Fig. 1), Hazel Henderson (1999) ecoa a afirmação de Polanyi da economia de mercado estar embutida em algo maior e faz o ponto que o setor privado é realmente dependente do setor público, e este, por sua vez, depende da economia da solidariedade ou da economia do amor (4). Esta esfera inclui cuidados infantis e cuidados para os idosos da família, trabalho doméstico, crescimento de alimentos, voluntariado, ajuda mútua entre amigos e vizinhos, etc. (5) Podemos ver esta camada colocada abaixo e apoiando a economia monetária do mercado e do estado, como uma esfera em que a reciprocidade, a redistribuição e o agregado familiar de Polanyi foram em grande parte relegados: essenciais para o funcionamento do sistema, predominantemente realizado por mulheres, e invisíveis do ponto de vista econômico dominante. No entanto, o bolo de três camadas com glacê de Henderson torna ainda mais evidente que todas as três economias: de mercado, pública e do amor dependem da economia (“produtos” e “serviços”) da natureza (camada da Mãe Natureza). (6) A natureza satisfaz nossas necessidades diretamente (através da economia do amor) e indiretamente (via estado e mercado). Este nível tornou-se ligeiramente mais visível na perspectiva econômica dominante nas últimas décadas, mas os esforços para quantificar a economia da natureza (e assim trazer seus “produtos não-mercantis” para o campo ortodoxo da visão econômica) estão alcançando sucesso limitado (ver, por exemplo, Kutácek, 2009). Acreditamos que os esforços para definir os “preços sombra” dos processos dentro das economias do amor e natural sempre serão problemáticos e que a economia ortodoxa, em vez de subsumir essas áreas sob sua “esfera de influência” via quantificação, deve reconhecer explicitamente sua existência, alteridade e essencial impossibilidade de ser quantificada. Esperamos que isso abra a porta para um diálogo entre a economia ortodoxa e outros sistemas de pesquisa / conhecimento.

Voltando ao conceito de “economia”, expandimos agora para incluir, além das esferas monetárias que são privada / mercado e pública, também as camadas não monetárias da economia da natureza e do amor, e sugerimos que os dois últimos essencialmente apoiam o primeiro. Nessa perspectiva, “a economia” deixa de ser idêntica tanto ao mercado quanto à esfera monetarizada, e as esferas não monetarizadas, em vez de serem aberrações ou externalidades que precisam ser internalizadas, tornam-se entidades importantes por direito próprio. Isso coincide com autores como Ivan Illich, que viu o processo de mercantilização (monetização) (7) da satisfação de necessidades como um processo pelo qual a escassez, longe de ser banida, é realmente criada (ou “fabricada”) quando as pessoas perdem os meios e habilidades para fornecer-se fora da esfera monetizada (Illich, 1973). Também ecoa os apelos de autores contemporâneos do Terceiro Mundo, como Ashish Kothari (2009), que pede que “estilos de vida não-industriais e formas de vida não-humanas” sejam respeitados e tenham espaço para florescer.

O modelo de bolo de Henderson (Fig. 1) sugere que a camada monetizada é, principalmente, composta pelos setores privado e público, e desenha linhas de divisão claras entre as esferas monetizada e não monetizada. No entanto, a realidade não é tão simples e se desconsiderarmos a economia da natureza por um momento, olhando apenas para a constelação de instituições servindo (ou não servindo, conforme o caso) as necessidades humanas, poderíamos chegar, grosso modo, ao seguinte:

a. esfera pública (estado)
b. esfera pública (local/municipal)
c. empresas com fins lucrativos
d. agregado familiar/família/auto-provisionamento
e. reciprocidade não monetizada / trabalho fora da família / voluntariado
f. organização sem fins lucrativos ou sem fins apenas de lucro (ex: associações, empresas sociais, cooperativas)
g. fregimes de bens comuns tradicionais e estruturas de land trust contemporâneas.

Dos sete itens listados acima, a economia mainstream tendeu a enfatizar o papel das empresas com fins lucrativos, produzindo bens e serviços para as famílias. (8)

Pesquisadores que escrevem a partir de perspectivas ecológicas radicais, feministas, marxianas e pós-desenvolvimentistas têm nas últimas décadas tentado tornar visível a economia do amor (ver Fig. 1), que na lista acima categorizamos como d / agregado familiar/família/auto-provisionamento e e / reciprocidade não monetizada / trabalho fora da família / voluntariado (As categorias acima são adaptadas de acordo com Williams, 2005: Capítulos 3e5 e 12, Trainer, 1995: 96, Robertson, 1990: 35e36).

No entanto, os itens f / organização sem fins lucrativos ou sem fins apenas de lucro (ex: associações, empresas sociais, cooperativas) e g / regimes de bens comuns tradicionais e estruturas de land trust contemporâneas (ver lista acima) receberam menos atenção dessas correntes mais radicais de pensamento. Por exemplo, embora exista uma grande literatura sobre economia social, empreendimento social e terceiro setor (ver, por exemplo, Borzaga e Defourny, 2001; Borzaga et al., 2008), esses são frequentemente vistos a partir da perspectiva econômica dominante como medidas para tapar buracos de problemas sociais criados pelo fracasso do mercado e não como alternativas a um sistema econômico insustentável vigente (ver também Johanisova, 2007: 77 e 87 e 2008). Mesmo textos que reconhecem essa tensão (como Laville et al., 1999) estão aquém de prever um papel mais completo para empresas não lucrativas em uma nova economia, mais sintonizada com as preocupações com a equidade ambiental e social.

3. Focando na zona liminar: empreendimentos sociais em um contexto de decrescimento

Retornando ao modelo de bolo da Henderson, podemos afirmar que existe uma esfera liminar entre suas zonas monetizadas e não monetizadas, identificável em grande parte com itens f / organização sem fins lucrativos ou sem fins apenas de lucro da lista acima, mas em certa medida ligado a todos os sete itens. Algumas destas organizações num contexto europeu, por exemplo, podem estar próximas do setor comunitário / voluntário (por exemplo, um sistema de transportes numa pequena cidade ou uma rede de alimentação local baseada principalmente no trabalho voluntário), outras podem estar ligadas a um governo ou uma instituição municipal (como uma oficina que oferece trabalho para pessoas com problemas de saúde mental), e outros ainda podem estar próximos do setor com fins lucrativos no sentido de ter uma equipe totalmente profissional e financeiramente auto-sustentável (por exemplo, banco ético ou uma grande cooperativa de consumo). (9) No sul global, outras instituições liminares, tais como regimes de bens comuns, bancos de sementes de pequenas vilas, sociedades funerárias ou ROSCAS (associações de crédito e poupança rotativas), continuam a existir, ainda mais difíceis de encaixar em alguma categoria e ainda, infelizmente, na periferia do interesse das pesquisas.

Na Europa e na América do Norte, os esforços liderados pela EMES European Research Network e pela Universidade John Hopkins em Maryland (10) trouxeram algumas definições desta zona liminal, resumidas, por exemplo, em Borzaga e Defourny (2001: 1e28) e Borzaga et al. (2008: 15e33). Essencialmente, eles equacionam os termos “economia social” (originada na Europa) e “terceiro setor” (originários dos EUA) e os vêem como incluindo tanto o setor sem fins lucrativos (que envolve estruturas legais como associações voluntárias, instituições de caridade e associações, fundações e fundos fiduciários) e o setor para fins não apenas lucrativos (com estruturas jurídicas como cooperativas, sociedades de ajuda mútua e organizações sem fins lucrativos com braços de comércio). O termo “empreendimento social” nesse entendimento é mais restrito e definido (Borzaga et al., 2008: 31e32) como participando de certa forma no mercado, com um grau de autonomia das autoridades públicas, com um compromisso com a criação de empregos, objetivo explícito de beneficiar a comunidade ou um grupo específico de pessoas em seus documentos fundadores, poder de decisão não baseado na propriedade do capital (estrutura de propriedade democrática) e exclusão do princípio de maximização do lucro (por exemplo, reciclagem parcial ou total do excedente / lucros de volta para a organização, em vez de pagar dividendos aos membros / acionistas). O modelo setorial de Pestoff (Fig. 2), adaptado por Huncová (2004) e amplamente utilizado na literatura de empreendimentos sociais europeus (por exemplo, Borzaga et al., 2008: 20) tenta expressar de forma gráfica a zona liminar de organizações sem fins lucrativos e empresas para fins não apenas lucrativos.

Enquanto o discurso relativo às empresas sociais na Europa, incluindo o modelo de Pestoff, conseguiu legitimar essa importante esfera da economia e chamar a atenção dos formuladores de políticas públicas, poderíamos discutir a artificialidade de dividir a zona liminar em setores e pensar sobre o que foi deixado de fora. Por exemplo, existem instituições liminares sem uma estrutura legal formal (por exemplo, as empresas micro-sociais de MacGillivray et al. (2001), ou muitos sistemas de moeda local). Além disso, o modelo deixa de fora links e redes, grupos guarda-chuva e os empreendimentos sociais secundários, como discutido abaixo, e, importante, não distingue entre o setor público como estado e setor público como conselhos locais.

Fig 2. Modelo econômico setorial segundo Pestoff, adaptado por Hun cová (2004: 104 e 105), baseado em Pestoff (1995) e Laville et al. (1999: 7, Tabela 4), distingue um setor núcleo sem fins lucrativos, indicado pelo círculo branco, e envolve isso com uma área cinza. O círculo branco (grupos sem fins lucrativos) e a área cinzenta (grupos “híbridos”, incluindo empreendimento social) juntos formam a economia social.

Olhando para a definição de empresa social nesta seção a partir de uma perspectiva de decrescimento (veja a seção 1), a redução de ênfase na maximização do lucro (por exemplo, na forma de limites nos retornos de investimento) é obviamente valiosa, pois a maximização do lucro está intimamente ligada ao crescimento econômico. (11) Além disso, como as empresas sociais existem explicitamente para beneficiar a comunidade, e essa comunidade costuma ter controle sobre a organização graças à estrutura de propriedade democrática, é mais provável que satisfaçam as necessidades reais (e menos propensas a externalizar seus custos) do que as empresas que tem fins lucrativos. Como também foi discutido em Johanisova e Wolf, quando as necessidades reais são satisfeitas, o apelo ao crescimento é menor. Esses autores descrevem outros aspectos que tornam as empresas sociais melhores candidatas a uma economia de decrescimento, incluindo o uso freqüente de ações que podem ser resgatadas (se forem) apenas pelo seu valor de face e que, via de regra, não são negociáveis. Outro aspecto importante é a estrutura de governança democrática de muitas empresas sociais que podem ampliar a arena de tomada de decisão a um espectro mais amplo de partes interessadas. Esses e outros aspectos (mais amplamente discutidos em Johanisova e Wolf) desestimulam o compromisso unilateral com o crescimento das empresas sociais. (12)

Pensando mais sobre como uma empresa social em um “mundo em decrescimento” pode parecer, podemos também pensar nas dimensões de escala, lugar, ambiente e padrões de provisionamento que foram deixados de fora na definição de empresa social discutida acima. No que diz respeito a escala e lugar: há uma enorme diferença entre um pequeno empreendimento enraizado no local, ainda que com fins lucrativos, e uma grande corporação. Uma pequena empresa local pode ser vista como produzindo externalidades positivas, (13) incluindo geração de empregos estáveis ​​e de longo prazo (Douthwaite, 1996: 35e37). Se essa empresa local satisfaz as necessidades reais e básicas de uma comunidade e usa — tanto quanto possível — recursos e produtos locais, aspirando a padrões de provisionamento localizados, podemos ver isso como sendo verdadeiramente eficiente: não no sentido financeiro restrito mencionado na seção 2, mas, ao contrário, eficiente em materiais e uso de energia, um aspecto importante em uma sociedade em decrescimento. Nossa ênfase na satisfação das necessidades básicas locais em uma economia de decrescimento também é alimentada por uma preocupação que as comunidades fornecem para si mesmas diante de possíveis descontinuidades ou colapsos do suprimento de energia e do sistema financeiro, o que pode ocorrer no futuro (Douthwaite, 1996: 47e51). Por último, mas não menos importante, acreditamos que a dimensão ambiental no ethos da empresa social é tão importante quanto o aspecto social. Além da ênfase no material local e nos fluxos de energia, isso pode assumir muitas formas (da agricultura orgânica ao isolamento de edifícios, dependendo das atividades do empreendimento, ver também Johanisova, 2008).

Para os propósitos deste artigo, definimos as empresas sociais livremente como organizações envolvidas pelo menos até certo ponto no mercado, com um claro propósito social, cultural e / ou ambiental, enraizado na e servindo principalmente a comunidade local e idealmente tendo um estrutura de propriedade local e / ou democrática (um-membro-um-voto em vez de um-euro-um-vote). Quando uma empresa social atende a outra empresa social em vez de atender diretamente às necessidades do público / consumidores / clientes, sugerimos o termo “empreendimento social secundário”. Voltaremos a esse conceito na seção seguinte.

4. Capitais não mercantis: além de capitais como commodities

Na seção 2, tentamos ampliar o conceito econômico dominante da “economia” para incluir a esfera não monetarizada (solidariedade/amor) da atividade humana (que compreenderia os itens “d” e “e” em parte também os itens “f” e “g”) e a “economia da natureza” da qual nós abstraímos na seção 3. No entanto, na realidade, como no modelo de bolo de Henderson, a natureza satisfaz nossas necessidades materiais diretamente (via subsistência na economia core) e indiretamente (via economia monetizada). A natureza também satisfaz muitas das nossas necessidades não-materiais. Portanto, é importante, a partir de uma perspectiva econômica de decrescimento, manter as três camadas, as economias monetizada, core e natural, continuamente em mente.

O processo denominado “desenvolvimento econômico” no Sul, (ou “progresso” no Ocidente, ver Norberg-Hodge, 1991) é na prática muitas vezes idêntico ao processo de mercantilização discutido por Ivan Illich (1973), Williams (2005) e outras. Este processo implica a mudança da satisfação das necessidades da economia do amor para a camada monetária / de mercado do bolo e está intimamente ligada ao crescimento econômico (em termos de PIB). Por exemplo, quando a construção civil a partir de materiais locais feito pelas pessoas locais se torna ilegal ou difícil, como o exemplo da nota 8 (tirado de Illich) descreve, a escala da economia do amor diminui (menos casas são construídas manualmente pelos seus possíveis proprietários) e o tamanho da economia monetarizada (e, portanto, o PIB) se expande (mais casas são construídas em troca de dinheiro por construtores profissionais: elas se tornaram mercadorias). Um processo de mercantilização semelhante acontece quando o acolhimento de crianças é delegado a babás pagas, a comida caseira abre caminho para instituições de alimentação profissionais, etc.

Fig. 3. O “diagrama de produção”, encontrado na maioria dos livros-texto econômicos, apresenta terra, trabalho e capital (fabricados e financeiros) como “fatores de produção” independentes e intercambiáveis: significa o fim da produção de commodities, cujo consumo é visto como a única fonte de “utilidade” (outro termo ambíguo frequentemente equacionado com satisfação ou felicidade).

Na tradição econômica dominante, o processo de comodificação é dado como certo e ligado à especialização, eficiência, criação de riqueza e geralmente visto como inequivocamente positivo. (14) Críticos como Illich (1973), Norberg-Hodge (1991) ou Williams (2005) estão mais preocupados com o seu lado obscuro, envolvendo desqualificação, exclusão social, perda de diversidade cultural e criação artificial de escassez. Do ponto de vista desses críticos e do modelo de bolo de Henderson, podemos ver o processo de comodificação expandindo a camada de bolo monetarizado, mas diminuindo a camada nuclear (reciprocidade e subsistência) e freqüentemente contribuindo para um encolhimento da camada da economia da natureza também. Poderia argumentar que o processo de mercantilização cria riqueza (pelo menos para alguns) no setor monetarizado (camadas de bolo superior) e, ao mesmo tempo, promove a pobreza nos setores não monetarizados (camadas de bolo de fundo). (15) Uma abordagem crítica em relação ao processo de mercantilização é defendido também pelo movimento de decrescimento (Fournier, 2008).

Em uma contribuição importante para a discussão da mercantilização, Karl Polanyi (2001/1944: Capítulo 6) criticou a mercantilização dos fatores de produção na teoria e prática econômica: a criação de mercados para capital financeiro, trabalho humano e terra. Ele chama isso de commodities fictícias:

“Eles poderiam, é claro, não ser realmente transformados em commodities, já que na verdade não foram produzidos para venda no mercado. Mas a ficção de serem produzidos tornou-se um princípio organizador da sociedade. Dos três, um se destaca: o trabalho é o termo técnico usado para seres humanos. Nessa linha, a sociedade humana tornou-se um acessório do sistema econômico.” (Polanyi, 2001: 79)

Por “sistema econômico” Polanyi obviamente quer dizer o processo de produção postulado pela teoria econômica e encapsulado no modelo de produção que é bem conhecido (Fig. 3).

O modelo de produção, que está conosco desde pelo menos Adam Smith, descreve o processo de produção de commodities. Para produzir uma commodity, o produtor precisa ter acesso à terra e aos recursos naturais, ao trabalho humano e ao capital (geralmente, subsumindo capital manufaturado ou fixo — máquinas, fábricas/prédios, etc. e capital financeiro: dinheiro). Estes têm sido chamados de fatores de produção e, mais recentemente, foram apelidados de capitais. (16)

O argumento de Polanyi é que, embora exista uma certa lógica na designação de um produto manufaturado como commodity, o discurso econômico dominante postula os mercados não apenas para produtos manufaturados, mas também para trabalho, finanças e terras. (17) Entretanto, ele enfatiza que o trabalho não pode ser desacoplado do ser humano, e terra da natureza, e desde que nós não podemos fabricar qualquer um desses, não é nem moral nem na prática possível reduzi-los a mercadorias negociáveis ​​em um mercado desregulamentado. Da mesma forma, o dinheiro não pode ser deixado para um mercado desregulamentado sem graves perigos para as empresas e para a sociedade. As opiniões de Polanyi sobre os capitais não serem verdadeiras mercadorias eram compartilhadas em um sentido por Gandhi (Parekh, 1991) que, baseando-se na tradição espiritual hindu, era essencialmente contra a propriedade privada de bens de capital e terras, porque nos haviam sido dadas pelo passado, como um presente nascido da cooperação, partilha, preocupação mútua e auto-sacrifício. (18) Por outro lado, para Gandhi, o princípio da propriedade privada dos capitais enfatizava o egoísmo, a propriedade exclusiva e o individualismo estreito (Johanisova, 2007: 46). Assim, para Gandhi, era mais apropriado ver a terra e outros bens de capital a serem cuidados para as gerações futuras e desenvolver suas estruturas de propriedade de acordo.

O pensamento de Polanyi e Gandhi formam uma estrutura teórica para um conceito útil, o capital fora do mercado ou capital não mercantil, que gostaríamos de introduzir neste artigo. A ideia de capitais não mercantis foi postulada por Bruyn (1992), que foi influenciado pelo pensamento de Polanyi. Ele vê o papel desse capital como o de “restaurar a base econômica da comunidade e devolver o controle econômico para as mãos da população local” e os define como capitais “retirados do mercado e colocados sob controle democrático”. No entanto, em vez de controle estatal top-down, os capitais (como terra, finanças, espaço de trabalho ou habitação, equipamentos físicos, conhecimento, etc.) devem ser controlados democraticamente sem fins lucrativos, idealmente pela comunidade local. Por “retirado do mercado”, Bruyn não significa necessariamente que os capitais sejam acessíveis às empresas (ou às pessoas) sem qualquer custo. No entanto, os custos são retirados do domínio da lógica de mercado de maximização do lucro e de um foco exclusivo na esfera monetizada. Eles estão sujeitos às necessidades locais, conforme definido pela comunidade local e determinados com base em uma abordagem holística, ou seja, levando em conta a eqüidade social e a sustentabilidade ambiental, bem como toda a economia, conforme representado pelo modelo de bolo de Henderson (Fig. 1).

O conceito de capitais não mercantis pode ser útil tanto no nível teórico quanto no prático, no discurso do empreendimentos sociais de decrescimento. Num nível teórico, pode servir como um termo guarda-chuva unindo, iluminando e legitimando várias formas de apoio que as empresas sociais acessam na prática e que, na perspectiva econômica dominante, podem parecer subsídios que lhes dão uma vantagem injusta sobre outras empresas. Todos os produtores, está implícito no discurso mainstream, devem competir em igualdade de condições, caso contrário, as deformações do mercado resultarão, levando à ineficiência e ao mau funcionamento dos mecanismos de mercado. No entanto, o modelo de competição perfeita da economia que alimenta esse discurso, como a ênfase atual no crescimento econômico, é problemático (Beinhocker, 2006). Como mencionado acima, uma empresa “eficiente” pode, de fato, ser muito ineficiente se levarmos em conta suas externalidades. Por outro lado, uma empresa social pode não ser tão “eficiente” nesse sentido financeiro restrito, porque produz externalidades positivas. Sem alguma forma de apoio não mercantil, pode não ser capaz de sobreviver economicamente. O conceito de capitais não mercantis legitima essa perspectiva sobre a “economia” e operacionaliza-a no sentido de reconhecer uma esfera de “não mercado”, trazendo assim as zonas não monetarizadas e liminares da economia para o quadro.

Em um nível mais prático, o conceito de capital não mercantil é útil porque aplica a afirmação de Polanyi e Gandhi de que os capitais não podem, com impunidade, ser conceituados como mercadorias, para o mundo real. Permite-nos ver que, tanto no passado como nos dias de hoje, muitas formas engenhosas foram concebidas pelas comunidades locais para proteger, salvaguardar e aumentar seus capitais, e torná-los disponíveis para processos de aprovisionamento nas esferas econômicas não monetizadas e liminares, que escapam da lógica duvidosa da eficiência financeira do mercado. Nos parágrafos seguintes, damos vários exemplos de estruturas institucionais existentes atualmente que foram definidas, ou podem ser redefinidas, como capitais não mercantis com objetivo de proteção e distribuição.

Como Bruyn (1992) apontou, a terra (ou instalações) pode se tornar um capital não mercantil por meio de um tipo de instituição pioneira nos Estados Unidos e chamada community land trust. (19) Essencialmente, os consórcios comunitários (no Reino Unido às vezes designados como “community property trusts” ou “development trusts”) são instituições sem fins lucrativos de propriedade local e governadas democraticamente que têm em sua propriedade terras para serem usadas para benefício público. Muitas vezes esta terra é usada para construir moradias acessíveis para os cidadãos locais. (20) Em outros casos, a terra é alugada com preços acessíveis a uma fazenda orgânica para fornecer segurança alimentar para a comunidade, ou o trust possui um espaço de trabalho que aluga a uma empresa social. (21) Uma abordagem semelhante foi usada na aldeia de Hostetin em Moravia na República Checa, onde uma fundação (a Fundação Verônica) possui as terras e instalações de uma pequena fábrica de suco de frutas, construída para utilizar variedades crioulas de frutas da região (Johanisova, 2005, 2008). Num sentido mais amplo, em países como a República Checa, onde as autoridades locais, mesmo em pequenas aldeias, retêm alguma propriedade de terras e edifícios, essas autoridades locais podem (e em alguns casos até certo ponto o fazem) apoiar os comerciantes locais, explorações agrícolas, energias renováveis e unidades de processamento de alimentos, bares, mercados de agricultores, grupos comunitários, etc., através do espaço de trabalho de aluguel e da terra em uma base não comercial, por exemplo a preços inferiores aos preços de mercado, designados em alguns casos para cobrir apenas a manutenção. Do ponto de vista do decrescimento, os terrenos e ativos como capitais não mercantis podem facilitar a produção e o consumo localizados, a existência de empreendimentos de pequena escala e a satisfação de necessidades reais e básicas. Deve-se enfatizar, entretanto, que a propriedade comunal de bens para o bem comum, especialmente de terras e recursos naturais, é uma abordagem muito antiga que vem sendo praticada há milênios (ver Ecolog, 1992; Neeson, 1993; Sarukhán e Larson, 2001; Ostrom, 1990). A abordagem do capital não mercantilista pode, a esta luz, ser também encarada como uma encarnação e extensão modernas desse tipo tradicional de propriedade comunal, conhecido como commons (Johanisova, 2004).

No que diz respeito a dinheiro e finanças, existem muitas instituições que podem ser vistas como baseadas na abordagem de capital não mercantil. Estas incluem bancos éticos e sistemas de moedas locais. Bruyn (1992) sugere uma cooperativa de crédito operando localmente como protótipo de fonte de capital não mercantil. As cooperativas de crédito evitam o modelo de crédito econômico convencional de um banco como uma empresa que “vende” dinheiro (que depois, no entanto, retorna ao seu “vendedor”, como na verdade era apenas emprestado) para obter lucro para um cliente. Em vez disso, as cooperativas de crédito são construídas com base no modelo de um grupo que reúne seus recursos, e cada uma delas tem a possibilidade de pedir emprestado desse pool. Um benefício das cooperativas de crédito localizadas (ou seja, operando em uma determinada região apenas) é o fato de que as poupanças locais são reinvestidas localmente (ver também Douthwaite, 1996). Outra é a auto-governança democrática e o fato de que, com reservas mais altas e nenhum investimento em projetos de desenvolvimento problemáticos, as cooperativas de crédito estão menos envolvidas na pressão do “dinheiro deve crescer”, que é um dos principais impulsionadores do crescimento econômico (Hoogendijk, 1991; Douthwaite, 2000). (22)

Além das cooperativas de crédito, existe uma grande variedade de outras instituições bancárias éticas. Um dos exemplos mais conhecidos de um banco ético foi (usamos intencionalmente o tempo passado porque o sistema Mondragon cresceu em escala e derivou para o mainstream nas últimas décadas) o banco Mondragon (Caja Laboral) em Mondragon no País Basco na Espanha (ver eg Douthwaite, 1996: 160e170, 338e341, Mathews, 1999). O banco era de propriedade de cooperativas de produtores locais, que junto com os funcionários do banco, operavam-no. Em contrapartida, o banco apoiou as cooperativas que eram seus membros de várias formas, incluindo o capital semente, crédito barato e aconselhamento especializado quando a cooperativa estava com problemas.

O conhecimento como capital não mercantil também foi proeminente dentro do intrincado sistema de grupos guarda-chuva do movimento cooperativo agrícola da Checoslováquia (que incluía milhares de sindicatos de crédito de vilarejos) antes da tomada comunista de 1948. Os grupos guarda-chuva, novamente pertencentes às cooperativas membros, forneciam acesso à perícia agrícola para seus membros e ajudaram novas cooperativas a iniciarem-se (Feierabend, 1952). O sistema ajudou pequenos agricultores a sobreviver, contrariando a pressão em direção à concentração de propriedade da terra inerente ao modelo capitalista de produção agrícola.

Finalmente, os repositórios de capital não mercantis, muitas vezes não marcados pelo mainstream, existem dentro da economia central em países do Sul global. Por exemplo, no movimento de agricultura orgânica Nyakrishi Andolon do Bangladesh, compreendendo dezenas de milhares de lares, é aplicado um sofisticado conhecimento de poupança de sementes através de um sistema de poupança de três níveis composto por agregados familiares, centros comunitários de sementes e centros regionais de preservação de sementes. Sementes como capitais, muito no sentido de Gandhi (ver seção 4), na maior parte das vezes não são marcadas pelo pensamento econômico dominante, mas sua preservação não-comercial é crucial para aumentar a independência das comunidades tradicionais do sistema de mercado (Anonymous, 2006). .

Tentamos introduzir o conceito de capitais não mercantis, em que instituições como comunidades locais, municipalidades, grupos de empresas sociais, fundações comunitárias e bancos éticos tiram capitais (como terra, instalações, conhecimento, sementes, capital financeiro) (23) do mercado e os coloca sob o controle local / dos membros / democrático para servir ao bem comum e, espera-se, ajudar a satisfazer as necessidades básicas de uma maneira socialmente eqüitativa e ambientalmente sustentável. Embora em alguns casos essas instituições atendam indivíduos, lares e famílias (como ocorre com a maioria das cooperativas de crédito), em outros casos elas funcionam em segundo nível e ajudam a apoiar outras empresas sociais, ou seja, aquelas que fornecem bens e serviços diretamente. Poderíamos chamar estes últimos de “empresas sociais primárias” e as anteriores de “empresas sociais secundárias”. A Fig. 4 ilustra de forma simplificada este modelo experimental de colaboração (em oposição à ênfase dominante na competição) dentro de uma economia de decrescimento emergente.

Nesse modelo, as empresas sociais primárias (locais, na linha de frente) que fornecem bens e serviços básicos que atendem às necessidades locais são proprietárias (ou representadas nos conselhos de administração) de empresas sociais secundárias. Estas empresas sociais secundárias fornecem serviços secundários de negócios, bem como capitais não mercantis: terra / instalações / recursos naturais, capital manufaturado, capital financeiro e conhecimento / habilidades. Um princípio importante aqui é a subsidiariedade e a governança democrática: o empreendimento social secundário não tenta usurpar a autonomia dos empreendimentos sociais primários, mas continua sendo seu “servo”. É também, em um caso ideal, financeiramente sustentado por eles: os serviços da empresa social secundária não são gratuitos, mas são cuidadosamente calculados para assegurar a viabilidade financeira da empresa secundária. As empresas sociais primárias e secundárias apoiam-se mutuamente. Essencialmente, trata-se de um modelo de ajuda mútua (ou reciprocidade), com organizações e não indivíduos como protagonistas principais (Johanisova, 2007).

Dos exemplos de instituições que fornecem capitais não mercantis já discutidos, muitos se qualificariam como empresas sociais secundárias. O banco Mondragon, apoiando suas cooperativas membros, é um exemplo óbvio, assim como os grupos guarda-chuva do movimento cooperativo agrícola Checo. Um community land trust pode qualificar-se como uma estrutura secundária se ele apoiar, por exemplo, empresas agrícolas locais em vez de famílias. Os centros regionais de preservação de sementes do movimento Nyakrishi também podem se qualificar como empreendimentos sociais secundários, embora em um cenário predominantemente não monetarizado.

Fig. 4. Modelo de empresa social recíproca de acordo com Tim Crabtree. Inspirado pelo trabalho de Jules Pretty, o Instituto de Economia Comunitária (EUA), e pelas Cooperativas Mondragon (Espanha).

Tal como acontece com o conceito de capitais não mercantis, deve ficar bem claro que o modelo recíproco de empreendimento social não se destina a introduzir uma nova estrutura institucional, antes inédita. Pelo contrário, pretende-se reconhecer e legitimar relações já existentes de colaboração mútua que existem, por exemplo, dentro do movimento cooperativo, e que não foram influenciadas pelo discurso econômico dominante, e assim, esperamos, possibilitar sua auto-reflexão, desenvolvimento e refinamento. Pretende-se também fornecer uma alternativa experimental aos principais modelos econômicos, centrados no crescimento e na concorrência. Uma fraqueza do nosso modelo é a ausência de ligações explícitas aos ambientes não monetizados e naturais (a economia do amor e a economia da natureza) dos quais todas as empresas envolvidas dependem. Isso é parcialmente compensado pela nossa definição de empresa social, que pressupõe um foco explícito em metas sociais e / ou ambientais e padrões de provisionamento localizados.

5. Algumas ambiguidades e questões para pesquisas futuras

Embora tenhamos tentado apresentar nosso modelo de uma potencial economia de decrescimento em linhas claras e cores brilhantes, a realidade tem suas sombras e muitas ambiguidades permanecem. Por exemplo, como Smith e Stenning (2005) apontaram em suas pesquisas em economias pós-socialistas, o poder econômico pode deformar relações em sistemas econômicos informais e não-mercantis e levar à exploração, mercado negro, corrupção e até práticas mafiosas.

Outra questão difícil que precisa ser discutida em relação a um potencial futuro de empresas sociais é a tendência dessas estruturas econômicas alternativas bem-sucedidas reverterem para um modelo tradicional. Exemplos são abundantes. Mencionamos as cooperativas da Mondragon, que foram criticadas por perderem gradualmente o seu ethos face à concorrência internacional (Johanisova, 2007: 70e71). No Reino Unido, o caso mais conhecido é o das sociedades construtoras britânicas, que surgiram no século XVIII como pequenas economias de trabalhadores e acabaram sendo grandes, bem-sucedidas, mas dominantes e desmutualizadas no final do século XX. (24) Mesmo empresas que mantêm sua estrutura democrática em face do sucesso podem ainda, com o tempo, tornar-se instituições lucrativas, com pouca consideração pelos produtos e serviços produzidos e pela sustentabilidade do processo de produção. Como os objetivos sociais e ambientais explícitos podem ser não só escritos como os objetivos de uma empresa, mas também terem precedência no longo prazo sobre a simples maximização de lucros?

Frequentemente, a usurpação gradual do poder por parte de uma empresa social secundária ou grupo guarda-chuva originalmente estabelecido pelas principais empresas sociais é parte do problema. Stampfer (2001) descreve tal situação no movimento das cooperativas de crédito da Alemanha e da Áustria, que tem uma história que remonta ao século XIX. Como os membros pararam de se identificar com a cooperativa de crédito local e se retiraram do processo de tomada de decisões, o poder de decisão das entidades locais foi corroído e muitos perderam sua autonomia para as poderosas federações.

Outra questão é que o sistema de instituições de apoio mútuo descrito neste documento pode ser acusado de prática econômica injusta. No discurso econômico dominante, alimentado pelo modelo de concorrência perfeita, existe uma pressão para minimizar todos os subsídios (assim como impostos, transferências, etc.) a fim de mitigar as supostas deformações do mercado. Espera-se que as empresas compitam em igualdade de condições com as melhores empresas, ou seja, sejam financeiramente mais eficientes e venham a competir com a oferta dos produtos e serviços mais baratos para o consumidor. Do ponto de vista do decrescimento, deve-se enfatizar novamente que a eficiência, como mencionado acima, não pode ser medida apenas em termos monetários, como a relação entre entradas e saídas. Tal abordagem perde as muitas externalidades positivas que um negócio que parece menos eficiente pode trazer, como empregos estáveis ​​e locais, capital social ou segurança alimentar. Da mesma forma, a produção efetiva em termos financeiros pode ocultar externalidades negativas, como exploração de trabalhadores, poluição ambiental ou quilometragem de alimentos. Na realidade, nunca houve igualdade de condições por causa das diferentes condições sociais e ambientais e das diferentes escalas e objetivos dos jogadores. O modelo de competição perfeita é uma abstração que pode ser útil, mas deve continuar sendo uma, entre muitas, ferramentas políticas.

Capitais não mercantis na forma de aluguel mais barato para espaço de trabalho, empréstimo barato ou acesso a consultoria empresarial podem, no entanto, ser vistos como concorrência desleal não apenas por puristas de mercado, mas por empresas que, por algum motivo, não têm acesso a ou estão impedidos de acessá-los. Quem vai se beneficiar e quem não vai? Aqui será importante discutir explicitamente as questões de interesse público versus interesse privado e desenvolver diretrizes claras e estruturas organizacionais transparentes para assegurar que benefícios indevidos não estejam sendo ganhos por empresas sociais primárias com a capacidade de acessar capitais de outros mercados a partir de uma organização de segundo (ou terceiro) nível.

6. Conclusões

Neste artigo, tentamos primeiro fornecer uma estrutura para discutir o conceito de “economia” a partir de uma perspectiva de decrescimento. Em particular, tentamos desvincular o termo de suas conotações usuais de mercado e economia monetária e, com base no trabalho anterior de vários autores, o expandimos para incluir a camada não monetarizada da economia da natureza e do amor. Além disso, enfatizamos a existência de setores econômicos na zona liminar entre as economias monetizadas e não monetizadas e sugerimos que uma análise dessa zona é uma parte importante da agenda de pesquisa de decrescimento. Focamos especialmente no conceito de empreendimento social que emergiu nas últimas décadas e defendemos que as dimensões de escala, lugar, ambiente e padrões de provisão deveriam receber maior importância no discurso da empresa social a partir de uma perspectiva de decrescimento.

Com base no trabalho de Polanyi, Gandhi, Bruyn e outros, definimos capitais não mercantis como capitais retirados do mercado e colocados sob controle local democrático. Esses capitais que não são de mercado (como pequenos empréstimos acessíveis ou aluguel menor do que o preço de mercado) podem ser uma importante estratégia de sobrevivência para empresas sociais primárias e secundárias que, devido à sua produção de externalidades positivas, não poderiam competir em um mercado globalizado. Sugerimos que os consórcios comunitários, cooperativas de crédito, grupos cooperativos e bancos de sementes de aldeias sejam todos exemplos de instituições que salvaguardam o capital não mercantil. Numa futura economia de decrescimento, as empresas sociais primárias e secundárias podem apoiar-se mutuamente, mudando assim gradualmente a estrutura institucional económica para outra mais favorável a um cenário de decrescimento.

Para avançar, precisamos de mais pesquisas sobre as razões pelas quais muitas empresas sociais, especialmente empresas sociais secundárias, falharam no passado, enquanto outras floresceram. Também precisamos definir claramente a linha entre interesse público e privado, a fim de desenvolver diretrizes claras e estruturas organizacionais transparentes para futuros empreendimentos sociais.

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Esse artigo foi apoiado pela subvenção No. MUNI/A/0931/2009 da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade de Masaryk, Brno, República Checa.

Notas:

1. Estes incluem, de acordo com Schneider et al. (2010): críticas culturalistas do desenvolvimento (por exemplo, Polanyi, Norberg-Hodge), a busca pela democracia (por exemplo Illich), ambientalismo e ecologia (por exemplo Odum), simplicidade voluntária (por exemplo, Thoreau) e bioeconomia / economia ecológica (exemplo Georgescu-Roegen e muitos outros). Com um grão de sal, poderíamos acrescentar a essa linhagem os economistas clássicos (Smith, Ricardo, Malthus e J.S. Mill) que não esperavam que o crescimento econômico durasse para sempre. Apenas um deles, no entanto, J.S. Mill acreditava que a economia do estado estacionário melhoraria a “arte de viver” e promoveria uma distribuição mais justa da riqueza e da renda (Zweig, 1979).

2 Pode-se argumentar que, pelo contrário, são mercados fortemente regulamentados que excluem as pequenas empresas, pois não podem arcar com custos de conformidade. Aqui, no entanto, devemos especificar que tipo de regulação temos em mente, já que o termo “regulação” pode esconder abordagens muito diferentes. Os marcos regulatórios que foram removidos no passado, legitimados pelo paradigma neoliberal, incluíram restrições sobre fusões e aquisições corporativas, legislação ambiental e trabalhista e regulamentação de investimentos internacionais (Korten, 1995: 64, Singh, 2007). Isto conduziu ao aparecimento de grandes agentes no cenário econômico e, paradoxalmente, a pressão para um tipo diferente de regulação, por exemplo a que protege os clientes das grandes corporações ou limitam a evasão fiscal. Exemplos da República Tcheca e do Reino Unido (Johanisova, 2005: Capítulo 3.5) incluem a introdução de rígidas regras de higiene que afetam desproporcionalmente pequenas empresas sociais rurais, ver também a nota 22 sobre a regulamentação bancária Européia que impossibilita a fundação de novas cooperativas de crédito e bancos. Singh (207: 46e48) discute regulamentações onerosas de preços de transferência nos Estados Unidos.

3 Aqui podemos discutir se “a economia” é sobre apenas satisfazer as necessidades materiais humanas. De acordo com a matriz de necessidades humanas de Manfred Max-Neef (1992), todos nós temos nove necessidades básicas (subsistência, proteção, afeto, compreensão, participação, ociosidade, criação, identidade e liberdade), que podem ser satisfeitas de várias maneiras (por exemplo “sendo” ou “tendo”, por meios materiais e não-materiais). A lista de Max-Neef é, portanto, não hierárquica e não existe uma dicotomia estrita entre “material” e “não material”. No entanto, outros autores enfatizam a primazia e importância de garantir que as necessidades materiais básicas (água, alimentos, roupas e energia) sejam atendidas em nível local em um mundo que enfrenta instabilidade e declínio da disponibilidade de recursos (Douthwaite, 1996: 47e51, de Rivero , 2001: 186e187).

4 No sentido de Cahn (2004).

5 Um ponto semelhante foi feito por Vandana Shiva (1989), Mary Mellor (1997), J.K. Gibson-Graham (2003), e muitos outros, especialmente aqueles que escrevem de uma perspectiva feminista.

6 Veja também o trabalho de Herman Daly, que vinculou a percepção da economia humana incorporada no ecossistema com a questão da escala ideal de uso de energia e material (por exemplo, Daly, 1996, p. 49).

7 Como um exemplo de mercantilização criando escassez, Illich (1973: 42e43) dá

o exemplo de complexas pressões sociais, jurídicas e econômicas no México e nos EUA nos anos 1960 e 1970, que fizeram com que a construção da própria casa por seus proprietários / ocupantes se tornasse muito mais difícil do que anteriormente. Como o número de casas construídas dessa forma caiu e a dependência do setor de mercado se aprofundou, a escassez de habitação foi artificialmente criada.

8 Esse modelo de “economia” é encapsulado no “modelo de dois setores”, encontrado na maioria dos livros de economia (por exemplo, Samuelson e Nordhaus, 1991: Capítulo 3, Figs. 3e1). Ela prevê que as famílias obtenham bens e serviços das empresas e vendam seu trabalho e outros capitais para as mesmas. Para uma crítica do modelo a partir de uma perspectiva de decrescimento mais ampla, ver Daly (1996: Capítulo 2).

9 Veja Johanisova (2005, 2007) para mais descrições de várias empresas sociais com diferentes afinidades na Grã-Bretanha e na República Checa.

10 Especialmente Lester Salamon e seu colegas, veja, por exemplo Salamon e Anheier (1997)

11 Em uma pesquisa com 71 empresas sociais no Reino Unido e na República Tcheca, mais da metade dos entrevistados declarou explicitamente que não desejava crescer além de seu tamanho atual (que geralmente era pequeno), mas alguns expressaram o desejo de serem replicados por outros (Johanisova, 2005: 84, 2007: 151e152).

12 Não somos contra o crescimento de empresas sociais em si, quando o crescimento permite que a empresa cumpra melhor seu papel. O problema, a partir da perspectiva de decrescimento é a pressão sistêmica para crescer, inerente à estrutura organizacional de negócios estritamente lucrativa. No entanto, sentimos que o crescimento além de um certo limite é um fator de risco para empresas sociais e pode levar à diluição de alguns de seus princípios ou mesmo à reversão para um modelo mainstream, como discutido na seção 5 (ver também Johanisova, 2005: 52e53 ).

13 “Externalidade” é um termo econômico que descreve um impacto (positivo ou

negativo) de uma transação econômica em uma terceira parte que não faça

parte da transação. No modelo econômico neoclássico, as “externalidades” precisam

ser “internalizadas”, ou seja, seu valor financeiro precisa ser quantificado e as partes envolvidas na transação precisa pagar (externalidades negativas) ou receber (externalidades positivas). Essa é a lógica por trás do esforço para criar “preços-sombra” nas esferas das economias core e naturais discutidas na seção 2.

14 Os economistas convencionais poderiam citar o exemplo que Adam Smith dá no seu livro “A Riqueza das Nações”, que rejeita o trabalho não especializado de “um tecelão do campo, que cultiva uma pequena fazenda”: ​​“o hábito de passear e da aplicação indolente e descuidada, que é adquirido por todos os operários do país que são obrigados a mudar seu trabalho e suas ferramentas a cada meia hora torna-o quase sempre preguiçoso e incapaz de qualquer aplicação vigorosa, mesmo nas ocasiões mais urgentes. ”(Heilbroner, 1986: 165).

15 Isso levaria à discussão de o que é riqueza e pobreza, que está além do escopo desse artigo, mas veja Johanisova (2007): 178e184.

16 O termo capital em si tem diferentes significados em diferentes disciplinas e discursos. Na economia clássica e neoclássica, como mencionado no texto, o capital tem sido tradicionalmente equacionado com o financiamento necessário para iniciar ou expandir uma empresa e as premissas e ferramentas necessárias para produzir produtos e serviços. Ekins (1992: 48e61) reformulou os fatores tradicionais de produção como capital ecológico, capital humano, capital manufaturado e capital social / organizacional, enfatizou seu valor intrínseco (em oposição ao puramente instrumental) e o fato de que todos eles precisam de investimento contínuo (monetizado e não monetizado) para seguirem viáveis. Em nosso artigo, estamos de acordo com essa abordagem, mas adotamos uma visão mais empírica, embora restrita, de “capitais” como qualquer recurso necessário para a satisfação das necessidades humanas nas zonas monetarizada e liminal (ver seções 2 e 3).

17 A existência de mercados para fatores de produção é, de fato, uma das premissas do modelo de concorrência perfeita na economia neoclássica.

18 Essa visão de capitais como presentes que nos foram dados, em vez de recursos, está ligada à relação econômica tradicional de reciprocidade, ou doação mútua, identificada por Polanyi e mencionada na seção 2. Se considerarmos nossa relação econômica com a natureza nessa perspectiva, podemos perguntar o que estamos dando de volta.

19 O primeiro community land trust nos Estados Unidos foi estabelecido em 1967 pelo movimento pelos direitos civis (Conaty et al., 2005). Nos Estados Unidos há, além disso, land trusts que possuem terra para proteger seu valor natural e mantê-lo sem desenvolvimento feito pelos humanos.

20 Enquanto o ocupante tem a reivindicação legal da casa (e pode possuí-la ou parte dela), a terra em si permanece sendo propriedade do trust. Quando o ocupante deseja vender a casa, em alguns modelos ele deve fazê-lo para o community land trust a um preço abaixo do mercado projetado para equilibrar os interesses do ocupante e do trust (Conaty et al., 2005). Assim, a questão do aumento dos preços da terra é evitada e a casa permanece acessível.

21 Para mais informações sobre o florescente movimento de community land trust no Reino Unido, acesse www.communitylandtrust.org.uk.

22 Hoje, na União Européia, graças a regulamentações bancárias onerosas, novas cooperativas de crédito e bancos éticos são muito difíceis, se não impossíveis, de se estabelecer. Uma das razões é o capital muito alto necessário no início. Países como o Reino Unido, a Irlanda e a Polônia apenas conseguem manter as suas pequenas cooperativas de crédito devido a uma isenção da Segunda Diretiva Bancária da UE (Johanisova, 2005).

23 O trabalho não é mencionado aqui, mas argumentaríamos que o pessoal das empresas sociais de propriedade cooperativa constituiria uma mão-de-obra não mercantil, uma vez que os trabalhadores são, ao mesmo tempo, donos da empresa. Da mesma forma, podemos ver o voluntariado como trabalho não mercantil, dado como um presente.

24 O Northern Rock, uma das instituições financeiras que faliram durante a atual crise financeira, foi uma dessas sociedades (desmutualizadas).

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