Para entender a Dívida Pública Estadual
Especialistas avaliam causas e alternativas. Troca do atual indexador da dívida (Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna) é apontado como solução.
Um dos principais entraves para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul é a sua dívida pública. Ao longo dos anos, os gaúchos vêm sentindo os efeitos dessa crise. Sucessivos governadores viraram administradores de dívidas, fazendo malabarismos para conseguir investir no básico. Entenda como o Estado chegou a esse cenário.
Após experimentar déficits fiscais recorrentes entre os anos 1970 e 1990, que desencadearam um grande aumento de sua Dívida Mobiliária, o Rio Grande do Sul — assim como outros Estados brasileiros — firmou acordo de renegociação da Dívida com a União em 1997. O valor devido na época era de R$ 9,57 bilhões.
LEI Nº 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
Para o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda e representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, João Pedro Casarotto, na segunda metade da década de 90 ficou evidenciada a necessidade de equacionar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados, em razão das mudanças econômicas ocorridas nos últimos anos. “Esta situação é politicamente explosiva, já que cada vez mais toma vulto o espírito subnacionalista dos brasileiros, o que, definitivamente, não combina com as restrições orçamentárias a que estão expostos os Estados Federados e muito menos com a desproporcional concentração de poder nas mão da União”, ressaltou Casarotto.
Já o economista e professor da PUCRS, Alfredo Meneghetti, considera que um dos principais desafios é ajustar a defasagem entre o ICMS e o PIB gaúcho. “Enquanto o PIB gaúcho cresceu cerca de 350% em relação a 1970, o ICMS reagiu somente com 295%, ambos atualizados pelo IGP-DI”, lembrou Meneghetti, que também é membro da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Isso significa que o Estado vem tendo cada vez menos força para se impor e transformar o aumento da base econômica em termos de arrecadação.
Recentemente divulgado pela Secretaria da Fazenda, o relatório anual da Dívida Pública de 2014, aponta para um Rio Grande do Sul ainda no vermelho e em dificuldades. A dívida consolidada é duas vezes maior do que a receita, ou seja, é o dobro da arrecadação anual. Em nenhum outro Estado o nível de endividamento é tão alto. Segundo os dados, a conta ultrapassa R$ 54,7 bilhões. E nesse valor não estão incluídos os precatórios, nem o déficit anual da previdência. É como se cada gaúcho já nascesse devendo e operando no cheque especial.
A proposta de mudança do indexador da dívida, disposta pela Lei Complementar número 148/2014, e ressaltada pelo atual secretário da fazenda, Giovani Feltes, no relatório anual da dívida, é vista como uma forma de desafogar as contas, além de viabilizar a abertura de espaço fiscal.
Para o auditor público externo do TCE/RS, Josué Martins, a Dívida Pública Estadual só será quitada após uma série de intervenções na constituição, entre elas a mudança do atual corretor monetário. Ele também cita que, em uma relação entre entes federados não pode haver anatocismo, ou seja, a cobrança de juros sobre juros. “Nós oferecemos alternativas de enfrentamento da crise financeira do Estado que passam pela aplicação da Lei Federal 148/2014, mas que ainda precisa ser melhorada”, enfatizou Josué.
A origem do rombo remonta há pelo menos 40 anos. Não há um único culpado. É resultado de uma combinação crônica e perniciosa de gastos excessivos, descontrole e apostas erradas, cujos efeitos foram potencializados por crises econômicas nacionais e internacionais.
Dezoito anos depois, a história mostra que nem tudo saiu como o planejado. A renegociação, que também foi feita e celebrada por outros Estados, funcionou como um balão de oxigênio e reorganizou as finanças naquele momento, mas hoje vemos que não pôs fim ao problema.
Com o IPCA (apenas um exemplo), ou seja, com a adoção de um índice de correção dos valores equivalente à inflação, o PIB poderia crescer ainda mais. Visto que uma grande parcela está comprometida justamente por causa da dívida com a União. Isso representaria uma maior disponibilidade de recursos para o Estado investir em outras áreas como a saúde, educação, saneamento básico. Além de pagar a Dívida Pública do Estado num período relativamente curto, em torno de 10 anos.
A Dívida hoje
A dívida fundada da administração direta do Estado, apurada ao final de 2014, apresentou um estoque de R$ 54.795.035.721,39. Este valor correspondeu a um acréscimo percentual de 8,6% em relação ao final do ano anterior, em que dívida total ficou em R$ 49,1 bilhões. Do total deste ano, R$ 49.332.294.944,16 referem-se à dívida interna, e R$ 5.462.740.777,35 referem-se à dívida externa.
Por que ela aumentou tanto?
São três os principais fatores:
- O indexador monetário
- A elevada acumulação de resíduos
- A taxa de juros real
Os quadros a seguir mostram a importância de se encontrar uma alternativa para o atual indexador da dívida
Texto e Foto: Matheus Caporal
