Os casos emblemáticos do Rio.

Prefeitura do Rio
Jul 24, 2015 · 23 min read

Na construção de um caminho por uma cidade mais igual para todos os seus habitantes — com melhores serviços, sem barreiras intransponíveis de distância e com moradias mais seguras, o Rio enfrenta um debate sobre como vem lidando com os moradores mais pobres de comunidades. Diferentemente do que se tem divulgado a respeito dos processos de reassentamentos e desapropriações no Rio, essas realocações não têm sido feitas em função de obras olímpicas.

Neste capítulo, mostraremos, caso a caso, como têm sido feitos os reassentamentos nas principais comunidades da cidade. Ficará demonstrado, por exemplo, que a única comunidade impactada por uma obra olímpica foi a Vila Autódromo, vizinha ao Parque Olímpico. E, assim mesmo, apenas parte do reassentamento de famílias foi feita para permitir a abertura de vias de acesso ao parque. Uma parcela dos reassentamentos teve como razão garantir a proteção das faixas marginais da Lagoa de Jacarepaguá e do Rio Pavuninha — áreas essas de proteção ambiental. Será evidenciado ainda a mudança para melhor dos moradores, que saíram das condições precárias da favela para viver em um condomínio com serviços. A área remanescente está sendo reurbanizada. O projeto inclui a construção de casas de dois quartos com quintal, redes de drenagem, esgoto, iluminação e pavimentação, obras essas já entregues. A Prefeitura vai construir ainda duas escolas e um centro comunitário na área.

Nenhum outro processo de reassentamento ocorrido na cidade tem relação direta com as instalações esportivas criadas para os jogos. A realocação de famílias ocorreu sobretudo para assegurar a integridade física da população submetida a algum tipo de risco de deslizamentos de terras, áreas passíveis de alagamentos e imóveis em condições precárias de insalubridade e ruína.

Vale ressaltar ainda que qualquer associação dos reassentamentos da Vila União Curicica, nas proximidades da Transolímpica, aos Jogos, é um equívoco. A obra do BRT, planejada há décadas, com o nome de Ligação C, não foi feita para transportar atletas e dirigentes esportivos, mas para beneficiar a população mais pobre daquela região, aí incluindo os moradores da comunidade. O corredor é um legado importante para quem utiliza os ônibus como meio de transporte diário. Moradores de Magalhães Bastos, Sulacap, Curicica e outros bairros da área já podem percorrer a distância entre a região da Barra e Jacarepaguá e Deodoro, com maior rapidez, eliminando a fronteira histórica do Maciço da Pedra Branca através de novos túneis.

VILA AUTÓDROMO

Entre os compromissos da Prefeitura para as Olimpíadas estava o Parque Olímpico, com 1,18 milhão de metros quadrados onde funcionava o antigo Autódromo de Jacarepaguá. Considerado como o coração dos Jogos, o conjunto de instalações foi palco de 16 modalidades olímpicas e nove paralímpicas. Sua construção utilizou principalmente recursos privados, através de Parceria Público-Privada. A Prefeitura construiu novas instalações esportivas e adequou algumas já existentes. Entre os novos equipamentos estão o Centro de Tênis, o Velódromo e as Arenas Cariocas 1, 2 e 3, estruturas estas permanentes. Junto com o Parque Aquático Maria Lenk, os equipamentos integrarão o Centro Olímpico de Treinamento (COT), que será o primeiro do Brasil e mais moderno da América Latina.

Para além de viabilizar as instalações esportivas para os Jogos, a prefeitura sempre teve no horizonte a preocupação de dar uma finalidade aos equipamentos depois que o evento se encerrasse, conferindo status de legado da obra para a cidade. Após os Jogos, o Parque será transformado num amplo complexo esportivo e educacional na região da Barra e Jacarepaguá, destinado a estudantes da rede municipal e a atletas de alto rendimento com uso compartilhado por projetos sociais e eventos.

Um dos destaques será a transformação da Arena Carioca 3 em um Ginásio Experimental Olímpico (GEO) para mil alunos da rede municipal de ensino, unindo educação fundamental em horário integral e prática esportiva. A Via Olímpica _ concebida para dar acesso às instalações esportivas durante os Jogos, abrigará, após 2016, um grande parque público, com passeios, praças, ciclovia, áreas de convivência e quadras, com acesso livre para quem quiser praticar esportes. Já o Centro de Tênis, que após os jogos terá as quadras temporárias desmontadas, terá condições de receber não somente atletas de alto rendimento e torneios internacionais, mas alunos de escolinhas de tênis de projetos sociais, e outros eventos.

As arenas temporárias do Parque Olímpico — Estádio Aquático e a Arena do Futuro — foram concebidas com o conceito inovador de arquitetura nômade. Após os Jogos, o Estádio Aquático será transformado em dois centros aquáticos. Já a Arena do Futuro será desmontada e transformada em quatro escolas municipais que serão montadas na região de Jacarepaguá, Camorim e São Cristóvão, cada uma com capacidade para 500 alunos. Duas delas serão montadas na área remanescente da Vila Autódromo.

TRAÇADO DE OBRAS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: O projeto do Parque Olímpico previa a necessidade de construção de vias de acesso e de serviço. Em função dessas intervenções, o reassentamento de famílias na Vila Autódromo se fez necessário. Além disso, foi preciso realocar os moradores de imóveis que em área de risco, como às margens do Rio Pavuninha, e da Lagoa de Jacarepaguá, áreas de preservação ambiental.

Em 2009, moravam na Vila Autódromo 824 famílias. Para a realização das obras de construção de via de acesso e recuperação ambiental da faixa marginal da Lagoa, 275 famílias teriam que deixar as suas casas. Para todas estas famílias foram oferecidas as opções de apartamentos do Condomínio Parque Carioca ou indenização pelas benfeitorias que possuíam, opções escolhidas por 268 delas. Na grande maioria dos casos, os moradores saíram de construções irregulares, em condições insalubres, para os apartamentos do Parque Carioca.

Acima, uma das casas da Vila Autódromo. Abaixo, a entrada em Parque Carioca
A área de lazer do Parque Carioca

A opção de transferência para o Parque Carioca significava uma mudança de vida para os moradores, uma vez que este é um empreendimento com padrão de classe média na Estrada dos Bandeirantes, a aproximadamente 1,5 quilômetro da Vila Autódromo. O condomínio ocupa área de quatro lotes e conta com 900 unidades, sendo três lotes com blocos de apartamentos de dois quartos e um lote com imóveis de três quartos, além de 45 unidades adaptadas para pessoas portadoras de deficiências. E conta ainda com ampla área verde, parque infantil, Academia da Terceira Idade, churrasqueira e piscina com tobogã.

As outras 549 famílias não precisariam sair da comunidade porque não estavam no traçado das obras e nem na faixa de proteção ambiental da lagoa. Dada a mudança no padrão de vida de muitos moradores, após o início das negociações, 531 solicitaram à Prefeitura a saída da comunidade. Foram feitos abaixo-assinados pedindo a inclusão no cadastro municipal. As 18 famílias restantes optaram por ficar na comunidade.

Já na reta final das negociações com os moradores da Vila Autódromo, outras cinco famílias remanescentes pediram para serem indenizadas pelo poder público, restando 20 famílias na comunidade. Todas foram beneficiadas com a urbanização da área.

O Projeto de urbanização da Vila Autódromo

O projeto de urbanização da Vila Autódromo executado pela Prefeitura do Rio incluiu a urbanização da antiga Rua Nelson Piquet, rebatizada de Rua Vila Autódromo. Nesse local foram erguidas as casas para abrigar as famílias que decidiram ficar no local. As casas foram construídas com padrão de dois quartos com quintal. O projeto previa ainda a implantação de redes de esgoto, água, drenagem e iluminação, além de pavimentação e paisagismo do entorno, obras essas já realizadas.

Vista geral das casas construídas na Vila Autódromo e entregues em julho.
Fachada de uma das 20 casas construídas para as famílias remanescentes da Vila Autódromo.

A reurbanização foi resultado de um grande esforço de negociação da Prefeitura com os moradores remanescentes da Vila Autódromo. O projeto foi apresentado aos moradores pela prefeitura, que ouviu solicitações de modificações. Entre as alterações, os moradores pediram a criação do acesso viário à igreja da comunidade e a construção de um centro comunitário. A negociação resultou na assinatura de um Termo de Acordo Administrativo, assinado entre a Prefeitura do Rio e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, garantindo a construção de casas para as famílias.

Ainda dentro do projeto, serão erguidas duas escolas e um centro comunitário na Vila Autódromo. As escolas serão construídas a partir das estruturas da Arena do Futuro, instalação esportiva temporária que, durante os Jogos Olímpicos, recebeu as partidas de handebol.

A Arena do Futuro foi planejada com o conceito de Arquitetura Nômade, onde os elementos construtivos são projetados para serem reaproveitados. O objetivo da Prefeitura do Rio, ao adotar esse método construtivo, é dar uma finalidade aos equipamentos olímpicos, evitando os chamados elefantes brancos após o evento esportivo. Outra meta é ampliar o legado social que os Jogos poderiam trazer para a cidade. No caso da Vila Autódromo, a comunidade se beneficiará diretamente de uma de suas arenas.

A Arena do Futuro já concluída, em julho de 2016, antes dos Jogos Olímpicos.

Na Vila Autódromo, expectativa por uma vida melhor no Parque Carioca

Vida nova no Parque Carioca

Dona Conceição e o sonho de uma vida digna, fora da Vila Autódromo

VILA UNIÃO CURICICA

Prometida há décadas, com o nome de Ligação C, a Transolímpica representa um grande legado de mobilidade para a Zona Oeste do Rio de Janeiro, com projeção de atender cerca de 70 mil pessoas por dia, na ligação Recreio dos Bandeirantes-Deodoro. O traçado do corredor expresso, de 26 quilômetros de extensão, corta importantes bairros cariocas, como Barra, Recreio dos Bandeirantes, Camorim, Curicica, Taquara, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Vila Militar e Deodoro, o que coloca a via como uma nova opção à Linha Amarela para quem vive na Baixada Fluminense e nas imediações da Avenida Brasil.

A Transolímpica faz ainda ligação com os demais corredores de BRT: com a Transcarioca, em Curicica; a Transoeste, no Recreio dos Bandeirantes; e, futuramente, com a Transbrasil, em Deodoro. O projeto incluiu a duplicação de importantes vias, como a Avenida Salvador Allende e a Avenida Abelardo Bueno, e as estradas de Curicica e do Guerenguê, em Jacarepaguá, bem como a abertura de novos caminhos pelo Maciço da Pedra Branca com a construção de um túnel com quatro emboques. Durante os Jogos, o corredor expresso garantiu a estratégica ligação entre o Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, e o Complexo Esportivo de Deodoro.

Em Curicica, devido à geografia da região, o traçado do corredor expresso alcançaria inicialmente grande parte da comunidade Vila União, formada desordenadamente, há cerca de 25 anos, nos limites das estradas de Curicica e Calmete. De início, cerca de 900 famílias teriam que ser reassentadas para dar passagem à via expressa, o que gerou resistência, embora as condições de vida no local fossem bastante precárias. Havia boatos de que os reassentamentos aconteceriam em locais distantes e isolados.

Para esclarecer o projeto e ouvir os moradores da comunidade, a Prefeitura promoveu uma série de reuniões e audiências públicas com presença de autoridades da Casa Civil, da Secretaria de Obras e da Subprefeitura da Barra e de Jacarepaguá, sempre em locais amplos e de fácil acesso para os moradores, como na Associação de Moradores e na quadra da escola de samba Vila União de Curicica. Todos os encontros tiveram grande quórum e participação popular.

Ao contrário do que diziam os boatos, as famílias de Vila União puderam escolher inicialmente entre receber indenização pelo imóvel ou uma unidade de dois quartos e padrão classe média do Programa Minha Casa, Minha Vida — Colônia Juliano Moreira, localizada na Estrada Rodrigues Caldas, na mesma região.

O empreendimento, que ficou conhecido como Parque Colônia, foi erguido em parceria com o Governo federal. Com um investimento de R$ 149 milhões, a Prefeitura transformou o área do antigo hospital em um verdadeiro bairro, através do Programa Morar Carioca. A localidade, que tem o tamanho de Copacabana, ganhou redes de água, esgoto e drenagem, pavimentação, nova, iluminação, cinco praças, três Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI), um centro de convivência, Vila dos Idosos e um terminal de ônibus, entre outros equipamentos. A imensa área de Mata Atlântica, característica do local, foi preservada, valorizando os empreendimentos.

Mudança de traçado para reassentar menos famílias

Atendendo ao pleito da maioria para que o traçado do corredor expresso fosse revisto na região, buscando reduzir ao máximo a necessidade de realocação de famílias, a Prefeitura reestudou o projeto e apresentou aos moradores, em dezembro de 2014, uma nova rota para o BRT. Com o ajuste no traçado, foi desapropriada uma área particular na Estrada de Curicica, próxima à Vila União. Sendo assim, o número de reassentamentos previstos na área caiu para 368 famílias.

Desse total de famílias, 40 se mudaram para o Parque Colônia. Outras 223 foram reassentadas no condomínio Parque Carioca, que já chamava a atenção dos moradores de Vila União de Curicica tamanho o sucesso do empreendimento entre os habitantes na vizinha Vila Autódromo. A Subprefeitura da Barra recebeu a demanda dos moradores que viram uma moradia mais vantajosa no condomínio da Estrada dos Bandeirantes. Outras 105 famílias da comunidade optaram por indenizações. A adaptação dos moradores nos novos endereços foi acompanhada por assistentes sociais da Prefeitura, que ficaram à disposição nos empreendimentos, e, rotineiramente, por equipes da Subprefeitura da Barra e de Jacaperaguá.

Como aconteceu na Vila Autódromo, famílias que faziam parte do cadastro original de reassentamentos por conta da Transolímpica pediram para ir para uma unidade do Programa Minha Casa Minha Vida porque estavam inicialmente no traçado das obras. Mesmo com as mudanças, elas continuaram pleiteando o direito de adquirir um apartamento e sair da Vila União.

Em rosa, o trajeto antigo da Transolímpica. Em amarelo, o trajeto executado, passando fora de boa parte da comunidade.
Mais acima, as condições insalubres a que eram submetidas parte dos moradores de Vila União Curicica. Acima, a fachada do condomínio Parque Carioca, para onde se mudaram os moradores que optaram por deixar a comunidade.

Moradores da Vila União conhecem apartamento do Minha Casa Minha Vida

METRÔ MANGUEIRA

Uma área pública ocupada desordenadamente nos anos 80, à beira da linha do trem, e sem atenção das administrações municipais ao longo dos anos. Para mudar este cenário de vulnerabilidade e oferecer condições mais dignas de vida aos moradores da chamada favela Metrô Mangueira, na região do Maracanã, regularizando ainda o comércio automotivo informal estabelecido na região, a Prefeitura do Rio abriu o diálogo com a comunidade em meados de 2010.

À época, verificou-se a necessidade de reassentar 685 famílias que viviam em condições insalubres às margens da Avenida Radial Oeste e vizinhas à rede ferroviária, uma situação de risco de acidentes. O comércio, também nesta área, era composto por 94 estabelecimentos, a maioria de oficinas mecânicas e lojas de autopeças, instaladas após a invasão da área pública.

Como o reassentamentos de famílias, mesmo em situação de risco, é um assunto sempre muito delicado, muitos boatos costumam ganhar força, levando insegurança e mobilizando os moradores em causas equivocadas. No caso do Metrô Mangueira, a proposta de reassentamento foi associada a um redesenho urbano da região para a Copa do Mundo, devido à proximidade com o Maracanã. Houve ainda um boato de que seria construído um estacionamento para carros particulares, apesar de a Prefeitura investir amplamente em projetos de mobilidade urbana para integrar a cidade com transporte de massa, como os corredores expressos de BRTs.

Para quebrar a resistência, a Prefeitura promoveu reuniões com moradores e comerciantes. Atenta ao pleito dos moradores em permanecerem na região, a Prefeitura construiu os empreendimentos Mangueira I e II, na Rua Visconde de Niterói, próximo à comunidade, para acomodar as famílias reassentadas.

Reassentamentos, em grande parte, na região

De fato, a maioria dos moradores foi reassentada nas imediações. Das 685 famílias cadastradas, 555 ficaram na região: 246 foram encaminhadas para o condomínio Mangueira I, inaugurado em janeiro de 2011; outras 217, para o Mangueira II, entregue em dezembro de 2012; e 92 receberam apartamentos no Bairro Carioca em Triagem.

Um grupo de 108 famílias, que manifestou o desejo de não aguardar as obras do empreendimento na Mangueira, recebeu apartamentos no condomínio Varese, em Cosmos, onde havia disponibilidade para mudança imediata. Vinte e duas famílias receberam imóveis nos condomínios Aterrado do Leme I e II, em Santa Cruz.

Segundo a SMH, algumas casas que já haviam sido esvaziadas durante o reassentamento não puderam ser 100% demolidas por serem geminadas com as lojas comerciais no térreo. Qualquer intervenção nelas, o que poderia abalar o primeiro pavimento. Alguns desses locais sofreram reinvasões e a Prefeitura optou por pagar aluguel social para as famílias.

No sentido de atender à promessa feita à comunidade, a Secretaria Municipal de Obras deu início, em junho de 2016, à obra de um Pólo Automotivo no local, mantendo e regularizando os comércios da região. Localizado na Rua São Francisco Xavier — entre o Viaduto Angenor de Oliveira e a Rua Oito de Dezembro, além de um trecho da Avenida Castelo Branco (Radial Oeste) — o centro terá área de 21.830,00 m² e vai colaborar para a requalificação urbana da região do Maracanã, proporcionando mais conforto e segurança aos usuários.

Serão 100 boxes destinados à oficina mecânica com 30,00 m² cada unidade, ruas internas, baias de estacionamento, sistema de caixas separadoras de água e óleo, drenagem, esgoto sanitário, rede de água potável e calçamento. O espaço contará, ainda, com uma quadra polivalente, área de convivência com mesas de jogos, rampas de acessibilidade e área verde. As obras estão em etapa de fundação.

Acima, as casas da comunidade Metrô-Mangueira. Abaixo, as unidades habitacionais construídas pela prefeitura para receber as famílias reassentadas.

Da Favela do Metrô ao condomínio Mangueira II

Reassentamentos — Turano / Bairro Carioca

PROVIDÊNCIA

Localizado em uma área de grande importância histórica, o Morro da Providência — a favela mais antiga do Rio de Janeiro — ganhou atenção especial com o projeto de revitalização e recuperação residencial do Porto. A Prefeitura do Rio planejou para a comunidade um amplo projeto de urbanização pelo Programa Morar Carioca, que incluía implantação de redes de água, esgoto, drenagem e iluminação pública, e a construção de equipamentos de Saúde e Educação, além de um teleférico para o transporte dos moradores. O projeto previa o reassentamento de 760 famílias, incluindo as 351 que moravam na região da Pedra Lisa, considerada de alto risco geotécnico, passível de deslizamentos de encostas.

Liminar e paralisação das obras

A proposta inicial da Prefeitura era que os moradores fossem realojados em apartamentos em construção dentro do próprio Morar Carioca, na Rua Nabuco de Freitas, na Gamboa, ou em unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida no entorno; ou ainda indenização a quem optasse por esse instrumento. Apesar de as moradias oferecidas significarem um novo padrão de vida, o fim da sensação de insegurança com risco iminente de deslizamento e serem vizinhas à comunidade, nove famílias que teriam que deixar suas casas entraram com um pedido de liminar via Defensoria Pública e as obras foram embargadas em novembro de 2012.

A Prefeitura recorreu, alegando que os canteiros abertos e as obras em andamento do teleférico ofereciam risco para os moradores. Quando se deu o embargo das obras, dezenas de famílias já se encontravam em regime de aluguel social, tendo saído de suas moradias originais. Destas, 34 famílias já haviam se mudado para as unidades da Nabuco de Freitas; 15 para o empreendimento Centro I, na Rua do Livramento; seis para a Rua do Monte, também na Gamboa. Ou seja, 55 famílias já haviam sido reassentadas para empreendimentos em áreas próximas à Providência. Outras já tinham optado pelas modalidades de indenização ou compra assistida de imóvel.

Atualmente, 39 famílias prosseguem recebendo aluguel social na Providência. Elas aguardam o reassentamento em unidades habitacionais da Nabuco de Freitas, que ainda serão concluídas. As obras dos prédios da Nabuco de Freitas não estão na área de influência da liminar que paralisou as obras da Providência. A Justiça concedeu à Prefeitura a autorização para dar sequência às intervenções do teleférico (o que já foi executado) e dos prédios nas proximidades da comunidade.

A decisão judicial, ainda em vigor, impede novas ações de reassentamento e obras de contenção na região da Pedra Lisa e o término da derrubada dos imóveis que foram desocupados. Por meio da Geo-Rio, a Prefeitura fez uma nova avaliação no local, desta vez para classificar as moradias em construções de alto, médio e baixo risco. Verificou-se que, 74 delas estavam no patamar emergencial: 51 na Pedra Lisa e 23 na chamada localidade do 60. A Prefeitura, entretanto, permanece proibida de atuar no local.

(Fotos de Imóveis na Pedra Lisa)

Canal de informações

Ao longo de todo o processo, a Prefeitura promoveu várias ações para tentar quebrar a resistência dos moradores. Foram realizadas 29 reuniões comunitárias, com um total de 635 participantes e duas assembleias que reuniram 328 pessoas. Na Providência também foi organizada uma audiência pública para esclarecer dúvidas. Foram realizadas 960 visitas domiciliares para o acompanhamento de reassentamentos, encaminhamentos sobre Cadastro Único e outros temas.

A comunidade ganhou ainda um plantão social para informações sobre o escopo da obra e os reassentamentos. Foram atendidas 1.125 pessoas. Para orientar também sobre o projeto e os reassentamentos foram distribuídos 2.364 informativos.

Além do teleférico, foram entregues aos moradores um Espaço de Desenvolvimento Infantil para 200 crianças; um Centro de Trabalho, Emprego e Renda; a reforma da Escola Municipal Francisco Benjamin Galotti; uma Clínica da Família, erguida na estação Gamboa do Teleférico, capaz de atender os dez mil moradores da comunidade e de seu entorno imediato; e uma academia da terceira idade.

Da área de risco à casa nova, na Providência

ZONA PORTUÁRIA

Recuperação de áreas abandonadas e política habitacional

A Prefeitura do Rio vem apostando em um amplo programa de urbanização para recuperar a vocação residencial da região do Porto, onde vivem 32 mil pessoas, segundo o último censo demográfico. Abandonada há 40 anos e com inúmeros imóveis desocupados invadidos, a região carecia de uma política habitacional que recuperasse as áreas degradadas, oferecesse alternativas de moradias e serviços às pessoas e preservasse o patrimônio histórico dos bairros da Saúde e Gamboa.

Buscando sempre o diálogo e o entendimento, foram promovidas ações de reassentamento que geraram resistência inicial. Alguns casos foram amplamente noticiados, como a negociação com os moradores de um imóvel abandonado de Docas, na Avenida Francisco Bicalho. Em desuso há muitos anos, o local foi improvisado como moradia, com divisórias de madeira, onde se estabeleceu o chamado Quilombo das Guerreiras. A ocupação era formada por 55 famílias que mantinham ligações com a Central de Movimentos Populares (CMP) e a União Nacional de Luta pela Moradia Popular. Por meio desses movimentos, conseguiram aprovar projeto de moradia popular no Ministério das Cidades pelo programa “Minha Casa, Minha Vida Entidades”, que inclui recursos e terrenos na Rua da Gamboa. O Ministério das Cidades comprou dois terrenos na região para implantação desse projeto.

Em 2010, a Prefeitura investiu R$ 500 mil — recursos do Porto Maravilha — para desapropriar outros dois terrenos vizinhos, na mesma rua. Juntos, estes quatro terrenos formariam área necessária à construção de um conjunto com 117 unidades habitacionais para as famílias do projeto Quilombo da Gamboa (Quilombo das Guerreiras e outras ocupações da área portuária), a ser erguido pelo governo federal. O projeto tramita na Secretaria Municipal de Urbanismo para adequação à lei do município. Moradores deixaram o prédio em 2014 e vivem de auxílio habitacional aguardando a transferência.

Antes mesmo que o Quilombo das Guerreiras pudesse ser reassentado, o prédio foi invadido por um segundo grupo, chamado Bairro 13. No início eram 20 famílias, mas o grupo chegou a reunir 1.300 famílias. As famílias do Quilombo das Guerreiras estão recebendo aluguel social até que o empreendimento do MCMV Entidades fique pronto. Já para o grupo do Bairro 13, houve duas soluções. Setecentas famílias que ocupavam o imóvel há menos de seis meses receberam aluguel social por cinco meses e depois foram transferidas para imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Já os outros 600, segundo a Cdurp, que foram os últimos a chegar no prédio, quando o processo de esvaziamento já estava sendo feito, receberam indenização.

Também estava ocupado irregularmente um prédio na Rua Machado de Assis, na Gamboa. Desde novembro de 2008, o imóvel vinha sendo usado como moradia por cerca de 50 famílias, número que chegou a 150 famílias. Em ação da Secretaria Municipal de Habitação, os moradores foram cadastrados e tiveram como opção apartamentos do Minha Casa, Minha Vida na Zona Oeste, a compra assistida de imóveis na própria região central ou em outras áreas da cidade ou indenização.

Na Rua do Livramento também havia uma série de construções ocupadas de maneira informal. Foram reassentadas 184 famílias: uma no Bairro Carioca e 183 em apartamentos do Minha Casa, Minha Vida na Zona Oeste. Já na chamada ocupação Flor do Asfalto, na Rodrigues Alves, viviam aproximadamente 25 pessoas. Foi fechado um acordo para pagamento de indenização. O valor foi pago imediatamente após a liberação do imóvel. A CDURP e a SMH atuaram de forma conjunta à Secretaria de Patrimônio da União e viabilizaram um imóvel da União, em Benfica, para instalação do Grupo Flor do Asfalto.

Batizada como Zumbi dos Palmares, outra ocupação, esta na Avenida Venezuela, reunia 52 famílias, segundo levantamento da Prefeitura. A desocupação já vinha sendo negociada pela SMH e pela Prefeitura do Centro, quando o levantamento apontava 46 famílias moradoras. Todas as 52 deixaram o local com o apoio da Prefeitura, sendo encaminhadas para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida ou para o Bairro Carioca. Também houve casos em que a solução foi o pagamento de indenização.

ENTORNO DO ENGENHÃO

Construído para os Jogos Panamericanos de 2007, o Estádio João Havelange, popularmente conhecido como Engenhão, localizado no bairro do Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio, recebeu as competições de Atletismo durante os Jogos Olímpicos Rio 2016.

Pela envergadura do estádio e o local onde ele está inserido, a Prefeitura foi confrontada, em 2010, já na atual gestão, com a necessidade de ampliar os acessos no seu entorno, que registravam constantes engarrafamentos. A Prefeitura emitiu então três decretos enumerando 146 imóveis que teriam que ser desapropriados, total ou parcialmente, para a construção do Viaduto da Abolição, garantindo uma saída do estádio para a Linha Amarela. O número de desapropriações, contudo, caiu a menos da metade com a evolução da obra: foram 65 desapropriações formais ao final do processo. As demais foram revogadas. O viaduto foi inaugurado em dezembro de 2012.

A Prefeitura revogou ainda um outro conjunto de decretos que previa 129 desapropriações para obras no entorno do estádio. Não há previsão de novas desapropriações na área do Engenhão. As obras também não exigiram reassentamentos de famílias em comunidades da área. A favela Belém-Belém, vizinha ao estádio, não sofreu intervenções.

A Secretaria Municipal de Obras entregou, em janeiro de 2015, a primeira etapa das obras de requalificação do entorno do estádio. A partir de junho de 2014, o órgão executou o projeto Passeio Olímpico Engenhão, cujas intervenções visavam adequar o bairro aos eventos esportivos, garantindo que todas as melhorias gerassem legado para os cariocas.

Nesta fase foram beneficiadas as ruas que formam o quadrilátero no entorno do estádio: Arquias Cordeiro, José dos Reis, Doutor Padilha e Rua das Oficinas, que ganharam novos passeios de concreto alternados com pisos intertravados vermelhos, meio fios e sarjetas, além de implantação de infraestrutura para nova iluminação e conversão de redes aéreas de concessionárias para subterrâneas.

As melhorias urbanísticas garantiram às calçadas total acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. O entorno do estádio também ganhou uma ciclovia com 2 km de extensão.

O projeto total incluiu a construção da Praça do Trem e a implantação do programa Bairro Maravilha em 34 vias do bairro Engenho de Dentro. O investimento da SMO foi de R$ 115,7 milhões.

A Praça do Trem, já reformada, ao lado do estádio do Engenhão.

Praça do Trem

A Praça do Trem já revitalizada foi o principal acesso ao Estádio Olímpico João Havelange — que recebeu competições nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Para tanto, o espaço recebeu um projeto elaborado pela equipe técnica do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, cujo objetivo principal foi a restauração do conjunto de edificações das Oficinas de Locomoção do Engenho de Dentro, tombadas na esfera municipal de proteção ao patrimônio histórico e cultural da cidade do Rio de Janeiro. A SMO executou o restauro do prédio administrativo e em dois galpões que foram integrados à Praça do Trem.

A Praça do Trem se tornou a maior área pública do bairro e da região do Grande Méier, com aproximadamente 35 mil m2. Ela está localizada no entorno dos bens tombados de maior referência histórica da região. O local foi totalmente arborizado, recebendo cerca de 90 mudas de grande porte, respeitando a visibilidade dos galpões tombados.

O projeto incluiu a criação de uma esplanada acessível, livre de obstáculos, para facilitar a circulação pela região. Após os Jogos de 2016, a área será entregue como praça, onde serão instalados mobiliários urbanos para atender às demandas da população moradora do bairro que poderá também vivenciar o patrimônio recém-restaurado.

As soluções de uso e aproveitamento adotadas para a Praça do Trem visavam à requalificação e o fortalecimento da conectividade entre os espaços públicos, além da integração com os equipamentos existentes em seu entorno, onde ficam o Estádio Olímpico João Havelange, a Escola Municipal Bolívar, a Estação Ferroviária do Engenho de Dentro e o Museu do Trem.

Bairro Maravilha Norte no Engenho de Dentro

Como parte integrante da requalificação do entorno do Engenhão, a SMO levou ao Engenho de Dentro o programa Bairro Maravilha Norte. Ao todo, 34 ruas adjacentes ao estádio receberam nova pavimentação; foram 99,1 mil metros quadrados de asfalto; 71,4 mil metros quadrados de calçadas em concreto​; 2010 golas de árvore e 678 metros de nova rede de drenagem, além da construção de 241 rampas de acessibilidade.

ESTRADINHA BOTAFOGO (LADEIRA DOS TABAJARAS)

A comunidade _ localizada na Ladeira dos Tabajaras, na parte mais próxima a Botafogo _ ocupa uma Área de Proteção Ambiental acima do Cemitério São João Batista. Em 2009, a Prefeitura apontou a necessidade de reassentamento das famílias sujeitas ao risco de deslizamento de terra e daquelas que viviam em área protegida, permitindo assim a recuperação da área verde degradada. Cerca de 460 famílias moravam no local em condições muito precárias. A comunidade crescera desordenadamente ao longo de décadas, passando ao largo de providências de administrações anteriores.

Foram oferecidas aos moradores da Estradinha as opções de indenização pelas benfeitorias ou ainda imóveis em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Reuniões foram realizadas no local e, negociando a solução caso a caso, a Prefeitura conseguiu resolver, até 2013, a situação de 347 famílias. A grande maioria optou por indenizações.

Apesar do constante diálogo com a comunidade, uma ação judicial impetrada via Defensoria Pública interrompeu a política habitacional na comunidade. Por decisão judicial, a Prefeitura ficou impedida de reassentar e indenizar novos moradores. Embora considere que a medida judicial ignora o risco aos moradores e a imperiosa necessidade pública, a Prefeitura acatou a decisão e hoje estuda uma alternativa de garantir aos moradores melhores condições habitacionais.

A cargo da Secretaria Municipal de Habitação e da Fundação Geo-Rio, o projeto da Prefeitura para a Estradinha terá dois pilares: contenção de encostas e urbanização da comunidade, com investimento de R$ 16 milhões. As obras deverão ser licitadas no segundo semestre.

Escorregamentos de terra na Comunidade Estradinha Botafogo, após as chuvas de 2010

COMUNIDADES AO LONGO DO TRANSOESTE

A Transoeste foi o primeiro BRT implantado pela Prefeitura do Rio, em junho de 2012, representando uma grande revolução no transporte público da cidade. Totalmente separado do tráfego geral, o corredor corta os bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Guaratiba, Campo Grande e Santa Cruz, os três últimos alguns dos bairros mais carentes da Zona Oeste. Para quem se desloca na região, essa nova forma de encarar o transporte público representou uma redução de 50% no tempo de viagem. O corredor atende a 200 mil passageiros por dia, a maioria da Zona Oeste do Rio. O projeto incluiu o Túnel da Grota Funda, uma promessa de décadas e o primeiro a cortar o Maciço da Pedra Branca, quebrando um paradigma histórico no Rio: até então, a cidade contava com mais de 20 túneis, todos eles vazados no Maciço da Tijuca.

Para a construção do corredor expresso, a Prefeitura do Rio precisou reassentar 644 famílias, a maioria nas imediações do Recreio dos Bandeirantes — onde foram duplicadas as pistas da Avenida das Américas, mantendo o padrão do restante da via — e em Guaratiba.

Entre 2010 e 2012, a Prefeitura conduziu, caso a caso, a negociação com os moradores que estavam na área de influência do projeto, mostrando a importância da obra viária para garantir a circulação de passageiros na região e para integrar algumas das áreas mais pobres do Rio, que historicamente ficavam isoladas do resto da cidade.

No Recreio dos Bandeirantes, foi necessário estabelecer uma faixa de domínio, além da ampliação das pistas, o que gerou a necessidade de reassentamentos específicos. A faixa de domínio garante espaço para a construção de alças e acessos futuros e ampliações ligadas ao projeto do BRT ou até mesmo a implantação de algum equipamento público, área de convívio ou programas de interesse social, dependendo da vocação do trecho.

Entre os 644 reassentados, 321 optaram por indenização da benfeitoria, em valor de mercado. Outras soluções foram: a entrega de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida na região ou a aquisição de outro imóvel via compra assistida.



Explicando a Política de Habitação da Prefeitura do Rio

Política Habitacional do Rio, suas diretrizes e números macros.

    Prefeitura do Rio

    Written by

    Sempre presente

    Explicando a Política de Habitação da Prefeitura do Rio

    Política Habitacional do Rio, suas diretrizes e números macros.