A Única Ética Possível

Como seres racionais, a humanidade foi capaz de prosperar e evoluir como sociedade a um nível que nenhum outro animal havia alcançado antes. Isso porque, como nossas ações não são meras consequências de nossos instintos, os humanos são capazes de conviver com outros humanos sem necessariamente causar conflitos, pois as interações pacíficas beneficiam todas as partes.

Mas o que é conflito e, como podemos, como seres racionais, evitá-lo? Para responder a essa pergunta, precisamos primeiro saber a definição de escassez.

A escassez é um atributo inerente da matéria. Quando dizemos que um recurso é escasso, isso não significa necessariamente “raro” ou “difícil de encontrar”, mas que a quantidade de matéria não é ilimitada no espaço e no tempo. Por exemplo, um lápis. Se alguém tira aquele lápis de você, você não tem mais aquele lápis, pois ele está na posse de quem o pegou. Duas pessoas não podem ter o mesmo lápis e fazer uso excludente dele em simultâneo, porque o lápis é matéria, portanto, limitada no espaço-tempo — ou seja, escasso.

E o que acontece quando dois indivíduos tentam fazer uso excludente de um recurso ao mesmo tempo? Temos conflito.

Os conflitos só são possíveis porque os recursos são escassos. Se a matéria fosse ilimitada no espaço e no tempo, a ação humana seria impossível, pois toda finalidade possível já existiria em um universo infinito, pois todos os meios também seriam infinitos.

Como todo conflito se origina da tentativa de dois indivíduos de fazer uso excludente da mesma quantidade de matéria em simultâneo, precisamos de regras objetivas que devem ser aplicadas a todos os indivíduos, que validem ou invalidem ações com a intenção de evitar o conflito na sociedade. Essas regras objetivas são o que chamamos de ética.

Uma dita “ética” que, se seguida à risca, não evita o conflito, não pode ser considerada uma ética, porque o seu único propósito já falhou. Em um mundo hipotético em que todos seguem estritamente a ética, não deve haver conflito. Na verdade, a única ética consistente implica diretamente nos direitos de propriedade, ou seja, o direito de controle exclusivo sobre recursos escassos — um “indivíduo x” possuirá o direito exclusivo de controle sobre um recurso em detrimento de todos os outros.

A ética é normativa, ou seja, ela diz o que deve ser feito. No caso da ética libertária, ela diz o que não deve ser feito. A ética pode ser violada se um indivíduo assim escolher, já que não é descritiva como a lei da gravidade.

A ética libertária demonstrada por Hans-Hermann Hoppe está implícita a priori da argumentação, mas como caracterizar a argumentação?

A argumentação é necessariamente uma ação humana, e pressupõe a utilização do corpo como um meio para um fim específico, que é a busca da verdade através de proposições justificadas e válidas. Os indivíduos que argumentam buscam um concílio, e mesmo que acabem não concordando em nada, virão a concordar que discordam. A argumentação é livre de conflitos por ser uma interação que busca a concordância entre os indivíduos argumentadores a respeito do valor verdade das suas proposições no argumento.

O que faz a argumentação ser possível é o reconhecimento que cada indivíduo deve ter de que eles têm direito de controle exclusivo sobre o próprio corpo, podendo assim agir de maneira independente em relação a outros indivíduos para expor seus argumentos e chegar a uma conclusão por si só. Com isso, podemos chegar à conclusão de que a argumentação possui uma condição formal a priori, como dito anteriormente, e que possui uma função normativa impressa em sua descrição, sendo o reconhecimento do direito de autopropriedade.

Uma argumentação sem o reconhecimento do direito de autopropriedade, portanto, é impossível. Alguém que tentasse refutar a ética libertária entraria automaticamente em uma contradição performática, já que, argumentando, essa pessoa já estaria reconhecendo o direito de controle sobre o próprio corpo do segundo indivíduo.

Já a justificativa para o direito de apropriação original — ou homesteading — é o direito de cada indivíduo de se apossar de recursos escassos. O processo de apropriação é a mistura de seu trabalho com esse determinado recurso, estendendo a sua personalidade a esse recurso, de forma que nenhum outro indivíduo tenha feito antes, e delimitando de forma que outros indivíduos possam perceber que esse recurso já foi apropriado.

Em outras palavras, a apropriação se dá com um indivíduo estabelecendo um link objetivo indireto com um recurso escasso, e é indireto porque o indivíduo tem que utilizar de seu corpo — outro recurso escasso — para se apropriar de um recurso. Se fosse o segundo, o terceiro, ou até mesmo o último usuário que adquirisse o direito de controle sobre o recurso escasso em questão, isso entraria em conflito com o direito de autopropriedade, já que um indivíduo também tem a apropriação original do próprio corpo.

Com isso tudo dito, podemos concluir que a ética libertária, ou ética argumentativa, ou ética da propriedade privada, é a única ética consistente e irrefutável demonstrada logicamente, logo, a única que deve ser levada em consideração. Qualquer outra ética proposta diferente desta entraria em contradição em algum momento, logo, é inválida.