UHE Sinop: MPF pede paralisação das obras da usina
Ação foi movida na Justiça Federal e pede a anulação da Licença de Instalação da usina. Empreendimento está em fase de conclusão das obras com previsão para começar a operar em dezembro de 2018.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou, no dia 6 de junho, com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra a Companhia Energética Sinop (CES). A ação foi movida pelo procurador da república em Sinop, Felipe Giardini, que pede, entre outras coisas, o cancelamento da Licença de Instalação (LI) da usina, uma medida que se for acatada pela justiça paralisa as obras do empreendimento.
O processo movido pelo MPF garante o direito à indenização justa das 214 famílias impactadas pela hidrelétrica Sinop, que vivem na Gleba Mercedes, assentamento localizado no município de Sinop (MT). Além da anulação da LI, o MPF pede a condenação da CES por danos morais cometidos contra as famílias durante o processo de negociação das indenizações.
“A ação do MPF é o resultado de mais de 4 anos de mobilizações e denúncias, por justiça, realizadas pelas famílias impactadas pelas obras da usina, juntamente com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Fórum Teles Pires”. Vale destacar que os laudos do Ministério Público sobre as indenizações foram feitas por um pedido formal das famílias e do MAB”, ressaltou Jefferson Nascimento, coordenador do MAB/MT.
As famílias assentadas na Gleba Mercedes, vivem um impasse sobre o processo de indenização justa das suas terras. A CES apresentou um valor médio de R$ 3.900,00 por hectare de terra nua como indenização das famílias que terão seus terrenos inundados pelo lago da usina.
A empresa deu prazo de 5 dias para que as famílias tomem uma decisão: aceitar o valor ou buscar uma negociação na Justiça (algo que pode demorar anos e que deixaria a família com a casa inundada e sem qualquer recurso de indenização até que se tenha um acordo judicial).
No dia 9 de agosto de 2017, o INCRA emitiu um laudo técnico, estipulando um valor médio do hectare dos terrenos das famílias da Gleba Mercedes em R$ 12.258,55, ou seja uma diferença de 300%. O documento foi produzido a pedido do MPF, devido uma série de reuniões do mesmo com o movimento dos atingidos por barragens e atingidos, foi a primeira comprovação de que a CES adotou critérios de cálculo que desfavorecem as famílias atingidas.
Após o laudo feito pelo INCRA, o MPF em Sinop produziu outra perícia técnica sobre os valores dos terrenos previstos para serem inundados. No dia 28 de fevereiro de 2018, os técnicos do MPF concluíram um laudo que constatou a mesma média de preços por hectare periciada pelo INCRA e apontou falhas aos cálculos da CES.
As 51 páginas do parecer técnico juntamente com o documento em anexo produzido pelo INCRA podem ser lidos aqui: http://bit.ly/laudoincra
O laudo completo do MPF pode ser lido neste link: http://bit.ly/laudompf
Mesmo com os dois laudos (MPF e INCRA) indicando erros nos valores de indenização adotados pela CES a mesma conduziu os processos de pagamento das famílias com termos de negociação colocados sob pressão para que a busca dos valores justos seja disputado judicialmente.
Dessa forma a empresa garantiu a continuidade das obras impondo a negociação que favorece o empreendedor e deixa as famílias sem o direito de terem uma justa indenização dos seus terrenos.
Pressão
De acordo com a ação, os assentados denunciaram ao MPF terem sido coagidos pela CES a aceitar a proposta de indenização no curto prazo de 5 (cinco) dias, sob a ameaça da empresa ajuizar ação de desapropriação com valor de indenização de apenas 60% do oferecido extrajudicialmente, abatendo ainda a depreciação das benfeitorias e excluindo as que estão localizadas em área de preservação permanente.
“A gente não está pedindo pra eles nos enriquecerem pra que a gente nunca mais precise trabalhar. A gente está lutando pelo direito de continuar trabalhando. Está injusto o que eles fizeram. Tem laudos de que eles pagaram muito abaixo do mercado e a gente está pedindo o que é justo. Só pra que a gente continue a nossa vida do jeito que era antes.” O relato da moradora da Gleba, Eliana Pereira, 37, demonstra o processo de angústia vivido pelas famílias que estão na iminência de perderem suas casas e que ainda estão sem a garantia de uma indenização justa.
“Tu chega lá no escritório deles e eles te propõe o valor e falaram: é cinco dias. É a mesma coisa que abrir a garganta e mandar pra baixo. Não tem o que fazer em cinco dias. E antes eles iam falando que mandavam a proposta, a gente analisava mandava uma contra proposta, mas disso dai não teve nada”, denuncia Itamar Borges, 36, sobre o processo de negociação com a CES.
“Eu as duas vezes que eu entrei dentro daquele escritório eu sai chorando, porque isso dá raiva… Porque 15 anos aqui… trabalhando, arrumando as coisas pra eles virem aqui. Nem valor não dão né, porque eles não dão atenção pra gente. Aceita ou vai pro judicial”. Desabafo da produtora rural Loreni Peixoto Becker, 55.
Licenças
A ação movida pelo MPF além de pedir a anulação da LI também obriga a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA/MT) a não conceder a Licença de Operação para CES.
De acordo com a ação movida pelo MPF, a CES descumpriu as obrigações impostas por lei para que a SEMA possa conceder as licenças prévia e de instalação do empreendimento. Por esse motivo o MPF obriga a SEMA a não emitir a última licença, que é a de instalação. O empreendimento está em fase de conclusão das obras com previsão para começar a operar, em dezembro de 2018.
Leia a ação movida pelo MPF: http://bit.ly/ACPsinop
Ao longo do rio Teles Pires, que é afluente da bacia do Tapajós, existem outras três grandes usinas em fase avançada de implementação. Além da UHE Sinop, a usina de Colíder também está com licenciamento prévio e de instalação concedidos pela SEMA/MT. As hidrelétricas de Teles Pires (já em funcionamento) e a UHE São Manoel, estão com a licença de operação concedidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA). As quatro usinas juntas contribuem com as drásticas alterações do nível das águas do rio Teles Pires e com o aumento das violações socioambientais e dos direitos humanos na região.
Além das hidrelétricas construídas e as que estão em fase de conclusão, são planejadas para o rio Teles Pires outras três grandes usinas: UHE Foz dos Apiacás; UHE Salto Apiacás e a UHE Magessi.
