CGU encontra novos indícios contra reitor da UFSC em mensagens de Whatsapp
Mensagens de Whatsapp do aparelho de Luiz Cancellier foram analisadas pela CGU e revelam atuação do então reitor para afastar professora que apontou irregularidades no EaD; reitor cometeu suicídio dias após deflagração da operação Ouvidos Moucos
Reportagem: Hyury Potter
Conversas de Whatsapp anexadas ao inquérito da operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal (PF) que investiga irregularidades no programa de Ensino a Distância (EaD) da UFSC, reforçam as suspeitas de que o então reitor Luiz Carlos Cancellier tentou interferir para que as denúncias internas sobre desvio de verbas não fossem adiante. O conteúdo das conversas no celular do então reitor indicam ainda que ele recebia informações privilegiadas do ex-reitor Álvaro Prata, e atualmente diretor no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC), que repassava a Cancellier ações da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) sobre a UFSC.
O material foi obtido após análise de celulares e computadores apreendidos no dia da deflagração da operação Ouvidos Moucos, em 14 de setembro do ano passado. A PF extraiu os dados do aplicativo de conversas de todos os aparelhos apreendidos, que posteriormente foram analisados pela Controladoria Geral da União (CGU). No final de janeiro, um relatório foi concluído pela CGU, que afirma ter adicionado apenas as conversas que tem relação com o EaD na universidade.
No dia 15 de fevereiro de 2017, Cancellier encaminha a seguinte mensagem por aplicativo de conversa a Alexandre Marino, então pró-reitor de Graduação da UFSC:
#Conversa entre Cancellier e Alexandre Marino, em 15/02/17
- Cancellier:
O Dalmau me ligou. Reclamou que na reunião de hoje do colegiado da UAB ADM de novo a moça fez carga. E pior: que o Luiz Felipe estava junto.
Dalmau é Marcos Batista Lopez Dalmau, então Secretário de Ensino a Distância. De acordo com a investigação, sob sua gestão “continuaram a ocorrer os desvios de bolsas, fatos sobre os quais foi demandado em diversas ocasiões”.
Para a Superintendência da CGU em Florianópolis, a “moça” da conversa se trata da professora Taísa Dias, que coordenou o curso de Administração do EaD na UFSC entre 2016 e 2017. De acordo com o inquérito da operação, em novembro e dezembro de 2016 ela avisou ao reitor e ao Colegiado do Departamento de Administração, respectivamente, sobre as irregularidades que encontrou ao assumir o cargo de gestão naquele ano.
Em depoimento realizado ao ser preso preventivamente no dia da operação, em 14 de setembro, Cancellier afirmou que só soube dos problemas no EaD no “segundo trimestre de 2017”. Ou seja, a partir de abril. No entanto, ao analisar as conversas de Whatsapp, a CGU entendeu que o reitor já sabia das suspeitas de irregularidades pelo menos desde fevereiro, quando, além da conversa com Alexandre Marino, entra em contato com o professor Luiz Felipe Ferreira, coordenador do EaD Ciências Contábeis, demonstrando interesse sobre a saída da professora Taisa da coordenação do EaD. Depoimentos de outros professores dados a PF ainda no ano passado reforçam que Cancellier soube antes dos problemas no programa de ensino a distância.
# Conversa entre Cancellier e Luiz Felipe Ferreira, em 30/03/2017
- Cancellier:
Entrou na pauta? Ela já saiu ?
- Luiz Felipe:
Vou agendar uma reunião com lobo.
Tratar desse assunto.
Esta saindo.
- Cancellier:
Ok
Lobo citado na conversa é Eduardo Lobo, então Chefe do Departamento de Ciências da Administração. Segundo a investigação, o professor teria pressionado Taisa Dias para destinar os recursos da FEPESE para o pagamento do passivo de bolsas. Lobo é um dos investigados e seu afastamento foi mantido no final de janeiro quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou seu pedido para retomar suas atividades na UFSC.
O interesse na saída da professora Taisa mostra outra contradição de Cancellier no seu depoimento à PF, quando disse que a reitoria não teve qualquer atuação para convencer a professora a sair da coordenação do curso da Administração do EaD.
“QUE perguntado se o ora DECLARANTE confirma ter feito gestões junto a outros professores para que tentassem convencer TAlSA DIAS a deixar a coordenação do curso EaD de Administração, respondeu que NÂO e que este é um assunto Interno do curso EaD de Administração, sobre o qual não há ingerência por parte da Reitoria, nem houve por parte do ora DECLARANTE”.
No relatório anexado em janeiro deste ano, a CGU afirma que “o conteúdo das conversas aponta que o Reitor tinha conhecimento das tratativas para a saída de Taisa da coordenação do curso por constantes informes de Luiz Felipe e também estava a par do acerto definido entre Marino e Lobo quanto ao relatório do estágio probatório versus saída da coordenação do EAD.”
A professora Taisa Dias foi uma das primeiras servidoras a apontar as suspeitas de fraudes no uso de verbas do EaD na UFSC, que são alvo também da operação Ouvidos Moucos, da PF com o Ministério Público Federal (MPF).
Ex-reitor Alvaro Prata repassou informações da investigação na Capes
As supostas irregularidades no EaD começaram a ser investigadas pela Corregedoria-Geral da UFSC em janeiro de 2017, após o recebimento de denúncia anônima. Em maio, o corregedor-geral Rodolfo Hickel do Prado entrou em contato com a Presidência da Capes em Brasília, fundação que faz a gestão dos recursos federais do EaD e que é vinculada ao Ministério da Educação, para agendar uma reunião, que ocorreu no dia 4 daquele mês. No encontro, Rodolfo teria informado ao presidente Abilio Baeta sobre o procedimento aberto para apurar irregularidades no EaD na UFSC.
As conversas de Whatsapp encontradas no celular de Cancellier mostram que ele recebeu detalhes da visita através de Alvaro Prata, ex-reitor da UFSC entre 2008 e 2012, e atual Secretário de Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia, em Brasília.
Dois dias antes da reunião do corregedor-geral na Capes, Álvaro entrou em contato com Cancellier:
# Conversa entre Cancellier e Alvaro Prata, em 02/05/2017
- Alvaro Prata:
Caríssimo, Rodolfo Prado é o nome do nosso Procurador Geral da UFSC?
- Cancellier:
Não, nosso procurador é Juliano Schaefer
O Rodolfo é técnico (Administrador) da Procuradoria
- Alvaro Prata:
É verdade. Mas lhe perguntei pois o Rodolfo Prado pediu uma agenda com o Presidente da CAPES. Será que esta reunião faz sentido? Se for o caso minha sugestão é que a reunião seja com você e que o Rodolfo Prado esteja presente. Que tal?
Mesmo após Rodolfo informar ao presidente da Capes, Abilio Baeta, que o procedimento de investigação na Corregedoria era sigiloso, as informações trocadas entre Álvaro Prata e Cancellier sobre a ida do corregedor na Capes tiveram repercussão imediata na reitoria, que se interessou pelo conteúdo da investigação interna na Corregedoria. Em seu depoimento à PF, Rodolfo cita como foi seu retorno de Brasília:
“QUE em sua ida até a CAPES, no dia 04.05.2017, o depoente fez um relato do que estava ocorrendo, falou de sua preocupação e das informações que necessitava da CAPES para instruir a investigação; QUE ali mesmo junto a CAPES o depoente redigiu um ofício pedindo as informações que necessitava e entregou em mãos; QUE ninguém da UFSC tinha acesso a esse pedido do depoente junto à CAPES; QUE, contudo, logo após seu retorno, a reitoria da UFSC começou a pedir cópia do procedimento;”
Nos dias seguintes, Alvaro Prata mantém contato pelo aplicativo de bate-papo com Cancellier sobre a Capes e dá a entender que se empenhou em descobrir mais detalhes da visita do Corregedor da UFSC, informando inclusive que havia uma investigação da PF sobre o assunto:
#Conversa entre Cancellier e Prata, em 10/05/2017
- Alvaro Prata:
Ontem à noite finalmente conversei com o Presidente da CAPES sobre a reunião com o corregedor. O corregedor não deu detalhes e apenas comunicou sobre uma ação da PF em curso e em sigilo envolvendo recursos da CAPES e o ensino a distância na UFSC.
Fiquei preocupado. Depois ligo.
- Cancellier:
Ok
Sobre essas conversas, a CGU explica no seu relatório que é “plausível a hipótese de que o conhecimento de uma suposta ação da PF em curso tenha motivado o Reitor a tentar avocar a investigação da Corregedoria da UFSC relativa ao EAD”. A avocação, uma ordem para a Corregedoria repassar os documentos da investigação em curso, foi assinada em memorando dia 19 de julho por Cancellier, que indicava o seu chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes, como novo responsável pela investigação.
Rodolfo não transferiu o processo interno de investigação e encaminhou no mesmo dia cópia do memorando para a PF, que na época já tinha apresentado o pedido inicial de prisões e buscas na Justiça Federal em Santa Catarina, então sob análise da juíza Janaína Machado. No mesmo 19 de julho, a delegada da PF Érika Marena, responsável pela investigação, usou o documento da avocação para reforçar o pedido de prisão temporária de Cancellier, sob a justificativa de que o documento era uma prova de que eles estava tentando obstruir as investigações da Corregedoria. A delegada adicionou ao inquérito no dia seguinte um parecer da CGU que indicava a falta de amparo legal para a avocação.
A juíza Janaína Machado, da 1 Vara Criminal da JFSC em Florianópolis, concedeu liminar permitindo a prisão temporária de Cancellier e outros 6 suspeitos, além de buscas, no dia 28 de agosto. A operação Ouvidos Moucos foi deflagrada dias depois, em 14 de setembro.
Informação privilegiada da Capes
Em outras mensagens, Cancellier cita que manteve contato com diretores da Capes, como o coordenador geral de EaD no órgão, Luiz Alberto Lira. Para a CGU, isso indica que a UFSC teve informações privilegiadas das investigações:
“Percebe-se que a alta cúpula da UFSC, por intermédio de Lira da CAPES, pode ter obtido deste informações do teor da auditoria da CAPES que estava ainda em andamento sobre o EAD da UFSC”
Em seu depoimento à PF, em novembro do ano passado, Alvaro Prata admite que conversou com Cancellier e Abilio Baeta sobre o EaD, mas diminui o seu envolvimento, afirmando que após avisar o reitor sobre as suspeitas no EaD na UFSC, que Cancellier “não entrou em detalhes e nem pediu ao declarante algum auxílio”. Além disso, afirma que só tentou “ajudar na interlocução da UFSC e da CAPES, em razão dos conhecidos que tem em ambos os lugares.”
Reitor acompanhou investigação sobre aliados
Na mesma conversa entre Cancellier e Alexandre Marino onde citam que “de novo a moça fez carga”, se referindo à professora Taisa — de acordo com o relatório da CGU -, o pró-reitor Marino cita uma ideia do chefe de gabinete, Aureo Mafra de Moraes, de “Sentar com todos e passar a régua. Acabar com essa tensão”.
Em seguida, Marino fica com a responsabilidade de avisar que Marco Dalmau, então secretário do EaD na UFSC, e Rogério Nunes, que era diretor do Núcleo UAB (Universidade Aberta) diretor serão substituídos. E que eles vão procurar Luiz Felipe Ferreira para ajudar com “a professora”.
Até a justificativa da saída de Dalmau e Rogério são acertadas entre Cancellier e Rogério: diminuir a representatividade do CAD (Departamento de Administração) no primeiro escalão da universidade, como pró-reitorias e secretarias. No entanto, A CGU destaca que houve uma contradição na justificativa apresentada por Dalmau quando prestou depoimento à PF em 14 setembro. Na ocasião, ele foi um dos 7 presos preventivamente.
“Por que deixou o cargo de Secretário de ensino a distância em fevereiro de2017? Por pedido do declarante, por problemas médicos na família, tendo informado isso ao Reitor Luiz Carlos Cancellier;”
Em outra conversa pelo aplicativo de mensagens, desta vez com Audi Luiz Vieira, chefe da Auditoria Interna da UFSC, Cancellier demonstra interesse sobre ama auditoria que pede informações específicas sobre Dalmau e Rogério.
# Conversa entre Cancellier e Audi Luiz Vieira, em 10/05/2017
- Cancellier:
Audi, qual o motivo de especificar Dalmau e Rogerio quando o projeto tinha vários coordenadores ?
A CGU destaca que Audi Luiz Vieira encaminha informações sobre o rito do procedimento administrativo disciplinar e também “parece responder questionamentos sobre composição de comissão disciplinar”.
No dia seguinte, o reitor volta a se interessar pela auditoria que investiga Marcos Dalmau, dessa vez em conversa com o chefe de gabinete, Aureo Mafra de Moraes:
#Conversa entre Cancellier e Aureo, em 11/05/2017
-Cancellier:
E perguntar para o Audi a questão do Dalmau?
O relatório da CGU explica que a auditoria que investiga Dalmau e Rogerio Nunes é sobre um contrato firmado entre Fepese e UFSC sobre capacitação e palestras para servidores do Ministério da Saúde. O projeto era coordenado por Gilberto Moritz. Os três estão afastados da UFSC desde a deflagração da Ouvidos Moucos, em setembro. A CGU reforça que esta foi a segunda conversa onde Cancellier se interessa pela investigação que envolve Marcos Dalmau e Rogério Nunes.
Entenda o caso
Em setembro, a PF deflagrou a operação Ouvidos Moucos, que investiga irregularidades em despesas do programa na universidade. A operação teve repercussão nacional com a prisão temporária de sete pessoas, incluindo o então reitor Luiz Carlos Cancellier por suspeita de obstrução da investigação. Cancellier foi encontrado morto após cometer suicídio no dia 2 de outubro. O inquérito está em andamento e ainda não há uma informação oficial das autoridades do total de gastos irregulares. Em novembro, um relatório de auditoria produzido pela Capes apontou que mais da metade de R$ 700 mil repassados pelo órgão para o programa EaD da UFSC em 2017 estão sob suspeita e podem até ser devolvidos. Os seis servidores que chegaram a ficar presos por um dia junto com Cancellier continuam afastados de seus cargos na universidade desde a operação.
Após o afastamento de Cancellier, a universidade teve a vice-reitora no cargo, Alacoque Erdmann, que no final de outubro, após divergências com o chefe de gabinete Aureo Mafra de Moraes, pediu afastamento por licença médica. Desde então, a reitoria é ocupada interinamente por Ubaldo Balthazar, professor do curso de Direito e que foi vice de Cancellier quando este era diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Eleições estão previstas para ocorrer no dia 28 de março. Ubaldo Balthazar é um dos candidatos. Na quarta-feira (7), Balthazar exonerou o corregedor-geral Rodolfo Hickel do Prado.
O que dizem as pessoas citadas no relatório da CGU
Luiz Carlos Cancellier (família)
Procurado pelo site, Acioli de Olivo, irmão de Luiz Carlos Cancellier, disse que não queria se manifestar.
Alexandre Marino e Aureo Mafra de Moraes
Em nota conjunta enviada ao Farol, os professores Aureo Moraes e Alexandre Marino afirmam que as denúncias foram conhecidas em maio de 2017 e que buscavam uma solução para o “conflito” entre docentes nas mensagens destacadas pela CGU. Leia a íntegra da nota:
“Antes de mais nada é importante esclarecer que as mensagens trocadas ocorreram no contexto da existência de um conflito entre docentes do Departamento de Administração (CAD/CSE). A “ideia” mencionada em uma das mensagens refere-se a convidar os docentes envolvidos para conversar, abertamente, e buscar uma solução. Tal situação pode ser confirmada nos depoimentos do professor Alexandre Marino e do professor Aureo Moraes, prestados à PF nos dias 21/09/2017 e 16/11/2017, respectivamente.
A saída dos professores Dalmau e Rogério foi tratada também em mensagens trocadas no mesmo contexto do conflito, além da formalização do professor Dalmau de sair em razão de problemas de saúde na família. O conhecimento a respeito das denúncias quanto à gestão de EaD só foi dado em maio, quando a Capes suspendeu recursos alegando que havia uma investigação na Corregedoria da UFSC, sem que, contudo, o Reitor e os demais citados tivessem acesso ao teor detalhado das denúncias.”
Abilio Baeta, Luiz Alberto Lira e CAPES
A Capes em nome do seu presidente Abilio Baeta e o coordenador geral de EaD na Capes, Luiz Alberto Lira informou que “não comenta alegações genéricas e imprecisas, sequer comprovando quaisquer irregularidades, sobre um suposto documento que instituição não conhece”.
“A Capes prestou todas as informações necessárias e requeridas aos órgãos de controle, polícia federal e a justiça, não restando dúvida sobre os procedimentos e atos desta instituição e aguarda pronunciamento das autoridades”, afirma o comunicado enviado ao site. Além disso, a instituição diz que “se pronunciou amplamente sobre a investigação do caso” em nota que pode ser lida no link: http://capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/8553-nota-de-esclarecimento
Alvaro Prata e MCTIC
Em nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC), Alvaro Prata afirma que já prestou todos os esclarecimentos solicitados pela PF na data de seu depoimento. Segue a nota na íntegra:
“Como reitor da Universidade Federal de Santa Catarina no período de 2008 a 2012 e também na condição de atual secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, o professor Alvaro Prata mantém relações tanto com a CAPES, agência de fomento à pesquisa e pós-graduação ligada ao MEC, como com a UFSC. Em relação às conversas com a CAPES e com a UFSC no contexto da Operação Ouvidos Moucos, Prata foi ouvido como testemunha pela Polícia Federal e prestou todos os esclarecimentos solicitados. E como este tema está em tramitação pelas autoridades, o professor Prata não se manifestará a respeito.”
Rogério Nunes
Não conseguimos localizar o professor Rogerio Nunes, mas fizemos contato por meio do seu e-mail da UFSC. Suas declarações, assim como os demais citados que ainda não retornaram os pedidos de contraponto, serão publicadas assim que o Farol receber suas alegações sobre o documento da CGU.
Luiz Felipe Ferreira
O professor Luiz Felipe Ferreiro informou por e-mail que não vai se manifestar porque não tem conhecimento do relatório da CGU.
Taisa Dias
Não conseguimos localizar a professora Taisa Dias. Suas declarações, assim como os demais citados que ainda não retornaram os pedidos de contraponto, serão publicadas assim que o Farol receber suas alegações sobre o documento da CGU.
Audi Luiz Vieira
A reportagem tentou contato com Audi Luiz Vieira em duas oportunidades na manhã de sexta-feira (9), através do número de telefone informado no relatório da CGU, mas não obteve retorno. Suas declarações, assim como os demais citados que ainda não retornaram os pedidos de contraponto, serão publicadas assim que o Farol receber suas alegações sobre o documento da CGU.
Marcos Dalmau
A reportagem entrou em contato na manhã de sexta-feira com Marco Dalmau em duas oportunidades pelo telefone do escritório de advocacia que o representa nos procedimentos judiciais da Ouvidos Moucos, mas ninguém atendeu às ligações. Suas declarações, assim como os demais citados que ainda não retornaram os pedidos de contraponto, serão publicadas assim que o Farol receber suas alegações sobre o documento da CGU.
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