Farol 2017: série especial em vídeo e mais de 30 reportagens exclusivas

Em 2017, o site publicou 31 reportagens exclusivas sobre temas de interesse público e relevância social para Florianópolis e Santa Catarina. O Farol revelou novamente, uma de suas marcas e compromisso, graves e recorrentes violações contra os Direitos Humanos nas prisões em flagrante e nos sistemas prisional e socioeducativo, todas ignoradas pelos veículos da mídia tradicional e pela autoridades locais, que ainda descumprem a determinação expressa em lei federal para criar um mecanismo de combate à tortura.

Nesta área, terminamos o ano com a série Vozes do Case, realizada em parceria com a Coruja Filmes e a Retrato Ateliê de Narrativas Multimídia. Produzimos neste especial os primeiros vídeos do site. Para quem ainda não teve a oportunidade de ver vale conferir os relatos de resistência de três mulheres que lutam dia a dia para que os jovens em conflito com a lei tenham seus direitos respeitados pelo Estado:

NOVEMBRO 30, 2017

VOZES DO CASE, DIA 2 — VÍDEO EXCLUSIVO — HISTÓRIAS DE RESISTÊNCIA

A assistente social Márcia Araújo, técnica do sistema socioeducativo, conta como foi trabalhar no antigo Centro Educacional São Lucas e os desafios do novo Case da Grande Florianópolis.

DEZEMBRO 5, 2017

VOZES DO CASE, DIA 3 — VÍDEO EXCLUSIVO — HISTÓRIAS DE RESISTÊNCIA

Neylen Junckes, assistente social e coordenadora técnica do Case da Grande Florianópolis, doutoranda pela UFSC, compartilha seu conhecimento e experiência sobre adolescentes em conflito com a lei e o sistema socioeducativo.

DEZEMBRO 9, 2017

VOZES DO CASE, DIA 4 — VÍDEO EXCLUSIVO — HISTÓRIAS DE RESISTÊNCIA

Juíza Ana Cristina Borba Alves fala dos novos desafios no Case da Grande Florianópolis e do processo de interdição e demolição da antiga unidade, o Centro Educacional São Lucas

A série começou com a revelação de que torturas foram novamente registradas na unidade em que o Estado investiu mais de R$ 12 milhões.

NOVEMBRO 29, 2017

VOZES DO CASE — EXCLUSIVO: VIGILÂNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA

MPSC e Justiça afastam agentes socioeducativos acusados de agressões e tortura no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Grande Florianópolis. Os casos revelam as violações aos Direitos Humanos dos adolescentes e, segundo o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude, fazem o Estado retomar o tratamento degradante e desumano aos quais foram submetidos os internos do Centro Educacional São Lucas, interditado judicialmente em 2010 e classificado na época pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como “masmorra”.

Confira também as demais reportagens sobre Direitos Humanos deste ano:

MARÇO 29, 2017

RELATOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL ATINGEM MAIS DE 20% DAS PRISÕES EM FLAGRANTE EM FLORIANÓPOLIS

Espancamento relatado por preso na audiência de custódia inaugural, em 2015, ainda não tinha nenhuma apuração apesar da promessa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e só começará a ser investigado após questionamento do site.

MARÇO 31, 2017

SANTA CATARINA DESCUMPRE LEI DE COMBATE À TORTURA

Estado ainda não criou, como determina a legislação federal desde 2013, os comitês e mecanismos estaduais para prevenir os crimes cometidos por policiais e no sistema prisional.
Leia também todas as reportagem deste ano em cronologia:

FEVEREIRO 8, 2017

POLICIAL FEDERAL É INVESTIGADO POR CRIME ELEITORAL NA CAMPANHA DE CESAR SOUZA

Ex-secretário de Segurança de Florianópolis e delegado federal, Raffael De Bonna, é investigado por crime eleitoral pela Polícia Federal (PF). Inquérito aberto a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ainda em agosto de 2016, também indiciou Júlio Pereira Machado, o Júlio Caju, na época no cargo de subsecretário da mesma pasta, e mais um guarda municipal. Segundo diálogos da operação Ave de Rapina selecionados pelos policiais federais, eles pressionaram e coagiram servidores da Guarda Municipal e da mesma secretaria a participarem de dois eventos políticos, em agosto e setembro de 2014, do pai do então prefeito César Souza Júnior, César Souza, candidato a deputado federal.

FEVEREIRO 16, 2017

PROPAGANDA DO GOVERNO COLOMBO É IRREGULAR, AFIRMA TRIBUNAL DE CONTAS

Auditoria do Tribunal de Contas diz que não é possível distinguir a propaganda institucional do governo estadual das peças usadas na eleição que reelegeram o atual governador. Técnicos também contestam uso de slogans em favor da atual gestão, anúncios de projetos e obras não concluídos e revelam uma reserva para gastos, em plena crise das contas públicas, de R$ 48,3 milhões em apenas nove meses de 2016, valor bem acima dos R$ 39,9 milhões de todo ano de 2015.

MARÇO 2, 2017

PREFEITURA NOMEIA GUARDA MUNICIPAL CONDENADO PARA SER AUTORIDADE DO TRÂNSITO

Mesmo após ser condenado, em maio de 2016, pelos crimes de prevaricação e falsidade ideológica, o guarda municipal Deivid Fernandes da Rosa foi nomeado como autoridade municipal de trânsito de Florianópolis. O ato assinado pelo secretário municipal da Casa Civil, Filipe Mello, foi publicado no Diário Oficial do município no dia 5 de janeiro de 2017. Da Rosa e Paulo Limas da Luz Filho, também guarda municipal, foram acusados ainda pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em maio de 2015, por abuso de autoridade, mas foram absolvidos. Luz Filho foi condenado por lesão corporal grave. Os dois servidores públicos, segundo a sentença judicial, praticaram uma abordagem irregular contra um jovem de 22 anos, em abril de 2014, na rua Paula Ramos, em Capoeiras.

ABRIL 12, 2017

COLOMBO RECEBEU R$ 2 MILHÕES DA ODEBRECHT, DIZEM DELATORES

O despacho do Supremo Tribunal Federal (STF) que relaciona o governador de Santa Catarina com a Operação Lava Jato narra o pagamento de R$ 2 milhões, por meio do chamado caixa 2, em 2010. O documento faz parte das delações de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Paulo Roberto Welzel.

ABRIL 16, 2017

INQUÉRITO NO STJ INCLUI COLOMBO DESDE DEZEMBRO DE 2016

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, relator dos inquéritos relacionados com a Lava Jato, afirma em despacho, ainda em dezembro de 2016, que os fatos narrados em representação enviada pela Justiça Federal em Curitiba tratam de “possível cometimento de crime do governador de Santa Catarina”.

ABRIL 27, 2017

EXCLUSIVO: PARECER DO TCE-SC CONFIRMA CRIME DE RESPONSABILIDADE NAS PEDALADAS DE COLOMBO

Auditoria técnica desconsiderou todos os argumentos do governo estadual para justificar a “engenheira financeira” no uso de impostos devidos pela Celesc em 2015. No campo jurídico, o Ministério Publico de Santa Catarina (MP-SC) também investiga o governador e o secretário de Fazenda desde dezembro de 2016 após representação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). A favor do Executivo e na esfera administrativa, um parecer do Ministério Público de Contas pede apenas o acompanhamento das alterações realizados pelo Executivo na legislação estadual para devolver recursos retidos nesta operação para os demais poderes e a Udesc no valor de R$ 130 milhões entre 2015 e 2016, R$ 198 milhões aos municípios e R$ 119,3 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

MAIO 12, 2017

AUDITORIA APONTA 15 ATOS ILEGAIS NAS CONTAS DE FLORIANÓPOLIS

Mesmo contrariando a legislação e com falhas nos dados que não demonstram a real situação financeira e orçamentária da Capital, conselheiros do Tribunal de Contas aprovaram balanço do ano de 2015 da Prefeitura de Florianópolis em dezembro de 2016. Falhas contábeis podem comprometer números apresentados pela atual gestão e que ajudaram na aprovação das reformas aprovadas pela Câmara de vereadores , segundo avaliação de doutor em administração pública ouvido pelo Farol Reportagem. Problemas no sistema contratado pela prefeitura e sob investigação do MPSC podem ter criado diferenças de valores, segundo justificativa enviada aos auditores e admitidos pela própria gestão do ex-prefeito Cesar Souza Júnior.

MAIO 18, 2017

DINHEIRO AOS MUNICÍPIOS COM JUROS DE R$ 819,9 MILHÕES

Governo Colombo pede autorização para empréstimo de R$ 1,5 bilhão destinado ao Fundam ao mesmo tempo em que responde a processo por retenção irregular de R$ 198 milhões das cidades catarinenses no Tribunal de Contas e por crime de responsabilidade no MPSC pela mesma prática conhecida como “pedaladas” envolvendo operação financeira com a Celesc. Dinheiro do BNDEs e Banco do Brasil deverá ser pago pelo Executivo até 2027 e governo também justifica a operação com o uso do dinheiro financiado nas obras da ponte Hercílio Luz, mobilidade urbana na Grande Florianópolis e rodovias estaduais.

MAIO 19, 2017

PLANILHA E ANOTAÇÃO SÃO PROVAS DE DELATOR CONTRA COLOMBO

Página 176, anexo 29 da delação do diretor da JBS, Ricardo Saud. Dois documentos são usados neste arquivo como provas pelo delator no acordo com Procuradoria-Geral da República (PGR) e detalham o pagamento de R$ 10 milhões em favor do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e o secretário da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni. Na planilha aparecem os R$ 8 milhões doados oficialmente para a campanha do PSD e os outros R$ 2 milhões pagos por meio da rede de supermercados Angeloni. No bilhete manuscrito, o mesmo conteúdo da negociação que, segundo Saud, seria uma compensação para que a empresa fosse favorecida em licitação da Companhia de Água e Esgoto de Santa Catarina (Casan).

MAIO 22, 2017

“PEDALADA” FAZ PARTE DAS RESTRIÇÕES NAS CONTAS DE COLOMBO DE 2016

Além de serem alvos de duas delações na Operação Lava Jato (JBS e Odebrecht), o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e Antonio Marcos Gavazzoni, que deixou o cargo de secretário de Fazenda neste segunda-feira (22) após as denúncias serem divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda respondem no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) sobre as irregularidades no uso de R$ 615 milhões em impostos devidos pela Celesc em 2015.

MAIO 31, 2017

TCE IGNORA AUDITORIA TÉCNICA E APROVA CONTAS DE COLOMBO

Mesmo com “pedaladas” de R$ 470 milhões em 2016 e falta de transparência na renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões, TCE aprova conta de Colombo. Prática também tinha foi verificada nas contas de 2015.

Badesc série Especial

JUNHO 8, 2017

BADESC PRATICA ASSÉDIO MORAL COMO “INSTRUMENTO POLÍTICO PARTIDÁRIO”, AFIRMA MPT

Pressão nos funcionários para mudarem pareceres e garantir liberação de créditos em operações de “duvidosa legalidade” ou com garantias “insuficientes” para “fins políticos” causaram prejuízos na agência de fomento estadual, segundo documento assinado por procurador do Trabalho e inspeção do Banco Central incluída em auditoria do Tribunal de Contas. Documentos mostram repasses “irregulares” para quatro empresas citadas por servidores que se dizem vítimas dos diretores do banco. Operações financeiras incluem a Construtora Espaço Aberto, líder do consórcio contratado pelo governo do Estado para recuperação da ponte Hercílio Luz até 2014 e que, segundo documento do Ministério Público do Trabalho, ofereceu como lastro para empréstimo de R$ 9 milhões apenas os “recebíveis” do Executivo catarinense. As testemunhas afirmam ainda que nenhuma parcela da dívida foi paga depois do cancelamento de contratos com a empreiteira catarinense.

JUNHO 20, 2017

MPSC DENUNCIA SÓCIOS DE EMPRESA CITADA EM ASSÉDIO MORAL NO BADESC

De acordo com a ação penal, administradores da Benetex Reciclagem Textil Ltda. teriam deixado de pagar ICMS depois de duas tentativas de parcelamento do tributo. Após reportagem do Farol, deputado estadual pede apuração de irregularidades na agência de fomento.

JUNHO 22, 2017

BADESC TEM PREJUÍZO DE R$ 340 MILHÕES CAUSADO POR FALHAS EM EMPRÉSTIMOS

Valor do saldo devedor foi apurado em auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina em amostra das dez operações que resultaram, individualmente, nos prejuízos mais expressivos assumidos pela agência estatal em decorrência da inadimplência entre 2000 e 2015. Em outra auditoria, foi determinada investigação em processo de cobrança de uma dívida de R$ 10 milhões reduzida em acordo para menos de 10% do valor e pagamentos questionáveis de despesas com advogados.

JULHO 6, 2017

OITO EMPRESAS, DEZ EMPRÉSTIMOS, FALHAS NOS PROCESSOS E PREJUÍZO MILIONÁRIO

Conheça os detalhes das dez operações que causaram inadimplência de mais de R$ 340 milhões ao Badesc. Luminar, Teka, Mannes, Comercial de Alimentos Poffo,Supermercados Vitória, Saibrita Mineração e Construção, Têxtil Renaux e Frigorífico Forte Sull são as oito empresas beneficiadas por empréstimos questionados por auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).

AGOSTO 23, 2017

GOVERNO DE SC PRORROGA PELO SEXTO ANO CONSECUTIVO CONTRATOS DE PUBLICIDADE SEM LICITAÇÃO

Para ampliar por mais um ano a contratação das agências de publicidade, após cinco anos de renovação, o governo do estado deveria justificar caráter excepcional da medida, segundo lei que regulamenta licitações. Justificativas não constam de atos publicados em diário oficial neste mês de agosto e que garantiram mais um ano de contratos com as empresas de comunicação. Novo edital foi lançado pouco mais de um mês antes do vencimento dos contratos assinados ainda em 2012, forçando a renovação por mais doze meses ou até que os vencedores do novo certame sejam conhecidos. Mesmo diante da crise econômica e fiscal, Executivo pretende gastar R$ 95 milhões por ano com as novas contratações para o mesmo serviço.

AGOSTO 28, 2017

TCE-SC CONTESTA EDITAL DE PROPAGANDA DO GOVERNO DE SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) contestou o novo edital para contratação de serviços de propaganda do governo estadual em despacho assinado no dia 21 deste mês pelo conselheiro Cesar Fontes, mas publicado apenas hoje (28) no Diário Oficial. No processo de verificação de legalidade, a Diretoria de Licitações constatou quatro “possíveis irregularidades.

SETEMBRO 6, 2017

MPSC INVESTIGA CONTRATOS DE PUBLICIDADE DO GOVERNO DE SC E PREFEITURA DA CAPITAL

Promotorias de Justiça investigam aditivos realizados na gestão de Dário Berger (PMDB) e renovação de sexto ano sem licitação no Executivo Estadual.

DEZEMBRO 4

OPERAÇÃO FALSA IMPRESSÃO: MPSC DENUNCIA EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE FLORIANÓPOLIS POR FRAUDE EM CONTRATO

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou no último dia 27 de novembro uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Jaime Tonello (PSD). A ação também tem como acusados José Luiz Coelho, então diretor financeiro da Câmara em 2011, e Sérgio Luiz de Souza, na época no cargo de presidente da Comissão de Licitações do Legislativo da capital. Os dois servidores e o político são acusados de favorecerem a Escrimate Comércio de Materiais de Escritório e Informática Ltda. em um contrato de serviços de impressão na Câmara.