Entendendo o caso Jack Kirby x Marvel
Jack Kirby morreu há mais de 20 anos, co-criador de personagens como o Capitão América, Quarteto Fantástico, X-Men, Thor, Hulk e Surfista Prateado, Kirby deixou um grande legado para a Marvel, legado este que estava sendo discutido nos tribunais norte-americanos desde 2009.

Antes do acordo firmado entre a Marvel e a família de Jack Kirby, Kirby e nenhum dos membros de sua família haviam recebido royalties pelas criações do artista. Há um grande debate na internet acerca do acordo que colocou um ponto final no processo que havia sido movido pela família do artista. Mas primeiramente vamos entender o que aconteceu nestes cinco anos de disputa nos tribunais.
Entendendo o caso
Em 2009, os filhos de Jack Kirby, com base no Copyright Act de 1976, que modificou a legislação norte-americana de propriedade intelectual, enviaram notificações encerrando os direitos de publicação pela Marvel e pela Disney, assim como por outros estúdios que tinham o direito dos personagens criados pelo artista.
A base legal utilizada pela família Kirby é a seção 304(c) que autoriza aos parentes do autor falecido rescindir os direitos sobre propriedade intelectual, mesmo que tenham sido firmados sob as normas do Copyright Act de 1909.
Após algumas tentativas de acordo mal sucedidas, a Marvel foi à justiça visando invalidar as notificações sob o argumento de que o trabalho realizado por Jack Kirby entre os anos de 1958 e 1963 foi sob encomenda (“word made for hire”). O ato de 1909 não define o que seria “work made for hire”, porém, apesar da falha em definir este termo, houveram decisões que acabaram por moldar o seu significado, tais decisões pontuavam que caso o fator determinante para produzir o trabalho fosse o empregador induzindo o empregado na criação haveria, então, o trabalho feito sob encomenda (“work made for hire”).
A Corte Distrital de Nova York entendeu que a Marvel era o fator determinante para as criações e que ela tinha o poder de aceitar ou rejeitar as ideias criativas do artista, além disso a editora pagava apenas aquilo que ela aproveitava, os trabalhos rejeitados não eram pagos, tampouco tinham suas despesas reembolsadas. Entendendo assim que a Marvel pode ser considerada como a autora das criações vendidas por Jack Kirby e, além disso, detentora dos direitos das mesmas. Isso seria derrubado apenas se houvesse um contrato específico que demonstrasse que o trabalho de Kirby para a Marvel não era “work made for hire”.
“De 1958 a 1963 Jack Kirby trabalhou apenas como um contratante independente no porão de sua casa, definindo seu próprio horário, pagando suas próprias despesas para as criações e vendas de seu trabalho, que Marvel não reembolsou. Como outros freelancers, Kirby não recebia salário fixo, nem por tempo de serviço prestado, era pago apenas pelos trabalhos comprados pela Marvel. Se o trabalho fosse rejeitado, Kirby não era compensado e tomava o prejuízo sozinho. A Marvel não retinha nenhum tributo e nem provia a Kirby nenhum benefício. Kirby era livre pra vender seus trabalhos enquanto vendia para Marvel. Kirby também era livre para vender seus trabalhos rejeitados pela Marvel para outras editoras.”

Na tentativa de reverter a decisão, os filhos de Kirby apresentaram documento na Corte de apelações, datado de 1975, onde Kirby transferia alguns direitos para a Marvel, demonstrando assim que a editora não possuía os direitos anteriormente a este contrato. Logo, em casos que não haja contrato semelhante não se pode falar que os direitos já pertenciam à Marvel. Além disso, eles também chamaram a atenção do tribunal para cheques utilizados pela companhia para efetuar pagamentos ao autor, que possuía descrições de tarefas, ao invés de referências ao “work made for hire”. A Corte rejeitou o pedido sob a justificativa de que os argumentos eram insuficientes, uma vez que Marvel realizou estes pagamentos pois havia pensado no caso de futuros problemas jurídicos e queria assegurar os seus direitos. Concluindo que a Marvel era detentora dos direitos, uma vez que os trabalhos foram realizados a custo da editora.
Amigo da Corte
Em junho de 2014, foi anunciado pela Corte Suprema norte-americana que houve a apresentação de mais uma opinião sobre o caso em forma de amicus curiae, termo em latim para “amigo da corte” também presente no ordenamento jurídico brasileiro. Por amicus curiae entende-se a intervenção de um terceiro no caso, tendo este caso já recebido quatro.
Lendo a matéria do The Comics Journal sobre o acontecimento, muito consultada para fazer este post, entende-se que o terceiro interveniente no caso poderia estar com alguns interesses diferentes do que meramente ajudar os autores da ação, como de promover negócios, captar recursos, pacificar os membros, ou a construção de uma campanha de lobby para uma reforma legal.
Apesar de não parecer grande coisa, alguns tribunais americanos podem levar muito em conta a opinião de terceiros, principalmente esta tendo sido feita por um doutrinador respeitado, porém isso não adiantará caso o argumento apresentado possua erros ou repita os mesmo argumentos já apresentados pelas partes.
Os principais argumentos levantado pelos amicus curiae foram a favor do autor, levantando um caso específico de 1989 “Community for Creative Non-Violence v. Reid” onde a Community for Creative Non-Violence, entidade sem fins-lucrativos que buscava chamar a atenção para os problemas dos sem-teto, entrou com um pedido na justiça solicitando que lhe fosse atribuído os direitos de propriedade intelectual sobre uma estátua feita por James Earl Reid sob o argumento de que o objeto havia sido feito sob o regime de “work made for hire”. A Corte proferiu a decisão a favor de Reid, afirmando que o trabalho não havia sido feito sob encomenda (“work made for hire”).
Além disso, Bruce Lehman, ex-chefe do gabinete norte-americano de patentes e marcas, argumentou contra o entendimento das Cortes, em vista de que não é porque Jack Kirby não era um empregado tradicional com salário, que todas as criações realizadas por ele na época devam ser consideradas como “work made for hire”.
Marvel e o golpe de misericórdia
O advogado da família Kirby adicionou alguns argumentos a sua petição endereçada a Corte Suprema, incluindo a inconstitucionalidade da atribuição do trabalho de Kirby como “work made for hire”, uma vez que essa atribuição estaria infringindo a quinta emenda onde uma pessoa não pode ser “privada de sua vida, liberdade, ou propriedade, sem o devido processo legal, nem ter sua propriedade tomada para uso público sem compensação”.

O contra argumento utilizado pela gigante do entretenimento foi baseado na doutrina conhecida como “waiver” ou “procedural default”. Que tem como base a não utilização de um argumento que não foi previamente utilizado, ou seja, se você o abandonou, não poderá utilizá-lo futuramente. Segundo o The Comics Journal, essa ferramenta jurídica poderia ser desconsiderada caso a Corte entendesse que o argumento levantado pela família Kirby pudesse chamar a atenção para uma grave injustiça ou falha constitucional, isso não seria inédito caso acontecesse.
Os advogados da Marvel não se opuseram ao pedido dos autores apenas com o argumento baseado na doutrina acima. O objetivo da Marvel era fazer com que a Corte Suprema enxergasse que não seria necessária uma revisão da decisão da Corte de apelações, o que derrubaria cada um dos argumentos do recurso, que era a principal aposta dos especialistas caso a Suprema Corte tivesse a oportunidade de proferir uma decisão.
O acordo e as reações
Três dias antes da decisão da Suprema Corte se receberia ou não a apelação da família Kirby, as partes chegaram em um acordo.
“A Marvel e a família de Jack Kirby resolveram amigavelmente suas disputas legais e estão ansiosas para honrar o importantíssimo papel que o Sr. Kirby teve na história da Marvel.”
Além de Jack Kirby já estar recebendo créditos em muitas das publicações da editora e, provavelmente, receberá nos filmes feitos pela Marvel Studios daqui em diante. O site Bleeding Cool, conhecido por ser o site de fofocas no meio dos quadrinhos, soltou um rumor de que o acordo teria beneficiado a família Kirby com uma quantia entre 30 e 50 milhões de dólares.
As reações ao acordo divergiram muito. Muitos celebraram o reconhecimento de um dos grandes artistas da história dos quadrinhos, enquanto outros viram isso como um grande desperdício, já que se houvesse uma decisão a favor de Kirby, outros artistas que reclamam suas criações poderiam ser beneficiados.
Pelo histórico das decisões e pelas opiniões dos especialistas fica claro que as chances da família Kirby eram pequenas. Apostar as criações de uma vida por uma causa é algo realmente muito nobre, mas quem tem o direito de arriscar o reconhecimento de alguém que tanto fez pela arte?
Este texto foi originalmente publicado em 26/11/2014

