Abolir a prostituição: um tratado feminista de direitos humanos

Kathleen Berry, há muito ativa nos direitos humanos globais, argumenta que chegou a hora de um tratado da ONU reforçar os esforços para acabar com a prostituição.

Recentemente, dando uma olhada no e-mail depois de alguns dias de caminhada no deserto, meu coração pulou em uma manchete: “Ministra francesa busca a abolição da prostituição na França e na Europa”. Ela é Najat Vallaud-Belkacem, a ministra dos direitos da mulher da França. A nova campanha francesa para abolir a prostituição terá seus opositores: “Impossível!”, “idealista demais”, “tão utópico que nunca acontecerá!” E, é claro, aqueles que promovem as indústrias do sexo insistirão que “sexo é trabalho e escolha das mulheres”. Eu ouvi esses refrões em 1991 quando, como diretora executiva e co-fundadora da ONG de Direitos Humanos da ONU, a Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres, comecei a lançar uma campanha global para criminalizar os clientes de prostituição.

A França e todos os países que estão mudando suas leis para abolir a prostituição têm bases sólidas para sua campanha. O ativismo feminista na Suécia resultou em uma lei, que entrou em vigor em 1999, que proíbe a compra de serviços sexuais, que, como parte da Lei Sueca de Combate à Violência Contra a Mulher, reconhece os danos da prostituição às mulheres. De acordo com Gunilla Eckberg, advogada sueca e principal defensora da nova lei, “O crime inclui todas as formas de serviços sexuais, sejam elas compradas na rua, em bordéis, nos chamados salões de massagem, de serviços de acompanhantes ou em outras circunstâncias semelhantes.”

Criminalizar os clientes só funciona se as mulheres na prostituição receberem abrigo, serviços de apoio e treinamento profissional.

Em 2008, a prostituição foi reduzida à metade na Suécia e 71% dos suecos são a favor da lei e mais mulheres prostituídas estão buscando serviços de apoio. No mesmo ano, em novembro de 2008, a Noruega criminalizou a compra de sexo, assim como a Islândia em abril de 2009. Em 2012, a lei chegou antes do Knesset em Israel, e em vários países estão com campanhas em andamento para abolir a prostituição.

Nos Estados Unidos, a prostituição é ilegal, com exceção de 11 condados em Nevada, onde é legalizada. Algumas leis estaduais punem o ato de prostituição, outras criminalizam a solicitação de prostituição, a organização da prostituição e a operação de uma casa de prostituição. Na verdade, as mulheres que vendem são geralmente as únicas presas. Mas em maio de 2012, Nova York presenciou várias prisões de funcionários quando a Procuradoria de Manhattan aplicou novas leis estaduais de tráfico sexual a clientes que pagam prostitutas por sexo — um crime que pode levar a uma sentença de até um ano de prisão.

Em 1992, a Normal Hotaling, vítima da prostituição, desenvolveu uma abordagem única e feminista das leis norte-americanas que tratam as vítimas de prostituição como criminosas. Ela fundou a SAGE (Standing Against Global Exploitation) em São Francisco, que ajudou a intensificar a prisão de clientes oferecendo um programa para eles para a primeira infração. Eles têm a opção de receber a sentença criminal ou frequentar uma “Escola para Clientes de Prostituição” dirigida e ensinada por sobreviventes da prostituição. Uma segunda infração restabelece a multa e a sentença da primeira vez. Nos 12 anos em que o programa está em operação, apenas 4% a 5% dos clientes são presos novamente. As mulheres presas são encaminhadas ao SAGE para serviços de apoio. Se elas voltarem à prostituição, podem voltar ao SAGE a qualquer momento.

Embora o que ficou conhecido como “modelo nórdico” e o programa da SAGE esteja sendo replicado em todo o mundo, agora nos encontramos em uma situação semelhante às feministas do século XIX que faziam campanha nos estados para conquistar o direito das mulheres de votar. Campanhas estaduais, sejam estados dos EUA ou nações, são vitórias que inauguram novas e poderosas mudanças. Mas assim como as feministas e depois o movimento dos direitos civis dos EUA aprenderam, ficaremos com uma vitória parcial até que haja uma lei nacional ou, no caso da prostituição, internacional que englobe toda a prostituição em todos os lugares.

Najat Vallaud-Belkacem, ao levar a campanha abolicionista da França para toda a Europa, estará indo além da abordagem estado-por-estado, enquanto trabalha para abolir a prostituição na França. Com uma nova geração de feministas enérgica e já comprometida, esta é a hora de insistir em um tratado global (os tratados se tornam lei estatal quando assinados pelo estado). E uma lei modelo, a Convenção Contra a Exploração Sexual, é um bom lugar para começar.

A ideia para a lei internacional para criminalizar clientes começou em 1986 em uma reunião da UNESCO de especialistas em Madri sobre prostituição. Aí propus que a prostituição fosse tratada como uma violação do Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois a compra e o uso para o sexo violam o direito humano mais fundamental — viver em dignidade e paz.

Em 1991, a pedido de Wassyla Tamzali, então diretora de direitos da mulher da UNESCO e organizadora do encontro de Madri, convoquei uma nova reunião internacional para desenvolver a lei de direitos humanos sobre prostituição. Campanhas feministas contra a pornografia na década de 1980 foram limitadas por um foco único e falharam em alcançar seus objetivos. Consciente desse fracasso, na reunião patrocinada pela UNESCO, realizada na Penn State, aperfeiçoamos a estrutura jurídica básica para tornar todas as formas de exploração sexual uma violação dos direitos humanos, independentemente das pessoas violadas serem crianças ou adultas, forçadas ou declaradamente livres.

Tivemos que definir a exploração sexual de forma inclusiva e com referência ao poder pelo qual aqueles que são sexualmente explorados são dominados. Na nossa reunião de Penn State em 1991, a professora Susan Edwards e eu nos reunimos para discutir e fazer anotações sobre como conseguir isso. Algumas horas depois, ela voltou ao nosso encontro com essa definição:

A exploração sexual é uma prática pela qual uma ou mais pessoas conseguem gratificação sexual ou ganho financeiro ou vantagem através do abuso da sexualidade de uma pessoa, revogando o direito humano dessa pessoa à dignidade, igualdade, autonomia e bem-estar físico e mental.

Com essa definição, nosso tratado ou “convenção” internacional estipulava não apenas que é direito de todo ser humano viver livre de exploração sexual, mas que o poder sexual abusivo e masculinista é uma condição de classe das mulheres que suplanta todas as práticas que tratem a prostituição como trabalho sexual e uma livre escolha de mulheres.

No outono de 1991, propus a Convenção Contra a Exploração Sexual para o Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Escravidão. Além de prender, encarcerar e multar os compradores, esse tratado exigiria que o Estado oferecesse às mulheres programas e treinamentos de saúde e emprego, cuja ausência envia tantas mulheres para as ruas, bordéis e imigrantes para o trabalho. Isso exigiria que os Estados impedissem a exploração sexual das mulheres durante a guerra e assegurassem a segurança das mulheres migrantes. Em outras palavras, a criminalização dos clientes deve ser acompanhada do acesso igualitário das mulheres aos empregos e suas vulnerabilidades especiais à exploração sexual (abuso sexual anterior, pobreza, imigração, guerra) requer apoio do Estado.

No outono de 1991, a revista Ms. publicou os elementos de nossa nova lei modelo e saudou-a como “um marco potencial para os direitos humanos femininos” (setembro/outubro de 1991). Tendo estado envolvida com o movimento feminista anti-pornografia, assumi o seu apoio a esta lei global. Mas alguns meses depois, quando apresentei esse trabalho em uma conferência feminista em uma universidade americana, meu coração afundou quando ouvi alguns líderes, com aplausos da plateia, rejeitarem por não colocar o poder nas mãos das mulheres.

Então, em dezembro de 1993, explicitamente ignorando a proposta Convenção Contra a Exploração Sexual, as Nações Unidas adotaram a “Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres”, que não tinha força de um tratado nem criminalizava quem comprasse sexo. Em vez disso, manteve o ônus sobre as mulheres prostituídas, em vez daqueles que as compram.

Agora, em 2012, o ativismo feminista renovado está se formando em torno do movimento para abolir a prostituição. A Convenção Contra a Exploração Sexual, se trazida por ativistas feministas e ONGs para as Nações Unidas, serviria para apoiar tanto a abordagem estado-por-estado quanto a abordagem regional, como a campanha que a França está levando para a União Europeia, e oferece um amplo guarda-chuva para tornar todas as formas de exploração sexual uma violação dos direitos humanos.


Texto original por Kathleen Barry em Women Media Center