JUDICIALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO: CASSAÇÃO E IMPEACHMENT

Antes de mais nada, desculpem…

Foto do 1º encontro entre Dilma e Cunha após a eleição na Câmara | Fonte: Brasil 247

Penso que o sonho de todo brasileiro que minimamente pensa a política, seja que o processo de cassação de Cunha dê fim ao mandato de um notório corrupto, conspirador, cínico e execrável manipulador da vida pública brasileira. Mas também, particularmente, gostaria muito que o processo tivesse o mesmo rigor formal que teve o impeachment de Dilma. Esse desejo deveria vir à frente do desejo mais forte que é, para muitos de nós, o banimento de Cunha da política. No entanto, mais uma vez, a motivação política sobrepõe a lisura de um processo não só previsto em lei, como desejável, nesse caso, em todos os aspectos. Esse elemento, que deveria tão somente ser um elemento de fundo ao processo, acaba roubando a cena da justiça e, desafortunadamente, reedita o que aconteceu com Dilma na mesma casa em que sua deposição foi articulada.

Destarte, apesar de saber que muitos discordarão de mim, ambos os processos, a meu ver, deveriam ser anulados. Um, do impeachment de Dilma, por falta de terem provado acima de quaisquer dúvidas as acusações feitas, apesar do legalismo incontestável do processo. Outro, da cassação de Cunha, por falhas no processo legal previsto no regimento e fragilidade da peça, apesar de conter provas incontestáveis de crimes que sequer foram objeto da acusação. Independente de inocência ou culpa, não há Estado de Direito sem que haja a combinação de ambas as dimensões: a formalidade jurídica e a materialidade das provas. Não adianta ter materialidade nas provas (como no processo de Cunha) sem que se cumpra a formalidade legal e se tipifique os crimes corretamente. Por outro lado, não adianta cumprir-se toda a formalidade legal sem que haja materialidade das provas (como no processo de Dilma).

As lições que ficam desse grande Games of Thrones que a política nacional se transformou é, em primeiro lugar, uma falha em nossa Constituição no que tange à independência dos poderes: não nos parece uma boa ideia transformar órgãos legislativos em judiciários. Em segundo lugar, outra questão que atravessa a questão da independência é o corporativismo: como garantir a lisura de um processo de julgamento se o réu faz parte do grupo (habitus) daqueles que irão julgá-lo e tem, entre eles, seus adversários, aliados e interdependência executiva? Em terceiro e último: todo julgamento político deve ser feito no próprio processo político e não entre pares dos próprios representantes. Respeitado o processo jurídico em seus dois aspectos imprescindíveis, o político (chamado comumente de “conjunto da obra”) deverá ser feito nas urnas, diretamente, pela população. Ou seja, se o réu não for alcançado pelos braços da lei, que a população se encarregue de execrar da vida pública aqueles que traem suas esperanças e compromissos.

Assim como muitos que queriam a cassação de Dilma deveriam se envergonhar do que foi feito com ela, eu que quero a cassação de Cunha há muito tempo devo me envergonhar desse teatro ridículo que fizeram em seu processo: algo a meu ver muito fácil de ter sido levado à cabo sem que manchasse ainda mais a tão suja imagem e competência de nosso processo político como um todo.

Para que minha posição seja melhor entendida, é preciso que entendamos qual é a acusação sobre Cunha. Embora houvesse elementos suficientes no parecer da Comissão de Ética da Câmara, o então presidente interino Waldir Maranhão aceitou apenas a acusação da quebra de decoro parlamentar por Cunha, supostamente, ter mentido na CPI da Petrobrás. Porém, ao ser perguntado se ele tinha contas bancárias no exterior, Cunha respondeu que não. Tecnicamente ele não mentiu, mas omitiu possuir Trust (mais conhecida como Off-Shores), a qual administra os recursos que possui. Essa omissão, embora obviamente suspeita, não lhe obriga ter dito, até porque a constituição garante o direito de investigados não produzirem provas contra si mesmo.

Trust, como o próprio nome em inglês sinaliza, é uma relação de confiança com uma empresa que passa a ser proprietária legal de seus bens para administrá-los em benefício daquele que os transferiu. Obviamente que a operação inspira as mais altas suspeitas, mas não existem contas no nome de quem transfere. A questão aqui é a fragilidade da peça de acusação e não a lisura do caráter do acusado, obviamente.

Fica evidente que a peça montada foi feita com a intenção de beneficiá-lo. Deu errado para ele. Deu certo para nós. Mas deu certo pelos motivos errados e isso é algo que fica na garganta, pois muitos de nós fomos contra o impeachment pelos mesmos motivos. Por isso fui favorável a que ele não fosse cassado ainda, apenas suspenso e que se fizesse uma peça correta para que a cassação não abrisse nenhum precedente que nos faça arrependermos futuramente. O que fica, infelizmente, é a constatação de que toda e qualquer punição que aconteça, nunca acontecerá pelo que ela representa, mas sempre a partir de interesses e envolvimento daqueles que mexem os títeres da política nacional. É justa a punição de Cunha. Não é justo o processo que antecede sua possibilidade. Mais do que injusto, é imoral e antidemocrático.

Os precedentes abertos em ambos os processos colocam nosso sistema político numa posição de credibilidade nula. E nós financiamos isso. Mas mais do que isso é perceber que ambos os processos cheiram, indefectivelmente, um grande “salve-se quem puder” para livrar o resto dos vilões. O próximo poderá ser Temer, que embora mereça e deva cair também, abrirá caminho para os verdadeiros representantes do grande capital: abutres a reinarem nos escombros que sobrarem.


Gilberto Miranda Junior participa do Círculo de Polinização do RAIZ Movimento Cidadanista, é editor do Zine Filosofando na Penumbra e Revista Krinos. Escreve para as revistas Maquiavel, TrendR e Portal Literativo.