Quando a justiça escorre pelo Hegel

A importância da cadeira de Filosofia em cursos de graduação em direito não se encerra no âmbito apenas da ampliação cultural ou escrita correta de nomes alemães. Ela é vasta e extremamente necessária. Passa pela própria reflexão sobre o direito através do estudo histórico do Direito Romano, a fundamentação das Leis e do conceito de Justiça em Filosofia Política, a Lógica como ferramenta de uma argumentação que preserve a correção do raciocínio para que não se cometa sofismas e falácias e, fundamentalmente, acredito, no próprio incentivo daquilo que faz a Filosofia ser Filosofia: a consciência de nosso não-saber; o que estimularia a pesquisa, o crescimento intelectual e a amplitude de visões pelas quais poderemos compreender melhor o mundo em que vivemos e, consequentemente, melhorá-lo.

Os equívocos cometidos pelo Dr. Conserino são típicos de uma flagrante formação capenga, instrumental e exclusivamente técnica, própria para concursos talvez, mas que não dota o aluno de senso crítico, capacidade argumentativa e muito menos da mínima consciência daquilo que não sabe para que tenha a humildade em não se arriscar tanto e continuar aprendendo.

Independente da pertinência ou não da peça que moveu para argumentar a favor da prisão preventiva de Lula, seu texto não demonstra apenas a má formação da qual foi vítima (ou não soube/quis aproveitar). Demonstra, sobretudo, o mal da arrogância, da vaidade e da autoestima exacerbada tão própria dos autoritários e patifes (aquele que não tem vergonha, infame). É de dar medo pensar que nós, enquanto sociedade, temos representantes na justiça pública comportamentos presunçosos que ignoram seus próprios limites ao arriscarem-se de forma irresponsável naquilo que não dominam. E, diga-se, com tamanha soberba e autocomiseração.

Como disse o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro em seu perfil no Facebook, não há obrigação alguma (infelizmente, pois a meu ver deveria) que alguém saiba que Marx tenha escrito parte de sua obra com Engels e não com Hegel (que convenhamos, influenciou o jovem Marx), nem que o conceito de Além-Homem de Nietzsche tenha sido mal traduzido por Super-Homem aqui no Brasil (e que aos desavisados fique a impressão de que se trata de Clark Kent — que não é Immanuel Kant — que a essa altura é preciso que se diga). A questão é que a partir do momento em que se pretende usar esses termos, nomes históricos ou conceitos de seus autores para argumentar a favor de algo, é obrigatório fazê-lo de acordo com seus respectivos significados e usos corretos. Sem isso, o que foi dito diz muito mais sobre quem disse do que aquilo que se conclui ao final. Não é possível que Conserino não tenha aprendido isso na faculdade ou na vida, o que nos faz, decerto, desconfiar da qualidade de ambas.

Por outro lado, mesmo que não queira cometer o despautério de imiscuir-me em área que não seja de minha competência (como o Direito) tal e qual o fez Conserino em relação à Filosofia (foi proposital o uso de alguns termos nessa frase rs), pelo que tenho de informação, ninguém pode ser preso por um crime que ainda não cometeu. Suspeitar que alguém possa cometer um crime não traz motivo jurídico para cercear sua liberdade, mesmo que preventivamente. Mas nosso Ministério Público parece querer atuar como na ficção Minority Report, onde a polícia possui poderes de antever os crimes que os bandidos irão cometer e, assim, construir a oportunidade legal de prendê-los antes que, fatalmente, os cometa.

Nos três requisitos previstos que fundamentam um pedido de prisão preventiva, e com muita má vontade, podemos enquadrar Lula apenas no terceiro; que é a possibilidade de fuga, já que impossibilitaria o réu (que Lula ainda não é, diga-se) de cumprir a pena imposta pela sentença a ser cumprida. Os outros dois, assim como quando tentou usar o conceito de Übermensch de Nietzsche, Conserino parece não ter claro o conceito que os fundamentam. No caso de ameaça da ordem pública ou da ordem econômica o que se visa é impedir que o réu continue cometendo os crimes pelos quais está sendo acusado. De que forma, indago, Lula continuaria comprando triplex ao incitar militantes a fazer balbúrdias pelo país? No caso da conveniência da instrução criminal diz respeito a evitar que o réu destrua provas ou ameace testemunhas. Já vejo Lula vestido de ninja na calada da noite colocando bananas de dinamite na base do prédio onde está, supostamente, seu triplex que talvez nem seja dele. Valha-me… Como disse Bresser Pereira (um dos fundadores do PSDB): “Estamos em pleno mundo do nonsense”.

Tudo cheira, desde a convocação coercitiva de Moro, a um grande espetáculo político deliberado que utiliza as instituições de uma República Democrática para ser levado à cabo. Mas, sim, Lula pode estar metido nos desvios da Petrobrás, ser dono do Triplex e dos pedalinhos do sítio do seu amigo da onça. Claro que pode. E, sendo, deve ser punido exemplarmente. Não é argumento, a meu ver, dizer que se FHC não é investigado, então Lula não deva ser. Claro que deve ser havendo indícios ou suspeitas. Investigado. E, caso haja provas, acusado sim. E condenado também. Tudo dentro da lei de do princípio legal e jurídico de presunção de inocência. A questão é que não se trata de uma investigação fruto de uma denúncia ou de evidências públicas que suscitam uma apuração. Não é aleatório, mas direcionado e, ademais, não está sendo nada discreta a tendenciosidade como tudo está acontecendo. É escandaloso e mancha de maneira irreversível as instituições que deveriam preservar o mínimo de civilidade e respeito jurídico no trato público. Não é sobre Lula. É sobre todos nós.

O fenômeno a que estamos assistindo, caro leitor que chegou até aqui, parece extrapolar o que costumamos chamar de fascismo histórico. As atitudes autoritárias das camadas médias da sociedade não estão mais reunidas em torno de uma figura carismática e catalisadora da frustração coletiva e com sua anuência para tomar o poder de forma totalitária e violenta. Temo que isso até poderia ter acontecido se Jair Bolsonaro não fosse tão falastrão e não tivesse tanta proximidade com evangélicos fundamentalistas e ‘espetaculosos’. Nosso fascismo tem características distintas. Parece ter sido internalizado em um número expressivo de pessoas que estão se transformando em um enxame de abelhas ou um exército de formigas autômatas e uniformizadas que idolatram autoridade, ordem e violência compulsória contra tudo o que não se identifica com um conjunto de padrões rígidos de crenças que a define, mas que raramente são praticadas no âmbito privado e individual. Enquanto estacionam em lugares proibidos, ultrapassam pelo acostamento, invadem ciclovias, sonegam impostos e desviam de blitz da lei seca, ao mesmo tempo são entusiastas do linchamento público, da pena de morte, da menoridade penal, da corrupção que lhe beneficia e da rigidez da lei para tudo o que lhes afeta negativamente. Falam e esbravejam com a arrogância e a autoestima exacerbada de seus mais recentes ídolos do judiciário, negando fatos, evidências, manipulando informação e cobrando ética apenas quando sua prática, de alguma forma, os favoreça no reforço indefectível de suas crenças.

Que Lula seja preso se caso, de fato, as acusações sobre ele forem provadas. Mas mesmo assim ficaremos longe de termos feito justiça enquanto sociedade, pois estamos nos tornando bárbaros no sentido mais pejorativo dessa palavra. Agora faz total sentido o chamado ato falho de Ricardo Noblat no Twitter. Ele teria dito que os políticos precisariam derrubar logo Dilma antes que sejam atingidos mais ainda pela Lava-Jato. Na verdade não se trata de nenhum ato falho. Até a direita está se dando conta que não é bom para ela a ‘fascistização’ da sociedade e de nossas instituições. Trata-se de um tiro no próprio pé. Não só porque a maioria está enlameada ou porque, no fundo, todos são pró-corrupção e não anti-corrupção. Mas, sobretudo, porque com fascista não se argumenta. Se ele cismar com sua cor de cabelo, ele vai te perseguir até eliminá-lo sem dó e nem piedade. É da natureza fascista: não importa o certo e o errado, o justo ou injusto, importa apenas se há convergência com que o fascista crê e toma como verdade. Simples assim!

Por fim, não vejo outro antídoto para o fascismo que não passe pela Filosofia e sua principal característica que é o pensamento crítico e a constante e incômoda constatação de nossa própria ignorância e necessidade de diálogo e crescimento mútuo. Sem isso, sinto, mas toda a ideia de justiça que um dia tivemos vai escorrer pelo Hegel (desculpe o trocadilho, mas foi inevitável).