A força de uma comunidade unida

População do Vale do Taquari rejeita proposta governamental e faz com que concessão da BR-386 seja repensada.

Quem passa pelo Vale do Taquari, na região central do Rio Grande do Sul, facilmente nota, pelas terras às margens da estrada e por conta do fluxo de caminhões, que se trata de uma região desenvolvida através da agricultura. Colonizadas por açorianos, alemães e italianos, as cidades desta área, como Bom Retiro do Sul, Estrela, Lajeado, Fazenda Vilanova, Marques de Souza, Paverama, Pouso Novo, Tabaí e Taquari, possuem uma notória semelhança: seus habitantes reprovam o Plano de Concessão da BR-386.

Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou um projeto de concessões de rodovias federais que ligam os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. De acordo com o documento, a terceirização das estradas “consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade”. O trecho total compreendido pelas vias é de 467,7 quilômetros.

A BR-386, que vai de Iraí — na divisa entre o território gaúcho e o catarinense — até Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, é responsável por grande parte dos pontos considerados no Plano de Concessão. A projeção é que pelo menos 220 quilômetros desta via, cuja extensão total é de 445 quilômetros, sejam duplicados. Outras obras, como a reforma ou criação de acessos e a implantação de vias marginais e passarelas, também estão previstas.

Para custear estas melhorias, no entanto, o projeto da ANTT sugere a instalação de quatro praças de pedágio na BR-386, inclusive nas alturas dos municípios de Fazenda Vilanova — com a tarifa teto de R$ 9,70 — e Montenegro — com o preço máximo de R$ 6,20. Tais números deixaram a comunidade do Vale do Taquari incomodada, já que a primeira cidade citada fica na região e a segunda está no caminho até a capital, Porto Alegre.

Não demorou para que parte dos cerca de 348 mil habitantes da região — conforme o censo demográfico de 2010 — contestasse o Plano de Concessão da rodovia federal que passa pelo Vale. Ainda no mês de fevereiro, foram realizadas audiências públicas para que houvesse um debate sobre o assunto. De acordo com Cíntia Agostini, presidente do Codevat (Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari), a primeira sessão, ocorrida em Porto Alegre, contou com praticamente o dobro da capacidade do local do evento, o Auditório do Sest Senat. “Foram mais de quinhentas pessoas na primeira reunião. Depois, contamos com a presença de cerca de 1.800 participantes em quatro encontros realizados em lugares diferentes”, recorda. As cidades que sediaram as discussões foram Brasília, Soledade, Montenegro e Lajeado, sendo que neste último município — o único do Vale do Taquari na lista, foi registrado o recorde de público entre todas as sessões, com aproximadamente mil pessoas presentes no Teatro do Centro Universitário Univates.

A mobilização dos cidadãos — especialmente a dos lajeadenses e moradores de cidades vizinhas — fez com que a ANTT aceitasse a criação de um Grupo de Trabalho que busca encontrar um denominador comum entre os desejos das partes envolvidas no processo. O Governo Federal reconhece que precisa cuidar da BR-386, mas para isso alega que precisa terceirizar a administração dela. Já a comunidade regional quer usufruir de uma via melhor, mas discute o preço das tarifas e os investimentos que serão feitos no trecho que afeta o seu cotidiano.

O fato de o Governo Federal, através da ANTT, aceitar ideias do Grupo de Trabalho é comemorado no Vale do Taquari. Cíntia, que além de presidir o Codevat passou a atuar também no movimento, aponta que o projeto teria seguido por um caminho nada interessante para a região, caso sua comunidade não tivesse se mobilizado para firmar o posicionamento de que não aceitaria o Plano de Concessão inicial .“Tudo que fazemos é muito em torno das manifestações. Conseguimos abrir para discussão. É um fato inédito. Isso nunca aconteceu. Indicamos que o Governo leve como padrão para os próximos projetos”, afirma.

Marcelo Caumo (PP), prefeito de Lajeado — cidade polo do Vale do Taquari -, ressalta que a região já conseguiu fazer sugestões de mudanças significativas que deverão impactar o projeto inicial e que a reação da população regional influenciou até na sua própria maneira de lidar com o tema: “A mobilização da comunidade influenciou muito todo o processo e o nosso posicionamento diante do Plano de Concessões”, admite o político.

A reprovação parcial do projeto, divulgado pela ANTT em janeiro, também ficou clara para Frank Woodhead, vice-presidente de Logística e coordenador da Comissão Permanente de Concessões e Infraestrutura do Setcergs (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul): “A comunidade demonstrou nas Audiências Públicas que não aceitaria a concessão sem algumas melhorias sugeridas”, disse o sindicalista.

Já o prefeito de Fazenda Vilanova — que deverá receber uma praça de pedágio no quilômetro 370 da BR-386 -, José Luiz Cenci (PP), aponta algumas das modificações alcançadas a partir do Grupo de Trabalho: “Dentre as melhorias podemos citar a antecipação do prazo estabelecido para o início das obras de duplicação e melhorias na rodovia, e a diminuição do valor da tarifa de pedágio, que agora se encontra em um patamar mais acessível”, disse o Chefe do Executivo vilanovense.

Cenci refere-se ao fato do Grupo de Trabalho que estuda a concessão da BR-386 garantir que o período previsto para as melhorias estará em contrato. “As obras de duplicação serão do terceiro ao décimo segundo ano de parceria”, confirma Cíntia, que ainda fala que “todas obras de infraestrutura previstas serão concluídas até o décimo oitavo ano”. A presidente do Codevat ressalta também que as conversas do grupo “garantiram o investimento de R$ 185 milhões em melhorias que não estavam previstas originalmente”.

Outras reivindicações seguem ocorrendo pelas mais diversas partes interessadas na BR-386, também conhecida como “Rodovia da Produção”, e denominada oficialmente, através da Lei Nº 11.620, de 19 de dezembro de 2007, “Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola”. Marcelo Caumo, por exemplo, expõe algumas sugestões que já foram, inclusive, apresentadas ao Ministério dos Transportes e cuja inclusão no projeto está sendo discutida. “Nossas solicitações mais importantes são a construção de vias laterais ao longo de toda a rodovia no perímetro urbano de Lajeado, a construção de cruzamentos em quatro pontos da rodovia e a construção de duas passarelas na área urbana”, conta o prefeito lajeadense.

Após reunião da Comissão Permanente de Infraestrutura e Concessões para análise das propostas e sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho, o Setcergs se posicionou através de Woodhad: “Solicitamos que essa e as novas concessões tenham imunidade tributária. Alternativamente, solicitamos que esses valores recolhidos — estimados em R$ 6,6 bilhões, sejam revertidos como recursos governamentais para reduzir o preço dos pedágios”, disse o vice-presidente de Logística do Sindicato.

A fiscalização do dinheiro que for recebido pela concessionária que administrar a BR-386 futuramente é uma preocupação também de Gilberto Piccinini, presidente do Conselho de Administração da Dália Alimentos, empresa situada em Encantado — também no Vale do Taquari -, e que é uma das grandes responsáveis pelo movimento da rodovia: “O ideal seria acompanhar, criteriosamente, a aplicação de cada real arrecadado. Para cada real arrecadado, que haja um debate e conste em contrato qual o percentual que será aplicado em melhorias da rodovia”, defende Piccinini.

Apesar do debate em torno do custo da privatização da rodovia, é considerado como um consenso, no Vale do Taquari, que não há recursos públicos disponíveis para a realização de melhorias na BR-386. É o que destaca Ito José Lanius, presidente da CIC-VT (Câmara da Indústria e do Comércio do Vale do Taquari): “a parceria público-privada é uma das únicas chances de a região conseguir melhorias na BR-386. Como presidente da CIC, defendo que precisamos de infraestrutura, de transparência nas negociações e de ações continuadas”. O dirigente ainda admite que o plano ideal tem que contemplar melhorias nas rodovias e a execução imediata das obras de duplicação, enquanto o governo precisa manter o orçamento para a manutenção das rodovias concedidas. “Essa seria uma forma de reduzir os custos e tornar o preço do pedágio menor para os futuros usuários. Além disso, não abrimos mão do conselho do usuário com poderes mínimos e o contrato precisa prever seu encerramento, caso haja motivos suficientes para tal”, afirma Lanius.

O preço das tarifas

Nada gera polêmica maior, em se tratando de Concessão da BR-386, que o preço que será praticado nas praças de pedágio que serão implementadas futuramente. A tarifa prevista inicialmente para Fazenda Vilanova, ao preço de R$ 9,70, é considerada abusiva por usuários da via e pela população em geral do Vale do Taquari. Considerando ainda os R$ 6,20 planejados para Montenegro, uma viagem de ida e volta entre Lajeado e Porto Alegre, percorrendo uma distância de cerca de 240 quilômetros no total, custaria R$ 31,80 só em tarifas de pedágio.

A Dália Alimentos é um exemplo de como as empresas regionais seriam afetadas, passando a conta até mesmo para pessoas que não possuem relação com o Vale do Taquari ou a BR-386: “com os pedágios existentes, a nossa empresa tem o custo com pagamento de pedágios de R$ 2,2 milhões ao ano”, revela Piccinini. Atualmente, o valor representa um custo embutido de 1,8% sobre o faturamento da Dália até o exercício atual. Com a possibilidade de implantação das novas praças, este valor encarecerá, inviabilizando a produção e encarecendo o valor repassado ao consumidor final, alerta o presidente da empresa.

Ainda segundo Piccinini, as estradas, tanto federais quanto estaduais, precisam estar permanentemente projetadas para o futuro, a fim de suportar o crescimento e escoar o trânsito e a produção com mais rapidez e segurança. “Em um trecho tão curto, entendemos que é excesso o projeto de concessão pela quantidade de praças de pedágio já existentes. Quando falamos em custo, enfatizamos a posição geográfica em que nos encontramos: distante dos grandes centros consumidores, encarecendo despesas com logística”, diz o dirigente da indústria de alimentação.

No mesmo caminho, Ito Lanius sugere um valor de tarifa: “As tarifas precisam ser baixas, não superiores a R$ 6,00 para veículos leves, e as demais devem manter os mesmos critérios”, comenta o lojista, que se diz contrário a qualquer tipo de taxação sobre valores de arrecadação de pedágio.

Neste sentido, Cíntia Agostini mantém cautela e evita cravar um preço previsto pelo Grupo de Trabalho, que durante as discussões sobre valores chegou a elaborar mais de vinte modelagens — entre elas a ideia de aplicação de uma tarifa uniforme de R$ 7,80 ou R$ 8,60. “A gente pode estar falando em um número hoje e amanhã em outro. Estamos tentando ao máximo uma tarifa mais justa. Essa discussão vai acontecer no dia 29 de junho, em Brasília. Até lá, se eu cravar um valor, eu arrisco estar sendo cobrada depois”, diz a presidente do Codevat.

Segurança na BR-386

Enquanto o valor das tarifas é debatido, o prefeito de Fazenda Vilanova, José Luiz Cenci concentra-se em focar na maior segurança que as obras do Plano de Concessão trarão aos usuários. “Rodovia duplicada e em bom estado significa salvar vidas. Semanalmente escutamos notícias de graves acidentes na BR-386, que muitas vezes acarretam em óbitos. Não podemos deixar que pessoas percam suas vidas devido a falta de condições nas nossas rodovias”, reflete o político, que também afirma que depois da rodovia federal ter sido duplicada na altura do seu município, o número de acidentes de trânsito com vítimas fatais no trecho “caiu para praticamente zero”.

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