Uma família para Pedro Henrique

História de adoção revela que o Brasil ainda precisa aprimorar regras, apesar das mudanças implementadas nos últimos anos

O nome dele é Pedro Henrique. Ele tem apenas três anos e já está no seu segundo processo de adoção.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado em 1990 para reforçar e garantir que a responsabilidade de proteção integral das crianças e adolescentes até os 18 anos pertence à sociedade e ao Estado. Naquela época, o maior desejo das pessoas quando se falava em adoção era de um bebê recém nascido, branco e saudável. Essas eram as características mais solicitadas. No entanto, com o passar do tempo e as mudanças de uma sociedade sempre em desenvolvimento, a realidade dos abrigos começou a não condizer com o perfil idealizado que os adotantes estavam buscando. Passou-se a receber crianças em outra faixa etária. Não era mais o bebê recém nascido que entrou automaticamente no abrigo, e sim crianças e adolescentes que, por algum motivo, tiveram o poder familiar de seus pais destituído. Surgiu então um descompasso: não havia mais pessoas habilitadas a adotar essas crianças e a realidade dos abrigos não condizia mais com o perfil que estava sendo buscado.

As equipes da Vara da Infância e da Juventude, que na época ainda eram separadas por seções, tiveram que adaptar suas sessões psicológicas e sociais durante o processo de habilitação. Desde então, durante o processo de avaliação, psicólogos e assistentes sociais trabalham a questão do filho idealizado trazido pelos candidatos à adoção. A desconstrução do filho ideal para o filho real se deu, e ainda se dá, gradativamente.

Segundo a assistente social da Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Nadia Sato, que trabalha no judiciário há 32 anos, o fim da idealização por parte dos adotantes é um assunto que precisa e vem sendo trabalhado ao longo dos anos nas sessões de habilitação: “Na medida em que se fala dessa questão da idealização a gente tem condições de apresentar a nossa realidade de crianças, quem são essas crianças. E isso nós viemos qualificando com o passar do tempo, através da fala sobre o assunto, pois os candidatos têm que se dar conta que aquela criança ideal é um perfil que está muito distante do real. Então o perfil foi mudando lentamente, as pessoas foram passando a ampliar a idade”.

O Juiz do 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Marcelo Mairon Rodrigues, realizou, no início de 2016, um levantamento manual da realidade do Rio Grande do Sul acerca da idade média das crianças que eram adotadas. O juiz, ao retroagir 12 meses, fez um apanhado dos dados de 2015. Segundo sua pesquisa, foi possível saber que, na época, o Estado contava com cerca de 1 mil crianças e adolescentes em seu cadastro prontos para serem adotados, ou seja, aqueles que já estavam com a situação definida: seus pais e familiares haviam sido destituídos do poder familiar legal sobre elas. Destas crianças e adolescentes, 350 já estavam vinculadas, ou seja, quando consultadas no cadastro, já possuíam pessoas habilitadas para o perfil delas. No entanto, 650 ainda encontravam-se sem destino certo.

Analisou-se que a idade dessas 350 crianças oscilava na faixa dos dois aos três anos. A idade das 650 que não possuíam pessoas habilitadas a adotarem estava, em sua maioria, acima dos 10 anos.

Ao se analisar os pretendentes habilitados, vê-se que este percentual segue sendo muito próximo, mesmo que se esteja falando de Porto Alegre, Rio Grande do Sul ou Brasil, mais de 90% dos adotantes se habilitam com o perfil de uma criança de pouca idade, de dois a quatro anos. A partir dos cinco anos até os oito ainda se consegue colocar, com um pouco mais de dificuldade, a criança em uma família. A partir dessa idade, o número de pessoas que se habilitaram a adotar filhos acima dos 10 anos, já é um percentual de apenas 1% de êxito. Percebe-se, então, que há um grande descompasso entre o perfil desejado e o perfil real de quem espera por um lar.

Em Porto Alegre, segundo os dados levantados em 2015, havia cerca de 200 crianças e adolescentes prontos para serem adotados, ao passo em que há dezenas de habilitados há alguns anos esperando. Essa espera deve-se ao fato de que o perfil dessas crianças que ainda estão aguardando nos abrigos é de uma maioria acima de nove anos. “A gente também sempre tem o compromisso de estar qualificando o trabalho realizado no juizado para diminuir o tempo de tramitação de uma destituição por exemplo, mas este fato, da disparidade entre o perfil idealizado e o real, é uma das grandes realidades e uma das grandes dificuldades que a gente tem”comenta Rodrigues.

Nadia identifica que, com a desvinculação da adoção como mito e da aceitação de novas formas de constituição familiar, mais casais homoafetivos passaram a adotar. Estes, por sua vez, talvez por terem passado por dificuldades frente à sociedade conservadora, entre outros motivos, tendem a ter uma “mente mais aberta” e serem mais flexíveis quanto à questão da idade da criança, problemas de saúde, vínculo com irmãos, entre outras questões que fazem com que muitos casais tradicionais acabem optando por não realizar determinadas adoções. Segundo Nadia, “até pela própria questão da orientação sexual, para estes casais homoafetivos seja mais fácil aceitar uma criança que não está dentro daquele perfil tradicional, porque provavelmente são pessoas que já tiveram que trabalhar as suas questões, não só da orientação sexual mas também do preconceito”.

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Pedro Henrique fazia fisioterapia com uma fisioterapeuta solidária em uma academia local. Ele caminhava na ponta dos pés e precisava do tratamento para alongar o músculo, relaxar e conseguir colocar o pé no chão por completo. Pedro já havia passado por um processo de adoção, mas, por “não terem tempo”, o casal “tradicional” o rejeitou. Somou-se a isso um relatório prévio em que constava que, além do “problema” nos pés, ele também era autista.

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Com o passar dos anos, o perfil das crianças que conseguem ser inseridas em um lar familiar vem mudando lentamente. As pessoas vêm, aos poucos, aceitando melhor e passando a ampliar a idade das crianças desejadas, começaram a aceitar irmãos e até mesmo crianças com doenças tratáveis ou mais severas. Hoje em dia, segundo Nadia, as pessoas pensam de outra forma: conseguem se dar conta de que é possível adotar uma criança que não se encaixa no estereótipo idealizado tão arraigado na sociedade há até pouco tempo. Na fase de avaliação para a habilitação, o casal ou pessoa solteira que deseja adotar, ao conversar com a assistente social, tem esse momento de reflexão sobre ampliação de aceitação pelo diferente, pelo real. Nadia ressalta que “antes o que era saudável, hoje eles aceitam crianças com doenças tratáveis, alguns aceitam crianças portadoras de HIV, por exemplo, pois já existe todo um tratamento e a criança já tem uma qualidade de vida comprovada. Tudo está evoluindo”.

Buscando vencer essa dificuldade de obtenção de um lar para estas crianças fora do “padrão” que ainda estavam em abrigos, o Tribunal de Justiça, no final de 2016, lançou a campanha Deixe o Amor Te Surpreender. A campanha procurou sensibilizar as pessoas no sentido de ampliar o seu perfil. O Tribunal distribuiu tabelas com as iniciais das crianças e adolescentes, com idade, sexo e algumas características, inclusive se era um grupo de irmãos e se tinha alguma doença mais severa.

Devido à campanha, cerca de 80 consultas foram realizadas e, o mais importante, algumas pessoas não só manifestaram interesse, mas já participaram da avaliação e fizeram a aproximação. Segundo o juiz Rodrigues, hoje já há um bom número de situações em que estas crianças e adolescentes, que antes encontravam grandes dificuldades de conseguir uma família, já estão em processo de convivência.

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O nome deles é Everton dos Santos Rocha, 26 anos, e Rodrigo Barros Hubner, 32 anos. Eles estão juntos há sete anos e 10 meses e em uma união estável há mais ou menos cinco anos. Há pouco mais de um ano começaram a perceber que faltava algo em suas vidas.

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A adoção de crianças por casais homoafetivos é realidade em pouco mais de 20 países, mais da metade localizados na Europa. Embora ainda seja motivo de polêmica, a legislação brasileira não faz menção à orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua orientação sexual.

Em 1986, na Califórnia (EUA), duas mulheres formaram o primeiro casal homoafetivo a adotar legalmente uma criança. Esta ação deu sucessão a uma série de mudanças legais em diversos países ao longo dos anos. Na Europa, a Dinamarca, em 1999, tornou-se pioneira ao permitir que homossexuais ligados por união civil adotassem o filho do companheiro ou da companheira.

Desde então o ciclo de adoções por casais homoafetivos não parou. Em dezembro de 2000, a Holanda foi o primeiro país a legalizar a adoção conjunta por casais do mesmo sexo, seguida pela Alemanha, Suécia, Austrália, Inglaterra, País de Gales, Espanha, Canadá, Islândia, Bélgica, África do Sul, Noruega, Uruguai, Argentina, entre outros. Em Israel, em 2008, uma decisão do procurador-geral facilitou a adoção por casais do mesmo sexo.

No Brasil, por mais que não exista uma lei própria para estes casos, o procedimento da habilitação de um casal homoafetivo é o mesmo de um casal heteroafetivo. Analisa-se a existência de um projeto adotivo consistente por parte do casal como qualquer outra pessoa e se há a possibilidade de assegurar proteção à criança que eles vão receber na sua família.

O juiz Rodrigues também fez um levantamento por conta própria para ter uma ideia do número de casais homoafetivos que se habilitaram para adoção em 2015. Nesse período foram julgadas 100 habilitações, destas, sete identificadas como casal homoafetivo. Ainda é um percentual pequeno, ressalta o juiz, mas há a possibilidade de este número ser maior, pois muitas dessas pessoas habilitadas se apresentaram individualmente, talvez algumas delas possuam uma relação homoafetiva e por uma questão de medo pelo preconceito não tenham se identificado como casal no momento. O magistrado destaca que certamente é um percentual que vem aumentando, pois estamos rompendo preconceitos diariamente.

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O nome dele, agora, é Pedro Henrique Hubner da Rocha, quatro anos. Ao receber muito amor e carinho dos pais, Pedro realizou mais algumas sessões de fisioterapia, realizou consultas em fisiatras e traumatologistas, aplicou botox em um dos pézinhos para obter melhores resultados no tratamento. O diagnóstico de autismo também foi descartado. Com amor tudo ficou mais fácil. Hoje Everton e Rodrigo não sentem mais que há um vazio em suas vidas, pois, esse vazio, era a ausência de Pedro.

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A adoção antes era um mito, hoje não é mais. A homossexualidade sofria um preconceito muito grande, hoje é cada vez mais aceita pela sociedade. Na medida em que culturalmente se passou a ter uma aceitação através do entendimento de como se dão estas relações, o preconceito foi sendo vencido pelo conhecimento. Nadia reforça que família não é mais aquele conceito tradicional de pai e mãe, diz respeito a muito mais que este conceito fechado e conservador. “Passamos a ter outro olhar e o contexto geral favoreceu para que essas pessoas tivessem reconhecidas legalmente essa relação e aí foi um efeito cascata. Tenho experiências muito interessantes. São casais que desempenham muito bem sua função”, afirma.

Everton e Rodrigo agora dão a receita: “Crianças não são brinquedos. Adotar não é somente para status. Adotar tem que ser muito pensado, planejado e principalmente saber que tudo vai mudar. Que a vida não vai mais ser como antes. É uma decisão sem retorno. É incrível, é maravilhoso. Não há nada melhor no mundo do que ver o sorriso dele. Se a pessoa tiver vergonha/medo de adotar por ser homossexual, primeiramente tem que verificar se está se aceitando para depois pensar em adotar. Para adotar a sua vida já tem que estar definida e concreta. Filho exige tempo sim, mas quando se decide ter um isso não é problema, pois tempo se arruma. Filho de sangue não se escolhe se vai ou nao ter algum problema. Precisam é de uma família que dê amor e o carinho que eles merecem”.

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