O poder executivo em Tatuí

Com aproximadamente 115 mil habitantes (segundo estimativa do IBGE em 2015 — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), conta com 17 vereadores. Oswaldo Laranjeira Filho está no seu 4º mandato, interessado pela cidade e política, por isso escolheu atuar nessa área. Já foi presidente da Câmara e segundo ele “os vereadores na prática acabam sendo um delegado de quarteirão, um assistente social, uma ambulância”. Além de desempenhar seu cargo e criar leis, averiguar e cobrar as ações do poder executivo, ele acaba cuidando das necessidades das pessoas em um todo.

Para Oswaldo a criação de leis é um trabalho árduo, visto que tais leis não podem interferir no orçamento do município. Caso dê custo para o município, a lei criada se torna inconstitucional. Dentre as várias reclamações e sugestões de melhorias que chegam até eles através da comunidade, dos cabos eleitorais, ou dos assessores, a mais frequente é sobre os buracos nas ruas da cidade, que tem causado vários transtornos. A criminalidade baixou, mas a saúde ainda é um problema crônico, devido o Hospital Municipal atender uma grande demanda da cidade e região, tais como Cerquilho, Capela do Alto etc. Outro fator que contribui negativamente para agravar o problema é que muitas vezes as pessoas vão diretamente ao Pronto Socorro, com situações que poderiam ser resolvidas nos Postos de Atendimentos nos bairros.

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A bandeira de Laranjeira é habitação, somente no bairro Santa Rita estão sendo construídas 2.300 habitações que irão beneficiar a população. O vereador elabora e redige os projetos, apresentando-os, em seguida, em Plenário. As sessões do Plenário podem seguir três formas diferentes:

Primeira: Através de expediente recebido do prefeito da própria cidade, ou de comarcas de outras cidades.

Segunda: Através de indicações, requerimentos, moções (aplauso, apoio, entre outras), que variam de acordo com a lei orgânica.

Terceira: Ordem do dia, onde se votam os projetos. Quando há ordem do dia, abre-se para Palavra Livre, explicações pessoais dos vereadores.

Para cada tipo de votação, exige-se uma regra específica para o quórum:

- Maioria simples: 50% + 1 dos presentes.

- Maioria absoluta: metade da composição da câmara + 1 da composição da Câmara.

- Maioria qualificada: matéria de dois terços. Toda matéria que mexe com o orçamento e pessoal (Exemplo: cassação).

A sessão ordinária (reunião legislativa) ocorre toda terça-feira em Tatuí, podendo conter indicações dos próprios cidadãos. A mesa diretora é composta pelo presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. Em Tatuí a mesa é alterada a cada biênio, mas fica a cargo de cada Câmara a duração da formação da Mesa Diretora. As contratações previstas no orçamento para a Mesa Diretora são duas pessoas, mais um advogado. Já os demais vereadores podem contratar um assessor remunerado.

Projetos finalizados

Segundo Laranjeira a pista de skate do CDHU, nasceu de uma ação dele. Como funcionário aposentado da Caixa Econômica Federal, os financiamentos habitacionais, seja CDHU, Inocoop, tinha uma verba destinada à comunidade daquele conjunto habitacional, só que ninguém utiliza, por trabalhar nesse departamento, ele tinha noção da verba e decidiu investir na ideia da pista de skate, juntamente com o atual prefeito e essa ideia se tornou realidade.

Projetos em andamento

Um dos projetos que o vereador Oswaldo introduziu é o Projeto de lei 020/16, incluindo no calendário oficial de Tatuí a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental.

A Síndrome de Alienação Parental (SAP), criada por Richard Gardner em 1985, é a interpretação dada para a situação no qual o pai ou a mãe influencia a criança, com o objetivo de romper os laços afetivos com o outro genitor. É entendida como uma tendência vingativa, na maioria das vezes decorrente de ruptura da vida conjugal.

Esse projeto está em andamento e visa esclarecer a população sobre a conduta do alienador parental e suas consequências para a vítima; difundir orientações e materiais de publicidade educativos sobre o comportamento da família que sofre com a Síndrome de Alienação Parental e identificar possíveis casos de alienação parental encaminhando à Promotoria da Vara da Infância e Juventude para possíveis providências em conformidade com a Lei Federal nº 12.318/2010. Contará com uma equipe multidisciplinar com profissionais da área da educação, saúde e do Poder Judiciário. Mais informações veja o anexo com o Projeto de Lei.

O vereador Laranjeira faz sua luta em prol do cidadão, seja com projetos finalizados ou em andamento e sente orgulho de seu trabalho. Neste ano de eleições você pode escolher seu vereador, além do seu prefeito, analisar as propostas para escolher. O eleitor tem a liberdade de cobrar os resultados dos projetos que podem trazer benefícios à comunidade.