Lavando dinheiro e limpando Reputações

Alexander Cooley, John Heathershaw e J.C. Sharman

Alexander Cooley é diretor do Harriman Institute da Universidade Columbia e professor de ciência política do Barnard College. John Heathershaw é professor associado de relações internacionais da Universidade de Exeter. J.C. Sharman é professor de relações internacionais da Universidade de Cambridge.

A cleptocracia e a grande corrupção estão mais em evidência do que nunca. Com a crescente atenção mundial sobre esses abusos, emergiu uma imagem relativamente clara das economias políticas domésticas afetadas por governos cleptocráticos. Analistas demonstraram como instituições do Estado são construídas para permitir que as elites e suas famílias roubem sistematicamente, protegendo-as politicamente. Em particular, países ricos em recursos naturais que são vulneráveis à captura do Estado pela cleptocracia estão sob lupa.

Para entender as operações dos atuais cleptocratas da “alta-roda”, precisamos olhar para além das fronteiras das instituições políticas por eles saqueadas. Inúmeros artigos da imprensa destacam cleptocratas e suas famílias comprando coberturas e carros luxuosos, participando de eventos internacionais beneficentes e de gala e contratando agentes, advogados, porta-vozes e pilares do establishment do Ocidente para limpar suas reputações. Jornalistas investigativos e formuladores de política pública estão começando a voltar sua atenção para a ampla gama de atividades cleptocráticas que acontece no próprio Ocidente — quer isso envolva o vice-presidente da Guiné Equatorial sendo julgado na França por corrupção, a filha do ex-presidente do Uzbequistão sendo investigada por lavagem de dinheiro em meia dúzia de países ou o primeiro-ministro malaio suspeito de conexão com o desvio de mais de 4,5 bilhões de dólares do fundo soberano de seu país para suas contas bancárias pessoais ao redor do mundo. A análise conceitual que explica como essas peças se encaixam, no entanto, permanece escassa.

Os cleptocratas não apenas transformam suas instituições políticas para controlar sistematicamente a atividade econômica e saquear a riqueza advinda dos recursos naturais, eles também cultivam uma extensa rede de atores e instituições transnacionais para ajudá-los a camuflar seus fluxos financeiros e melhorar sua reputação. Embora alguns desses relacionamentos e atividades continuem ocultos, uma das marcas da cleptocracia contemporânea é sua visibilidade pública. Diferentemente de outros atores criminosos — como narcotraficantes e terroristas — , que mantêm sua extensa rede transnacional à sombra, os cleptocratas costumam usar os agentes, serviços e instituições da globalização não apenas para assegurar seu patrimônio como também para manter seu status.

Fundamental nesse processo é o trabalho de intermediários que misturam as receitas ilícitas aos fluxos financeiros e investimentos legítimos. Os intermediários contratados pelos cleptocratas — incluindo banqueiros, corretores imobiliários, advogados, gestores de ativos e relações públicas — trabalham para desvincular o perfil de seus clientes de seus atos de corrupção, apresentando-os como respeitáveis empresários e filantropos cosmopolitas, muitas vezes por meio do uso de instituições de governança global. Muitas vezes esse trabalho envolve destacar as supostas características de defensores da democracia e de combatentes da corrupção de atores cleptocratas.

Por meio desses intermediários, os cleptocratas amplificam sua influência e aumentam sua segurança ao construir relacionamentos junto a influenciadores e instituições internacionais. Esses esforços deram origem a uma “sociedade incivil transnacional”: enquanto domesticamente muitos cleptocratas reprimem a sociedade civil e suas ligações com ONGs, financiadores e veículos de imprensa estrangeiros, globalmente eles promovem uma complexa teia de relacionamentos transfronteiriços. Infelizmente, no atual momento o equilíbrio global entre a sociedade civil transnacional e sua contraparte mais sombria parece pender para esta última.

A nova cleptocracia

O aspecto internacional da cleptocracia está orientado para dois objetivos principais: a lavagem de dinheiro e a lavagem de reputações. Obviamente, nem a cleptocracia nem as redes cleptocráticas são uma novidade. Relatos dos anos 1960 e 1970 descrevem a brutalidade de terríveis cleptocratas — incluindo o presidente das Filipinas Ferdinand Marcos (1965–86), o presidente do Haiti Jean-Claude Duvalier (1971–86) e o presidente do Zaire Mobutu Sese Seko (1965–97) — que enriqueceram a si e suas famílias ao mesmo tempo em que empobreceram seu povo. Hoje sabemos também que essas mesmas pessoas esconderam bilhões de dólares em contas secretas na Suíça. Mas duas importantes características diferem a atual era de cleptocracia global de seus precursores.

Primeiro, um cenário global em transformação enfraqueceu a antiga primazia da geopolítica nas relações do Ocidente com os cleptocratas. Durante a Guerra Fria, a maioria dos formuladores de política aceitava que a orientação geopolítica de um país prevalecesse sobre preocupações com abusos domésticos, incluindo o autoritarismo, violações de direitos humanos e a grande corrupção. Para garantir a estabilidade e a lealdade ao regime, os países ocidentais muitas vezes canalizavam a ajuda internacional para cleptocratas por meio de instituições financeiras internacionais como o FMI e o Banco Mundial. Como disse publicamente o presidente americano Ronald Reagan em 1986 ao ser perguntado se os Estados Unidos deveriam tolerar os excessos autoritários de Marcos: “não conheço nada mais importante do que as bases militares nas Filipinas”.

De maneira similar, para proteger as empresas francesas e seus interesses após a descolonização da África francesa em 1960, as elites da França estabeleceram um intrincado sistema de laços pós-coloniais posteriormente denominado de “La Françafrique”. Esses arranjos, que sobreviveram por mais de três décadas, asseguraram que os autocratas africanos protegessem os interesses franceses em troca da vista grossa do governo francês em relação à movimentação de recursos massivos advindos de propina e suborno por meio de empresas de energia e mineração e de bancos franceses.

O fim da Guerra Fria não apenas aliviou a pressão geopolítica sobre os Estados Unidos para apoiar Estados antissoviéticos como também levou a uma mudança fundamental nas atitudes internacionais em relação à corrupção. Até os anos 1990, a visão de que a corrupção era necessária para se fazer negócios em muitos países em desenvolvimento era generalizada; até 1998, por exemplo, as empresas alemãs podiam descontar as propinas pagas no exterior do total de imposto a pagar. Durante os anos 1990, no entanto, a crença de que a corrupção era de fato moralmente questionável e danosa ao desenvolvimento doméstico se espalhou rapidamente. Em 1995, a Transparência Internacional, organização com sede em Berlim, divulgou seu primeiro Índice de Percepção da Corrupção, uma pesquisa que ousava mostrar os nomes daqueles países percebidos pelos respondentes como os mais corruptos do mundo.

Uma série de tratados e acordos internacionais — incluindo a Convenção Interamericana contra a Corrupção (1996), a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE (1997) e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003) — solidificou a nova norma anticorrupção. Após a Guerra Fria, os Estados Unidos aprovaram sua própria Lei Anticorrupção no Exterior (aprovada em 1977), e esforços anticorrupção tornaram-se o padrão em seus programas de assistência ao desenvolvimento. Por fim, a comunidade internacional passou a aceitar publicamente o princípio de que, caso ficasse provado que os ativos de cleptocratas mantidos no exterior tiveram origem ilícita, os mesmos poderiam voltar para seu país de origem. Até mesmo na França julgamentos recentes de cleptocratas africanos sinalizaram uma crescente rejeição aos arranjos que anteriormente deram abrigo a práticas de grande corrupção (e seus frutos).

O fortalecimento das normas de transparência na era pós-Guerra Fria transformou a forma como os cleptocratas administram sua riqueza e reputação internacional. Incapazes de drenar dinheiro diretamente para contas bancárias estrangeiras ou fazer negócios usando suas credenciais anticomunistas, os cleptocratas desenvolveram redes globais sofisticadas para lavar sua fortuna e evitar o escrutínio público internacional. Os intermediários profissionais globais, cujos serviços especializados atendem às necessidades dos clientes internacionais de alto patrimônio, foram fundamentais para essas novas redes. Resumindo, as instituições e intermediários ocidentais desempenham um papel crucial na facilitação da corrupção transnacional.

A lavagem de dinheiro

No mundo dos negócios e serviços financeiros, surgiu toda uma indústria voltada aos cleptocratas que vai desde centros financeiros como Londres e Nova York até uma gama de jurisdições offshore e paraísos imobiliários. Mesmo quando cleptocratas ou seus agentes fecham negócios com parceiros não ocidentais — como uma empresa estatal chinesa — o dinheiro costuma percorrer uma rota planejada por provedores de serviços financeiros ocidentais e acabar em contas ocultas de governantes e funcionários de alto escalão. Apenas recentemente os analistas começaram a se dar conta da geografia global da lavagem de dinheiro.

Finanças offshore

Nenhuma inovação institucional foi mais importante para os cleptocratas do que as empresas de fachada que não deixam rastros. Seu uso sistemático tornou-se lugar-comum para empresas multinacionais que buscam minimizar suas obrigações tributárias em todas as jurisdições assim como indivíduos abastados e cleptocratas querendo operar em sigilo. Estimativas do total de riqueza depositada em offshores variam: o economista Gabriel Zucman estimou que 8% do PIB global é mantido em offshores, o que inclui cerca de 30% da riqueza africana e 50% da russa.

A divulgação dos Panama Papers em 2016, detalhando os registros do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, revelou a escala industrial do uso de empresas de fachada e a complexidade de suas estruturas aninhadas. Os Panama Papers salientaram um ponto crítico: apesar da noção comum de que essas empresas de fachada estão sediadas principalmente em pequenos paraísos fiscais em localidades exóticas, as jurisdições mais problemáticas estão localizadas na verdade em países da OCDE. Em um estudo pioneiro, Michael Findley, Daniel Nielsen e J.C. Sharman enviaram mais de 7.400 solicitações para provedores de serviços financeiros em nome de clientes fictícios com variados graus de risco de corrupção. Sua investigação revelou que os provedores de empresas de fachada dos Estados Unidos e do Reino Unido eram menos propensos a seguir as diretrizes da Força-Tarefa de Ação Financeira para a determinação da propriedade do que os chamados paraísos fiscais de fora da OCDE. Os pesquisadores identificaram provedores de empresas de fachada em Delaware, Nevada e Wyoming, onde serviços de abertura de empresas são uma fonte importante de receitas para o governo, como alguns dos menos transparentes do mundo, informação posteriormente confirmada por outros estudos. À medida que o regime de transparência global ganha força, os Estados Unidos parecem criar ainda mais exceções para si. A ONG de transparência Tax Justice Network coloca os Estados Unidos abaixo apenas da Suíça e de Hong Kong em seu Índice de Sigilo Financeiro de 2015.

Para muitos países pós-soviéticos, a construção do Estado e as finanças offshore estão interligadas. Os regimes e as famílias dos governantes acumularam fortunas pessoais desviando para contas no exterior rendas de ativos do Estado tais como commodities, ajuda externa e a venda ou os lucros das empresas estatais da era soviética. No Cazaquistão, Mukhtar Ablyazov, ex-ministro e presidente do banco BTA, usou mais de mil empresas de fachada para esconder bilhões de dólares das autoridades — algo que ele alega, com certa razão, ser feito sistematicamente por empresas e pela elite política do Cazaquistão. No Tajiquistão, os lucros da empresa estatal de alumínio Talco, maior exportadora nacional, foram transferidos para empresas de fachada registradas nas Ilhas Virgens Britânicas e depois serviram a uma série de propósitos públicos e privados, entre os quais compras no varejo e negociações empresariais em favor de membros da família do presidente. No Quirguistão, empresários ligados ao filho do presidente Kurmanbek Bakiyev (2005–10) operaram o Asia Universal Bank como um nó da rede financeira offshore, com bilhões de dólares circulando em contas empresariais anônimas, às vezes servindo de correspondente bancário de importantes bancos internacionais, como o Standard Chartered e o Raiffeisen.

O sumidouro imobiliário global

Uma vez que o dinheiro é “limpo” por meio de redes de empresas, seus controladores podem usá-lo para promover tanto objetivos sociais ou políticos como interesses empresariais dos cleptocratas. Talvez sua destinação mais importante seja o mercado global de imóveis de luxo, no qual estrangeiros investem bilhões de dólares todos os anos, misturando recursos de origem lícita e ilícita, em ativos protegidos pelas leis imobiliárias ocidentais. Das dez principais localidades que a Christie’s International Real Estate identificou em seu primeiro relatório anual, publicado em março de 2013, sobre imóveis de luxo ao redor do mundo, nove estavam no Ocidente, incluindo Londres, Nova York e Paris. Em todos esses mercados, corretores imobiliários facilitam transações, mas assumem pouca responsabilidade pela identificação do real comprador ou pela verificação da origem dos recursos. Nos Estados Unidos, a Associação Nacional de Corretores de Imóveis conseguiu pressionar com sucesso pela isenção das exigências de transparência em relação à lavagem de dinheiro previstas pelo Patriot Act (“lei patriótica”) de 2001. No Reino Unido, corretores são responsáveis por verificar a identidade do vendedor, não do comprador, e a indústria imobiliária é, em grande medida, autorregulada. Com grandes comissões em jogo, os conflitos de interesse abundam. E nos mercados de imóveis de luxo ao redor do mundo, compras de luxo são frequentemente conduzidas por meio de empresas de fachada ou trusts, acrescentando novas camadas de sigilo às transações.

A ausência de pesquisa acadêmica sobre as dinâmicas do mercado global de imóveis de luxo é surpreendente, mas uma série de matérias investigativas importantes conduzidas por jornalistas e ONGs nos Estados Unidos e no Reino Unido parecem ter produzido algumas reações por parte de reguladores americanos. Uma operação conduzida pelos produtores do documentário “From Russia with Cash” [Da Rússia com dinheiro] do canal britânico BBC Four revelou que, para facilitar as transações, corretores pareceram ignorar deliberadamente sinais de alerta indicando que seus clientes eram de alto risco no que se refere à corrupção. Após a publicação de uma matéria do New York Times detalhando quem eram os bilionários e as empresas de fachada proprietárias de imóveis no luxuoso Time Warner Center em Manhattan, a Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN, na sigla em inglês) do Departamento do Tesouro americano implementou um programa piloto de “pessoas geograficamente obrigadas” (geographic targeting orders ou GTO, na sigla em inglês) que obriga a publicação do nome do verdadeiro comprador em todas as compras em dinheiro acima de determinado valor (3 milhões de dólares em Manhattan e 1 milhão de dólares em Miami) na compra de seguro imobiliário. Nos estágios iniciais do programa, o FinCEN descobriu que 30% dos beneficiários ou representantes da aquisição identificados haviam sido previamente mencionados em relatórios sobre atividades suspeitas em instituições financeiras americanas.15 Ainda assim, embora o Tesouro americano tenha expandido o programa GTO para dez mercados, as diretrizes para profissionais do ramo imobiliário referentes à lavagem de dinheiro ainda permanecem em grande parte como recomendações e não obrigações.

Os reguladores britânicos estão apenas começando a se dar conta da escala do problema. A Agência Nacional contra o Crime estima que a lavagem de dinheiro que passa pelo Reino Unido pode chegar a espantosos 90 bilhões de libras anualmente — a maior parte acabando no setor imobiliário. Entre 2012 e 2016, o número de pedidos de assistência jurídica mútua (usados para investigar a lavagem de dinheiro) feitos a Londres por governos estrangeiros mais do que dobrou. Uma nova lei adotada em 2017 concedeu maiores poderes aos reguladores para investigar riquezas não explicadas usadas em aquisições de imóveis de luxo.16 Mas às vezes são os ativistas, não as autoridades, que desvendam casos suspeitos. A ONG Global Witness descobriu que, após fugir do Cazaquistão para o Reino Unido em 2010, Maksim Bakiyev, filho do presidente deposto, estabeleceu residência em uma mansão em Surrey comprada por meio de uma empresa anônima. Outros exemplos abundam: acredita-se que um bilionário russo politicamente influente e um ex-ministro do governo nigeriano estejam entre os compradores de apartamentos de luxo de um arranha-céu em Londres no qual um quarto das unidades é controlado por empresas offshore.

A limpeza de reputações

Movimentar e investir o dinheiro de maneira transnacional é o primeiro mandamento do cleptocrata moderno, mas limpar a reputação também é importante. Nos casos mencionados acima, o Cazaquistão contratou empresas para retratar Ablyazov como uma maçã podre, o Tajiquistão usou suas contas offshore para financiar lobistas no Congresso americano, e o Asia Universal Bank contratou três ex-senadores americanos para fazer parte de seu conselho como demonstração de sua importância e legitimidade.

A limpeza de reputação envolve minimizar ou ocultar evidências de corrupção e autoritarismo no país natal do cleptocrata e retratar os cleptocratas como cidadãos globais engajados. Seu primo mais sombrio é chamado de “relações públicas negativas” (black PR) e tem como objetivo manchar a reputação dos rivais políticos de um cleptocrata. A limpeza de reputações é composta por uma teia de práticas inter-relacionadas que vão além da esfera econômica e englobam várias técnicas de estabelecimento de redes sociais e políticas. Entre elas estão: assegurar o direito de um cleptocrata residir no exterior, promover uma campanha agressiva de relações públicas e criação de imagem e usar atividades filantrópicas para abrigar o cleptocrata numa teia de alianças transnacionais.

Assegurar múltiplas cidadanias

Para cleptocratas e oligarcas, assegurar múltiplos direitos de residência para si e seus familiares serve como uma manta protetora para sua segurança pessoal, incluindo o acesso às proteções legais de um país onde o Estado de Direito é mais confiável do que em seu país natal. Também oferece uma saída caso seu capital político doméstico acabe.

Uma técnica comum é um cleptocrata indicar parentes para o corpo diplomático, assegurando a eles, assim, o direito de viajar internacionalmente, de estabelecer residência no exterior e imunidade diplomática. Em todos os países da Ásia Central, parentes próximos do presidente sistematicamente ocuparam posições diplomáticas importantes. Por exemplo, Gulnara Karimova, filha do ex-presidente do Uzbequistão Islam Karimov (1990–2016) envolvida em diversos escândalos, foi conselheira da missão do Uzbequistão na ONU em Nova York, embaixadora na Espanha e representante permanente da ONU em Genebra. Ozoda Rahmon, a primeira filha do presidente do Tajiquistão, ocupou cargos do alto escalão no Ministério das Relações Exteriores.

O direito de viver no exterior também está cada vez mais à venda. Nas últimas duas décadas surgiu um mercado global de dupla cidadania e de vistos de investidor imigrante, permitindo que estrangeiros adquirissem o direito de residência em países da OCDE e outros Estados potencialmente atrativos por meio de mecanismos perfeitamente legais. Todos os países da OCDE possuem algum tipo de residência ou programa de visto para investidores, e mais da metade deles criou programas para atrair o capital estrangeiro após a crise financeira global.

Uma nova indústria de escritórios internacionais de advocacia e especialistas em dupla cidadania surgiu para realizar essas transações. Um desses escritórios, Henley and Partners, publica e atualiza anualmente o “Global Residence and Citizenship Handbook” [Manual de residência e cidadania global] e o descreve como “o guia internacional padrão da área, um guia confiável para clientes privados, profissionais de gestão de ativos e governos”. O Congresso e Exposição sobre Residência e Cidadania Internacionais realizado em novembro de 2017 em Abu Dhabi recebeu mais de quinze mil visitantes, que se informaram sobre suas opções em pequenas nações insulares como Chipre, Dominica e Santa Lúcia bem como em países maiores como Austrália, Canadá e Espanha. Embora essa indústria não esteja voltada especificamente para os cleptocratas, há evidências de que os compradores de residência e cidadania são muitas vezes cidadãos ricos de Estados com altos níveis de corrupção.

Dados de programas nacionais individuais corroboram essa afirmação. Por exemplo, números divulgados pelo Comitê Consultivo sobre Migração do Reino Unido revelam que, dos 1.647 pedidos de residência aceitos com base no programa de investidor categoria Tier 1 desde seu início em 2008 até 2013, cerca de um quarto veio de russos (433) e outro quarto de chineses (419), com Egito (46) e Cazaquistão (41) também entre os principais países de origem. Em 2015, de acordo com o escritório britânico da Transparência Internacional (TI-UK), a proporção somada desses “vistos de ouro” solicitados por cidadãos chineses e russos havia aumentado 60%. Críticos alertaram sobre a falta de fiscalização e uma quase completa ausência de diligência em relação às origens dos recursos investidos por meio desse programa. Um estudo conduzido pela TI-UK concluiu que “é altamente provável que quantias substanciais de recursos frutos de corrupção vindos da China e da Rússia tenham sido lavados no Reio Unido por meio do programa britânico de vistos para investidores categoria Tier 1”.

O governo do Chipre também criou um programa de visto para investidores, cujos participantes recebem passaportes que — pelo fato de o Chipre ser membro da União Europeia — dá a seus portadores o direito de trabalhar e residir em qualquer parte da UE. De acordo com matéria investigativa do The Guardian, apenas em 2016 mais de quatrocentos passaportes foram emitidos por esse programa, o que produziu o equivalente a mais de quatro bilhões de euros em investimentos entre seu início em 2013 e meados de 2017. A demanda foi particularmente acentuada entre cidadãos da Rússia e da Ucrânia. O The Guardian relatou que uma lista vazada de recipientes de passaportes incluía um ex-parlamentar russo, um industrial bilionário russo supostamente ligado ao presidente Vladimir Putin e dois ucranianos que eram então os principais acionistas em um banco posteriormente estatizado e envolvido em um escândalo.

De maneira similar, em 2014 Malta (também membro da UE) lançou um programa de passaportes que exige que os solicitantes paguem a quantia de 650 mil euros a um fundo de desenvolvimento nacional e invistam outros 150 mil euros em títulos do governo. Em meados de 2016, autoridades maltesas declararam que o programa havia emitido cerca de setecentos passaportes a cidadãos estrangeiros e arrecadado 200 milhões de euros.28 Legisladores da UE expressaram preocupação com os programas do Chipre e de Malta e o Parlamento Europeu aprovou uma resolução crítica à prática em 2014, mas Bruxelas não deu continuidade.

Relações públicas e gestão global de reputação

Outro componente importante da “limpeza de reputação” para um cleptocrata é administrar os holofotes internacionais e influenciar as discussões. Nos Estados unidos, a prática formal de lobby por parte de clientes estrangeiros é uma prática estabelecida, regulada pela Lei de Registro de Agentes Estrangeiros (FARA, na sigla em inglês) de 1938. Para conduzir trabalhos políticos em nome de um governo estrangeiro, um ator ou agente americano precisa se registrar formalmente junto ao Departamento de Justiça na base de dados do site fara.gov e detalhar as atividades políticas conduzidas. Para a UE, registrar-se para se tornar um lobista é algo ainda voluntário, embora regulamentos nacionais em países europeus variem consideravelmente — em dezenove estados, de acordo com uma organização europeia, falta uma legislação robusta para regular a prática de lobby.

Mas, além dessas atividades formais, oligarcas e cleptocratas fizeram uso de inúmeros canais informais para criar uma densa rede de aliados políticos, comentaristas favoráveis e zonas de influência. Empresas de consultoria e de relações públicas especializadas em melhorar a reputação internacional de regimes cobram preços altos e oferecem uma ampla gama de serviços. O ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair foi criticado por oferecer, por meio de sua empresa de consultoria, serviços de aconselhamento político e estratégico ao presidente do Cazaquistão Nursultan Nazarbayev no início de 2011 — supostamente pelo preço de 5,3 milhões de libras por ano. A assistência oferecida por Blair e sua empresa incluía apoio na preparação da resposta do governo cazaquistanês às críticas internacionais após a repressão aos protestos de trabalhadores da indústria petrolífera na cidade de Zhanaozen, no oeste do Cazaquistão, em dezembro de 2011, que resultou em catorze mortes confirmadas.

Além disso, empresas contratadas por cleptocratas podem lançar contra seus oponentes e outros alvos serviços especializados que se assemelham a táticas usadas por agências de inteligência do Estado. Esses serviços vão desde a coleta de informações comprometedoras por meio de invasão de contas pessoais e infiltração em círculos pessoais. Como revelou recente matéria investigativa do Financial Times sobre o pouco conhecido mercado de inteligência privada, “muitas empresas acumularam experiência e habilidades antes exclusivas de agências de inteligência do Estado e as colocaram a serviço de tiranos, oligarcas e qualquer outra pessoa disposta a pagar”. A matéria observa que a Arcanum Global, parte desse setor de inteligência e influência, ofereceu seus serviços ao oligarca cazaque rebelde Ablyazov ao mesmo tempo em que trabalhava para seus inimigos em Astana.

Empresas de relações públicas também executam formas mais sutis de “gestão da reputação”, monitorando e criando conteúdos abertos, como verbetes da Wikipédia, ou criando tendências nas redes sociais e campanhas em nome de seus clientes. Embora tal trabalho seja considerado legal, pode facilmente ultrapassar limites éticos. O recente colapso da empresa de relações públicas londrina Bell Pottinger foi causado pela publicação de um relatório detalhando como a empresa, em nome de aliados comerciais do polêmico presidente sul-africano Jacob Zuma, havia coordenado uma campanha socialmente divisiva para desviar atenção de Zuma. Os clientes da empresa também incluíam a esposa do presidente sírio Bashar al-Assad bem como o ditador bielorrusso Alyaksandr Lukashenka. Em alguns casos, as empresas podem até mesmo pressionar jornalistas e editores a não publicar matérias que possam destacar condutas inadequadas de seus clientes em seus países de origem ou prejudicar sua reputação de alguma forma.

Centros de estudos e institutos de pesquisas também são ativos valiosos para governantes interessados em polir sua imagem. A legislação americana é menos exigente em termos de transparência com think tanks do que com lobistas. Um artigo investigativo do New York Times sobre o financiamento estrangeiros de think tanks americanos revelou que muitas instituições respeitáveis não revelavam as origens de financiamentos de projetos de pesquisa.33 Além de sua possível influência sobre o pensamento americano sobre política externa, tais recursos podem impedir que esses centros de pesquisa abordem questões envolvendo atividades potencialmente corruptas de seus doadores. Dessa forma, esses recursos podem ajudar a normalizar as atividades de cleptocratas e manter as investigações de suas fortunas pessoais fora da agenda de pesquisa. Em uma dura crítica à influência e atividades de lobby dos oligarcas ucranianos nos Estados Unidos, Taras Kuzio conclui que “contratar […] os serviços de políticos, consultores, lobistas, think tanks e advogados é apenas uma parte de um problema mais amplo de corrupção reversa de países corruptos e líderes políticos autoritários”.

Até mesmo as universidades têm se tornado potenciais instrumentos de campanhas de influência. Embora a maioria das universidades de prestígio possuam comissões capazes de vetar doações estrangeiras, não há um procedimento padrão internacionalmente aceito para esse processo. Na maioria dos casos, o ônus da prova recai sobre aqueles que precisam demonstrar que os recursos oferecidos provêm de atos ilegais ou nefastos. Em 2011, surgiu uma série de escândalos em torno da revelação de ligações financeiras entre a London School of Economics (LSE) e o regime do ex-ditador da Líbia Muammar Gaddafi. Em março de 2009, foi revelado que Saif, filho do ditador, havia feito uma doação de 1,5 milhão de libras por meio de sua fundação ao Centro de Governança Global da LSE meses após ter sido aprovado no curso de doutorado da LSE. Esse escândalo levou à demissão do diretor da LSE Howard Davies e a uma investigação interna sobre o processo de due diligence (diligência prévia, ou exame dos riscos jurídicos e financeiros envolvidos em eventuais transações com determinada empresa, organização ou mesmo indivíduo) da universidade.

Esses casos também destacam os padrões duvidosos de uma indústria de due diligence que opera a portas fechadas. Quando o conglomerado norueguês Hydro fez negócios com a TML, uma das empresas de fachada que recebiam os lucros da indústria de alumínio do Tajiquistão, a diligência prévia conduzida pela Hydro sobre a TML “não revelou nada considerado prejudicial à reputação dos proprietários”. Mas existia um amplo conjunto de evidências — a maior parte delas vinda de processos judiciais dos quais a Hydro era uma das partes interessadas — sobre a corrupção na indústria de alumínio do Tajiquistão e sobre a ligação entre empresas de fachada como a TML e o governo. Em casos como esse, a due diligence parece ser mero cumprimento formal de regulações da indústria e servir de negação plausível (plausible deniability) a clientes para que possam aceitar ou romper acordos com regimes cleptocratas a seu bel-prazer. Ao buscar provas cabais de corrupção, investigadores ignoram questões que podem surgir a partir de um juízo de probabilidade. Nenhum especialista regional teria considerada baixa a probabilidade de corrupção na indústria de alumínio do Tajiquistão.

Filantropia com segundas intenções?

Os guardiões profissionais das reputações dos cleptocratas frequentemente destacam as atividades filantrópicas de seus clientes. Para os cleptocratas, essas atividades representam não apenas um canal adicional de lavagem de dinheiro, mas também uma oportunidade de cultivar redes de aliados junto a outros governos, organizações sem fins lucrativos e organizações internacionais — uma teia de relacionamentos que constituem o que chamamos de “sociedade incivil transnacional”.

Antes de sua queda do poder em 2013, a uzbeque Gulnara Karimova presidiu o Fund Forum, uma fundação que ela usava para patrocinar projetos de interesse pessoal e promover sua imagem globalmente. A fundação estabeleceu parcerias com instituições respeitadas, incluindo o Museu do Louvre em Paris, o British Council, a agência de cooperação internacional do Japão e uma fundação de combate ao câncer de mama.36 A maior parte dessas ações envolvia organizar eventos culturais ostentosos para a elite do Uzbequistão, incluindo o evento anual de moda e arte Style.uz em Tashkent. Não obstante, países estrangeiros querendo obter favores do governo uzbeque não resistiam à oportunidade de se associar à então poderosa Karimova, que reforçava, assim, sua credibilidade internacional.

Em 2008, a UNESCO decidiu criar um prêmio de pesquisa financiado pelo presidente da Guiné Equatorial Teodoro Obiang que levava seu nome (posteriormente renomeado, em parte para apaziguar os críticos). A maioria dos cidadãos da Guiné Equatorial não dispõe de acesso a serviços básicos de saúde, enquanto a família do governante é investigada por crimes de corrupção em larga escala nos Estados Unidos, Suíça, França e Espanha; um tribunal francês considerou o vice-presidente Teodorin Obiang (filho do presidente) culpado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro em outubro de 2017.

O Azerbaijão é um exemplo impressionante de como os cleptocratas conseguem combinar táticas financeiras e políticas a ações dirigidas de influência. Em setembro de 2017, um relatório investigativo do Projeto de Crime Organizado e Corrupção do The Guardian revelou que, entre 2012 e 2014, o governo azeri havia feito pagamentos no valor de 2,9 bilhões de dólares por meio de uma agência de um banco dinamarquês na Estônia e quatro empresas de fachada registradas no Reino Unido, cujos beneficiários eram mantidos em segredo. Grande parte do dinheiro foi usado em uma campanha para conquistar “construtores de imagem”, lobistas e políticos europeus envolvidos com aquele país, incluindo ao menos um observador de eleições. Esse caso veio na esteira do escândalo da chamada “diplomacia caviar” de 2013, que girou em torno das revelações de que o governo do Azerbaijão havia feito pagamentos em dinheiro, presentes e viagens de luxo a membros do Parlamento Europeu.

O que deve ser feito?

Uma das ironias da cleptocracia cotidiana é o fato de que os cleptocratas, após desvirtuar a lei para acumular fortuna em seus países de origem, apoiam-se na lei para proteger essa fortuna em outras jurisdições. Mas isso não significa que assegurar o Estado de Direito exige que os governos do Ocidente façam vista grossa a atividades escusas de déspotas estrangeiros. Na verdade, o contrário é verdadeiro. Os cleptocratas dependem fortemente do uso parcial e seletivo da lei, da implementação desigual das regras que bloqueiam fundos de origem ilícita de origem estrangeira. O endurecimento das leis em algumas áreas importantes e, acima de tudo, o fortalecimento da aplicação das leis existentes contribuiriam bastante para impedir que as instituições jurídicas e financeiras ocidentais continuassem contribuindo para a cleptocracia.

A cleptocracia cotidiana prospera graças a deficiências importantes nas exigências de transparência e accountability, inclusive em Estados considerados os menos corruptos do fundo. Fechar as brechas do regime global de combate à lavagem de dinheiro exigirá que países do mundo inteiro criem registros nacionais de beneficiários e proprietários de empresas, com o objetivo de criar um banco de dados global e que possa ser facilmente consultado. Companhias que abrem empresas de fachada também deveriam ser obrigadas a criar, manter e relatar as verdadeiras identidades de seus clientes. Essas medidas também facilitarão a regulação do mercado de imóveis de luxo. Para o setor imobiliário, a publicidade deveria se tornar obrigatória em caso de vendas de alto valor em vez de continuar dependendo de autorregulação — que, como no setor financeiro, “está para a regulação assim como a autopercepção está para a percepção”.

Governos terceirizaram boa parte do trabalho de fiscalização financeira para empresas do setor privado, especialmente os bancos. Mas, na ausência de supervisão direta e sanções críveis, é ingênuo esperar que esses intermediários recusem oportunidades lucrativas ao aceitar clientes duvidosos. Embora os reguladores federais e estaduais americanos venham crescentemente aumentando as penalidades aos bancos, em grande medida continuaram a conceder carta branca a outras instituições — de escritórios de advocacia a agências imobiliárias — que se esquivam de suas responsabilidades de diligência.

Governos do Ocidente podem cortar as asas de cleptocratas ao negar vistos àqueles acusados de crimes de corrupção em larga escala. Os Estados Unidos e o Reino Unido instituíram esse regime, mas sua aplicação tem sido irregular e, a despeito de demandas por uma ação coordenada pelo G-20, outros países têm relutado a seguir o exemplo. Ações de combate à corrupção também poderiam se beneficiar do novo sistema mundial de troca de informações fiscais instituído no âmbito do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard) da OCDE. Por fim, aliados importantes na luta por accountability poderiam ser fortalecidos ao se permitir que grupos da sociedade civil e outros atores privados possam tomar medidas legais (civis e criminais) diretamente contra recursos ilegais vindos do exterior e contra os intermediários que os recebem. Isso poderia ser feito por meio de instrumentos legais como a Lei das Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act ou RICO Act) dos Estados Unidos, dispositivos que preveem a recuperação de ativos ilícitos e ações judiciais qui tam (que permite que delatores sejam parte interessada do processo).

Em relação à limpeza de reputação, precisamos de coalizões de pesquisadores acadêmicos, jornalistas e organizações da sociedade civil que realizem investigações inovadoras e aprofundadas, que poderiam começar em casa, olhando para o financiamento recebido por universidades e think tanks. Ademais, instituições públicas deveriam ser obrigadas a seguir padrões de transparência similares àqueles previstos na Lei de Registro de Agentes Estrangeiros, com a divulgação de todos os encontros realizados e doações recebidas. Por fim, os setores de inteligência privada e gestão da reputação deveriam se sujeitar aos mesmos padrões de transparência. Para negócios acima de determinado valor, relatórios de diligência — produtos atualmente de procedência duvidosa, mas potencialmente de grande importância para combater a corrupção — deveriam ser publicados online e com todas as fontes anonimizadas.

Regimes pouco transparentes permitiram que intermediários profissionais construíssem uma máscara de respeitabilidade para governantes corruptos e seu dinheiro. De pesquisas acadêmicas ao mundo das finanças, a abertura dos atos de corrupção de atores estrangeiros corruptos ao escrutínio público e dos reguladores ajudará a prevenir que as elites que desprezam o Estado de Direito em seus países de origem o invoquem seletivamente no exterior para se protegerem. Sem tais mudanças, os países ocidentais, em particular os Estados Unidos e o Reino Unido, assistirão à corrosão do Estado de Direito e das normas democráticas em suas próprias sociedades enquanto abrigam cleptocratas estrangeiros cada vez mais globalizados e influentes.

Este artigo foi retirado da edição de maio de 2018 do Journal of Democracy em Português — publicação do Plataforma Democrática, uma iniciativa da Fundação FHC e do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais.