Nacionalismo, democracia e leis memoriais
George Soroka e Félix Krawatzek
George Soroka é professor de Governo e diretor adjunto de graduação da Universidade Harvard. É um dos organizadores de Ukraine After Maidan: Revisiting Domestic and Regional Security [A Ucrânia após praça da Independência: reexaminando questões de segurança interna e regional] (2018). Félix Krawatzek é pesquisador sênior do Centro de Estudos Europeus e Internacionais em Berlim e membro associado do Nuffield College em Oxford. É autor de Youth in Regime Crisis: Comparative Perspectives from Russia to Weimar Germany [Juventude e crise de regime: perspectivas comparadas da Rússia à República de Weimar] (2018).

Controvérsias acerca da interpretação de fatos históricos tornaram-se um foco importante da política contemporânea em países mundo afora. Recentemente, essas questões ganharam especial destaque na Europa, onde uma crescente gama de leis definindo como o passado deve ser publicamente lembrado produziu debates acalorados. Essas “leis relativas à memória” (a partir de agora, “leis memoriais”) vêm sendo aprovadas ao longo das últimas décadas em uma variedade de regimes, incluindo democracias consolidadas como Espanha e França, democracias em retrocesso como a Polônia, democracias “imperfeitas” como a Ucrânia e na cada vez mais autoritária Rússia.
A maioria dessas leis memoriais decisivamente destinam-se a moldar, mais do que simplesmente refletir, normas sociais sobre como o passado deveria ser entendido e discutido. Na França, por exemplo, a Lei 158/2005 tentou sancionar uma visão mais positiva do envolvimento colonial daquele país na África; uma emenda de 2014 no código penal da Rússia tornou ilegal difamar as ações da União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial; e uma lei polonesa de 2018 tentou proteger o “bom nome” do Estado e povo poloneses contra quaisquer acusações de cumplicidade com as atrocidades nazistas, entre outras potenciais depreciações.
A maioria dessas leis recentes podem ser entendidas como prescritivas: seu objetivo é impingir uma maneira oficial de se referir ao passado, vista por seus proponentes como um meio para fortalecer a identidade nacional. A aprovação delas reflete, em parte, preocupações com a preservação da unidade nacional e da coerência cultural de Estados contrapondo-se a um cenário de integração europeia. Tanto na Europa Ocidental quanto no Leste Europeu, o crescente sentimento nacionalista e “anti-UE” pôs em questão a chegada da “era pós-nacionalista” até então propagandeada por analistas políticos. Uma manifestação dessa crescente crise do pós-nacionalismo tem sido a rápida expansão da lista de países que adotaram leis memoriais, bem como o terreno temático coberto por esse tipo de lei. Narrativas históricas simplificadas voltadas para a reformulação de identidades de maneira a “renacionalizar” a política têm sido centrais para a ascensão do nativismo e do populismo. Embora acadêmicos tenham começado a analisar a admissibilidade dessas leis de uma perspectiva de liberdade de expressão, ainda nos falta compreender como elas afetam os valores liberais e as aspirações supranacionais da Europa.
Tanto as raízes como as consequências da legislação mnemônica estendem-se por domínios internos e internacionais. Independentemente de suas origens exatas, essas leis têm em comum a tendência de promover um estilo inflexível de confrontação política. Apoiam-se frequentemente em interpretações exclusivistas do passado que ignoram ou negam a legitimidade de vozes contrárias. Essa abordagem de soma-zero vem acompanhada de uma retórica moralista, que torna difícil chegar ao tipo de consenso mais facilmente alcançável em debates sobre políticas socioeconômicas. Em comparação com outros temas de políticas públicas, disputas sobre a memória histórica são particularmente suscetíveis de despertar fortes emoções e um senso de que o que está em jogo são identidades sociais mais amplas.
Consequentemente, a nova geração de leis memoriais ameaça a liberdade de expressão e a abordagem pluralista que é a marca de sociedades liberais. Defensores desse tipo de legislação frequentemente invocam um conjunto mais antigo de leis que baniram a negação do Holocausto surgido nos anos 1980 e início dos anos 1990 na Alemanha e na França. Mas existem diferenças importantes entre essas precursoras e a mais recente safra de leis memoriais europeias. As legislações anteriores refletiam amplamente normas sociais consolidadas e visavam a promoção de reconciliação, encorajando o diálogo internacional e provendo salvaguardas para o direito de minorias. As leis atuais, por sua vez, frequentemente contribuem para o aumento de tensões políticas dentro e entre Estados.
Legislando sobre a memória da Shoá
Leis que visam a criar um mito em torno do Estado-nação não são o único tipo de legislação que versa sobre como falar publicamente sobre o passado. A geração pioneira de leis memoriais europeias visava justamente desmistificar histórias nacionais e proteger a memória das vítimas, com o objetivo de ajudar a integrar sociedades diversas e superar ciclos anteriores de violência.
Os anos 1980 foram testemunhas da aprovação das primeiras leis reconhecendo a memória do Holocausto. Àquela época, os mortos na Shoá passaram a representar a vítima universal, servindo como o exemplo máximo do sofrimento civil e da violência desumanizadora. A esse respeito, a Shoá tornou-se um símbolo atemporal e abstrato do mal em sociedades modernas, o padrão de medida para outras tragédias e crimes contra a humanidade. Mas desse paradigma surgiu um modelo mais amplo de lembrança política, aplicado a eventos históricos em muitas épocas e lugares, que também coloca as vítimas no centro. Onde tal abordagem tornou-se prevalente, heróis nacionais desaparecem e, em seu lugar, lembranças de perda, sofrimento e sacrifício assumem o centro do palco. Essas tendências são particularmente evidentes no caso alemão, onde certas práticas comemorativas sugerem uma equivalência radical das vítimas. No principal memorial do país para as vítimas da guerra e da ditadura, em Berlim (“Neue Wache”), por exemplo, pode-se encontrar atualmente os restos mortais de uma vítima desconhecida dos campos de concentração nazistas e um soldado desconhecido ao lado de uma escultura ao estilo da Pietà, de autoria de Käthe Kollwitz, representando o luto nacional.
A primeira lei explicitamente contra a negação do Holocausto foi aprovada na Alemanha Ocidental em 1985, com uma legislação similar aparecendo em Israel em 1986 e na França em 1990. Na Europa, era a esquerda que defendia esse tipo de legislação, cujos apoiadores esperavam que pudesse pôr freios ao reaparecimento do antissemitismo e “civilizar” o debate público em Estados diretamente ligados a essa tragédia histórica. Na Alemanha Ocidental, a proibição da negação foi aprovada nos últimos estágios de um longo processo que estabeleceu os parâmetros para a discussão sobre o Holocausto. Esse processo, que começou nos anos 1960, envolveu não apenas processos judiciais, como o julgamento de oficiais nazistas, mas também eventos culturais (por exemplo, a influente minissérie americana Holocaust, que foi ao ar em 1978), profundas reflexões acadêmicas sobre o tema e amplos debates públicos, como o Historikerstreit (“disputa entre historiadores”) dos anos 1980. Esse último debate marcou o ápice da controvérsia envolvendo dois grupos de intelectuais: de um lado, aqueles que minimizam a culpa histórica ao enfatizar a transição democrática da Alemanha Ocidental pós 1945, e que, de maneira geral, eram favoráveis à liderança do chanceler de centro-direita Helmut Kohl (Ernst Nolte, Michael Stürmer, Klaus Hildebrand); do outro lado, proponentes (mais notadamente Jürgen Habermas) de uma crítica da esquerda liberal que enfatizava a significância única do Terceiro Reich e a responsabilidade particular da Alemanha. No entanto, ambos os lados concordavam com a necessidade de tornar o negacionismo (a negação do Holocausto) um crime.
As legislações relacionadas ao Holocausto dos anos 1980 e 1990, portanto, eram proscritivas, pois codificavam um tabu social pré-existente. Pode haver divergências sobre se tais leis são uma ferramenta apropriada para garantir a coesão social, em particular à luz de diferentes entendimentos sobre a liberdade de expressão nas culturas jurídicas dos vários países. De maneira prática, no entanto, a lei de 1985 da Alemanha Ocidental e as mudanças por ela promovidas em relação à comemoração do Holocausto ajudaram a Alemanha a se reintegrar ao campo ideológico do mundo ocidental. Leis memoriais, portanto, têm ao menos o potencial teórico de produzir resultados que apoiem a ordem liberal-democrática. Além disso, podem oferecer uma “válvula de escape” em casos de grave violação de normas e crenças sociais, consequentemente protegendo-se do que Jeremy Waldron chama de “os danos causados pelo discurso de ódio”.
Atualmente, há um consenso global sobre como homenagear as vítimas da Shoá, o que reflete o alcance e agora dominância do consenso interpretativo alcançado por Alemanha e França no fim do século 20. Ressaltando isso, as Nações Unidas lançaram, em 2005, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Essa efeméride (27 de janeiro) não é a única; existe, por exemplo, o Dia Europeu dos Justos (6 de março), aprovado pelo Parlamento Europeu em 2012. No entanto, ilustrando o aumento do uso do paradigma da Shoá como uma lente para se entender outros eventos históricos, esse último dia não homenageia apenas aqueles que salvaram as vidas dos judeus durante o Holocausto. A declaração que cria o Dia dos Justos menciona todos aqueles que “salvaram vidas durante todos os genocídios e assassinatos em massa (como o armênio, bósnio, cambojano e ruandês) e outros crimes contra a humanidade perpetrados nos séculos 20 e 21”.
Outro acontecimento que reflete a prevalência dessa perspectiva é o surgimento pelo mundo de comissões da verdade. A primeira comissão amplamente reconhecida desse tipo nasceu na Argentina em 1983. Incumbidas de servir como instrumentos de justiça de transição em antigas áreas de conflito, essas comissões se espalharam rapidamente, impulsionadas não apenas pela mudança nas normas relativas ao reconhecimento da vitimização, mas também por um maior reconhecimento — reforçado por cortes internacionais e organizações intergovernamentais como as Nações Unidas — de que indivíduos possuem um direito fundamental de conhecer a verdade sobre eventos dolorosos do passado. Uma tendência intimamente relacionada — e que é especialmente aparente na Europa — tem sido o surgimento de comissões históricas sancionadas pelo Estado, que vão desde o Instituto da Memória Nacional da Polônia, que começou a funcionar em 2000, aos inúmeros órgãos bilaterais incumbidos de explicar o passado que “atualmente fazem parte do dia-a-dia da Europa, em especial, mas não exclusivamente, em casos ligados às relações da Alemanha com seus vizinhos após a Segunda Guerra Mundial”.
A universalização da vitimização
A primeira geração de legislação memorial estabeleceu um precedente para as leis atuais. No entanto, as leis mais recentes tendem a ser bem diferentes em suas motivações políticas, refletindo novos padrões transnacionais que emergiram nas últimas décadas para orientar o debate sobre a memória pública. Um dos efeitos não esperados mais impressionantes do reconhecimento da Shoá como exemplo do sofrimento humano tem sido a transformação de sua significância retórica. No debate público, o Holocausto é atualmente citado não apenas como um evento concreto, mas como um símbolo universal da vitimização, independentemente de seu contexto original temporal e geográfico. Esse paradigma presta-se a estabelecer as conexões entre a Shoá enquanto símbolo e uma série de atrocidades, incluindo o genocídio armênio, o tráfico de escravos da África, o bombardeio atômico de Hiroshima e Nagasaki e outros atos mais recentes de violência em lugares como Camboja, Ruanda e Síria.
Esses acontecimentos trouxeram à tona três mecanismos que, por sua vez, estão criando um ambiente propício à adoção de leis memoriais prescritivas: (1) vitimização competitiva; (2) o aumento do escopo de eventos específicos; e (3) a disseminação de normas informais que governam a discussão do passado. Políticos envolvem-se nessas práticas por razões pragmáticas — são “distrações” úteis — , mas elas também podem refletir preocupações profundas com a busca da verdade histórica e com a justiça sendo feita.
Primeiro, a competição para se construir hierarquias de vitimização tornou-se um marco da política memorial contemporânea. Em particular, como o Holocausto é hoje usado como um símbolo universal de sofrimento, vários atores recorreram à Shoá para destacar a gravidade de crimes menos conhecidos. O presidente ucraniano Viktor Yushchenko, por exemplo, tentou ressaltar os horrores da fome de 1932–33 conhecida como Holodomor (“morte por inanição”) enfatizando em sua fala que o número de vítimas ucranianas desse evento foi de sete milhões ou mais, em comparação com os seis milhões de judeus mortos na Shoá. Yushchenko também conseguiu aprovar uma lei reconhecendo o Holodomor como um ato deliberado de genocídio e proibindo sua negação em público. Aprovada em 2006, essa legislação levou um colunista do jornal russo Izvestia a fazer o seguinte comentário:
Não se sabe ao certo o que o reconhecimento do Holodomor como genocídio trará àqueles que conseguiram sobreviver à fome nos anos 1930. A implicação financeira da lei não foi discutida. Focaram, como desejava o presidente, nas questões morais e éticas. Agora, precisamos escrever holodomor com a inicial maiúscula, como em Holocausto.
Esse comentário ilustra tanto o impacto retórico das tentativas de comparar outras tragédias com o Holocausto e o clamor transnacional decorrente.
Segundo, a universalização da vitimização pode ter outras consequências/implicações além de tornar explícitas comparações com o Holocausto. A mesma lógica pode se manifestar em narrativas históricas nacionalistas. Por exemplo, em 9 de abril de 2015, o parlamento ucraniano aprovou quatro das chamadas leis de “descomunização”. Uma delas (Lei 2538–1) reconhece todos os grupos políticos e organizações paramilitares que lutaram pela independência da Ucrânia no século 20 como guerreiros da independência nacional e torna ilegal difamar publicamente sua memória ou a reputação dos veteranos de guerra. Essa ampla descrição abarca uma gama diversa de grupos, de organizações clandestinas que tentaram derrubar o czar russo a camponeses que lutaram tanto contra os bolcheviques como seus opositores do Movimento Branco durante a Revolução Russa, além de nacionalistas ucranianos dos anos 1940 que naquele momento se alinharam com a Alemanha nazista. A nova lei é indiferente em relação a quando ou sob que condições específicas os combatentes da independência ucraniana estavam ativos. De fato, ela remove esses grupos e movimentos de seus contextos específicos descrevendo todos eles, indiscriminadamente, como guerreiros de uma mesma causa: a liberação nacional. Esse paradigma mnemônico amplifica o princípio transcendente de autodeterminação da Ucrânia, como o paradigma da Shoá reforça o princípio transcendente do “nunca mais”.
Terceiro, as normas associadas com o paradigma da Shoá se espalharam, chegando até mesmo a países que não possuem leis contra o negacionismo. No Reino Unido, por exemplo, uma forte tradição de liberdade de expressão impediu a adoção desse tipo de legislação. Ainda assim, em junho de 2018, uma mulher chamada Alison Chabloz foi condenada a dois anos (com suspensão condicional da pena e obrigação de prestação de serviço comunitário por 180 horas) após ser presa por postar na internet canções satíricas que insultavam o povo judeu. Embora as canções não mencionassem o Holocausto, Chabloz foi inocentada da acusação de negação do Holocausto per se, sendo condenada por três crimes envolvendo a disseminação de “material ou mensagem ofensiva, indecente ou ameaçadora”. Mas os comentários de Gideon Falter, presidente da Campanha Contra o Antissemitismo, organização sediada no Reino Unido, refletem um entendimento generalizado desse veredito (também espelha a linguagem empregada pelo juiz que deu a sentença):
Alison Chabloz tem se dedicado ao longo dos anos a incitar o ódio aos judeus, alegando principalmente que o Holocausto foi uma fraude perpetrada por judeus para enganar o mundo. Agora ela é uma criminosa condenada. Esse veredito sinaliza de maneira clara que, na Grã-Bretanha, a negação do Holocausto e teorias conspiratórias antissemíticas não serão toleradas.
Leis memoriais: onde, quando e como
Diante desse panorama, as últimas duas décadas em particular testemunharam a adoção de legislações mnemônicas cuja competência se estende muito além da discussão da Shoá. Nossa pesquisa identificou mais de duzentas leis, resoluções e declarações regulando a memória histórica, a vasta maioria delas vinda da Europa. Os efeitos desses atos oficiais vão desde a criminalização de descrições “incorretas” do passado — o que pode resultar em pesadas multas e sentença de prisão — até uma função mais declaratória das posições oficiais. O que elas têm em comum é que mobilizam o poder do Estado em torno de uma narrativa oficial sobre o passado. Entre elas há notáveis diferenças na orientação temática que, em grande medida, coincidem com a divisão ocidental-oriental. Por exemplo, a maioria das leis memoriais da Europa Ocidental — em particular as mais antigas — foi escrita para proteger a dignidade das vítimas de crimes patrocinados pelo Estado. Obviamente, nem todas as leis da Europa Ocidental encaixam-se claramente nesse modelo, mas, no geral, diferenciam-se nitidamente das leis dos Estados pós-comunistas do Leste Europeu, que vieram depois e que focam tipicamente na proteção da memória do Estado ou nação.
No Leste Europeu, a “judicialização” (para usar um termo de Jürgen Habermas) da história começou de fato na segunda metade dos anos 2000. Acreditamos que essa onda tenha ocorrido à medida que discursos políticos claramente divergentes sobre o passado se intensificaram na Rússia, por um lado, e nos antigos Estados do Pacto de Varsóvia, do outro. Houve duas principais razões para isso. Primeiro, oito países pós-comunistas passaram a fazer parte da UE em maio de 2004. Quando esses Estados eram candidatos a país-membro, a UE deixou claro que precisariam reconhecer de maneira mais aberta o Holocausto. Não ofereceram, no entanto, um caminho para que expressassem suas queixas sobre o passado, que haviam sido suprimidas por décadas sob o regime comunista. Porém, uma vez devidamente integrados à arquitetura institucional da Europa, esses Estados começaram a demandar maior reconhecimento de suas próprias narrativas. Um tema recorrente dessas narrativas era que a União Soviética, embora tenha contribuído para pôr fim à Segunda Guerra Mundial, não trouxe liberação para a Europa Central e o Leste Europeu.
Segundo, mais ou menos na mesma época, o presidente russo Vladimir Putin deu início a uma tentativa orquestrada de reabilitar seletivamente aspectos do passado soviético. Essa estratégia marcou um afastamento significativo dos anos da presidência de Boris Yeltsin (1991–99), quando o experimento soviético era visto no geral como uma ruptura trágica na continuidade sociopolítica do Estado russo. A nova história nacionalista adotada por Putin tornou cada vez menos nítida a distinção entre os passados czarista e soviético. Além da utilidade da narrativa para fortalecer a posição interna de Putin, sua adoção também refletia sua crescente convicção de que o Ocidente estava despreparado para aceitar a Rússia pós-soviética, com seu reduzido peso geopolítico, como um igual.
As circunstâncias da introdução de leis memoriais são bastante reveladoras. Frequentemente, essas leis são propostas próximas aos aniversários de importantes eventos históricos, apontando para sua natureza sensível ao fator tempo. Além disso, também há uma importante dimensão transnacional: discursos transfronteiriços e ações de órgãos supranacionais podem impulsionar a introdução de novas leis. Por exemplo, a Decisão-Quadro sobre Racismo e Xenofobia da UE de 2008, que equiparou o negacionismo a racismo e promoveu ativamente a adoção de leis banindo a negação do Holocausto, encorajou uma série de leis ao longo dessas linhas (com a aprovação desse tipo de lei, por exemplo, em Malta em 2009, Montenegro em 2010 e Itália em 2016). Além disso, outras leis foram adotadas com respeito a outros eventos que não o Holocausto, mas foram certamente modeladas — e justificadas — com base nas recomendações da Decisão-Quadro.
Debates sobre leis memoriais também existem dentro de um ecossistema transnacional mais amplo de narrativas históricas concorrentes. Por meio de indivíduos morando no exterior, narrativas sancionadas por leis memoriais viajam e ganham força em outros países. Esses atores, que ajudam essas ideias a atravessar as fronteiras, não são elites do Estado, mas grupos de influência. Particularmente importantes são as diásporas, cada vez mais capazes de exercer influência em seus países de origem bem como nos países de residência graças ao aumento das opções de transporte e de comunicação transnacionais. Comunidades de diáspora socialmente influentes vivendo em democracias liberais ricas podem usar seus direitos de liberdade de expressão para mudar o teor do discurso histórico tanto em casa como fora dela. Essas comunidades também são influentes porque suas conexões pessoais conferem uma autenticidade adicional às narrativas históricas que promovem. Por exemplo, devido ao lobby orquestrado da diáspora armênia nos Estados Unidos, 48 estados americanos reconheceram formalmente como genocídio a deportação em massa e a violência contra os armênios no Império Otomano na época da Primeira Guerra Mundial.
Com o advento das redes sociais e das publicações digitais, que levaram a ciclos ininterruptos de notícia e à redução de controles editorias, empreendedores mnemônicos trabalhando a mando de Estados ou por iniciativa própria conseguem agora disseminar narrativas históricas de maneira mais barata e eficiente do que nunca. Juntas, redes sociais online e offline são capazes de disseminar narrativas e símbolos históricos de maneiras poderosas e inesperadas.
Em maio de 2017, por exemplo, ativistas da comunidade russófona na Síria distribuíram fitas de São Jorge com faixas pretas e laranjas junto com uma explicação em árabe sobre sua significância para transeuntes em Aleppo. Desde 2005, essas fitas tornaram-se um símbolo bastante popular da vitória do Exército Vermelho soviético na Segunda Guerra Mundial, e estão intimamente associadas com a narrativa oficial refletida na legislação russa de 2014. Por meio de sua distribuição em Aleppo, as fitas ganharam um novo significado, afastado no tempo e no espaço de sua conotação original, como símbolos da vitória da Rússia sobre as forças rebeldes sírias. Como descreve um entrevistado sírio: “sei que esse é um importante feriado para nossos amigos russos, o Dia da Vitória sobre o fascismo, sobre o mal. A Rússia sempre protegeu e ajudou os povos oprimidos. E, agora, a Rússia está nos protegendo, quando outros países se uniram contra nós”.
Implicações internas e externas
Por meio de uma série de efeitos internos, as atuais leis memoriais vêm transformando as normas e ampliando a retração do liberalismo pela Europa. Na Espanha, que adotou uma lei memorial controversa em 2007, conflitos sobre como enxergar o passado franquista continuam a aprofundar fraturas e impedir o diálogo tanto entre políticos como entre o público em geral. A lei, introduzida pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero, visava condenar a ditadura do General Francisco Franco (1939–75) e homenagear as vítimas do regime de Franco. Conservadores rejeitaram a medida alegando que ela minava as fundações da transição democrática da Espanha e, em particular, a anistia negociada em 1977 para os perpetradores de crimes “políticos”. A lei de 2007 tentava impor uma leitura específica do passado franquista a uma sociedade ainda profundamente dividida em relação àquele capítulo de sua história — até hoje, flores frescas continuam a decorar o túmulo de Franco no enorme cemitério nos arredores de Madri conhecido como Vale dos Caídos. Mas a legislação também provocou respostas iliberais de seus opositores, incluindo uma objeção à liberdade judicial: após o juiz Baltasar Garzón violar o “pacto do esquecimento” em 2008 ao abrir uma investigação sobre os crimes contra a humanidade cometidos pelo lado franquista durante a Guerra Civil, um sindicato de direita pró-Franco deu início a um processo judicial contra ele. Garzón foi suspenso e acusado de prevaricação e violação da Lei da Anistia.
Em 2018, o governo socialista de Pedro Sánchez reavivou a controvérsia ao aprovar uma emenda à legislação de 2007. Com a revisão, a lei determinava que fosse feito um censo das vítimas da Guerra Civil Espanhola. Seus apoiadores argumentam que a abertura de valas comuns é necessária para se obter um fechamento histórico em um país que, de acordo com a ministra da Justiça Dolores Delgado, possui o segundo maior número de pessoas desaparecidas no mundo. A lei também contém dispositivos controversos para a exumação do corpo de Franco.
Embora possam contribuir para a polarização social e a retração do liberalismo, as leis memoriais também podem fortalecer identidades nacionais. O caso russo ilustra como os mecanismos da memória podem trabalhar para a disseminação de uma visão nacional conservadora e estatista. Desde 2005, quando a Rússia comemorava o sexagésimo aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, as autoridades promoveram uma nova narrativa identitária que coloca o papel do Exército Vermelho na derrota de Hitler como central para a legitimidade do Estado russo. Consequentemente, uma porcentagem crescente da população atribui qualidades positivas de liderança a Josef Stalin, a quem ela credita o papel de conduzir as forças soviéticas para a vitória sobre os nazistas e acredita que a URSS não tem nenhuma responsabilidade em relação ao início da guerra ou culpa por sua conduta. Em 2014, legisladores russos institucionalizaram essa interpretação adicionando o artigo 354.1 (contra a “reabilitação do nazismo”) ao código penal russo. Esse dispositivo torna um crime, entre outras coisas, negar as conclusões do Tribunal de Nuremberg ou “intencionalmente divulgar informação falsa sobre as atividades da União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial”.
As controvérsias históricas em torno da adoção de memórias prescritivas frequentemente ultrapassam as fronteiras dos Estados. Quer fosse ou não a intenção de seus autores, essas leis também contribuem para tensões entre governos e entre povos. Por exemplo, a legislação russa de 2014 foi, em parte, uma reação aos acontecimentos da Europa Central e no Leste Europeu, onde políticos pós-comunistas estavam crescentemente equiparando os crimes de Hitler com os de Stalin e descrevendo a vitória do Exército Vermelho sobre a Alemanha nazista em 1945 menos como uma forma de liberação do que como a substituição de uma força de ocupação por outra. Essa narrativa, que era profundamente dissonante em relação a visões da guerra amplamente aceitas na Rússia, levou líderes políticos russos a começarem a pressionar por uma narrativa nacionalista própria que enfatizasse o papel heroico do Exército Vermelho na liga contra o nazismo para além das fronteiras soviéticas. Como observou recentemente um embaixador russo em Varsóvia, “até que se reconheça na Polônia, sem reservas, seu débito eterno de gratidão àqueles soldados soviéticos que morreram aqui, até que a desgraça atual — quando forças libertadoras são chamadas de forças de ocupação — termine, não há oficialmente nada para conversarmos em relação à história”.
Tensões transnacionais sobre a memória histórica podem desencadear controvérsias até mesmo em jurisdições sem conexão direta com os eventos históricos em questão. Nesse contexto, uma questão particularmente sensível que pode surgir é a questão da equivalência entre vários crimes históricos. Por exemplo, o código penal suíço contém um dispositivo contra a “discriminação racial” que torna ilegal negar genocídios e protege a memória de suas vítimas. Em 2007, uma corte suíça condenou Doğu Perinçek, líder de um partido político turco, por comentários feitos por ele durante uma visita em 2005 a Lausanne negando que o sofrimento dos armênios nas mãos do Império Otomano durante a Primeira Guerra Mundial constituía um genocídio. A condenação de Perinçek foi revertida no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo, mas a adjudicação do caso obrigou os magistrados a esclarecer em que medida o caso de Perinçek diferia das condenações sob a amplamente aceita proibição na Europa da negação do Holocausto. Em uma explicação bastante confusa, a corte destacou a significância histórica do Holocausto naqueles Estados que haviam proibido sua negação, bem como o fato de que o caso de Perinçek ter sido levado até eles por um caso de negação que ocorreu na Suíça e não na Armênia.
Como esse exemplo demonstra, órgãos supranacionais e internacionais também moldam o ambiente no qual as legislações mnemônicas são debatidas. A UE e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em particular, adicionaram sua própria versão de interpretação histórica oficial por meio de resoluções e declarações, o mais perto que esses órgãos já chegaram de aprovar de fato leis memoriais. Por exemplo, uma declaração de abril de 2008 por membros do Parlamento Europeu e uma resolução no ano seguinte definiu o dia 23 de agosto — a data na qual, em 1939, o Pacto Molotov-Ribbentrop foi assinado — como o Dia Europeu da Memória das Vítimas do Estalinismo e Nazismo. Assim como leis memoriais nacionais, essas decisões se mostraram politicamente controversas. Políticos nacionalistas de Estados pós-comunistas da Europa Central e do Leste Europeu lideraram os esforços, mas muitos na Rússia (bem como na Europa Ocidental e em Israel) não estavam preparados para ver a União Soviética de Stalin ser colocada no mesmo nível da Alemanha nazista. A mesma reação se deu na adoção pela OSCE da Declaração de Vilnius em 2009, encabeçada por políticos lituanos e eslovenos, que afirma que “no século 20, países europeus enfrentaram dois grandes regimes totalitários, o nazista e o estalinista, que resultaram em genocídio, violações de direitos e liberdades, crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, e clama por uma “união contra todos os regimes totalitários, de qualquer coloração ideológica”.
Rejeitando a ordem supranacional
À medida que governos buscam cada vez mais promover identidades nacionais historicamente fundamentadas, a legitimidade de pronunciamentos históricos feitos no nível supranacional vem sendo questionada. Os esforços de órgãos supranacionais para agir como intérpretes oficiais da história ampliou o abismo entre esses órgãos e políticos nacionalistas, reforçando, assim, a orientação iliberal destes. Consideremos como a ideia de Europa vem sendo ressignificada por governantes populistas na Hungria e na Polônia, que alegam estar defendendo uma Europa que eles definem como “cristã” e “branca”. Viktor Orban, por exemplo, rejeita veementemente a chegada de pessoas sem raízes na cultura cristã, por medo de que isso traga profundas mudanças no continente. Não é de surpreender que a narrativa histórica nacionalizada que acompanha essa retórica difere fortemente da narrativa pró-integração construída pela UE.
Além disso, narrativas históricas supranacionais, antes vistas como ferramentas promissoras para cultivar uma identidade europeia comum, podem provar-se incompatíveis com normas mnemônicas estabelecidas em determinados Estados-nações. Interpretações supranacionais de eventos históricos muitas vezes carecem de apoio popular nos países a que se referem. Pior, podem exacerbar a fragmentação social oferecendo lenha para a fogueira retórica de políticos nacionalistas, que podem argumentar que a nação está sendo difamada e que é preciso estabelecer contranarrativas oficiais valorizando-a. Interpretações nacionalizadas do passado que emergem em um Estado podem até mesmo cruzar as fronteiras e se transformar em narrativas alternativas transnacionais. Vladimir Putin, por exemplo, criticou repetidas vezes o que entende como o hedonismo e fraqueza daqueles “países da Europa Atlântica [que] rejeitam suas raízes, incluindo os valores cristãos que constituem a base da civilização ocidental”. Essa retórica encontra cada vez mais aceitação além das fronteiras da Rússia e vem sendo amplificada no Ocidente por figuras da direita, que exaltam a visão de Putin sobre a história para plateias ocidentais.
Cada vez mais, movimentos nacionalistas estão transformando a política da memória, representando um desafio cada vez mais importante à abordagem supranacional que tem sido chave aos esforços de integração da UE. As ramificações vão muito além da aprovação de novas leis. Ao rejeitar as tentativas supranacionais de harmonizar narrativas históricas, elites políticas nacionalistas e movimentos populistas também estão colocando em questão a legitimidade do establishment político liberal-democrático supranacional. E não é somente em democracias em retrocesso como Polônia e Hungria que isso vem acontecendo. Frases de ordem de apoiadores do “Brexit” de “retomar o controle” nunca foram apenas sobre questões econômicas e legislativas; também refletem a aspiração de (re)criar uma visão nacional positiva de uma Grã-Bretanha independente do projeto de integração europeia. Após a Segunda Guerra Mundial, houve uma reorientação em direção a valores universalistas, dando início a uma era cada vez mais pós-nacional, na qual a vítima global era mais valorizada que o herói nacional. O sucesso cada vez maior de movimentos populistas que exploram narrativas históricas particularistas representa um repúdio a essa tendência anterior. Como coloca o húngaro Orban: “Acreditamos que nossas tradições e história sejam excepcionais, celebramos nossos heróis e, acima de tudo, amamos nosso país. Não queremos — e não iremos — abrir mão disso em nome de qualquer império ou governança global que seja”.
Mesmo em democracias consolidadas, o problema da interpretação do passado pode dividir sociedades e gerar oposição a normas liberais supranacionais. Movidos em parte pelas dinâmicas transfronteiriças da academia contemporânea, historiadores vêm se posicionando de maneira cada vez mais crítica a legados nacionais. Em fevereiro de 2005, no entanto, a Assembleia Nacional francesa ratificou a Lei 158/2005, que versa sobre a herança colonial do país e rejeita a crítica pós-colonialista associada com a esquerda transnacional. Ela foi aprovada durante o segundo mandato presidencial de Jacques Chirac, que havia conseguido a reeleição em 2002 ao vencer no segundo turno Jean-Marie Le Pen da Frente Nacional (FN). A chegada de Le Pen ao segundo turno havia revelado uma impressionante ascensão do apoio ao partido de extrema-direita, que apoiava entusiasticamente o projeto de lei. Ainda assim, seria equivocado atribuir a aprovação da lei apenas à influência da extrema-direita: uma das tradições republicanas da França é a de avaliar positivamente o legado colonial do país.
A aprovação da Lei 158/2005 e de outras leis similares — a França possui atualmente seis lois mémorielles — deu visibilidade mais ampla a visões previamente marginalizadas sobre a história nacional, aprofundando divisões sociais e oferecendo munição retórica aos extremistas. A consequente confusão ficou particularmente evidente nos debates sobre a revogação do dispositivo mais polêmico da Lei 158/2005 (expresso em seu art. 4º), que falava das consequências salutares do colonialismo e exigia que fossem reconhecidas no currículo escolar. O dispositivo foi posteriormente revogado por meio de decreto presidencial, mas apenas após o primeiro-ministro Dominique de Villepin ter submetido a matéria ao Conselho Constitucional no início de 2006. O debate público rancoroso e a retórica que a lei provocava polarizou dramaticamente a política francesa, em particular sobre o tema da imigração. (A maioria dos imigrantes da França vêm de suas ex-colônias do Magrebe, o que significa que os posicionamentos sobre esse assunto geralmente estão ligados a visões sobre o passado colonial e à necessidade de reparação de injustiças históricas.) A lei também dificultava as relações entre a França e a Argélia.
Leis similares dentro e fora da Europa animaram aqueles que defendem uma versão da história que glorifique sua nação. Políticos, intelectuais e grupos da sociedade civil estão rejeitando as narrativas sem limite geográfico ou temporal elaboradas por instituições supranacionais e as memórias complexas que essas narrativas trazem à tona. Políticos nacionalistas buscam delimitar identidades e resistem às narrativas pan-europeias difundidas pela UE. Além disso, críticos — em particular na Europa Central e no Leste Europeu — rejeitam essas narrativas, alegando serem imposições estrangeiras, em alguns casos fazendo analogias entre a imposição governamental das leis memoriais europeias e a antiga imposição de ideologias comunistas.
A rejeição da política memorial integrativa da Europa também envolve cidadãos comuns, que têm dificuldade para pensar sobre suas respectivas histórias nos termos imaginados por Bruxelas. Movimentos da sociedade civil muitas vezes se reapropriam da ideia de Europa, que alegam defender mesmo quando atribuem a ela um significado muito diferente daquele divulgado pelas narrativas supranacionais. Por exemplo, o xenofóbico movimento alemão Pegida (Europeus Patrióticos Contra a Islamização do Ocidente) alega defender atualmente a Europa como outros o fizeram em 1683 durante a Batalha de Viena, que impediu o avanço das tropas do sultão Otomano. Para o Pegida, a memória desse evento serve para justificar a oposição à imigração de muçulmanos para o Ocidente. Embora o populismo do tipo exemplificado pelo Pegida inclua outros elementos, a desuniversalização e a nacionalização de narrativas históricas são parte central de seu apelo.
A memória e o futuro do liberalismo
A pesada carga emocional da política da memória pode ter um efeito particularmente desestabilizador em democracias, que não controlam os fluxos de notícia e de informação da mesma maneira que os regimes não democráticos. Mas disputas sobre o passado podem incitar paixões políticas a despeito do tipo de regime, especialmente quando o afastamento de narrativas oficiais é criminalizado. Tanto em democracias quanto em não democracias, debates em torno de memórias históricas têm o potencial de perturbar o equilíbrio político tanto no campo doméstico como no internacional. Internamente, tentativas de legislar sobre como o passado pode ser discutido levantam questões sobre a qualidade e a durabilidade de compromissos liberais. Internacionalmente, leis desse tipo ameaçam obstruir o diálogo entre sociedades e encorajar a animosidade entre nações. Em ambos os casos, antipatias baseadas em lembranças históricas oferecem munição retórica a populistas e nacionalistas linha-dura ávidos a explorar essas questões polêmicas com fins políticos.
Essa disputa em torno da política e leis memoriais está intimamente relacionada ao ressurgimento do nacionalismo que vem varrendo grande parte do mundo ocidental atualmente e que possui implicações importantes para o futuro do liberalismo. Há um sentimento crescente de que instituições supranacionais estejam impondo narrativas históricas descontextualizadas a Estados cujos líderes e cidadãos rejeitam fortemente. Essa rejeição frequentemente envolve a ascensão de movimentos populistas que enfatizam interpretações alternativas do passado. Embora a reação às normas supranacionais possa se manifestar de diversas maneiras, todas pressagiam um destino similar: o retorno vigoroso do nacional no centro da arena política.
A memória é uma ferramenta poderosa, e é preciso reconhecer que a política da memória tem o potencial de promover a união. Era exatamente isso que políticos da Europa Ocidental esperavam do paradigma centrado na vítima da Shoá. Mas agora está claro que, na medida em que a memória tem sido uma força importante para a integração em países como a Alemanha, ela dependeu de um consenso interno e internacional bastante específico, que refletia pressupostos liberais e universalistas. Do mesmo modo, atualmente a memória histórica muitas vezes cria ou reforça identidades exclusivas — em outras palavras, identidades que definem o pertencimento a uma comunidade nacional em termos que enfatizam as diferenças. A identidade de um grupo é salientada por meio de uma comparação com a identidade de outros. Muitas vezes, isso significa que países vizinhos, bem como minorias étnicas vivendo dentro das fronteiras de um Estado, assumem o papel de inimigos existenciais. Uma política memorial que foque em identidades exclusivas também pode ter efeitos além da fronteira, por exemplo, estimulando Estados a embarcarem em uma espiral de recriminação focada no estabelecimento de hierarquias de vitimização.
A crescente intrusão do passado no presente representa um dos fenômenos políticos mais impressionantes de nossa época. Dada a íntima conexão entre a política memorial e a crise dual do liberalismo e do pós-nacionalismo que atualmente se apresenta na Europa, esse é um fenômeno que merece um olhar atento.
Este artigo foi retirado da edição de novembro de 2019 do Journal of Democracy em Português — publicação do Plataforma Democrática, uma iniciativa da Fundação FHC e do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais.

