Fundação FHC
May 22 · 23 min read

Scott Mainwaring e Fernando Bizzarro

Scott Mainwaring é professor da cátedra Jorge Paulo Lemann (Estudos Brasileiros) da Kennedy School of Government da Universidade Harvard e organizador do livro “Party Systems in Latin America: Institutionalization, Decay, and Collapse” [Sistemas partidários na América Latina: institucionalização, decadência e colapso] (2018). Fernando Bizzarro é doutorando em governo da Universidade Harvard e pesquisador do Centro David Rockefeller de Estudos Latino-Americanos (DRCLAS).

Desde o início da “terceira onda” de democratização em 1974, pesquisadores têm se dedicado bastante ao estudo de democracias nascentes. Mas como elas têm se comportado num horizonte de tempo mais amplo? Para além da questão binária de “sobrevivência vs. colapso”, essas jovens democracias têm percorrido uma variedade de caminhos. Tanto podem se aprofundar, com instituições outrora frágeis sendo capazes de salvaguardar uma ampla gama de direitos liberais-democráticos, como podem permanecer envoltas em longas batalhas pela superação de práticas iliberais e disfunções institucionais, mas também podem enveredar para um autoritarismo competitivo ou ruir por completo. Sem considerar todos os possíveis cenários, é impossível compreender totalmente suas realizações e limites.

Apesar do amplo interesse por pesquisas sobre padrões globais de democratização, até a presente data ainda não houve uma sistematização acadêmica das trajetórias das diversas democracias daquela terceira onda. O presente artigo oferece a primeira análise em profundidade dos resultados das transições democráticas ocorridas entre 1974 e 2012. Embora muitos estudos tenham focado nas transições e rupturas democráticas, nossa análise também acompanha a mudança no nível de democracia em regimes que mantiveram eleições democráticas regulares. Em outras palavras, consideramos não apenas alternâncias de regime — de democracia de volta para ditatura — , como também mudanças dentro das democracias. Em comparação a trabalhos conceituais sobre transições e quedas de regimes democráticos, houve muito menos avanço na construção de arcabouços teóricos para se entender o que leva uma democracia a se consolidar, estagnar ou ruir. Em tempos de crescente preocupação com retrocessos democráticos ao redor do globo, tais questões merecem consideração cuidadosa.

Analisamos os rumos pós-transição democrática de 91 regimes democráticos que (segundo nossos cálculos) emergiram no período entre 1974 e 2012 em grupos de cinco categorias mutuamente exclusivas: colapsos democráticos, retrocessos, estagnações, avanços e casos onde os regimes permaneceram altamente democráticos mas sem grandes avanços.

Os resultados dessa análise são desanimadores. Entre as 91 novas democracias que emergiram durante a terceira onda, 34 entraram em colapso, muitas delas no curto prazo. Em 28 casos, a democracia se estagnou após a transição, normalmente em um nível baixo, e em dois outros casos houve retrocesso. Outros 23 países alcançaram níveis mais altos de democracia entre o primeiro ano do novo regime e 2017. Quatro países atingiram altos níveis de democracia no início e permaneceram nesse patamar até 2017. Ainda assim, sucessos absolutos foram incomuns, e fracassos retumbantes, frequentes.

Entre os casos da terceira onda, há grandes diferenças nos níveis de democracia. A estagnação é observada principalmente entre as democracias de baixo nível, embora um punhado de democracias intermediárias também tenham seguido esse caminho. No primeiro conjunto de países, o gozo efetivo de direitos pelos cidadãos é altamente desigual, os direitos da oposição são rotineiramente violados e mecanismos de accountability são frágeis. Na maioria dos casos, as disputas eleitorais são relativamente enviesadas, embora em menor grau que em regimes autoritários competitivos. Além disso, esses regimes são comparativamente mais vulneráveis a rupturas. A ameaça de um colapso do regime é motivo ainda maior de preocupação em países que enfrentam retrocesso democrático. Em comparação, democracias de alto nível são praticamente imunes ao colapso. Os direitos dos cidadãos são garantidos de maneira mais igualitária, governos respeitam os direitos da oposição e os mecanismos de accountability funcionam.

Também investigamos os contextos associados à piora ou ao colapso do regime democrático. Os países onde a democracia sobreviveu e avançou diferem sistematicamente daqueles nos quais ela ruiu ou não foi capaz de garantir avanços significativos. A sobrevivência ou o aprofundamento democrático são mais prováveis quando acompanhados de desempenho econômico consistente. A probabilidade de avanço democrático é, portanto, mais alta em países mais ricos, e as chances de colapso são menores quando a democracia vai bem nos países vizinhos. Países com um nível inicial mais alto de democracia têm, ao mesmo tempo, uma probabilidade maior de sobreviver a esses anos iniciais e menor de aprimorar a qualidade de sua democracia a médio prazo.

Colapsos, retrocessos, estagnações e avanços

Para capturar toda a gama de possíveis resultados discutida acima, usamos os dados do projeto Variedades de Democracia (V-Dem), que permite uma medição mais nuançada das características de um regime do que outras medidas de qualidade da democracia. Especificamente, baseamo-nos na tipologia desenvolvida por Anna Lührmann, Staffan Lindberg e Marcus Tannenberg para identificar as transições e as rupturas democráticas utilizando como parâmetro as notas do V-Dem. Esses autores diferenciam quatro tipos de regime: autocracias fechadas, autocracias eleitorais, democracias eleitorais e democracias liberais.

De maneira alinhada a essa tipologia, chamamos de transição uma mudança de qualquer tipo de autocracia para qualquer tipo de democracia. A mudança inversa, de qualquer tipo de democracia para qualquer tipo de autocracia, chamamos de colapso. Assim como Lührmann, Lindberg e Tannenberg, estabelecemos uma linha divisória entre dois tipos de democracia e dois tipos de autocracia — registrando, assim, as transições de regime — com base nas notas do Índice de Democracia Eleitoral do V-Dem.

Modificamos, no entanto, algumas regras definidas por Lührmann, Lindberg e Tannenberg: não consideramos aumentos ou quedas marginalmente acima ou abaixo da nota de corte para democracia eleitoral como uma transição seguida por um colapso ou vice-versa. Com base em nossas regras, de 1974 e 2012 houve 91 transições para a democracia em 79 países. (Mesmo com base em nossas regras modificadas, há 12 países nos quais a democracia surgiu, ruiu e emergiu mais uma vez dentro desse horizonte temporal.) Obviamente, como é verdade para todos os indicadores de democracia, a codificação de alguns casos está sujeita a contestação.

A maioria dos índices de democracia, incluindo os produzidos pelo V-Dem e pela Freedom House, reconhece concepções mais estreitas ou mais amplas de democracia — frequentemente chamadas de democracia eleitoral e democracia liberal, respectivamente. Usamos o conceito mais estreito, a base para as notas de democracia eleitoral do V-Dem, para identificar transições e rupturas. Acadêmicos, formuladores de políticas públicas, políticos, ativistas e cidadãos normalmente imaginam que uma transição ocorra com o estabelecimento de uma democracia eleitoral, e que um colapso ocorra quando a democracia eleitoral deixa de existir.

Para medir o nível de democracia em democracias remanescentes, entretanto, empregamos a concepção mais ampla, representada pelas notas do Índice de Democracia Liberal do V-Dem. Além de serem parcialmente baseadas em democracia eleitoral, as notas de democracia liberal do V-Dem refletem o grau de respeito às liberdades individuais, da prevalência do Estado de direito e da capacidade dos poderes Judiciário e Legislativo de refrearem o Executivo. A maioria dos debates acerca do nível ou da qualidade da democracia leva em consideração esse conjunto mais amplo de características. A nota geral do V-Dem tanto para a democracia eleitoral quanto para a liberal varia de 0 a 1, com 1 representando o maior nível possível de democracia.

Com exceção dos casos de colapso, definimos o resultado de cada transição para a democracia comparando o nível de democracia liberal à época do início do processo ao nível de democracia liberal atingido em 2017. Por estarmos medindo a trajetória do regime (a variação entre o ponto de partida e 2017) e não o nível de democracia em 2017, alguns regimes que classificamos como tendo obtido um grande avanço podem ter uma nota de democracia liberal menor do que alguns que classificamos como estagnados.

Colapsos:

Os 34 regimes nos quais a democracia ruiu seguiram três diferentes caminhos até a ruptura democrática. Em alguns casos, o regime democrático foi encerrado por um golpe militar (como no Mali em 2012). O colapso peruano de 5 de abril de 1992 assumiu a forma de um “autogolpe”, no qual o então presidente Alberto Fujimori anunciou que dissolveria o Congresso e o Poder Judiciário. Mas a trajetória mais comum até o colapso entre as democracias da terceira onda tem sido um caminho incremental sem um ponto claro de inflexão. Entre os países que seguiram essa trajetória estão Rússia, Turquia e Nicarágua. Embora, de maneira geral, analistas concordem que esses países vivam hoje sob regimes autoritários, há controvérsias sobre o ano exato do colapso. De acordo com o V-Dem, o colapso desses três países ocorreu em 2000, 2014 e 2008, respectivamente.

Retrocessos:

Em alguns casos, os níveis de democracia liberal erodiram substancialmente ao mesmo tempo em que foram mantidas eleições multipartidárias competitivas, livres e justas, de maneira que o regime permaneceu uma democracia segundo nosso sistema de classificação. Nesses casos, o cenário eleitoral se tornou mais desigual, o Executivo enfraqueceu parte dos mecanismos de accountability ou o governo violou alguns direitos da oposição. Consideramos que uma democracia retrocedeu se houve um significativo declínio das notas de democracia liberal do V-Dem do ano da transição até 2017 sem que no entanto tenha havido uma reversão para o autoritarismo. De acordo com nossas regras de classificação de resultados diferentes dos colapsos (ver Apêndice 2 online), os dois únicos casos de retrocesso foram Equador e Portugal.

Estagnações:

Essa categoria abrange regimes que (1) se tornaram democracias após 1974 e permaneceram assim até 2017; (2) que não observaram grandes avanços ou retrocessos no nível de democracia do ano de transição até 2017; e (3) que não eram democracias liberais de alto nível (ou seja, com nota de democracia liberal de 0,7 ou maior) em 2017. A estagnação, aqui, significa que os níveis de democracia liberal em 2017 estão relativamente próximos do que eram no início da transição. Isso não significa necessariamente que os níveis permaneceram constantes ao longo de todo o período.

Alguns regimes (como Líbano) estagnaram em um nível muito baixo de democracia liberal; outros (como Grécia) em um patamar bem superior. Diversos ficaram estacionados em níveis intermediários de democracia por um longo período. “Estagnação” pode ser um cenário bem-vindo nos casos que chamamos de altamente democráticos sem grandes avanços, que já tinham uma democracia relativamente robusta no início. Esse geralmente não é o caso dos países classificados como estagnados, muito embora, em países pobres com Estados fracos, preservar uma democracia de baixa qualidade por um longo período seja, por si só, uma conquista.

Avanços:

O oposto do retrocesso democrático é o avanço ou o aprofundamento democrático. Quando a democracia avança, direitos são mais respeitados, mecanismos de freios e contrapesos são fortalecidos e eleições se tornam mais competitivas, livres e justas. Empiricamente, a democracia se torna menos vulnerável ao colapso. Alguns casos onde ocorreram avanços ainda são democracias de nível relativamente baixo (como El Salvador, Guiana e Romênia), enquanto outros se tornaram democracias liberais robustas (Chile, Letônia, Espanha e Uruguai).

Estados altamente democráticos sem grandes avanços:

Quatro regimes democráticos registraram um nível inicial alto de democracia liberal e também terminaram o período com uma nota alta de democracia liberal (mínimo de 0,7), mas sem grandes avanços em relação a seu ponto de partida. Nesses países — Chéquia, Estônia, Lituânia e Eslovênia — , os direitos dos cidadãos foram relativamente protegidos de maneira igualitária e as instituições desenvolveram precocemente mecanismos efetivos de freios e contrapesos.

Resultados da terceira onda

Levando em consideração as expectativas irrealisticamente elevadas que resultaram da queda do comunismo na Europa (fim dos anos 1980 e início dos 90), a terceira onda foi um fracasso. Construir uma democracia implica um processo árduo de construção de um Estado sólido que garanta a ordem e proteja os direitos dos cidadãos, além de permitir que forças de oposição fiscalizem o Poder Executivo. A alta incidência de colapsos e estagnações — que, somados, representam 62 dos 91 casos — sugere que esses desafios se mostraram difíceis demais para a ampla maioria dos países superar.

Em 2017, a nota média de democracia liberal entre os 79 países incluídos na análise era apenas 0,48. É praticamente a nota de 2017 do Paraguai, um país com profundos déficits democráticos. Se considerarmos apenas os países que ainda eram democráticos em 2017, a nota média é consideravelmente maior (0,56). Ainda assim, isso eleva a média até apenas o nível aproximado, em 2017, do Brasil, que vem enfrentando grandes desafios políticos.

Colapsos:

Os colapsos têm sido o resultado mais comum. Como mostra a Tabela 1, a maioria ocorreu em um espaço relativamente curto de tempo. A duração média dos regimes democráticos que emergiram e ruíram entre 1974 e 2012 foi de apenas 10,6 anos. Como não contabilizamos como colapso mudanças de curta duração marginalmente abaixo do ponto de corte de Lührmann, nossa estimativa da proporção de colapsos é conservadora, e nossa estimativa da longevidade média é generosa. Observando-se as regras de Lührmann de maneira estrita, a proporção de colapsos aumentaria para 58 das 114 transições (em comparação com 34 de 91 sob nossas regras adaptadas).

À medida que a terceira onda se deslocava dos países do Mediterrâneo, onde começou, em direção à América Latina, a maioria dos acadêmicos e formuladores de políticas públicas eram céticos em relação à duração das democracias emergentes.

Ondas democráticas anteriores na América Latina mostraram-se efêmeras, eventualmente dando lugar a novos períodos autoritários. O alto nível de desigualdade e as instituições democráticas historicamente frágeis da maioria dos países latino-americanos, a pobreza generalizada em muitos deles e as graves crises econômicas enfrentadas pela região nas décadas de 1980 e 1990 também dificultavam o prognóstico de uma democracia estável.

Mas, tanto na América Latina como nos países do Mediterrâneo, o caminho para a sobrevivência da democracia mostrou-se mais suave do que em partes do mundo atingidas posteriormente pela terceira onda. Das 43 democracias iniciadas entre 1974 e 1992, muitas localizadas nessas duas regiões, apenas 14 (32,5%) haviam ruído até 2017. A taxa anual de colapso, ou seja, o número total de colapsos dividido pelo número total de países-anos classificados como democracia eleitoral entre sua transição e 2017, foi quase tão baixa para democracias surgidas durante o início da terceira onda como para aquelas surgidas entre 1849 e 1944 (colapsos ocorreram em 1,3% dos países-anos do primeiro grupo, comparado com 1,1% desse último grupo).

O início dos anos 1990 foi uma época de otimismo democrático generalizado, mas muitas das democracias que surgiram naquele momento mostraram-se altamente frágeis e ruíram. A taxa anual de colapso entre os regimes democráticos com início entre 1993 e 2012 foi de 3,3%, quase três vezes maior do que a dos regimes que se tornaram democracias entre 1974 e 1992. Dos 48 regimes do primeiro grupo, 20 haviam entrado em colapso até 2017. Esse último segmento da terceira onda incluía os casos pós-comunistas e africanos, onde a democracia normalmente enfrentava condições de partida menos favoráveis.

Após o fim da Guerra Fria, muitos países africanos cederam à pressão ocidental em direção ao liberalismo, por vezes levando ao nascimento de democracias frágeis. Mas poucos desses regimes tornaram-se de fato democracias liberais sólidas e muitos entraram em colapso, muitas vezes de maneira relativamente rápida. Entre os dez colapsos africanos inclusos na Tabela 1, o período médio da transição até o colapso foi de apenas 11 anos.

Retrocessos:

Surpreendentemente, houve apenas dois casos de retrocessos democráticos sem colapso: Equador e Polônia (ver Tabela 2 acima).

A nota de democracia liberal do Equador permaneceu relativamente estável entre 1980 (0,48), o primeiro ano de seu regime democrático, e 2007 (0,47), mas a gradual erosão democrática na administração do presidente Rafael Correa (2007–2017) reduziu esse número para 0,36 em 2017.

Na Polônia, um país que havia sido um dos casos mais bem-sucedidos de democratização pós-comunista, o partido Lei e Justiça aumentou o controle do governo sobre o Judiciário, a sociedade civil e a imprensa desde que assumiu o poder em 2015. Naquele ano, a Polônia obteve a nota 0,78 no Índice de Democracia Liberal, um valor praticamente idêntico à sua nota no ano da transição, de 0,77 (em 1991). Em apenas dois anos de administração do Lei e Justiça, essa nota caiu drasticamente para 0,60. Além desses casos, alguns países ficaram próximos de um retrocesso democrático em 2017, e quatro regimes sofreram retrocessos no ano imediatamente anterior ao colapso (Fiji, Nicarágua, Sérvia e Ucrânia).

Esses resultados sugerem que o retrocesso raramente termina em um equilíbrio estável no qual a democracia persiste, mas em um nível reduzido. Muitos líderes que começam a trilhar o caminho do enfraquecimento da democracia liberal buscam enfraquecer os mecanismos de freios e contrapesos. Quando bem-sucedidos, surge um regime eleitoral autoritário. Se tiverem suas pretensões frustradas (como foi o caso da Colômbia de Alvaro Uribe em 2010), a democracia permanece intacta, sem sofrer significativo grande retrocesso. De qualquer modo, um retrocesso democrático de larga escala que não resulte em autoritarismo tem sido incomum.

Estagnações:

Com 28 casos, a estagnação é o segundo resultado mais comum entre as transições da terceira onda (ver Tabela 3).

Três padrões dignos de nota caracterizam os regimes desse grupo. Primeiro, exibiram pouca variação do início da transição até 2017, apesar de terem durado em média 20 anos. Segundo, a maioria apresentou déficits democráticos gritantes no primeiro ano de democracia, que persistiram anos depois (em 2017). A nota média de democracia liberal em 2017 entre os 28 casos foi 0,50, similar ao nível de 2017 de Colômbia e Burkina Faso.

Essas democracias frágeis deram origem à teoria do cientista político argentino Guillermo O’Donnell sobre as áreas “marrons” dentro de regimes democráticos e semidemocráticos — zonas geográficas nas quais a proteção de direitos democráticos é truncada, o clientelismo é difundido, mecanismos de freios e contrapesos são frágeis e o Estado de direito é precário. Se, na média, esses países estão lentamente se tornando democracias mais robustas, estão fazendo isso a passos de tartaruga. Entre o ano da transição e 2017, a nota média de democracia liberal das democracias estagnadas aumentou em apenas 0,03, e a média de aumento anual por país foram meros 0,0016. Se calcularmos com base na nota média de 2017 para esse grupo e na taxa média de variação anual desde o ano de transição, as democracias estagnadas levariam 125 anos para se tornarem uma democracia liberal de alta qualidade (ou seja, atingir uma nota de 0,70).

Há considerável variação entre esses 28 casos. Em 2017, Benim, Gana, Grécia, África do Sul e Suriname chegaram perto de serem classificados como tendo atingido avanços democráticos. Por outro lado, a democracia se deteriorou na Hungria, em Lesoto e na Libéria após suas respectivas transições, mas não o bastante para que esses casos fossem qualificados como exemplos de retrocesso.

O fato de que diversos países não exibiram muita variação do ano de transição até 2017 indica que a estagnação é, frequentemente, um equilíbrio estável. Mas também pode ser uma parada na trilha para o colapso. Dos 34 regimes que entraram em colapso, 28 teriam sido classificados como casos de estagnação se medidos no ano imediatamente anterior ao colapso. Como muitos regimes estagnaram por um período prolongado de tempo, e como são vulneráveis ao colapso, esse resultado pouco estudado das transições merece mais atenção do que vem recebendo.

Avanços:

Apesar do desempenho decepcionante da terceira onda de maneira geral, em 23 casos, incluindo o Brasil, espalhados por seis continentes, houve grandes avanços democráticos após a transição (ver Tabela 4 acima).

Mas é preciso fazer um alerta sobre essa lista de avanços. A maioria dos 23 regimes que se enquadram nesta categoria possuía uma nota inicial de democracia liberal surpreendentemente baixa: a nota inicial média era de apenas 0,425. Consequentemente, na maioria dos casos, um aumento significativo da nota não significou que esses países já tenham evoluído para se tornarem democracias de alto nível, mas, simplesmente, que melhoraram bastante em relação a um patamar inicial baixo. Em 2017, muitos desses regimes continuavam sendo o que Fareed Zakaria chamou de democracias iliberais e Larry Diamond descreveu como democracias eleitorais.

Embora seja possível, atingir um alto nível de democracia liberal tem sido a exceção. O conjunto de 23 avanços democráticos inclui oito países que receberam uma nota de democracia liberal de 0,70 ou mais em 2017 — Cabo Verde, Chile, Coreia do Sul, Eslováquia, Espanha, Letônia, Portugal e Uruguai. Coreia do Sul, Portugal e Uruguai foram os países que obtiveram os maiores avanços desde a transição até 2017.

Altamente democráticos sem grandes avanços:

Apenas Eslovênia, Estônia, Lituânia e Chéquia se enquadram nesta categoria (ver Tabela 5). Esses quatro países pós-comunistas têm em comum com os casos de estagnação o fato de que suas notas de democracia liberal do V-Dem não sofreram grandes alterações desde o ano de transição. Entretanto, não exibem os mesmos déficits democráticos observados nos regimes classificados como estagnados. Intuitivamente, não é útil chamar democracias de alto nível de estagnadas.

Todos os quatro regimes começaram com altas notas de democracia liberal do V-Dem. A nota inicial média deles foi de 0,78 (para efeitos de comparação, o Reino Unido obteve 0,80 em 2017). Com exceção da Eslovênia, três dos quatro países tiveram um passado democrático antes da Segunda Guerra Mundial, um legado que provavelmente os favoreceu na reconstrução das instituições democráticas após a queda do comunismo.

Esses quatro casos, somados aos oito casos de avanços democráticos terminando com um alto nível de democracia liberal, resultam num total de somente 12 democracias liberais robustas em vigor em 2017 entre os 79 países que passaram por transições democráticas durante a terceira onda. Quando confrontados com os 34 colapsos e 28 estagnações, o resultado é decepcionante. Mas é importante ter em mente que muitos desses colapsos e estagnações ocorreram em território inóspito com condições de partida pouco favoráveis.

Democracias de baixa qualidade e regimes híbridos

Entre os regimes democráticos da terceira onda que sobreviveram, a democracia de baixo nível foi o resultado mais comum. A ausência de avanços após a transição decorre muitas vezes de um impasse entre forças que favorecem o aprofundamento da democracia e outras que se opõem a isso. Uma manifestação desse cabo de guerra é a existência de arranjos subnacionais híbridos ou autoritários.

Em regimes democráticos no nível nacional, Argentina, Brasil, México e Peru tiveram regimes híbridos em partes de seu território, assim como a Rússia antes de sua clara reversão ao autoritarismo no governo do presidente Vladimir Putin. Regimes subnacionais híbridos possuem eleições que não são totalmente livres e justas, ainda que a contagem de votos seja precisa. A competição não se dá em condições de igualdade. A imprensa e os tribunais são em grande medida controlados pelos Executivos provinciais, e líderes autoritários subnacionais usam recursos públicos para angariar apoio e minar a oposição. Esses bolsões de governo híbrido ou autoritário enfraquecem a democracia no nível nacional. Grandes desigualdades internas no exercício de direitos democráticos é algo comum em democracias de baixa qualidade.

Desde a década de 1990, outra distorção surgiu em alguns regimes democráticos, sobretudo na África subsaariana e na América Latina: organizações criminosas minaram a democracia no nível local, especialmente em comunidades urbanas pobres. Os moradores dessas comunidades controladas por organizações criminosas não são capazes de exercer a liberdade de expressão ou outros direitos democráticos fundamentais e não podem votar de maneira livre e justa — quando lhes é permitido votar. Quando grupos criminosos organizados subvertem a democracia de tal maneira, ainda que um país obtenha outros ganhos democráticos, o nível geral de democracia liberal permanecerá modesto.

Um terceiro cenário comum que resulta em democracia de baixa qualidade ocorre quando o Poder Executivo nacional impede o aprofundamento democrático ou trabalha para enfraquecer os mecanismos de freios e contrapesos, mas não é capaz de produzir um colapso democrático completo. Esses regimes permitem eleições com uma contagem de votos precisa, embora normalmente em condições de competição desiguais. Nos anos 2010, Hungria e Bolívia foram exemplos desse tipo de trajetória. Ambos os países obtiveram grandes avanços durante suas primeiras duas décadas de democracia, mas seus governos, com fome de poder, lideraram um processo de corrosão da democracia liberal mais recentemente.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, e o presidente boliviano, Evo Morales, reduziram os direitos da oposição e os mecanismos de freios e contrapesos desde que assumiram o poder em 2010 e 2006, respectivamente. Entre o início da transição e 2017, os níveis de democracia em cada país aumentaram e depois diminuíram, mas não o bastante para classificá-los como colapso ou retrocesso democrático. Regrediram praticamente ao nível de democracia no ano da transição.

Os revezes democráticos ocorridos nos governos de Morales e Orban não se configuram como colapsos porque, em 2017, Bolívia e Hungria ainda tinham notas de democracia eleitoral acima de nosso limiar. E não constituem retrocessos porque as notas de democracia liberal de 2017 de ambos os países, embora menores do que quando seus líderes chegaram ao poder, não caíram significativamente abaixo das notas obtidas no momento da transição. Se classificássemos os retrocessos com base na mudança da nota de democracia liberal pós-transição mais alta até 2017, esse seria o caso da Bolívia e da Hungria. Mas, como medimos a mudança do ano da transição para 2017, representam casos de estagnação. (Sobre isso, a nota inicial comparativamente baixa de democracia liberal de 0,55 da Hungria ajuda a explicar por que essa classificação difere daquela da Polônia, que recebeu uma nota de democracia liberal de 0,77 em seu ano de transição).

Em partes do mundo onde os Estados Unidos ou a União Europeia possuem forte influência e extensos vínculos, dinâmicas internacionais que elevaram os custos de abandonar abertamente a democracia contribuíram, paradoxalmente, para alguns casos de sobrevivência de democracias de baixa qualidade. Após o fim da Guerra Fria, golpes e ditaduras explícitas tornaram-se menos comuns porque os EUA, a UE e a OEA (Organização dos Estados Americanos) exerceram pressão para apoiar a democratização e promover os direitos humanos. No entanto, mesmo antes do recente retrocesso do consenso pró-democracia da política externa na Europa Ocidental e nos EUA, era normalmente difícil para os atores ocidentais incentivar os países a aprofundar suas frágeis democracias. Assim, em muitos casos nos quais não havia um comprometimento legítimo dos líderes com um governo democrático, a democracia sobreviveu sem se aprofundar.

O papel das condições de partida

Para melhor compreendermos as condições associadas com a sobrevivência, o colapso ou o avanço democrático, realizamos algumas análises com base nas circunstâncias estruturais e políticas iniciais confrontadas por líderes democráticos. Para isso, exploramos inicialmente indicadores medidos no ano da transição do país para a democracia.

Os fatores que podem reduzir as chances de colapso e aumentar as de avanços democráticos incluem um nível mais alto de desenvolvimento econômico, maior capacidade estatal, a existência de países vizinhos democráticos e um passado democrático. Um nível inicial mais alto de democracia reduz a probabilidade de colapso. Também testamos se sistemas presidenciais tornavam os países mais vulneráveis ao colapso para pôr à prova o argumento clássico de Juan Linz sobre os “perigos do presidencialismo”.

Além dessas medidas de condições de partida, analisamos outro fator contemporâneo: a média do crescimento do PIB per capita do primeiro ano de democracia ao último, que é ou 2017 ou o ano prévio ao colapso. Baixo desempenho econômico pode tornar as democracias mais vulneráveis ao colapso e menos capazes de alcançar grandes avanços democráticos. Para minimizar o número de observações que perdemos por falta de dados, incluímos a capacidade estatal e o PIB per capita separadamente, e posteriormente os adicionamos à mesma regressão.

Nossos cálculos mostraram que os regimes que começaram com um nível maior de democracia liberal, que estavam geograficamente cercados por democracias e que passaram por períodos com taxas de crescimento econômico maiores estavam menos suscetíveis ao colapso. Esses achados estão alinhados com o que esperávamos. Países mais ricos também poderiam estar menos suscetíveis ao colapso, mas os números são inconclusivos (valor-p menor do que 0,14). Contra as expectativas, um passado democrático e níveis de capacidade estatal não mostraram associação com colapsos.

Quando testamos a associação entre condições de partida e avanço democrático, um quadro diferente emerge. Se consideramos quais das 57 democracias que sobreviveram até 2017 estavam entre as 23 nas quais observamos grandes avanços no nível de democracia liberal, concluímos que regimes com um PIB per capita inicial mais baixo, bem como aqueles que obtiveram um crescimento econômico menor, tinham chances menores de aprofundamento da democracia — um padrão que supostamente reflete um “efeito teto”. Entre os regimes que sobreviveram, aqueles que começaram com níveis mais baixos tinham um caminho mais longo a percorrer antes de chegar a esse teto e, portanto, mais espaço para melhorar a qualidade de sua democracia.

O fato de que países com PIB per capita mais alto estão mais propensos a avanços democráticos é consistente com a teoria da modernização. Embora muitas democracias recentes surjam em países com um nível baixo de desenvolvimento, esses regimes possuem menos chances de se aprofundar. Contra as expectativas, maior capacidade estatal não mostrou uma associação forte com avanços democráticos. Também contra as expectativas, países com um passado democrático mais robusto e aqueles com mais vizinhos democráticos não se mostraram mais propensos a obter grandes avanços democráticos. Dos demais fatores que testamos, níveis iniciais de desigualdade não se mostraram claramente associados nem a colapsos nem a avanços. Da mesma forma, também contra as expectativas, uma transição de uma ditadura militar não resultou em uma probabilidade maior de colapso do que uma transição de qualquer outro tipo de ditadura.

Se uma lição desses achados é que grandes avanços democráticos são difíceis mesmo sob circunstâncias favoráveis, a outra é que tais avanços foram particularmente difíceis para aquelas democracias que enfrentaram condições econômicas desfavoráveis. As democracias que possuíam a vantagem de um PIB per capita maior no ano de seu surgimento e aquelas que tiveram maior crescimento econômico estavam mais propensas a obter maiores avanços democráticos. Regimes com maior crescimento econômico também estavam menos suscetíveis ao colapso.

A esse respeito, comparemos as trajetórias dos dois regimes democráticos peruanos iniciados entre 1974 e 2012. O primeiro emergiu em 1980 (ou, segundo nossa classificação, em 1981), mas caiu após o “autogolpe” do presidente Fujimori em 1992. Após Fujimori fugir do país e renunciar diante da pressão popular em 2000, o Peru restaurou a democracia em 2001. Desde aquele ano, as notas de democracia liberal do Peru melhoraram o bastante para que esse caso fosse classificado por nós como um avanço democrático.

Um crescimento econômico robusto deu ao atual regime democrático do Peru chances claramente maiores de sobrevivência e de aprofundamento do que seu precursor assolado por crises econômicas. Em um país com um histórico pífio de crescimento econômico como a democracia peruana de 1981–92 (uma média de -0,8% per capita por ano), as chances de colapso eram 90% mais altas comparadas com um país que cresceu tão rapidamente quanto o Peru desde sua redemocratização em 2001 (5,7% per capita por ano, em média). As chances de avanço democrático são cerca de 3,6 vezes mais altas para um país com as taxas de crescimento do Peru atualmente.

Embora as condições de partida afetem a probabilidade de diferentes resultados, não são determinantes, como demonstram democracias bem-sucedidas em condições desafiadoras como a Índia desde 1947 e a Costa Rica desde 1949. Entre os casos da terceira onda, Benim (0,61), São Tomé e Príncipe (0,61), Senegal (0,58), Gana (0,54) e Mongólia (0,53) haviam atingido em 2017 níveis mais altos de democracia liberal do que seria de se esperar com base nos níveis iniciais baixíssimos de PIB per capita desses países. De fato, a mera sobrevivência da democracia nesses casos é uma história de sucesso. Analogamente, em 2017, Eslovênia (0,79) e Benim (0,61) possuíam notas de democracia liberal bem mais altas do que seria de se esperar dada sua baixíssima capacidade estatal nos primeiros anos como democracias. Uma democracia é capaz de prosperar a despeito de condições de partida notavelmente adversas.

A terceira onda despertou a esperança de que a democracia havia definitivamente triunfado sobre a ditadura. A política global se transformou. Nunca antes na história tantas pessoas no mundo viveram em democracias eleitorais. Ainda assim, os resultados mais comuns das transições da terceira onda foram o colapso ou a estagnação. Os casos de aprofundamento democrático substancial resultando em democracias liberais robustas são exceções isoladas. Não é surpresa que colapsos democráticos aconteçam com maior frequência em países com um ponto de partida menos democrático, pior desempenho econômico e uma vizinhança menos democrática. Grandes avanços democráticos foram mais comuns em países que começaram com um PIB per capita mais alto e nos que passaram por um período de maior crescimento econômico, bem como naqueles com um ponto inicial menos democrático.

Concluímos com duas observações otimistas neste momento difícil para os defensores da democracia. Primeiro, na média, os países atingidos pela terceira onda eram muito mais democráticos em 2017 do que logo após suas primeiras transições pós 1974. A nota média de democracia liberal para os nossos 79 países no ano anterior à sua primeira transição era de 0,278, aproximadamente a nota atual de Honduras. Em 2017, a média era de 0,482. Seria imprudente ignorar os retrocessos e estagnações, mas seria igualmente imprudente ignorar o avanço democrático dramático observado quando consideramos um período mais longo de análise. Segundo, embora a sobrevivência e os avanços democráticos sejam mais difíceis quando os regimes enfrentam condições de partida desfavoráveis, a terceira onda demonstrou mais uma vez que, mesmo sob tais condições, novas democracias podem prosperar.

Este artigo foi retirado da edição de maio de 2019 do Journal of Democracy em Português — publicação do Plataforma Democrática, uma iniciativa da Fundação FHC e do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais.

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Promover o debate público, a produção e a disseminação de conhecimento sobre os desafios do desenvolvimento e da democracia no Brasil, em sua relação com o mundo Além disso, preservar e disponibilizar os arquivos de Ruth Cardoso e Fernando Henrique Cardoso.

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