Fórum denuncia novas ilegalidades da usina São Manoel
Empresa continua violando os direitos das comunidades impactadas pela UHE São Manoel. A denúncia é de que a usina deu início aos testes para o enchimento do reservatório sem obedecer o licenciamento ambiental.
O nível do rio Teles Pires tem alterado drasticamente, desde o mês de agosto. As águas descem e sobem de forma repentina por algumas horas, algo similar ao efeito de uma maré. Esta alteração no nível do rio não é causada pela vazante natural do rio, mas sim de ‘manobras teste’ do sistema de enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel. Os testes feitos pela Empresa de Energia São Manoel (EESM), responsável pelas obras da usina, foram denunciados pelo Fórum Teles Pires (FTP) por ampliarem os impactos socioambientais na região e violarem a legislação ambiental.
A denúncia contra a EESM foi encaminhada, hoje (11), ao Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA).
De acordo com informações levantadas pelo FTP, nenhuma das comunidades que vivem na área de impacto da usina foi informada sobre a realização dos testes no reservatório.
A água do rio tem secado ao ponto de dificultar a navegação e depois volta a encher em espaços de tempo curtos, fora da normalidade dos ciclos de vazante e cheia do rio. As mudanças no nível das águas do Teles Pires têm ampliado os impactos causados pela usina nas comunidades que dependem do rio para viver e aumentam os atropelos do processo de licenciamento ambiental.
Ao longo do rio Teles Pires, afluente do rio Tapajós, quatro grandes usinas estão em fases avançadas de implantação. As UHEs Sinop e Colíder, com licenciamento prévio e de instalação concedidos pela SEMA-MT, juntas com a UHE Teles Pires (já em funcionamento) e a UHE São Manoel, contribuem com as drásticas alterações do nível das águas do Teles Pires e com o aumento das violações socioambientais na região.
Campanha Ilegal
No mês de julho, a EESM iniciou uma campanha publicitária que informava sobre o início do enchimento do reservatório da UHE São Manoel. Tal campanha descumpre o processo de licenciamento ambiental. O enchimento do lago está atrelado a concessão da Licença de Operação (LO) que é da responsabilidade do IBAMA. A LO da São Manoel foi emitida apenas no dia 5 de setembro. Tanto as manobras teste do enchimento do reservatório quanto a campanha publicitária aconteceram antes do IBAMA conceder a licença para a São Manoel evidenciando mais uma ilegalidade, que foi ignorada pelo órgão federal. O IBAMA ainda não informou se autorizou as chamadas ‘manobras testes’ da usina São Manoel.
O procurador da República Malê de Aragão Frazão, do MPF em Sinop (MT), notificou, no dia 7 de agosto, a EESM com uma Recomendação de que a empresa, em um prazo de 10 dias, pedisse desculpas aos povos Apiaká, Kayabi e Munduruku e realizasse uma retratação “ostensiva” pelas informações mentirosas que veicularam sobre o enchimento do lago da usina.
A empresa não acatou a Recomendação dentro do prazo previsto e seguiu com a divulgação de informações equivocadas de que o enchimento do reservatório da usina seria realizado entre os meses de agosto e outubro. De acordo com a Recomendação do MPF, o descumprimento dos apontamentos implicam no ajuizamento de uma Ação Cívil Pública contra a EESM.
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Em matéria publicada no Estadão, o IBAMA confirma a irregularidade da campanha publicitária feita pela EESM, que é um consórcio formado pela empresa chinesa ‘Three Gorges’, pela portuguesa ‘EDP’ e pela estatal Furnas, do Grupo Eletrobrás.
No início do mês de agosto, uma equipe da FUNAI divulgou um parecer técnico que aponta uma série de irregularidades no processo de licenciamento ambiental da UHE São Manoel, reconhecendo graves impactos não mitigados desta barragem e da UHE Teles Pires, que está rio acima, sobre as comunidades indígenas e seus territórios, conforme já denunciado pelo Fórum Teles Pires. Com base neste parecer técnico, o presidente da FUNAI, Franklimberg Ribeiro de Freitas, enviou ofício ao IBAMA em 09 de agosto, comunicando a ‘inconformidade” do processo de licenciamento ambiental, ou seja, que não existe condição para a autarquia dar anuência para a concessão da LO para a UHE São Manoel.
Na semana passada, o IBAMA também emitiu parecer técnico sobre o pedido de Licença de Operação para a usina São Manoel, concluindo que “a ausência dos dados solicitados e o não cumprimento das exigências (do IBAMA, por parte da empresa) impedem à presente análise visualizar a real magnitude dos impactos ambientais sobre os meios físico e biótico decorrentes da obra de implantação da UHE São Manoel” No final do parecer de mais de 130 páginas, o IBAMA identificou uma série de sete impeditivos para emissão da LO, inclusive a ausência de vazão suficiente para encher o reservatório no prazo estipulado e ainda manter uma quantidade mínima de água no rio Teles Pires, abaixo da barragem, onde vivem comunidades indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, o que geraria “consequências ambientais imprevisíveis”.
Apesar de todos os pareceres técnicos e das diversas denúncias feitas pelos moradores da região, o IBAMA concedeu a LO para a São Manoel mesmo diante de todas as irregularidades cometidas pelo empreendimento.
O Fórum Teles Pires é contra está ação do IBAMA que autoriza a continuidade das atividades da UHE São Manoel de forma ilegal. Leia a publicação do Fórum que aponta 13 razões para estarmos em desacordo com a concessão da LO e entenda o que está acontecendo: Os 13 porquês de São Manoel
