Impactos econômicos da COVID-19: um olhar a partir das contas nacionais

Introdução

Em 1918 o Brasil era um país agrário-exportador, com população majoritariamente rural (cerca de 90%). Não tinha um sistema único de saúde. E teve que lidar com os impactos da pandemia que assolou o mundo naquele ano. Na “Gazeta de Notícias” da capital da República de 15 de novembro daquele ano anunciava uma manchete impactante: “O Rio é um vasto hospital”, ao chamar atenção para “a invasão da influenza espanhola” e a “desídia criminosa do governo”. Assumia-se, então, o colapso da saúde e do governo central e dos governos subnacionais diante da pandemia. Após algum tempo optou-se pela política de distanciamento social para controlar a pandemia. Tudo isso teria ocorrido no último trimestre de 1918. Como elemento simbólico da época teve a morte, causada pela gripe, do presidente eleito Rodrigues Alves.

Os dados econômicos daquela época são, ao mesmo tempo, raros e imprecisos. Uma das poucas fontes estatísticas verossímeis em relação à economia brasileira daquele período está no anexo do livro “A Ordem do Progresso”, organizado por Marcelo de Paiva Abreu. Em relação aos dados econômicos há apenas a disponibilização do Produto Interno Bruto (PIB) desagregado em três componentes, a saber, o produto industrial, o produto agrícola e o produto do setor de serviços. Os dados foram delimitados para o período que perfaz os anos de 1914 a 1920, conforme a Tabela 1.

Tabela 1: Taxa de variação em relação ao ano anterior do PIB e seus componentes. Brasil (1914–1920)*

Fonte: Abreu (1989, p. 393).

* O ano de 1915 parece sugerir algum erro.

Dois elementos saltam aos olhos a partir da análise da Tabela 1. O primeiro é a corroboração do peso econômico do setor agrícola no período (notadamente concentrado na produção de café e borracha), sendo bastante responsável pelo movimento cíclico da economia. O segundo é o comportamento do setor industrial e de serviços nos anos de crise mundial. Em 1914, ano da deflagração da I Guerra Mundial e em 1918, ano da pandemia de gripe espanhola. Em ambos os casos o PIB industrial foi severamente impactado e serviu como um “amortecedor” de desempenho do PIB, que teve resultado positivo por causa do grande desempenho do setor agrícola. E no caso de 1918 o efeito maior parece estar restrito ao último trimestre, no qual foram registrados os casos da pandemia. Mesmo reconhecendo que o “motor” da economia na época era o setor agrícola, chama a atenção o movimento do setor industrial nos anos de crise mundial.

Da pandemia da gripe espanhola em 1918 à pandemia de COVID-19 em 2020 as mudanças experimentadas pelo Brasil foram multidimensionais, inclusive o peso das atividades econômicas no PIB. Outrora o “motor” da economia brasileira, hoje o setor agropecuário contribui com pouco mais de 5% do PIB do Brasil, enquanto o setor de serviços supera 70% de participação na atividade econômica. O interessante trabalho de Krüger (2008) faz uma extensa revisão da literatura que investiga a questão da produtividade e as mudanças estruturais nos setores de atividade econômica, especialmente a indústria.

O referido autor baseia sua análise na hipótese dos três setores, apresentando como a evolução dos mesmos tenderia no tempo. A transição observada entre os setores no longo prazo parte de uma predominância do setor primário num primeiro momento para a predominância do setor terciário num momento posterior. Com o avanço das tecnologias e do desenvolvimento da indústria haveria um mover das pessoas para as cidades, o que proporcionaria um adensamento urbano e ampliaria a demanda por serviços, tornando o setor terciário o mais representativo do setor nacional.

Essa transição definitivamente ocorreu nos anos subsequentes a ponto do setor de serviços representar mais de 70% do PIB nos dias de hoje. A diferença daquela época para esta é a concepção, o desenvolvimento e o uso sistemático do Sistema de Contas Nacionais como referência metodológica de mensuração da atividade econômica dos países, proporcionando dados confiáveis e comparáveis. Isso se deu a partir da publicação do System of National Accounts em 1953. Desde então, há uma série de aprimoramentos conceituais e metodológicos que propiciam a oferta de dados econômicos essenciais para análise econômica de curto prazo (análise conjuntural) e longo prazo (análise estrutural). Para a análise conjuntural são apresentados os dados referentes ao PIB trimestral. Para a análise mais sistemática e completa são divulgados os dados do PIB anual, porém com defasagem de tempo importante, pois depende dos dados das pesquisas estatísticas contínuas.

O trabalho de Wilson (2006) analisa com profundidade a arquitetura do System of National Accounts (1993), apontando seu arcabouço central. Dentro desse arcabouço, há um especial interesse na análise funcional, por exemplo, gastos do governo (saúde, educação, defesa, etc.), gastos dos consumidores e gastos ligados aos negócios (investimento e consumo intermediário). Cinco elementos que fazem parte do arcabouço central do SNA 1993, quais sejam:

1. As Contas Econômicas Integradas (CEI) por setores institucionais apontando a geração e a distribuição da renda;

2. A oferta e demanda de bens e serviços, com a explicitação da demanda final e intermediária pelos setores institucionais;

3. Análise tridimensional das transações, que articula as contas do “lado real” das contas (produção, consumo e investimento) e o lado financeiro, todos analisados pelos setores institucionais;

4. Análise funcional dos gastos por setores institucionais, por exemplo, gastos do governo (saúde, educação, defesa, etc.), gastos dos consumidores (hospedagem, alimentação, transporte, saúde, etc.) e os gastos das empresas (consumo intermediário e investimento);

5. Dados de população e emprego consistentes com os conceitos do SNA.

É no corpo central que estão as Contas Econômicas Integradas, essas de enorme riqueza analítica, sobretudo quando se consideram os setores institucionais. A análise das Contas Econômicas Integradas por setores institucionais é mais rica e detalhada e permite visualizar o mecanismo pelo qual empresas, administração pública, famílias e resto do mundo contribuem no processo de geração, apropriação, distribuição e uso da Renda Nacional.

Uma das análises mais interessantes a partir dos dados das contas nacionais se dá a partir da distribuição funcional da renda (DFR). Essa abordagem é centrada nas informações da conta da renda, que engloba o total das remunerações pelo uso dos fatores de produção — essencialmente: trabalho, terra e capital. Nesta perspectiva as Contas Nacionais permitem ao pesquisador avaliar de maneira intertemporal a evolução da distribuição da renda de acordo com a utilização dos recursos econômicos que são combinados nas “n” funções de produção existentes na economia.

A DFR é, assim, a fração que cada agente econômico, detentor dos meios de produção, se apropria do valor adicionado. Dessa forma, a primeira parcela em que se reparte este último agregado refere-se à remuneração dos empregados (RE) totalizando o pagamento efetuado pelas empresas em função da utilização da força de trabalho. A próxima parcela em que se reparte o valor adicionado é aquela que é destinada aos governos na forma de impostos líquidos de subsídios sobre a produção e a importação (ILSPI) e que vai financiar parte de seus gastos.

As contas econômicas integradas também apuram o valor dos rendimentos aferidos por autônomos que são registrados como rendimento misto bruto (RMB) que consiste na remuneração recebida pelos proprietários de empresas não constituídas em sociedade (autônomos), que não pode ser identificada separadamente se proveniente do capital ou do trabalho.

Por fim, deduzindo-se do valor adicionado as três parcelas mencionadas (RE + ILSPI +RMB) chega-se ao excedente operacional bruto (EOB) que corresponde ao somatório dos resultados gerados pela totalidade do setor produtivo formal em um determinado ano. Em outras palavras e de forma mais conceitual, totaliza a remuneração pela utilização do capital na economia.

Outra análise interessante provém do escrutínio das Tabelas de Recursos e Usos (TRU), que oferecem uma riqueza analítica em termos de setores de atividades econômica, uma vez que mostram os fluxos de oferta e demanda dos bens e serviços, bem como a geração da renda e do emprego em cada atividade econômica. Com esses dados é possível fazer a reflexão proposta pela abordagem de Krüger (2008). É da TRU que provêm os dados para a construção das matrizes de insumo-produto.

Ambas as análises supracitadas construídas a partir dos dados da CEI e da TRU oferecem ao usuário dos dados a possibilidade de construir uma visão sobre as mudanças econômicas estruturais do país. São divulgadas do PIB anual, com alguma defasagem. Já os dados conjunturais da atividade econômica são referentes à divulgação do PIB trimestral, que apresenta os valores correntes e os índices de volume trimestralmente para o PIB a preços de mercado, impostos sobre produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do governo, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações e importações de bens e serviços.

Análise conjuntural dos efeitos da pandemia (efeitos de curto prazo) à luz das contas nacionais: o PIB Trimestral

Com o arcabouço metodológico do System of National Accounts os institutos de estatística apresentam as estimativas da atividade econômica. No caso dos EUA é o Bureau of Economis Analisys, (BEA) equivalente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O produto nacional bruto dos EUA registrou uma queda de 4,8% no primeiro trimestre de 2020, o pior resultado desde a crise financeira de 2008[1]. O mês de março pesou muito negativamente para o resultado, já tendo os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de COVID-19 afetado a economia real americana muito fortemente. Nesse período pouco mais de 25 milhões de trabalhadores do país pediram o auxílio do seguro-desemprego. O motor da economia americana é o consumo das famílias que foi fortemente afetado com os efeitos do lockdown.

Segundo o boletim do BEA os efeitos da queda da economia dos EUA no primeiro trimestre de 2020 foram em grande medida causados pela pandemia de COVID-19 a partir da política dos governos central e subnacionais de distanciamento social (“stay-at-home”) a partir de março. Isso acarretou rápidas mudanças no lado da demanda, uma vez que muitos negócios e escolas se moveram para o trabalho remoto ou mesmo cancelou operações. Os consumidores cancelaram, restringiram ou reorientaram seus gastos (BEA, 2020). Alguns setores foram muito afetados no trimestre, dentre os quais alguns podem ser mencionados:

· O setor de bens duráveis foi fortemente impactado negativamente pela queda da indústria automotiva;

· O setor de bens não duráveis teve um afeito amortecimento causado pelo aumento de alimentos e medicações. A demanda por calçados e roupas, por outro lado, caiu;

· Houve uma queda acentuada nos setores de alojamento (hotelaria) e alimentação fora de casa;

· A queda por serviços de recreação/ clubes sociais, parques, shopping centers foi muito relevante;

· O setor aéreo foi o maior responsável pela queda no setor de transportes.

O Brasil seguiu uma dinâmica parecida à dos EUA, ainda que com uma desaceleração menor. A política de distanciamento social no Brasil é posterior a dos EUA. A queda de 1,5% do PIB brasileiro já evidencia alguns efeitos importantes dos efeitos da política de distanciamento social implementada em larga escala na segunda quinzena de março de 2020, segundo os dados divulgados pelo IBGE, em 29 de maio de 2020:

· Queda de 1,6% do setor de serviços, impulsionada fortemente pelo subgrupo de atividade “Outras atividades de serviços;

· Queda de 1,4% do setor industrial, com enorme peso devido à queda da indústria de transformação;

· Como contraponto às quedas na indústria e nos serviços, a agropecuária cresceu 0,6% em relação ao trimestre imediatamente anterior, servindo de “amortecedor” da queda.

O Gráfico 1 apresenta os dados do PIB referente ao primeiro trimestre de 2020 comparados ao trimestre o imediatamente anterior, o quarto trimestre de 2019. Isso dá um claro indicador dos efeitos conjunturais da pandemia sobre a economia brasileira.

Fonte: Sistema de Contas Trimestrais, IBGE (2020).

Em linhas gerais, o movimento observado no Brasil é o mesmo nos EUA. Há um recuo nos serviços direcionados às famílias devido ao fechamento dos estabelecimentos (vestuário, salões de beleza, academias, alojamentos e alimentação, dentre outros). Há também um impacto importante no setor de bens duráveis, notadamente a indústria automotiva. Isso explica as quedas acentuadas na indústria de transformação e nas outras atividades de serviços. Do ponto de vista dos componentes da demanda agregada, a queda mais importante se deu no consumo das famílias, com redução de 2%.

A previsão é uma queda bem mais acentuada na atividade econômica no segundo semestre, captando os efeitos de política de distanciamento social/ lockdown por um período mais prolongado. Esse é o retrato de curto prazo. Para o longo prazo será necessário esperar os efeitos ex post nas atividades econômicos para, então captar as mudanças estruturais que venham a ocorrer no mercado de trabalho, em algumas atividades econômicas e na produtividade como um todo no país.

Análise estrutural dos efeitos da pandemia (efeitos que serão observados no longo prazo): o PIB anual

Uma análise que busque captar mudanças estruturais num país requer dados em séries de tempo com metodologias comparáveis. A coordenação de contas nacionais do IBGE publica o PIB anual com uma série retrapolada que capta um período de pouco mais de 20 anos da economia brasileira. Com essa série é possível, por exemplo, calcular a evolução da DFR, por meio das CEIs, e eventuais alterações de composição setoriais por meio das TRUs.

A partir da desagregação da conta da renda é possível estudar os impactos da DFR no Brasil. O Gráfico 2 mostra a trajetória dos dois principais componentes da renda: a parcela que cabe aos empregados (RE) e a parcela que cabe aos capitalistas (EOB). Por uma série de razões causais — centradas no mercado de trabalho — houve uma mudança favorável em prol dos trabalhadores no período, respondendo a uma distribuição da renda do capitalista para o trabalhador.

Gráfico 2: Distribuição Funcional da Renda: RE x EOB

Fonte: Coordenação de Contas Nacionais, IBGE.

Há uma série de interpretações para o fenômeno destacado acima, captado na literatura sobre a economia brasileira. Saboia e Hallak (2016) evidenciam os efeitos positivos do salário mínimo sobre a remuneração dos trabalhadores. O trabalho estima as elasticidades dos diversos níveis de rendimentos em relação a variação do salário mínimo, em ocupações com e sem carteira assinadas, trabalhadores domésticos, por conta própria, funcionários públicos e empregadores.

Para Kertenetzky (2016) o crescimento econômico brasileiro, sobretudo a partir do ano de 2005, baseou-se na expansão do consumo de massas de bens e serviços privados e que tal expansão, por sua vez, foi facultada por políticas de mercado de trabalho, como a valorização do salário mínimo e a indução à formalização do emprego, transferências governamentais, ou seja, intervenções que garantiram poder aquisitivo nas mãos das famílias, sobretudo das famílias nos estratos inferiores de renda. Uma das consequências da formalização do emprego foi a redução do peso do rendimento misto bruto, outro componente da DFR. A queda é apontada no Gráfico 3.

Gráfico 3: Evolução do Rendimento Misto Bruto

Fonte: Coordenação de Contas Nacionais, IBGE.

O Gráfico 3 aponta a evolução do RMB sendo possível inferir um processo de melhoria nas condições do mercado de trabalho na medida em que a contração verificada neste agregado corresponde é em parte explicada por um aumento na oferta de empregos com carteira assinada que, na maioria das vezes significam posições melhor remuneradas e com algum tipo de cobertura trabalhista.

Outra possibilidade de análise de mudança estrutural da economia brasileira a partir dos dados das contas nacionais é o escrutínio da riqueza de dados da TRU. Aqui serão apresentadas duas tabelas que avaliam as mudanças setoriais do país comparando dois pontos da série longa de dados: os anos de 2003 versus 2017. A Tabela 2 apresenta o peso das atividades econômicas na contribuição do valor adicionado/ PIB do Brasil.

Tabela 2 — Valor adicionado bruto corrente (R$ milhão), segundo setores de atividade. Brasil 2003 e 2017

Fonte: Elaboração própria com dados da Coordenação de Contas Nacionais, IBGE.

Chamam a atenção a perda de peso do setor agropecuário e a importante desindustrialização brasileira entre 2003 e 2017, enquanto o setor de serviços ganhou peso impulsionado pelo setor de comércio e as “Outras atividades de serviços”, notadamente direcionadas às famílias. As análises sobre o processo de desindustrialização e a expansão do setor de serviços no Brasil são fartamente documentadas no Brasil, suscitando enorme debate.

Conclusão

Este artigo oferece uma proposta de olhar os dados das contas nacionais: o PIB trimestral, de dimensão conjuntural e o PIB anual, cuja série histórica mais longa e detalhada dá a medida das mudanças estruturais do país. Dentre essas, se destacam as mudanças de perfil setorial (tabela de recursos e usos) e ótica da distribuição funcional da renda (conta da renda das contas econômicas integradas).

É possível, a partir dos dados das contas nacionais, mensurar os efeitos imediatos da pandemia de COVID-19. E será possível aferir os eventuais efeitos duradouros/ permanentes/ estruturais. Não obstante a base de dados contínua de dados trimestrais e anuais, o IBGE também publica as matrizes insumo-produto, bastante úteis para captar as mudanças estruturais por setores de atividades econômicas.

Como em 1918, a pandemia trouxe consequências econômicas em 2020. Naquela ocasião a recuperação foi rápida, mas a economia era condicionada pelo setor externo, por ser agrário-exportadora. Em 2020, com uma estrutura econômica fortemente centrada em serviços, os impactos serão completamente diferentes. Ademais a crise de 2020 descortina uma crise do lado da oferta e do lado demanda simultaneamente, associada a uma questão central de saúde pública.

Trata-se de uma crise única, que terá repercussões fortes no mercado de trabalho e trará à tona o debate de uma renda básica permanente para a população mais afetada. Se num passado recente (2000–2014) a trajetória da atividade econômica foi positiva, a sequência de crises (2015–16) seguida da atual tem potencial de alterar de maneira estrutural a economia brasileira. Nesse caso, só o tempo dirá se haverá um “novo normal”. E os dados das contas nacionais captarão esse fenômeno.

Referências

ABREU, Marcelo de P. et al. (Ed.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana, 1889–1989. Ed. Campus, 1989.

BUREAU OF ECONOMIC ANALYSIS (BEA). Gross Domestic Product. First Quarter of 2020 (Advance Estimate). April 29, 2020.

KERSTENETZKY, L. CÉLIA. Consumo social e crescimento redistributivo: Notas para se pensar um modelo de crescimento para o Brasil, Revista de Economia Política, vol. 36, p. 29–45, janeiro-março 2016

HALLAK NETO, João, SABÓIA, João. Salário Mínimo e Distribuição de Renda no Brasil a partir dos Anos 2000, Texto para Discussão 02/2016. Instituto de Economia/UFRJ, 2016.

HALLAK NETO, H. João, SABÓIA, João. Distribuição Funcional da Renda no Brasil: Análise dos Resultados Recentes e Estimação da Conta da Renda, Economia Aplicada, v. 18, n.3, p. 483–513, 2014

KRÜGER, Jens J. Productivity and structural change: a review of the literature. Journal of Economic Surveys, v. 22, n. 2, p. 330–363, 2008.

WILSON, Karen. The architecture of the System of National Accounts: A three-way international comparison of Canada, Australia, and the United Kingdom. In: A New Architecture for the US National Accounts. University of Chicago Press, 2006. p. 113–142.

[1] Nos últimos três meses de 2008 a economia dos EUA recuou 8,4%.