O que é austeridade fiscal?
As medidas de austeridade têm um papel central na discussão a respeito da Geringonça Portuguesa.
Em primeiro lugar, porque o governo de centro-direita de Pedro Passos Coelho, substituído pela Geringonça, foi o responsável por implantar as principais medidas de austeridade impostas pela chamada “troika”, composta por Comissão Europeia (braço executivo da UE), Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional (FMI) após o resgate financeiro de 2011.
Em segundo lugar, porque a austeridade foi a principal responsável por tirar votos da coalizão formada pelo Partido Social Democrata, de Passos Coelho, e pelo Partido Popular. Sem maioria, o gabinete não conseguiu assumir um segundo mandato.
Em terceiro lugar, porque a economia é o principal tema a unificar as esquerdas na Geringonça. Para completar, cabe destacar que, ao assumir o governo, o primeiro-ministro Antonio Costa, do Partido Socialista, prometeu “virar a página da austeridade”.
Mas o que é austeridade? E quais são as medidas de austeridade?
Literalmente, austeridade é a qualidade ou característica do que é austero, rígido, severo. Na economia, costuma-se tratar da austeridade fiscal, um tipo de política cujo objetivo é reduzir os gastos do governo. Geralmente, essa política surge quando é necessário controlar a dívida de um governo. O contrário da austeridade fiscal seria a expansão fiscal, política por meio da qual o governo aumenta seus gastos.
Entre as medidas de redução de gasto público estão, entre outras, a redução de investimentos (por exemplo em infraestrutura, educação ou saúde ou qualquer outra área que conta com verbas governamentais); redução de subsídios governamentais (em áreas como indústrias ou agricultura, por exemplo) o corte de salários dos funcionários públicos; o corte de aposentadorias; a redução de benefícios de bem-estar social (como seguro-desemprego, por exemplo).
Também podem ser classificadas como medidas de austeridade fiscal aquelas direcionadas a aumentar a arrecadação dos governos. Neste campo estão o aumento ou a criação de taxas ou impostos.
Atrelada à política de austeridade fiscal costumam aparecer também as chamadas “reformas estruturais”, cujo objetivo seria estimular o aquecimento da economia. Aqui, em geral, estão as reformas trabalhistas, as reduções do aumento do salário mínimo e as privatizações. Tudo isso junto — as reformas estruturais e a austeridade fiscal — formam o chamado receituário neoliberal.
Quem sofre?
Como é fácil compreender, o impacto dessas medidas depende de como a política pública é desenhada. Um novo imposto pode ser cobrado de toda a população ou apenas dos mais ricos; um corte de aposentadoria pode mirar os que ganham o benefício básico ou os que recebem valores astronômicos do Estado; um subsídio pode ser direcionado aos micro-empresários ou aos grandes conglomerados; do mesmo modo, uma reforma trabalhista pode dar mais ou menos direitos aos trabalhadores.
Assim, boa parte do resultado das medidas de austeridade fiscal depende de quem as aplica e de quem é o alvo dela. E, como no Brasil, em boa parte do mundo as políticas públicas são moldadas por grupos de interesse abastados, por investidores e pelo mercado financeiro, e por grandes corporações, enquanto a massa de trabalhadores costuma ter pouca ou nenhuma capacidade de pressão sobre seus governos. A austeridade, assim, é apresentada como um remédio amargo, o único disponível, para resolver o problema da dívida.
Neste cenário, a austeridade fiscal costuma diminuir o emprego, aumentar o desemprego e a desigualdade, afetando negativamente o tecido social de muitas sociedades (como mostrou relatório da ONU de setembro de 2017), colocando em risco o crescimento econômico sustentável (como apontou documento de pesquisadores do Fundo Monetário Internacional de junho de 2016).
