Porque a Libra do Facebook desperta preocupações de reguladores

O Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), acabou de protocolar no Congresso Nacional, um pedido de audiência pública para ouvir representantes do Banco Central e Facebook sobre o projeto Libra.

Tal pedido segue a tendência de governos e autoridades monetárias que, temem os efeitos de uma “Global Coin” com potencial adoção imediata por 2,7 bilhões pessoas, usuários ativos do Facebook, WhatsApp e Instagram.

Imagine o tremendo poder e controle sobre o funcionamento das economias que o Facebook terá, pessoas em todo o mundo começarem a depender de uma empresa americana (administrada por uma fundação suíça, a Calibra) e de um consórcio de empresas que mantém uma rede de pagamentos.

Quem usar a Libra e utilizar essa stablecoin global para pagamentos, precisará enviar dados pessoais e financeiros para fins de compliance e o Facebook e demais empresas do consórcio poderão mapear todos os seus usuários. Ora, isto faz todo o sentido, se considerarmos que se trata de uma iniciativa capitaneada pela maior plataforma de publicidade e mídia social do mundo — apesar do líder de blockchain do Facebook, David Marcus, assegurar que a Calibra, carteira digital da Libra, não compartilhará dados com o consórcio da Associação.

E por falar em publicidade, em 2018, mais de 50% da receita de publicidade do Facebook veio dos EUA e Canadá. Contudo, a maioria dos 2,7 bilhões de usuários ativos das suas plataformas está fora dos EUA.

Ou seja, apenas uma pequena parcela do público do Facebook está gerando a maior parte de sua receita. Com o lançamento de uma rede monetária digital, tanto o Facebook quanto as demais empresas associadas poderão monetizar sua base de clientes de forma mais eficaz. O projeto Libra surge em boa hora para ajudar o Facebook continuar a expandir seus negócios.

No tocante aos aspectos técnicos da Blockchain Libra, como no Github ainda não há dados suficientes para uma análise mais aprofundada, da leitura do White Paper extrai-se que a Libra possui um conceito bem oposto ao do Bitcoin.

Primeiro, porque a Libra não será um criptoativo puramente digital com valor flutuante; em vez disto, ela é projetada para manter um valor estável, seguindo a linha das stablecoins, totalmente apoiada por uma “cesta de depósitos bancários e títulos do tesouro de bancos centrais de primeira linha.

Segundo, porque a rede da Libra será permissionada, de modo que para se executar um nó validador na Blockchain, requer-se permissão.

Isto é, somente participarão e poderão validar as transações da rede, as dezenas de empresas que compõem a The Libra Association– incluindo Facebook, Mastercard, Visa, PayPal, Uber, Lyft, Vodafone, Spotify, eBay, dentre outras. E cada um desses membros fundadores investiu certa de U$ 10 milhões no projeto.

Diferentemente, a rede do Bitcoin é não permissionada (é pública), o que significa que qualquer pessoa com uma conexão à Internet e o tipo certo de computador pode executar o software, ajudar a validar novas transações e “extrair” novas “moedas” adicionando novas transações ao Blockchain Bitcoin. Juntos, esses computadores mantém os dados da rede protegidos contra manipulação.

A Blockchain permissionada da Libra será, pois, mais vulnerável à censura, ataques cibernéticos e à centralização de poder, pois terá um número relativamente pequeno e limitado de participantes aptos a validar as transações.

Não trata, obviamente, de uma Blockchain descentralizada. Pelo menos no início, já que a meta é a rede Libra se tornar pública quando for possível migrar para uma rede pública que seja comprovadamente capaz de fornecer a escalabilidade, a estabilidade e a segurança necessárias para suportar bilhões de pessoas e transações em todo o mundo.

De todo o modo, apesar de já ser possível visualizar a testnet no Libra Browser, fazer a rede funcionar é apenas o começo de uma longa estrada cujo primeiro grande obstáculo, ao que parece, é esclarecer a reguladores e governos sobre algumas questões como…

Quem decide sobre a precificação da libra e com base em qual metodologia? Como respeitará a privacidade de usuários e as leis de proteção de dados?Enfim, qual será impacto o impacto da Libra política monetária dos países?