Certificado digital é obrigatório para o Fisco

Por mais que não haja multa por não possuir o produto, diversas atividades fiscais importantes simplesmente não ocorrem sem Certificado Digital

Você sabia que o Fisco está em um forte movimento de eletronização dos seus processos? A principal ideia é acabar com a informalidade e evitar a sonegação de tributos. Já falamos aqui da nova forma de tratar o FGTS, comentamos sobre o eSocial e a Nota Fiscal Eletrônica (estes dois últimos que fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped), lembra-se? Mas tem algo que ainda não comentamos: o certificado digital.

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Este tal certificado digital é como se fosse um documento de identidade da pessoa ou o CNPJ da empresa no mundo virtual. Ele serve para garantir que todo mundo seja devidamente identificado quando for fazer uma transação dentro do ambiente fiscal (seja ele na esfera federal, estadual ou municipal) por meio da internet. “Este é um mecanismo muito mais seguro do que o processo manual. O certificado digital garante uma autoria inequívoca daquela operação”, explicou Celso Souza, COO da Dínamo Networks. A Dínamo é uma empresa do grupo Globalweb Corp, que, por sua vez, é uma grande holding que agrega diversas companhias, entre elas, o Vouclicar.com e o Guia Empreendedor.

Como este é um site voltado para empreendedores, vou focar o tema a partir da visão de uma empresa e não vou abordar o que envolve pessoa física, combinado? Então vamos lá.

Aqueles processos que ainda podem ser feitos de maneira física, com guias e documentos, não exigem esta tecnologia. Mas o seu contato com o Fisco for usando um computador e um browser, não tem jeito, é preciso conseguir o certificado digital. “Não existe uma penalidade direta por não se ter um certificado digital. O que acontece é que você não conseguirá fazer uma operação obrigatória com o Fisco, então será penalizado por não ter feito esta operação”, esclareceu Souza. Entre as atividades que exigem certificação digital, o executivo citou dois exemplos: a entrega do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e o acesso ao Siscomex, por exemplo.

Souza explicou que, diferentemente de um cartão CNPJ, por exemplo, o certificado digital é um arquivo de computador e você o obtém em uma unidade certificadora digital (e não é tão difícil assim: o Google dá uma série de opções quando você busca por “certificadora digital”).

O custo varia conforme a unidade certificadora na qual você comprar seu certificado, mas em uma rápida busca na internet é possível ver algumas opções de R$ 200 a R$ 300, divididas entre o chamado e-CNPJ, NF-e e CT-e. “Uma empresa, normalmente, consegue fazer todas as atividades necessárias para sua operação com cerca de dois certificados digitais”, continuou Souza, salientando que demandas diferentes exigem registros eletrônicos diferentes.

O certificado digital pode ser armazenado em seu computador, em uma unidade externa (pendrive, por exemplo) ou em appliances (neste caso, indicadas para garantir mais segurança às informações).

Espero que tenha ajudado. E se ficou alguma dúvida, comente este post. Toda sexta-feira, o #ClicoResponde a uma questão.