Nota Fiscal Eletrônica: o que muda para meu cliente?

Quem recebe o documento também precisa seguir algumas regras

Sei bem que quem acompanha o Guia Empreendedor gosta bastante de entender mais sobre Nota Fiscal Eletrônica e suas implicações. Navegando pelo site da Secretaria da Fazenda de São Paulo (alguns passeiam em sites de fofoca ou de entretenimento, mas empreendedores jamais descansam!) consegui, finalmente, tirar uma dúvida que eu mesmo tinha sobre o tema: “afinal, o que muda para meu cliente se minha empresa passa a utilizar NF-e?”.

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Segundo a Sefaz, o principal impacto para os destinatários da NF-e, seja ele emissor ou não desse documento, é a obrigação de verificar a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo. Também é preciso conferir a concessão da Autorização de Uso da NF-e — processo feito nos sites das Secretarias de Fazenda ou Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. A entidade faz um alerta: é obrigatório encaminhar ou disponibilizar download do arquivo XML da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização para:

• o destinatário da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
• o transportador contratado, pelo tomador do serviço antes do início da prestação correspondente.

Para verificar a validade da assinatura e autenticidade do arquivo digital o destinatário deve baixar o “VISUALIZADOR DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO”. Outra coisa: tanto quem emite quanto quem recebe deve armazenar a NF-e, que pode ser solicitada para alguma fiscalização. Você sabia disso? Tem dúvidas sobre NF-e? Mande para a gente! Toda sexta-feira, o #ClicoResponde a uma questão.

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