Impeachment, Síndrome de Estocolmo e a Liberdade
O impeachment
Para começar com clareza: o impeachment não está em pauta e sim a abertura de um processo de investigação e julgamento. Entre os 34 pedidos de impeachment que recebeu, Eduardo Cunha, o nefasto, recusou os que tratavam de atos do governo realizados no mandato passado. Escolheu um deles que cita o uso, em 2015, de decretos de gastos além do permitido, sem que o Congresso os tenha autorizado. Neste processo a presidente terá espaço para defesa. E, em minha opinião, ela será impedida.
Os petistas chamarão de golpe. E golpe de Estado tem definição: é quando, passando ao largo da lei, um dos braços do Estado toma o poder. As Forças Armadas, por exemplo. O processo de impeachment é previsto pela Constituição, seu rito conhecido e já testado, e as acusações que pairam contra a presidente não têm nada de artificial. Então, é muito mais simples do que alguns querem fazer parecer: existe uma lei. Dilma violou essa lei. As pedaladas fiscais não são peças de ficção. São fatos. Em sua defesa perante o Tribunal de Contas, o governo não as negou. Apenas argumentou que não configuravam crimes. Mas o TCU avaliou o contrário.
Portanto, não há golpe. Golpe é, para ganhar uma eleição, mentir na cara-dura para a população, escondendo a realidade, acusando e desconstruindo os adversários de forma vil, irresponsável e leviana.
Mas todos sabem que o impeachment é um processo político. E Dilma é a presidente mais inepta e impopular da história da redemocratização. Portanto, golpismo é dizer que o processo de impeachment é golpe. Se está na constituição e seguir o rito legal e constitucional, é tão legítimo quanto os votos que a elegeram. Democracia não é isso? E, só para exercitar a memória, desde 1992, o PT pediu impeachment de todos os presidentes eleitos democraticamente (Collor em 92, Itamar em 94, FHC em 99). Depois do impedimento do Collor, uma nova etapa começou no Brasil.
Em minha opinião, o mais importante do impeachment é que ele além de promover a saudável alternância de poder, será um acontecimento pedagógico. Para podermos afirmar acreditando: “Não, aqui não é um país de quinta, aqui ainda há regras, as instituições ainda funcionam; aqui não tem dono, aqui o povo é soberano. Isso, meus amigos, será o mais edificante, para nós e para as próximas gerações. Por isso, prepare-se para a luta. Uma batalha pelo futuro de nosso país.
E olha que não acho o impeachment o melhor processo do mundo, mas é o que temos para o momento no Brasil. Poucas pessoas se dão conta, mas o impeachment é um lento processo que chega a durar meses. Em países mais desenvolvidos, maduros politicamente, que vivem sob um regime parlamentarista, tudo isso, se acontecesse, pode ser resolvido em dias. Com dispositivos mais modernos, tendo o recall o seu melhor exemplo, resolve-se em alguns dias o que essa velharia constitucional que é o impeachment leva um semestre inteiro para resolver.
Mas voltando ao pragmatismo, o que você pode fazer agora é ajudar a criar o clima popular para influenciar os políticos que vão votar o pedido de impeachment. As pressões estão funcionando e eles estão respondendo, como o que aconteceu na votação sobre a prisão do Delcídio Amaral. Estava tudo combinado para ser uma votação secreta e relaxar sua prisão, mas a pressão da opinião pública, com uma enxurrada de e-mails e mensagens, além da TV em cima, fez com que muitos Senadores mudassem de ideia. Resultado? Delcídio continuou preso e negociou uma delação premiada importantíssima para as investigações da Lava Jato.
Porque no fim, a pressão da população é o que irá definir o impedimento. Por isso, é fundamental a demanda popular, com uma participação maciça no domingo, 13 de dezembro.
Estocolmo
Os dicionários definem assim a Síndrome de Estocolmo: “Submetida por tempo prolongado a um stress físico e emocional extremo a mente da vítima inconscientemente fabrica uma estratégia para proteger sua psique em que qualquer sugestão de alivio por parte do sequestrador passa a ser supervalorizada a ponto de leva-la a sentir simpatia ou até mesmo amor pelo seu agressor”.
É uma descrição bastante precisa da nossa situação, da relação do povo brasileiro com o Estado que o sequestrou. Por isso a gente se espanta com tantos que defendem cegamente este governo. Não é um processo racional, é emocional, psíquico. Precisamos romper com esta síndrome urgentemente.
O Brasil não precisa só de um ajuste fiscal. E nem só de um impeachment. Precisa de um ajuste de país. Um ajuste de mentalidade. Um ajuste da psique coletiva.
Liberdade
Vou ser breve aqui. Porque há muito o que se falar sobre liberalismo. Mas, neste contexto, vamos fazer um exercício: imagine se houvesse uma diminuição do Estado. Corte de ministérios, de cargos comissionados, nos privilégios da classe política, a desburocratização geral, diminuição de impostos. Imagine se as reformas estruturais viessem pra valer, se o princípio de competência e meritocracia prevalecesse e mandasse o corporativismo e fisiologismo pra bem longe. Seriam todas ações construtoras e mantenedoras da República e não há como imaginar um país melhor sem isso tudo.
E, por fim, – o mais importante a gente deixa pro fim mesmo – precisamos de mais liberdade. Individuais, de mercado, social, cultural, política, de expressão.
Que toda essa convulsão social, essa catarse coletiva que estamos passando, seja o fim do populismo, a evolução psíquica de uma nação e a consagração da liberdade.
