Pela desestatização do Casamento.
O que acontece consensualmente entre pessoas adultas não é da conta do governo.
Premissas
O seguinte argumento é construído em cima da premissa de que cada indivíduo é dono de seu próprio corpo. Cada indivíduo é o tomador de decisões sobre ele. E é possível saber que isso é necessariamente verdadeiro por que ao argumentar você estaria caindo em contradição performativa uma vez que você estaria tomando a decisão final sobre o seu próprio corpo.
Portanto, o que é decidido e como é feito entre pessoas adultas consensualmente é uma escolha final destes mesmos, e não de um terceiro. O propósito desse artigo não é explicar a fundo o conceito de auto-propriedade, mas explorar a ideia de um casamento desestatizado. E, apesar da possibilidade de defender o mesmo argumento sobre outras bases, isto não será feito nesse artigo.
O que é o casamento
Casamento é um vínculo interpessoal. Em muitas culturas e sociedades, o casamento também pressupõe relação de intimidade e outros rituais como o de escolha do cônjuge e tempo de noivado. Porém, nada disso tira o significado original: um vínculo interpessoal.
Por que a intervenção do governo não é necessária
Sendo um vínculo interpessoal, não há motivos para ter intervenção estatal. Pense, o governo não regula relações como amizade ou até o namoro, por que deveria regular e carimbar uma relação?
Uma das respostas a pergunta acima seria a argumentação de que o casamento, por ser uma celebração importante em nossa sociedade deva ser regularizada para definir os deveres conjugais. E certamente, responsabilidades conjugais são importantes, porém essa situação poderia ser facilmente resolvida com um contrato.
Contratos conjugais
Os contratos conjugais seriam a categoria de contratos que regeria os casamentos em uma sociedade livre[1]. Esses contratos não seriam muito diferentes de qualquer outro contrato que temos e mantemos hoje.
Os benefícios seriam claramente a flexibilidade. Casais de diferentes culturas poderiam adicionar diferentes cláusulas, deveres e responsabilidades para sua relação.
Separação e questões patrimoniais
A separação seria um processo que facilmente poderia ser agilizado com um contrato conjugal livre. Os cônjuges poderiam escolher árbitros terceiros e juízes privados para resolver a questão de forma a pular o sistema judicial estatal e ganhar tempo.
A questão patrimonial poderia ser beneficiada também por permitir uma maior liberdade na redação do regime de bens pré definidos.
Casamentos Não-Tradicionais
O regime de casamentos desestatizados (ou de contratos conjugais livres) também seria mais inclusivo aos vínculos conjugais não-tradicionais, com tradicional sendo usado aqui como o casamento monogâmico e heteroafetivo.
Caso tivéssemos um regime assim, casamentos interraciais, homoafetivos e poligâmicos, casamentos com um histórico de terem sido proibidos durante a história, estariam cobertos desde sempre, já que nenhuma dessas inerentemente mina o consenso e a liberdade individual.
Direitos de nacionalidade
Se, arguendo, quiséssemos manter o programa de direitos de nacionalidade para aqueles que se casasse com um compatriota, poderíamos facilmente manter a intenção com um regime de contratos conjugais livres.
Todo aquele que estabelecer um contrato conjugal com uma pessoal da nacionalidade de nosso país, teria acesso à direitos de nacionalidade.
Cedo que, para a completa manutenção do status quo desta medida, talvez algumas restrições se façam necessárias para que esse mecanismo não seja abusado.
Entidades religiosas
O papel das entidades religiosas seriam um tanto parecido como o que temos hoje, ainda havendo pessoas que optariam por terem celebrações e cerimônias religiosas e em templos religiosos.
Importante notar que as entidades religiosas não são obrigadas a celebrar, ajudar ou compactuar com vínculos que se crê ir contra sua crença ou valores coletivos.
Provavelmente, entidades religiosas ofereceriam e teriam um "template" ou modelo de um contrato conjugal que segue os princípios de tal crença.
Abrindo um adendo, não só entidades religiosas poderiam e teriam modelos. Pode se fazer um argumento do motivo de ser interessante para instituições e movimentos terem seus próprios modelos. i.e. Firmas de advocacia e movimentos pró-igualdade de gênero poderiam ter modelos que seguem seus valores. Neste ambiente, se teria claramente uma "concorrência" entre os contratos conjugais, onde bons contratos são usados e continuam na sociedade, e contratos ruins seriam deixados de lado.
Notas do autor
O presente artigo defende a desestatização do casamento, porém, ele pode ser facilmente lido também em como o matrimônio ou vínculos interpessoais diversos poderiam funcionar em uma sociedade livre, seja ela secular ou religiosa.
[1] — Os dez princípios de uma sociedade livre, do Ron Paul são um bom início para a definição e construção de uma sociedade livre.
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