Smart Contracts: O futuro da técnica jurídica?

Sempre acreditei que o Direito é uma área do conhecimento que deve estar ligada à tecnologia e aos avanços do mercado, parafraseando o grande esportista Wayne Gretzy “Skate to where the puck is going to be, not where it has been”. Dessa forma, ao tomar conhecimento dos Smart Contracts, minha atenção foi despertada, justamente por se tratar de dispositivo tão à frente da técnica jurídica atual que sequer há indivíduos com formação técnica para utilizá-los da forma correta. Portanto, o objetivo do presente artigo é, primeiramente, apresentar o conteúdo do instituto chamado Smart Contract, uma tecnologia que pode trazer benefícios e novos desafios à prática jurídica e advocatícia, sua relação com o sistema denominado blockchain e seus potenciais usos e benefícios ao mercado, com o objetivo de iniciar discussão que possa trazer este dispositivo à tona e possamos observar suas implicações e as potenciais mudanças à atividade jurídica.

Inicialmente, devemos desenvolver o tema do blockchain. Tendo em vista que se trata do sistema em que os Smart Contracts podem ser operados. A tecnologia do blockchain surgiu em conjunto com a cripto-moeda Bitcoin, como uma forma de validação das moedas geradas e das transações realizadas, bem como revestir essa cripto-moeda com segurança, para permitir sua disseminação e utilização, ainda que não possua lastro com qualquer governo ou em qualquer bem físico.

De forma simplificada, o funcionamento do blockchain se dá através de diferentes “nódulos” (nodes). Em cada um desses nódulos existem terminais de computação, responsáveis por verificar sequência de dados criptografados em formato hash. Esses dados possuem informações como data e hora, transações passadas realizadas utilizando aquela sequência de dados e outras informações do titular daquela moeda, podendo tais informações serem identificadoras do titular ou não. Essa verificação se dá de forma descentralizada, pois os nódulos não serão responsáveis por analisar a cadeia inteira de dados criptografados, restando cada nódulo com uma parcela de tal cadeia. A verificação só é finalizada e a operação realizada mediante a concordância (consensus) dos nódulos quanto à veracidade daquela sequência. Após a verificação outra linha de comando é adicionada à cadeia de dados criptografados da moeda, registrando aquela operação, pois tal passa a compor os dados utilizados pelos nódulos para verificação.

A proposta envolvendo os Smart Contracts seria a utilização da tecnologia do blockchain para criar uma sequência de dados criptografados onde constariam as obrigações entre as partes. Tais obrigações se desenvolveriam de forma automática mediante o cumprimento de certos requisitos, que seriam obtidos através do próprio blockchain. Por exemplo, poderia ser criado um Smart Contract entre os indivíduos X e Y, onde o indivíduo Y receberia R$ 1.000,00 do indivíduo X caso a cotação do dólar ultrapassasse R$ 4,00. A cotação do dólar seria constantemente verificada e quando tal condição fosse cumprida, a operação se concluiria automaticamente, sem qualquer interferência das partes ou intervenção humana necessária.

A utilização dos Smart Contracts dependeria da programação ou da criação de modelos universais de contratos, o que forçaria uma alteração drástica na forma como se observam os contratos atualmente em quaisquer jurisdições, pois tais modelos universais possuiriam validade em diversos territórios, bem como a própria tecnologia do blockchain envolveria computação em vários territórios, gerando conflitos jurisdicionais imediatos. Igualmente, a atividade advocatícia passaria por uma mudança sensível, pois os advogados responsáveis pela redação de contratos se tornariam essencialmente programadores, para que pudessem desenvolver os Smart Contracts em sua linguagem de programação e criptografia, de forma que as obrigações das partes estivessem dispostas de forma a serem validadas pelo blockchain, bem como de forma a serem aceitos em eventual questionamento judicial.

Os Smart Contracts poderiam trazer inúmeros benefícios ao mercado, pois a automatização gerada em sua execução reduziria significativamente a possiblidade de inadimplemento contratual em razão de ação ou erro humano. Isso também reduziria o custo e as estruturas necessárias para operação das instituições financeiras por exemplo, pois as transações financeiras de pagamento, compra e venda de papéis e investimentos poderiam ocorrer através de Smart Contracts, reduzindo a quantidade de equipe necessária e servidores em operação.

Dessa forma, cabe iniciar a discussão dos Smart Contracts dentro da legislação e até da prática jurídica brasileira, para que possamos tirar proveito desse instituto que pode simplificar e diversificar a atividade jurídica no país, seja em respeito aos advogados, órgãos governamentais ou membros do judiciário.