XRP e a Class Action

Anne Chang
May 4, 2018 · 1 min read

Ontem, o Sr. Ryan Coffey ajuizou uma class action contra a Ripple Labs, Inc (XRP) alegando, entre outras coisas, que o XRP é um security e, por isso, sua comercialização sem o prévio registro na Securities Exchange Commission (SEC) viola a legislação aplicável.

Deixando para comentar em outro post o mérito das alegações, é importante pontuar duas coisas:

  • É uma peça inicial de um processo, não uma decisão: a class action é uma ação ajuizada por uma pessoa, que pode alegar o que quiser e terá que comprovar tais alegações em juízo. A Ripple terá a oportunidade de se manifestar e só então teremos uma decisão de um juiz. Esse procedimento é completamente diferente de qualquer comunicado, decisão ou parecer emitido diretamente pela SEC — como no caso The Dao — , em que o órgão fiscalizador fez uma investigação, analisou fatos e a legislação aplicável e chegou a uma decisão.
  • A competência geral para definição se é security ou não é da SEC.

De acordo com a Ripple:

“We’ve seen the lawyer’s tweet about a recently filed lawsuit but have not been served. Like any civil proceeding, we’ll assess the merit or lack of merit to the allegations at the appropriate time. Whether or not XRP is a security is for the SEC to decide. We continue to believe XRP should not be classified as a security.”

Por isso, fiquem tranquilos: XRP, até segunda ordem, não é um security. Mas isso não quer dizer que seja criptomoeda.

Halabi e Chang

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Inovação, tecnologia e negócios no contexto jurídico.

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Sócia de HCO Law • Foodie • Geek

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