Mro-o, Tomtu e Nzoikamrekti Kayapó lendo o projeto de Constituição em 1987 | Foto: Guilherme Rangels

Caminhos contra o retrocesso

Márcio Santilli rememora a resistência e as alianças da Constituinte como inspiração para os dias de hoje

Nossa jovem democracia atualmente enfrenta algumas de suas maiores ameaças em décadas. Diante dessa situação, é bom recordar a história de luta que permitiu inscrever os direitos dos povos indígenas em nossa Constituição. Compreender essa batalha travada, há mais de 30 anos, numa sociedade ainda marcada pelo autoritarismo, pode ser útil para encontrar caminhos e alternativas na defesa dos direitos humanos e socioambientais nos dias de hoje, quando se fala abertamente em paralisar ou mesmo reverter as demarcações das Terras Indígenas e retirar direitos de outras populações tradicionais.

Pensando nisso, o ISA entrevistou um de seus sócios fundadores, Márcio Santilli, ex-deputado federal (1983–1986), ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e um dos negociadores do capítulo dos direitos indígenas na Constituição Cidadã. Ele divide histórias e bastidores sobre a Assembleia Nacional Constituinte e reforça que um cenário político sombrio como o atual é também uma oportunidade de renovar alianças para resistir. Confira abaixo os principais trechos do depoimento concedido no mês de aniversário de nossa Carta Magna.

Índios comemoram a votação do capítulo sobre seus direitos em primeiro turno na Constituinte. | Foto: Beto Ricardo/ISA/1988

Retrocesso e resistência

Ainda achamos que o único papel do Brasil no contexto internacional é o de produzir soja, carne e outros bens materiais concretos, na maior parte das vezes sem valor agregado, muito vulneráveis no jogo do comércio internacional.

A terra vai ficando para os grandes proprietários rurais, para os produtores de commodities, como se isso fosse o único projeto nacional cabível para um país desse tamanho, com mais de 200 milhões de pessoas e uma série de outros fatores de dinamismo que poderiam nos fazer pretender um país muito mais interessante.

Estamos falando do acirramento da disputa pelo que sobrou do território brasileiro, das terras ainda não destinadas pelo Estado e de reforma agrária, titulação de quilombo, criação de unidade de conservação. Estamos falando de destinação de partes do território para diferentes finalidades socioambientais.

Votação do capítulo dos Direitos Indígenas no Plenário da Constituinte, Congresso Nacional, Brasília. | Foto: Leopoldo Silva

Essa síndrome reacionária, que chamamos de ruralista e que podemos até chamar de fascista a esta altura do campeonato, vai se esvair pela absoluta incapacidade de dar respostas ao maior desafio do século: a ameaça das mudanças climáticas.

Aumentar a resistência, ampliar as alianças e disputar a opinião pública de um modo geral são o melhor caminho para reverter o retrocesso hoje.

Existem processos anteriores de ataque aos direitos constitucionais dos índios, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e outros, mas o que temos hoje como perspectiva é uma bronca muito maior: os caminhos apontam para uma revogação da Constituição de 1988. Ou seja: muito além do capítulo dos índios. A ameaça é muito maior e, portanto, a possibilidade de aliança para enfrentá-la também é maior para os índios e para qualquer outros grupos sociais.

Raoni e Kanhõc Kayapó mostram mapa de concessões minerais em terras Kayapó ao deputado Tadeu França, defronte ao Congresso, após a votação do capítulo dos índios na Constituinte. | Foto: Beto Ricardo/ISA

Demarcações

Quando o Estado brasileiro tem de atender uma demanda histórica reprimida, como era a das demarcações de terras indígenas, como é ainda a da titulação de quilombos, é natural que você preveja que nos casos onde a densidade demográfica da presença indígena é maior, onde o processo de colonização e de ocupação do território foi menos intenso, as demarcações aconteçam mais rapidamente, encontrem menor resistência. Tendo o Estado brasileiro atendido algo na ordem de 2/3 da demanda territorial dos índios, o terço restante contém casos mais difíceis, disputas mais acirradas, situações mais complicadas, correlações de forças mais desfavoráveis aos índios, mais facilmente passíveis de judicialização, o que acaba jogando isso para um outro tempo de resolução dos conflitos.

Por isso, eu acho que o Estado precisa dispor de instrumentos novos, que possam dar conta dessa situação específica de dificuldade adicional que se tem em relação às pendências que foram ficando. A gente não fez isso. O Brasil não criou esses instrumentos e o que a gente tem hoje é uma situação crescente de impasse em relação a essas demandas.

Ainda existem terras Amazônia que podem acabar andando mais rapidamente do que a demarcação de territórios bem pequenos, situados em regiões de densa ocupação não indígena, de alto interesse e valor pela terra, e que acabam se tornando um conflito muito mais difícil de resolver e de superar. Esse é um lado da história.

O outro é que, ao longo dos últimos 30 anos, embora tenhamos tido iniciativas importantes para superar dificuldades anteriores, por outro lado as forças políticas não foram capazes de se desvencilhar da corrupção, do fisiologismo, de uma série de práticas políticas que fazem com que haja um desgaste progressivo do próprio processo democrático na sociedade brasileira.

Marcio Santilli, o segundo homem em pé, da direita para a esquerda. | Foto: Beto Ricardo/ISA

Constituinte

A questão indígena, como outras questões, veio à tona na Constituinte muito ligada ao que era o eixo central da preocupação das pessoas: a democratização. Não podemos esquecer que o Brasil tinha passado por mais de 20 anos de ditadura, assistido a uma campanha monumental pelas eleições diretas e que essa pretensão acabou sendo frustrada naquele momento.

A convocação da Constituinte e a elaboração da Nova Constituição eram o mote principal, o catalisador daquele desejo de democratização que criava um clima favorável na opinião pública para se repensar a abordagem de questões ou de políticas específicas, como a questão indígena. Isso não quer dizer que o resultado da Constituinte tenha sido idêntico para cada questão social específica. Pelo contrário: em cada caso, se travaram batalhas monumentais e se estabeleceram correlações de forças específicas.

Avaliamos que o tratamento dado na Constituinte aos direitos indígenas teve uma qualidade melhor que o da Reforma Agrária, por exemplo. Mas havia, na opinião pública, um apoio difuso à ideia de que o Brasil deveria ter um parâmetro de democratização generoso, inclusivo, e isso abria espaço para uma abordagem inédita dos direitos indígenas naquele momento.

A grande questão era como tratar os direitos dos índios, e de outras minorias, de uma maneira que não fossem considerados algo antagônico à vontade da maioria. Tinha de haver uma maneira de lidar com isso sem reduzir os direitos indígenas a uma correlação de forças que os índios têm dentro da sociedade nacional, onde representam apenas 0,4% da população.

Francisco Kaingang (segurando a Bandeira do Brasil), junto com outras lideranças indígenas, no fundo de um plenário, em vigília durante negociações sobre capítulo dos índios na Constituinte, auditório da liderança do PMBD no Congresso Nacional | Foto: Beto Ricardo/ISA

Até então, as Constituições brasileiras e a jurisprudência sempre tratavam os direitos indígenas como provisórios. “Os índios devem deixar de ser índios, devem ser incorporados à sociedade nacional como brasileiros genéricos. Enquanto isso não acontecer, eles têm direitos especiais em função da sua diferença cultural”, era o que se dizia.

A Constituição deu uma grande virada nessa chave: a do reconhecimento dos direitos em caráter permanente, não como sujeitos transitórios, reconhecendo não apenas direitos originários (que têm a ver com o passado histórico), mas também a legitimidade, a importância da presença dos índios tal como eles são no futuro do Brasil.
Ailton Krenak protesta no plenário do Congresso contra a supressão do capítulo dos direitos indígenas na Constituinte. O gesto teve grande repercussão na imprensa e comoveu a opinião pública.

Você tinha na Constituinte a possibilidade de apresentar emendas populares, proposições que eram apresentadas mediante a assinatura de eleitores. Você tinha de ter algo da ordem de grandeza de 30 mil assinaturas na época para poder apresentar uma emenda popular, se não me engano. No caso dos direitos indígenas, foram apresentadas duas emendas: uma do CIMI [Conselho Indigenista Missionário], que trazia o conceito de “nações indígenas”, e outra encabeçada pela União das Nações Indígenas (UNI), com o apoio das outras organizações, que basicamente colhia assinaturas em apoio ao texto que estava sendo construído dentro da assembleia.

Havia um momento do processo em que havia uma audiência pública quando os proponentes tinham o direito de falar no plenário. Essa é a cena do Ailton Krenak se pintando no púlpito do plenário.

Aquele paletó branco, por exemplo, é meu. Quer dizer, era meu. Foi sacrificado nessa operação porque ele ficou manchado de uma maneira irrecuperável. Aquele gravata lá é minha também. Não podia subir lá sem gravata. O Ailton tinha a ideia de não dizer uma palavra, de subir lá em cima, pintar a cara e só. Mas depois eu ponderei para ele que seria importante dizer alguma coisa também. Porque se não dissesse não teria como fazer um registro nos anais da constituinte. Era necessário para fins de registro histórico, mas de fato a cena foi muito mais importante do que o conteúdo da fala, tanto que se tornou icônica.

A ideia surgiu como resposta a avalanche reacionária contra os direitos indígenas. A partir de um certo momento, o jornal o Estado de S. Paulo desencadeou uma campanha pública contra os direitos indígenas, supostamente fundamentada em documentos que comprovariam uma conspiração para separar parte do país. Depois, a própria perícia feita nos documentos mostrou que a assinatura nos tais documentos era falsa. No meio dessa onda de denúncia e criminalização dos direitos indígenas, o Bernardo Cabral, relator do projeto de constituição na comissão de sistematização, inseriu no texto a perspectiva integracionista que tinha sido superada no processo de discussões. Então essa atitude do Ailton foi um protesto contra tudo isso. Isso foi direto para todas as televisões que até então não tinham dito nada sobre os direitos indígenas ou que muito tinham reproduzido a versão do Estadão.

Mineração em Terras Indígenas

Segurando o mapa sobre mineração em terras indígenas produzido pelo Centro Ecumênico de Documentação e Informação, o constituinte Virgildásio de Sena encaminha a votação contra uma emenda das mineradores que pretendia tirar do Congresso a prerrogativa de autorizar a mineração nessas áreas. | Foto: André Dusek/Agência AGIL

Um dos nossos maiores esforços foi produzir uma informação nova na época: um mapa sobre interesses minerários incidentes em terras indígenas. Os principais conflitos durante a constituinte envolvendo os direitos indígenas tiveram por objeto muito mais os interesses no subsolo do que propriamente a terra. Argumentamos que, se não houvesse um critério, o volume de interesses existentes destruiria esses territórios. Ao abrir esse mapa, isso ficava absolutamente evidente. Afinal, tivemos uma vitória acachapante na votação dessa parte do texto constitucional, de 300 e tantos votos contra em torno de 100. Então é um caso muito interessante do uso do instrumento cartográfico numa disputa política direta.

Sessão no Senado antes da votação dos direitos indígenas na Constituinte (1988). Severo Gomes, Mário Covas, Tadeu França e Plínio de Arruda Sampaio , “Frente Parlamentar do Índio”, Beto Ricardo (CEDI e, hoje, ISA) falando sobre “empresas de mineração” em terras indígenas na Amazônia. Foto: André Dusek/Agil

Hoje, a disputa se dá em um marco mais amplo que não apenas a questão da defesa dos direitos dos índios. Portanto, é fundamental que os povos indígenas tenham a capacidade de consolidar e ampliar alianças que vêm sendo construídas nos últimos anos, durante esse período de retrocesso.

É importante ter o apoio da opinião pública, dos moradores da cidade, que não têm nada a ver com o conflito direto da disputa pela terra do ponto de vista imediato, porque não estão no Brasil rural. Mas que têm seus interesses ligados a essa questão, porque hoje se sabe que os recursos naturais e os serviços ambientais produzidos pelas áreas florestadas são essenciais para o conjunto do Brasil, para o abastecimento de água nas regiões agrícolas, assim como nas grandes regiões metropolitanas do país.

Yanomami e a bandeira, símbolo da Constituinte. | Foto: Claudia Andujar/CCPY