Perguntas frequentes sobre o seguro desemprego

Sabemos como o seguro desemprego pode causar confusão na hora de solicitar e até mesmo de saber se existe (ou não) direito a requere-lo.

Esta confusão pode se dar por diversos motivos, porém, o mais comum se dá na ausência de informação clara dos portais do Governo sobre os direitos e previsões em que o cidadão poderá requerer o benefício. Esta ausência de clareza, aliada à uma malha confusa e longa de textos legais, tem por efeito causar mais dúvidas que respostas naqueles que pretendem requerer o benefício.

Pensando nisso, elaboramos um conjunto com cinco perguntas e respostas sobre os principais tópicos do seguro desemprego 😃!

Sem mais delongas, vamos a eles:

1 Pergunta: Quem não tem carteira de trabalho assinada, mas trabalha especificamente para uma empresa, pode sacar o seguro-desemprego?

Resposta: Não, pois um dos requisitos para receber o seguro-desemprego é possuir vínculo empregatício com carteira assinada, o que pode ocorrer é a necessidade de ajuizar um processo trabalhista para que seja reconhecida essa relação.

2 Pergunta: Fui dispensado sem justa causa, terei direito ao saque do seguro-desemprego?

Resposta: Depende, para ter acesso ao seguro-desemprego é necessário que você tenha trabalhado com carteira assinada:

(1) pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou

(2) pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou

(3) cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.

3 Pergunta: Fui dispensadx por justa causa, terei direito ao saque do seguro-desemprego?

Resposta: Não, somente nos casos de dispensa sem justa causa ou rescisão indireta do contrato de trabalho, isto é, quando você “demite” o (a) empregador (a), por causas previstas na lei, como atraso no pagamento de salários, depósito de FGTS ou falhas na contraprestação dos serviços prestados por você.

4 Pergunta: Nos últimos meses eu trabalhei em outro emprego, mas pedi demissão, esse período conta como tempo de trabalho?

Resposta: Sim. É importante frisar que somente não é possível sacar o seguro-desemprego se pedir demissão no último vínculo que teve antes de pedir o seguro.

5 Pergunta: Meu chefe irá suspender meu contrato de trabalho, pois vou participar de um curso de 2 meses para me qualificar profissionalmente, ficarei sem renda?

Resposta: Nesse caso é possível sacar seguro-desemprego. Em fato, você também terá este direito quando:

(1) trabalhar em serviço doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;

(2) for pescadorx profissional durante o período do defeso;

(3) se você for resgatado de situação análoga à escravidão.

Claro que o processo de requerer esses benefícios não são uniformes, podendo sofrer modificação de acordo com as peculiaridades do caso apresentado… então vale sempre ficar atento às exigências impostas :smile:

Mas, não se preocupe com isso! Se você tiver dúvidas quanto ao processo de requisição do pedido ou alguma exigência apresentada, você poderá entrar em contato com a gente! Teremos o maior prazer em atendê-lx

Qualquer dúvida, conte conosco.

Equipe Idvogados.