O que são as Entidades de Classe e para o que servem?
Por Vicente Santos
É muito comum, atualmente, os profissionais confundirem os papéis exercidos pela Associação, Conselho de Classe Profissional e Sindicato. E, na maioria das vezes, sequer sabem o que são ou que existem.
De uma forma generalizada, muitos bibliotecários acham que ao pagar o Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), automaticamente estão filiados à uma associação de classe, ou então que é o papel de uma Associação de Classe brigar pelo direito de ter um piso mínimo salarial. Entretanto, este texto visa esclarecer um pouco as diferenças e mostrar o que é papel de cada entidade.
Associação
O movimento associativo é instituído pelo Novo Código Civil Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 dos artigos 53 ao 61 e pode ser definido como
[…] organizações sem fins lucrativos e entidades de direito privado que reúnem pessoas em favor de um bem comum em prol do bem estar, do social, da cultura, política, filantropia ou realização de processos produtivos de bens e/ou serviços coletivos (SEBRAE, 2019).
Portanto, pode se considerar o papel da Associação os seguintes itens:
- Promover treinamento e aprimoramento de cursos, congressos, simpósios, fóruns e etc;
- Promover e apoiar o aprimoramento social e profissional de seus filiados no mercado de trabalho;
- Representação da profissão em eventos e espaços políticos;
- Disseminar os resultados de pesquisas da área que foram elaborados pelos Grupos de Trabalho e Comissões da associação;
- Ajudar e apoiar a formação da consciência ativista em prol das causas sociais. (CREF3/SC, 2017)
Na biblioteconomia, a maioria dos estados possuem uma associação de bibliotecários promovendo as mais diversas atividades para os profissionais e estudantes. No cenário nacional, elas são representadas pela Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB) e você pode consultar através do site deles se no seu estado possuí uma associação, ou pedir orientação do que você precisa fazer para montar uma. Quanto ao cenário internacional, a profissão é representada pela International Federation of Library Associations (IFLA).
Conselho de Classe Profissional
Já o Conselho de Classe Profissional tem o papel de fiscalizar se a legislação relacionada a profissão está sendo exercida corretamente e seu código de ética. Então, o papel do Conselho de Classe Profissional é definido pelas seguintes atividade:
- Fiscalizar a atuação do profissional, a fim de assegurar à sociedade que os serviços sejam prestados por profissionais habilitados;
- Orientar o profissional sobre o exercício do seu ofício;
- Zelar pela ética da profissão em todas as suas áreas de atuação;
- Regular os limites de atuação profissional;
- Registrar, cadastrar e atualizar os dados sobre os profissionais;
- Divulgar e discutir temas como ética profissional, áreas de atuação e o exercício legal da profissão. (CREF3/SC, 2017)
No caso dos bibliotecários, a nossa profissão é regularizada pela Lei N° 4.084, de 30 de junho de 1962 e posta em prática pelo Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e seus conselhos regionais, os CRBs. No site do CFB você pode acessar as legislações e normas relacionadas a profissão, o site dos conselhos regionais e diversas outras informações profissionais.
Sindicato
Por fim, o movimento sindical é um direito do trabalhador, representando o cumprimento dos deveres e direitos trabalhistas e jurídicos de seus associados, visando sempre o melhor para a vida profissional de seus membros e suas condições de trabalho. Portanto, o papel do sindicato é:
- Coordenação, defesa e representação legal da categoria nas esferas públicas e privadas e perante autoridades e poderes;
- Orientar, arbitrar e fiscalizar relações trabalhistas, o cumprimento da CLT, das normas de segurança do trabalho e de atuação funcional, de pisos salarias, convenções e acordos;
- Oferecer assistência profissional e judiciária aos associados;
- Substituir processualmente em juízo o associado, em defesa de direitos relacionados ao cargo, função ou condição de trabalho. (CREF3/SC, 2017)
O movimento sindical entre os bibliotecários é o mais frágil, pois é ele quem consegue o direito de estabelecer um piso mínimo salarial para os profissionais, além de oferecer alguns benefícios como plano de saúde para a categoria. Atualmente no Brasil, há apenas 3 sindicatos: Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
O intuito deste texto é de tentar conscientizar um os profissionais que veem essas três entidades como um gasto desnecessário ou que não as representa. Muitos reclamam da falta de representatividade e reconhecimento do papel do bibliotecário na sociedade, mas pouco fazem para mudar o que não os contentam. As contribuições das associações, conselhos e sindicais são anuais e são elas quem representam a profissão na sociedade e na política, de modo a não deixar que se desmantele e que tentam colocar em prática as leis e decisões legais da profissão, como o caso das bibliotecas escolares.
Não gostou da última gestão de alguma entidade? Proponha melhorias e participe das eleições.
Não tem associação ou sindicato no seu estado? Converse com a Federação de Associações e outros sindicatos, reúna outros profissionais que desejam participar e montem uma.
Alguns links interessantes:
Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação — Abecin
Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Ciência da Informação — ANCIB
Conselho Federal de Biblioteconomia — CFB
Instituições de Ensino de Biblioteconomia no Brasil — CRB8
International Federation of Library Associations — IFLA
Sindicato dos Bibliotecários do Estado do Paraná
SINDIB-RJ — Sindicato dos Bibliotecários do Estado do Rio de Janeiro
SinBiesp — Sindicato dos Bibliotecários no Estado de SP
Referências
BRASIL. Código Civil (2002). Lei nº 10406, de 10 de fevereiro de 2002. Brasília, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 08 jun. 2019.
CREF3/SC. Você sabe as diferenças entre Conselho Profissional, Sindicato e Associações? 2017. Disponível em: <https://www.crefsc.org.br/voce-sabe-as-diferencas-entre-conselho-profissional-sindicato-e-associacoes/>. Acesso em: 08 jun. 2019.
SEBRAE. Quais os tipos de associação sem fins lucrativos. Disponível em: <http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ap/artigos/quais-os-tipos-de-associacao-sem-fins-lucrativos,27b597daf5c55610VgnVCM1000004c00210aRCRD>. Acesso em: 08 jun. 2019.
