Como evitar paralisia administrativa na transição de governo

Mudança na gestão não precisa interromper o funcionamento dos serviços e a execução das políticas.

Nos próximos meses, a administração pública no Brasil passará pelo delicado momento da mudança de gestão nos governos estaduais e no nível federal. Esse momento é sempre delicado porque, dependendo da forma como a transição for conduzida, pode significar um período de paralisia de serviços públicos e desperdício de recursos, além de considerável tensão política e desgaste para os servidores.

“A transição é uma aposta na melhoria do governo que chegará”, diz o professor Francisco Gaetani, da FGV-Ebape. “Alocar tempo, energia e recursos nesta tarefa pressupõe maturidade política e uma atitude republicana que nem todos os governos possuem”, acrescenta, num dos artigos da revista DOM Contexto, publicada pela Fundação Dom Cabral, em edição especial dedicada à transição de governos.

Assinados por diferentes especialistas, os textos traçam um roteiro para evitar turbulência entre os meses que antecedem a eleição e os que sucedem a posse, com procedimentos a serem adotados tanto pelo governo eleito como pela gestão que se encerra. No governo federal existe até uma lei, sancionada há 20 anos, que orienta o processo de transição e cria 50 cargos em comissão para dar conta de suas providências (Lei 10609/2002).

Alguns estados e municípios também criaram leis específicas ou incluíram na Lei Orgânica regras sobre a mudança de governo. No entanto, mesmo onde não existe essa previsão legal, é possível fazer uma transição ordenada, que não prejudique o funcionamento da máquina administrativa.

“Basta a designação, por ato infralegal, de um servidor ou servidores que serão os responsáveis por levar todas as informações aos indicados pelo candidato eleito, sem que esses últimos ocupem cargos públicos nesse período”, ensinam Gustavo de Lima Cezário e Rodrigo Garrido Dias, em outro artigo da revista.

Outras recomendações incluem a elaboração de um plano para os primeiros 100 ou 120 dias do novo governo, um levantamento das pendências judiciais, relatórios sobre a situação de cada área, avaliação de riscos e propostas de mitigação, situação fiscal e patrimonial da administração, projetos a serem encaminhas ao Legislativo no começo da gestão, etc.

São indicações importantes para os governos estaduais e, daqui a dois anos, para as prefeituras. Na União, por enquanto resta esperar apenas que as boas políticas públicas resistam ao desmonte e que o país volte à trilha da transparência e da democracia. Enfim, que a “casa tomada” (*) seja desocupada, sem mais depredação.

Se cada governo que perder sua sucessão adotar uma postura de terra arrasada, queimada das plantações e explosões de pontes quando sair, vamos transformar a alternância do poder inerente à democracia em um pesadelo recorrente da administração pública, às expensas da sociedade, do setor privado, da juventude e do país.

(Francisco Gaetani)

Last but not least…

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• Diários oficiais são mananciais de informações para jornalistas, pesquisadores e ativistas, bem como para gestores públicos que querem conhecer as práticas de outros governos. A plataforma Querido Diário foi criada pela ONG Open Knowledge Brasil para facilitar a busca e tornar essas informações mais acessíveis. Neste artigo, a diretora executiva da organização, Fernanda Campagnucci, dá dicas de como explorar todo o potencial da plataforma.

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• “Pobreza e Desigualdade: dá para superar” é o título do livro recém-lançado por Wanda Engel, ex-ministra da Assistência Social e ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro. Wanda também foi chefe da Divisão de Políticas Sociais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e atualmente é consultora independente do Instituto Synergos.

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• ACORDA QUE É PRECISO

Acorda! / É preciso / Fazer da luz o açoite / Que talhe / Um caminho novo / Dentro das mentes / Fartas de tanta noite. (Do livro de poemas “Melancolicamente”, de Renata de Alcântara Stuani, Luva Editora, 2021).

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(*) “Casa tomada”: conto de Julio Cortázar.