Ação, Incentivos e Corrupção
Por vezes a atuação do setor público é bem vista pela sociedade partindo do pressuposto da atuação de seus representantes como seres benevolentes que atuam exclusivamente pensando no bem-estar do povo. Contudo, o presente ensaio procura elucidar a falácia que permeia tal visão, em grande medida abstraindo de um ponto fundamental: pessoas ligadas ao setor público, como todas as demais da sociedade, atuam com base nos incentivos presentes em seu cotidiano. Dessa forma, qualquer tentativa de repensar o setor público deveria envolver uma análise dos incentivos a tais agentes e, em última instância, repensar seu poder de atuação.
Em recente declaração em seu perfil no Twitter, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, “não fosse o setor privado, não existiria corrupção”¹. Ora, isso sendo verdade, a estatização de todos os setores e empresas seria o meio para uma sociedade livre de corrupção. Ademais, provar-se-ia correta a crença de que políticos e demais funcionários públicos a todo instante buscam servir a população em detrimento de seus próprios interesses. Contudo, faz-se evidente o contrassenso de tais implicações frente, sobretudo, ao cenário brasileiro contemporâneo.
Diariamente, nos mais variados veículos de comunicação, noticiam-se os mais esdrúxulos usos feitos do dinheiro dos pagadores de impostos, incluindo não apenas a má e ineficiente alocação de recursos públicos (vide projetos agraciados pela Lei Rouanet, por exemplo), mas ainda os mais complexos escândalos de corrupção.
Quais seriam as reais causas por trás dos crimes no setor público? Por que nossos “representantes” representam não apenas a si mesmos? A teoria da Escolha Pública, em grande parte desenvolvida pelos pensadores James Buchanan e Gordon Tullock, mostra-se útil frente a tais indagações, sobretudo ao considerar os incentivos que regem tais agentes.
A teoria da Escolha Pública se baseia na ideia de que homens dotados de cargos públicos, assim como quaisquer outros indivíduos na sociedade, agem conforme interesses próprios. De tal forma, por vezes tais agentes fazem uso de seu posto e dos recursos a si disponíveis para ampliar seu escopo de poder e garantir privilégios como a manutenção de seus cargos ou enriquecimento ilícito.
Logo, essa teoria vai de encontro à corriqueira crença a respeito da classe política, a qual viria a utilizar todos recursos a sua disposição a fim de elevar o bem-estar social da população. Assim, ao defenderem medidas por puro interesse particular, lícita ou ilicitamente, políticos e demais funcionários públicos mostram que não são seres puramente altruístas, contrariando o que culturalmente podemos ser levados a acreditar.
Eventos recorrentes, como o arquivamento da denúncia contra o atual presidente Michel Temer na Câmara², não raramente, se provam manifestações muito maiores de interesses privados do que de posicionamento ético ou ideológico. Alinham-se, assim, perfeitamente ao que descreve a Escolha Pública e, além disso, desconstroem progressivamente a ideia de que são poucos ou específicos os homens públicos que optam em atuar em prol de si mesmo.
Como qualquer outro indivíduo dotado de racionalidade, burocratas de todos os partidos reagem à estímulos, e recorrentemente demonstram que grande parte das decisões que tomam como homens públicos resultam de motivações pessoais. Assim, estivesse Lula correto, casos de corrupção envolvendo indivíduos do governo e do setor privado derivar-se-iam apenas da ação daqueles do segundo. Aquele que aceita propina, consequentemente, agiria de maneira justa, ao contrário daquele que por vezes a oferece.
Como exemplo de acordo ilícito entre as partes supracitadas, tem-se quando empresas já estabelecidas no mercado se organizam em prol da aquisição de benefícios ou regulações governamentais em seu próprio setor, visando a dificultar a entrada de concorrentes. Outro caso, ainda, seria o de suborno ou compra de fiscais com intuito de evitar eventuais multas ou, ainda, burlar o sistema de cobrança de impostos. Indivíduos do setor público e do privado optam por negociar entre si, levando a benefícios para ambas as partes. De um lado, o dinheiro; do outro, conveniências políticas.
Ambos os casos esclarecem a escolha por tais práticas como fundamentada na análise dos custos e benefícios envolvidos. No primeiro exemplo empresários, visando valiosos benefícios estruturais perfeitamente concedíveis por um sistema intervencionista e corruptível de poder, decidem arcar com um custo na forma de pagamento de propinas. No segundo exemplo, semelhantemente, vê-se estímulo explícito ao comparar o custo de subornar um fiscal e o benefício de deixar de pagar valor ainda mais elevado à determinada instituição governamental. É possível notar que, em ambos os casos, os benefícios superam os custos para todos os envolvidos, levando assim a acordo entre as partes e resultando em práticas antiéticas.
Dessa forma, qualquer tentativa de inibir (ou pelo menos minimizar) a prática de tais relações perversas entre estado e empresas envolve a elevação dos custos e a redução dos benefícios da compra de funcionários ligados ao setor público. Considerando que os benefícios oferecidos a um agente ligado ao governo estão diretamente relacionados a seu escopo de poder, atinge-se finalmente o cerne da questão: uma das chaves do combate contra a corrupção encontra-se na redução do poder de interferência econômica do aparato estatal e na dispersão do poder concentrado nas mãos de pequenos grupos.
Tomando como base o primeiro exemplo anteriormente colocado, tem-se que, ao conceder-se a poucos um grande poder intervencionista, constrói-se forte incentivo para que se busque corrompê-los. Contudo, fosse tal poder menor ou diluído entre mais pessoas, tornar-se-ia menor o custo-benefício envolvido em acordos do mesmo tipo, potencialmente diminuindo o problema da corrupção.
Em suma, ainda que o problema da corrupção passe por inúmeras questões éticas, culturais e institucionais, parte da solução envolve a redução da capacidade de interferência econômica dos burocratas e a dissipação de poderes concentrados nas mãos daqueles ligados ao governo. Como evidenciado pela Escolha Pública, são os incentivos vigentes que guiam a ação do indivíduo, em vista de interesses próprios.
Conclui-se que um dos principais motivos por trás da corrupção em qualquer ambiente na sociedade reside nas motivações apresentadas aos envolvidos por parte da estrutura em questão. Assim, tratando-se da conjuntura pública, dever-se-ia questionar o sistema de incentivos vigente envolvendo funcionários, políticos e o setor privado. Não cabe, portanto, como conclui o falacioso pronunciamento do ex-presidente Lula, a ideia de que unicamente o teor privado de instituições causaria o grave problema brasileiro com a corrupção. Na intenção de compreender o âmago do assunto, deve-se assimilar não apenas os incentivos envolvidos, como também as complexas relações de poder e, sobretudo, a autoridade exercida pela máquina pública e seu tamanho.
Referências
1/ https://twitter.com/lulapelobrasil/status/887266302305423360
2/ http://g1.globo.com/politica/noticia/votacao-denuncia-temer-camara.ghtml
3/ http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1822
Artigo publicado no blog do IFL-SP na plataforma InfoMoney, neste link.
Pedro Kalil é estudante de Economia do Insper e membro do grupo acadêmico Insper Liber.
