Neste primeiro semestre de 2015, o Instituto Humanitas Unisinos — IHU promove o Ciclo de Estudos Metrópoles, Políticas Públicas e Tecnologias de Governo. Territórios, governamento da vida e o comum, entre os dias 06 de abril e 10 de junho. [1]
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Ciclo de Estudos Metrópoles, Políticas Públicas e Tecnologias de Governo. Territórios, governamento da vida e o comum
A formação e expansão das grandes cidades, bem como as investigações que procuram compreender esses fenômenos, são já bastante extensas, sendo que a “metropolização” pode ser vista enquanto uma das características mais importantes do processo de urbanização. (RANDOLPH, 2011)[1]. Há uma multiplicação de estudos acerca de diversos aspectos das dinâmicas metropolitanas, somados a diferentes abordagens teóricas e metodológicas que visam compreender esse(s) fenômeno(s). E é nesse contexto que se insere o Ciclo de Estudos Metrópoles, Políticas Públicas e Tecnologias de Governo. Territórios, governamento da vida e o comum, uma vez que busca debater as metrópoles de forma transdisciplinar, partindo de diferentes abordagens conceituais e metodológicas.
Para tanto, propõe entendê-las perpassando ideias da metrópole enquanto um aglomerado urbano, com papel de relevância econômica e política, como um lugar de direção, de poder, de concentração de riquezas e de serviços (RIBEIRO, 2014)[2], bem como numa perspectiva da metrópole enquanto uma realidade produtiva, como a fábrica de hoje, o lugar da multidão e suas resistências. (NEGRI, 2008)[3]. A multidão como conjunto de singularidades, um jogo aberto de relações que não é homogêneo nem idêntico consigo mesmo e que não diferencia, mas inclui os que estão do lado de fora.
Assim, o evento ora proposto pretende contribuir a esse campo de estudos de maneira transdisciplinar, considerando o contexto apontado até aqui e voltando as suas análises para a realidade brasileira, dada a importância da temática, uma vez que, talvez, as cidades e metrópoles — e não a reindustrialização (COCCO, 2013)[4] — constituem potencialidades e enormes gargalos sociais, políticos e econômicos ao mesmo tempo. Ou seja, ele desafia-se a lançar luzes na direção de uma gestão territorial baseada também na gestão do comum, em que as políticas do comum convivam com políticas públicas, sem se restringir a elas e sua institucionalização, evitando a desmobilização da potência da multidão — das redes de atores humanos e não humanos no ser e fazer dos territórios, das metrópoles e da sua gestão.
A partir dessa apresentação, trazemos abaixo uma compilação de entrevistas, artigos e notícias sobre este tema publicados no site do IHU, para propor uma ideia de metrópole à luz de diferentes vertentes teóricas.
O paradigma da multidão
Segundo o professor Giuseppe Cocco, em entrevista concedida ao IHU em 2009: “o conceito de Multidão (…) é uma tentativa de renovar a análise crítica da composição de classes. Não mais procurando os elementos de homogeneidade, mas começando a pensar em uma multiplicidade de sujeitos. Ou uma multiplicidade de figuras produtivas, sociais, que estão dentro e fora da fábrica, dentro e fora da relação salarial, dentro e fora da modernidade, constituída por operários, mulheres, jovens, desempregados, imigrantes estrangeiros, indígenas. (…)
No que diz respeito à Multidão, quando pensamos nos movimentos e no que acontece dentro da crise, percebemos que toda uma série de novos desafios está senda colocada. A crise se transforma em um aumento impressionante do desemprego, da pobreza, e quem está pagando pela crise são os pobres, os trabalhadores. Ao mesmo tempo, não vemos uma pujança de propostas por parte das organizações tradicionais. E aqui falo dos sindicatos e da esquerda sobretudo dos países centrais. No caso do Brasil, da América do Sul, a situação é mais interessante do ponto de vista dos movimentos, inclusive dos partidos de esquerda.
Mas, nos países centrais, estamos assistindo a um contínuo declínio da esquerda institucional, social-democrática e à incapacidade de reconstruir um terreno de luta a partir de uma perspectiva meramente operária, de um sujeito homogêneo. Nós precisamos de uma teoria e de uma política da multiplicidade, sem isso, diante dessa diversidade que constitui o social hoje, ficamos paralisados. O conceito de Multidão, articulado com o de trabalho imaterial, é importante e me parece o mais adequado.”
O Império e a Multidão no contexto da crise atual
O professor Giuseppe Cocco concedeu pessoalmente a entrevista que segue à IHU On-Line, na qual declarou que “a crise mostra, por enquanto, em primeiro lugar, que não é verdade que a contradição do capitalismo global seria o fato de ter uma esfera financeira irracional, fictícia, e uma esfera real. Ao contrário. Há uma única economia, um único capitalismo, do qual as finanças são a forma fundamental. Uma vez que elas entram em crise, o que está em crise é o capitalismo”.
Das minorias à multidão. A contribuição de Antonio Negri
Nesta entrevista, concedida à IHU On-Line, Luigi Bordin fala sobre a relevância da obra de Negri, sobre como devemos interpretar o conceito de multidão para analisarmos a política latino-americana, além de repensar quem seria essa multidão hoje. “De um ponto de vista científico, o conceito de multidão é problemático e se diferencia do conceito de classe operária, assim como foi desenvolvido durante o período da grande indústria e na última fase do desenvolvimento capitalista moderno. Todavia, diante de uma classe operária fragmentada, o termo multidão serve a qualificar toda uma vasta gama de trabalhadores”, afirmou.
Monstro e multidão: a estética das manifestações
“Se existe algum discurso coletivo por todo o Brasil, trata-se menos de demanda por uma reforma política genérica e mais por uma escuta contínua sobre questões concretas e, em particular, aquelas que dizem respeito à gestão das cidades”, avalia Barbara Szaniecki em entrevista concedida à Revista IHU On-Line, ao analisar as manifestações que tomaram as ruas das cidades brasileiras.
Apesar de as reivindicações girarem em torno de temáticas centrais como moradia, trabalho, mobilidade e lazer, Barbara assinala que é impossível extrair um “discurso coletivo” e um “consenso” no momento. Do mesmo modo, as respostas oferecidas pela presidência da República tratam de “uma consulta pontual e cuja forma determina assuntos por demais abstratos”. E acrescenta: “Se ‘discurso coletivo’ houver, este será o de uma demanda por diálogo permanente com nossos representantes e instituições políticas, ou seja, a extensão no tempo e no espaço de uma ‘multiplicidade de discursos’”.
A (des)governança territorial
Metrópoles brasileiras carecem de governabilidade
“As cidades de hoje estão muito mais submetidas a uma lógica que é de antirreforma urbana do que sendo geridas em torno da ideia de reforma urbana ”, adverte o coordenador do Observatório das Metrópoles Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro.
“O programa Minha Casa, Minha Vida não é uma política de moradia; é uma política de impulsionamento através do setor da construção civil e da economia, pelo impacto que esse setor tem”, declara Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro à IHU On-Line, na entrevista a seguir. Na avaliação dele, “reformar e adaptar ‘o popular’ do brasileiro seria mais interessante do que construir novas coisas, não sei onde, de maneira que ninguém sabe e com um custo que ninguém conhece”.
“Necessitamos de uma governança, não de governante”
“A crise representa um perigo à unidade da Europa, em particular por causa da política da senhora Ângela Merkel, a premier da Alemanha, que faz uma política contra o interesse da União Europeia”, declara o economista italiano Stefano Zamagni.
Em 1944, delegados membros de 44 nações se reuniram no Mount Washington Hotel, em Bretton Woods, para estabelecer as regras de funcionamento do sistema comercial e financeiro internacional entre os países mais industrializados do mundo. O encontro deu origem ao Acordo de Bretton Woods que, entre outras coisas, estabeleceu o dólar como moeda internacional.
Hoje, quase sete décadas depois, as soluções para a crise econômica e política dependem da realização de um novo acordo que defina as regras financeiras internacionais a serem seguidas daqui para frente, avalia o economista italiano Stefano Zamagni. “Não é possível que esse conselho seja formado apenas por representantes dos países ocidentais. Devem participar representantes de vários países, inclusive dos Brics[1], e o Brasil é o primeiro desse grupo de países que deve tomar decisões junto com os outros”, assegura.
Governança ambiental global: Uma discussão precarizada
“Ninguém tem a receita da governança, mas temos de chamar a atenção de que a governança global não se dará a partir de um epicentro, mas sim uma articulação de epicentros decisórios e de pactos que terão de ser assumidos em nível regional, nacional e internacional”, assegura o sociólogo Pedro Roberto Jacobi.
A governança ambiental global, um dos temas centrais que nortearão as discussões da Rio+20 no próximo mês, tem ganhado menos destaque nos debates que antecedem o evento, mas é tão ou mais importante que as discussões sobre a economia verde para definir os rumos do planeta em relação às questões ambientais. “Se essa discussão não tomar outra forma, ainda viveremos uma situação de muita incerteza”, diz o professor da Universidade de São Paulo — USP Pedro Roberto Jacobi. E ressalta: “O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente — PNUMA não tem recursos nem estrutura suficiente para exercer um papel norteador de políticas globais como, por exemplo, a Organização Mundial da Saúde — OMS, a Organização Mundial do Comércio — OMC etc.”
Metrópole, territórios e a reconfiguração das cidades: um desafio para os observatórios
Esta edição da revista IHU On-Line debate a importância dos observatórios a partir da nova configuração das cidades no século XXI, caracterizada pela presença das metrópoles que questionam radicalmente a hegemonia segmentária, implicando em novas possibilidades e exigências de convivialidade e sociabilidade. Contribuem no debate professores, pesquisadores e ativistas que atuam em Observatórios, entre eles Arlete Moysés Rodrigues, Gerardo Silva, Paula Chies Schommer, Moisés Waismann, Noemi Krefta, Dirce Koga e Francisco de Assis Comarú.
Territórios da Paz: territórios produtivos?
A UPP está em crise, ela visa mesmo aumentar a segregação especial e social. O extermínio dos pobres e dos negros não tem, infelizmente, nada de excepcional, pois se trata de uma prática normal. A exceção é composta por duas brechas: a democratização da mídia e a mobilização democrática que continua desde junho. No meio desses crimes hediondos do Estado, que todos os dias nos confirmam tristemente que Amarildo é o nome de uma das milhares de estações que compõem a via crucis da resistência popular nas cidades brasileiras, o envolvimento de governo e congresso com projetos de lei para limitar o direito de manifestação soa como algo ainda mais vergonhoso.
O comum
“Retomar o comum, reconquistar não já uma coisa, mas um processo constituinte significa também o espaço em que isso se desenvolve: o espaço da metrópole. Traçar diagonais dentro do espaço retilíneo do controle: opor as diagonais aos diagramas, os interstícios às quadrillages, os movimentos às posições, os devires às identidades, as multiplicidades culturais sem fim às naturezas simples, os artifícios às demandas de origem. Num belo livro, faz alguns anos, Jean Starobinski falou do século das Luzes como de um tempo que havia visto “a invenção da liberdade”. Se a democracia moderna foi a invenção da liberdade, a democracia radical, hoje, quer ser a invenção do comum”, Judith Revel e Antonio Negri. [1]
O que devemos uns aos outros? O Contrato social revisitado
O viver em sociedade, na contemporaneidade, é um tema que suscita grandes e apaixonadas discussões. A IHU On-Line nº 436, contribui no debate, inspirada pelo evento Necontratualismo em Questão, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Unisinos e que foi realizado nos dias 25 e 26 de março de 2014.
Ubuntu. “Eu sou porque nós somos”
O Ubuntu é o tema de capa da edição nº353. Onde participam do debate Dirk Louw, Mogobe Ramose, Dalene Swanson, Dalene Swanson, Bas’Ilele Malomalo e Drucilla Cornell.
Dos povos originários da África, surge uma concepção ética que desafia o estilo de vida da sociedade contemporânea: o ubuntu. Para os povos de língua bantu, esse termo significa “eu sou porque nós somos”. Essa “filosofia do Nós” pensa a comunidade, em seu sentido mais pleno, como todos os seres do universo. Todos nós somos família.
Consequências do outono: Juventude, rua e desencontro político
Cadernos IHU em formação é uma publicação em formato digital que oferece edições monotemáticas, com debates de problemáticas atuais através da colaboração de especialistas de diversas áreas. Este caderno busca reunir entrevistas e artigos produzidos na Revista IHU On-Line, no Notícias do Dia do IHU, nos Cadernos IHU ideias, além de colaborações inéditas.
Neste caderno contamos com o relato da participação do Prof. Dr. Luiz Werneck Vianna durante palestra intitulada “A evolução processual, participação, representação e democracia progressiva a partir da Constituição Federal de 1988, a qual integra a programação do evento Constituição 25 Anos: República, Democracia e Cidadania”. Para o professor, as manifestações recentes realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, as quais tiveram entre seus objetivos denunciar a violência cotidiana de vieses classista e racista, praticadas pela polícia mais diretamente e pelo Estado de forma mais ampla, correspondem a um momento de características distintas daquelas primeiras manifestações de junho e de julho.
“A internet tem que ser mantida como um lugar comum, um lugar de produção e distribuição do comum”. Entrevista especial com Henrique Antoun
“A internet abre um novo espaço para se pensar a democracia participativa, para pensar a própria transformação política”, declara o pesquisador Henrique Antoun, em entrevista concedida à IHU On-Line.
Antoun diz que as tentativas de intervir na liberdade da internet advêm do fato de ela não ser um espaço de publicidade e promoção, como a mídia de massa. “A mídia de massa nos deu Hitler, nos deu Stalin, nos deu Getúlio ditador e uma série de outras porcarias. Qualquer pessoa pode se manifestar na internet e ter um discurso totalitário, mas em volta dela, terão outras pessoas com discursos diferentes, pois ela propicia a conversação de muitos com muitos”, aponta.
O público e o comum na era digital
“Acredito que as lutas democráticas contemporâneas, mais do que baseadas nas velhas antinomias (como o estatal/privado), localizam-se na expansão dos conceitos do público e o comum. Porque o público ultrapassa a distinção entre privado e estatal e o comum ultrapassa a distinção entre identidade e alteridade”, avalia o professor e pesquisador Luciano Sanguinetti, no artigo.
As políticas públicas
Direito à cidadania. A política social brasileira em debate
A recente criação do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, o anúncio do programa “Brasil sem miséria” e a recente pesquisa revelando que 16 milhões de brasileiros vivem na pobreza extrema, ou seja, uma população equivalente à do Chile, suscitam o debate sobre a política social brasileira na IHU On-Line nº 373.
Contribuem na discussão Maria Sarah Telles, professora e pesquisadora no Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio; Josué Pereira da Silva, professor da Universidade Estadual de Campinas — Unicamp; Marilene Maia, assistente social e professora do curso de Serviço Social da Unisinos e coordenadora do Observatório de Políticas Sociais do Vale do Rio dos Sinos — ObservaSinos; Potyara Amazoneida Pereira, professora do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília — UnB; Sonia Fleury, pesquisadora na Fundação Getúlio Vargas — FGV, do Rio de Janeiro; e José Antônio Moroni, professor e pesquisador do Instituto de Estudos Socioeconômicos — INESC, de Brasília.
Dívida pública. Quem ganha? Quem perde?
A dívida pública é, atualmente, um dos principais alimentos do capitalismo, favorecendo a concentração de renda no setor financeiro e aumentando ainda mais o seu poder, como constata Maria Lucia Fattorelli nesta edição. “O que mata não é o tamanho da dívida, mas a taxa de juros, que faz com que esta tenda a crescer sempre”, afirma, peremptório, o economista Amir Khair. “Apesar de todo o esforço do setor público em pagar, ele não consegue”. Desta forma, como descreve Ivo Poletto, o Brasil se mantém como um dos pilares da especulação financeira globalizada.
Contribuem com este debate Rodrigo Vieira de Ávila, Adriano Benayon, Amir Khair, João Sucupira, Ivo Poletto, Maria Lucia Fattorelli, Wilson Cano e Guilherme Delgado.
Constituição Federal e Direitos Sociais: avanços e recuos da cidadania
A Constituição brasileira de 1988, ao completar 25 anos, oferece-nos um momento bastante oportuno para se fazer um balanço e para avaliar esse período, e isto requer um olhar não apenas para o texto concluído e seu desenrolar posterior, mas também para o processo que lhe deu origem. Nesta apresentação, focalizarei pontos que incidem diretamente nessas conquistas, destacando alguns mecanismos de participação popular que foram criados a partir da Constituição de 88 — responsáveis em grande parte pelos mecanismos de controle social construídos no país a partir de 1988.
Em sua 203ª edição, Cadernos IHU ideias, publica o texto Constituição Federal e Direitos Sociais: avanços e recuos da cidadania de autoria de Maria da Glória Gohn, Professora Titular da Universidade Estadual de Campinas — Unicamp.
Estatuto da Metrópole
O Estatuto da Metrópole, sancionado no dia 12 de janeiro, tem como objetivo promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os governos estadual e federal.
Essas ações teriam funções públicas de interesse comum, ou seja, que seja inviável para um município realizar sozinho ou que cause impacto em municípios vizinhos. São exemplos: transporte público, saneamento básico, habitação e destinação final de lixo.
Para ajudar a esclarecer melhor como deve funcionar o Estatuto, confira no link abaixo o pequeno guia publicado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil — CAU/BR com os sete principais conceitos relativos ao Estatuto da Metrópole.
Clique aqui para acessar o guia ou clique aqui para ver a lei
Fim da política, do estado e da cidadania?
Hoje, o Estado não exerce com eficácia razoável os três monopólios que lhe deram nascimento. Boa parte dos poderes constituídos sucumbiram à política econômica da privatização das políticas e da ordem pública. Com tal suicídio jurídico, o que resta do setor público não tem o controle inconteste da força física. O monopólio da norma jurídica é quebrado a cada instante pelos setores financeiros e grandes empresas. Leis e normas são mudadas sempre que desagradam aqueles setores privados, que na verdade controlam as políticas públicas. Se nos dirigimos ao monopólio da taxação do excedente econômico, o desastre estatal é ainda maior. Fraudes bilionárias ficam impunes, a circulação de recursos ilegais é incomensurável, nada mostra que os Estados, sobretudo os hegemônicos, consigam recuperar o controle dos capitais gerados e distribuídos pelos mecanismos eletrônicos da lavagem de dinheiro.
Em sua 202ª edição, Cadernos IHU ideias, publica o texto Fim da Política, do Estado e da cidadania? de autoria de Roberto Romano, Professor Titular de filosofia da Universidade Estadual de Campinas — Unicamp.
Realização:
Início: 06/04/2015 (segunda-feira)
Término: 09/06/2015 (terça-feira)
Carga horária: 20h15min
Local:
Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros — IHU
Campus de São Leopoldo da UNISINOS (Av. Unisinos, 950, São Leopoldo — RS).
Inscrições: ihu.unisinos.br
