CPI, 1.288 PÁGINAS. E DAÍ?
Por Fernando Roberto de Freitas Almeida
O site da Câmara dos Deputados explica: “As CPIs e CPMIs destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais. Além disso, essas comissões podem deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas e estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária”.
Uma CPI especial, por sua relevância histórica, encerrou seus trabalhos, apresentando relatório de 1288 páginas. Histórica, por tratar da pior catástrofe sanitária já verificada em nosso país e por ter conseguido destrinchar muito mais do se imaginaria, nos piores pesadelos, quanto ao quê o Brasil se transformou, em tão pouco tempo. Os parlamentares lidaram com duas situações calamitosas que, infelizmente, foram — e são — simultâneas: a pandemia e a incompetência (para dizer o mínimo) de autoridades das mais diversas áreas, em especial do governo federal.
Tratando-se de um governo composto por pessoas provenientes do chamado “baixo clero”, a partir de seu próprio líder, até as pedras sabiam que não haveria quadros qualificados à administração do país, sequer em situação de normalidade. Evidentemente, não muito se pode dizer de “normalidade” desde 2016. As relações espúrias entre o público e o privado e a apropriação do Estado por grupos desqualificados, em todos os níveis, eram esperadas. Contudo, descobrir que até golpes em transações para a compra de vacinas estavam sendo produzidos, em meio ao luto de milhões de pessoas, mostrou que a ausência de empatia, característica primária de qualquer psicopata, atingia um número imenso de brasileiros e brasileiras, foi algo especialmente nauseante.
Vários tipos de crimes foram meticulosamente apresentados e sempre será preciso considerar que tipo de sociedade convive com isso, que tipo de sociedade sustenta isso. A todo momento, alguém observa que historiadores do futuro ficarão inquietos a respeito desta situação que, associada a várias outras atitudes, colocaram-nos, primeiramente, no topo do deboche mundial, passando ao escárnio e, a seguir, ao nojo. Não serão avaliados só os mortos, também, será considerada a total degradação moral, com a violência, a deterioração ambiental, os preconceitos, a vitória da ignorância e da boçalidade. Como a “classe política” lida com a situação? Com mais R$5 bilhões para o fundo partidário e R$ 16 bilhões para emendas parlamentares. E daí?
Fernando Roberto de Freitas Almeida
Carioca, economista e historiador, professor adjunto do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenador do curso de Relações Internacionais
