MODERNIZAR O ESTADO? PARA O SÉCULO XIX OU A IDADE MÉDIA?
Por Fernando Roberto de Freitas Almeida
DECRETO Nº 10.609, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
O Brasil ter-se tornado um pária no sistema internacional não é motivo suficiente sequer para autocrítica dos governantes, imagine-se então, para alguma mudança de rumo de volta a qualquer coisa mais civilizada. Todos os que conviveram com os 21 anos da ditadura militar podem recordar que nunca tivemos políticos de nível tão baixo, culturalmente, moralmente, o que se exigiria de um ambiente em que se pudesse conviver minimamente. Após as eleições de um empresário tido como “moderno” (Fernando Collor de Mello), um sociólogo eminente (Fernando Henrique Cardoso), um grande líder sindical (Luís Inácio Lula da Silva) e uma economista conhecida por seu perfil técnico (Dilma Vana Rousseff), parecia impossível ter na presidência algo tão tosco quanto o último general presidente, Figueiredo (Sarney, o escritor, foi um acidente de percurso). Contudo, agora,a grosseria se associou à mais profunda ignorância e ambas aparecem na maior parte das falas ministeriais, ao lado de um profundo cinismo, de um pensamento duplo, que diz haver preservação onde há destruição, que diz haver combate à corrupção, onde proteção a criminosos dos mais diversos tipos é noticiada todo o tempo. Chega a ser risível aparecer, apenas neste momento, a suposição de ter havido estelionato eleitoral, em 2018.em 2018.em 2018.
Estranhamente, mas contando com o profundo desconhecimento — de qualquer coisa — de seus apoiadores fanáticos, o presidente da república acabou de editar (27 de janeiro) decreto que institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização. Na contramão de tudo que vem fazendo, o governo anuncia, logo nas três primeiras diretrizes:
1) Direcionar a atuação governamental para a entrega de resultados com foco nos cidadãos;
2) Buscar o alinhamento institucional entre os atores envolvidos na política de modernização;
3) Promover um Estado moderno e ágil, capaz de atuar, de forma tempestiva e assertiva, frente aos desafios contemporâneos e as situações emergenciais.
Não se trata de peça ficcional, é o texto real. Em quê ele se coaduna com todas as práticas adotadas até agora, com retrocessos em Direitos Humanos, políticas ambientais, políticas de segurança pública, políticas sanitárias (em meio a uma pandemia), política externa, política para pesquisa e desenvolvimento?
Que modernidade se pretende alcançar, afinal? A do século XIX, do ministro ultraliberal da Economia, ainda crente em ganhos derivados de uso de vantagens comparativas? A da Idade Média, da ministra Damares, tão zelosa em propagar o mais profundo obscurantismo?
Não aparece nenhum plano real para os rumos da educação, da ciência, ou mesmo da Saúde. Não se programa nada capaz de gerar empregos, apenas se estimula a precarização do mercado de trabalho. Isto não tem a ver com a pandemia, vem de antes dela. Por quê? Para armar a população e garantir apoio de setores politicamente atrasados, há muito empenho. Por quê? Precisamos, sempre, fazer as perguntas certas.
Fernando Roberto de Freitas Almeida
Carioca, economista e historiador, professor adjunto do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenador do curso de Relações Internacionais
