O caminho é qualificar e renovar a política institucional

Mas, afinal, há possibilidades reais de renovação? E o “distritão” ?

Posse dos Deputados Federais. Agência Brasil Fotografias. Flickr

Nessas últimas semanas os brasileiros seguem conhecendo um pouco mais a respeito de seus representantes na política, notadamente aqueles que estão no Congresso Nacional. E, à medida que os conhecem mais, mais desgostam da política. Essa é, sem dúvida, uma das maiores tragédias do país.

A mais recente proposta de reforma (ainda será votada) no Congresso Nacional é a reforma política e eleitoral que passaria a vigorar em 2018, mudando as regras atuais pelo sistema conhecido como “distritão”, substituindo o modelo proporcional de lista aberta em vigor. Como lembram vários analistas políticos o “distritão” enterra o frágil elemento do partido como agregador de valores e interesses e consolida o partido como um balcão de negócios. No “distritão” o deputado não se elege com votos do partido, se elege apenas com seus próprios votos. A relação do deputado com o partido será única e exclusivamente com o dinheiro que os caciques do partido darão ou não para sua campanha. Acaba privilegiando “políticos profissionais” e celebridades.

Uma pequena simulação dos resultados das eleições de 2014 sob as regras do “distritão” mostra que os desafios para a entrada de novos postulantes para a renovação dos quadros políticos serão enormes. Para deputado estadual o mínimo de votos seria de 28.012 votos. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, Glaucio Giullianelli (na época no PSOL), 11.805 votos, puxado pelos 350.000 votos de Marcelo Freixo e os outros três deputados estaduais eleitos pelos votos do partido não teriam sido eleitos pelo sistema “distritão”. Apenas Marcelo Freixo. Para deputado federal o número de corte seria 37.814 votos. Em ambos os casos, trata-se de um número muito alto para postulantes de fora do establishment da política tradicional.

Em recente delação premiada, o empresário Adir Assad indicou o “custo” de eleição de um deputado estadual e um deputado federal. Em suas palavras, “é tudo uma questão de dinheiro. Para se eleger um deputado federal “custa” R$ 30 milhões, para eleger um deputado estadual, custa R$ 20 milhões”. Não à toa ficam evidentes os escândalos referentes às “compras” de medidas provisórias e de favores em todas as esferas do setor público.

Com efeito, o grande problema aparente é conseguir renovar os quadros políticos dentro das regras atuais e mais dificilmente ainda no sistema “distritão”. Recentemente são raros os casos dentro da política partidária não tradicional a aglutinação em torno de uma plataforma de ideias que tenha se mostrado exitosa em termos eleitorais. É o caso de alguns vereadores eleitos pelo Partido Novo, com plataforma liberal bem definida em termos programáticos em favor do Estado mínimo. No Rio de Janeiro, o partido obteve 87.989 votos e conseguiu eleger um representante na Câmara dos Vereadores. O quociente eleitoral foi de 57.433 votos.

Em seu “Democracy: A Very Short Introduction”, o falecido cientista político britânico Bernard Crick ressalta a dificuldade que há na comparação das diferentes formas de instituições existentes nas diferentes democracias. É preciso, portanto, respeitar os contextos das diferentes culturas e histórias nacionais. Para que haja engajamento social efetivo (ele usa a expressão “cidadania ativa”) é preciso sair do conhecimento abstrato e transforma-lo em efetivo e prático trazendo à tona quais as alavancas de poder que sejam relevantes para intenções particulares. Esse parece o grande desafio do Brasil, com muitas iniciativas de melhora da qualidade da democracia e da participação social e política, porém sem uma devida coordenação dos esforços em torno de resultados eficazes do ponto de vista eleitoral.

No Brasil há alguns movimentos que tentam oxigenar a política representativa institucional desde as eleições de 2016. A maioria desses movimentos sugere um formato colaborativo e pedagógico de campanha que fuja dos vícios da política tradicional. É o caso da Bancada Ativista. As escolhas dos candidatos são coletivas e que sejam alinhados com princípios e práticas do movimento. Outros movimentos emergentes além da Bancada Ativista são o Agora, Brasil 21, Acredito, Democracia Colaborativa, dentre outros. A questão-chave é como coordenar esses movimentos que, no fim das contas, têm objetivos comuns, e viabilizar uma plataforma conjunta por meio da qual seja possível lançar candidaturas viáveis eleitoralmente dentro das regras do jogo. A coordenação e o diálogo num prazo tão curto parecem o grande desafio para projetos de candidaturas com potencial eleitoral e que revigorem a política institucional em 2018.


João Felippe Cury Marinho Mathias. Economista (UFRJ), mestre em economia (UNICAMP) e doutor em Economia (UFRJ). É professor associado do Instituto de Economia da UFRJ. Possui pesquisas e interesse em Sustentabilidade, Desenvolvimento Econômico, Contas Nacionais e Distribuição e Desigualdade de Renda.

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