Seriam IAs produtoras de “fábulas”… Ou o inevitável avanço tecnológico?

Se você precisava de mais evidências do quão cedo ainda estamos no debate sobre inteligência artificial, este caso jurídico recente ajuda (e muito) a ilustrar nossa posição atual.

No dia 14 de abril de 2023, o Ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, multou o advogado Fábio de Oliveira Ribeiro em R$2,6 mil por “litigância de má-fé” ao utilizar o ChatGPT para redigir o ajuizamento de petição de um caso em que estava trabalhando.

Segundo o ministro, seria “extremamente inadequado” o TSE “seguir a recomendação de uma inteligência artificial”.

Não fica claro exatamente como a IA foi utilizada neste caso e, não cabe a nós, mas apenas aos juízes, julgarem a legitimidade da punição. A lei deve ser sempre observada para a utilização de ferramentas de apoio e, na Intelijus, nos preocupamos sempre em garantir que a lei e a ética profissional estejam sendo mantidas.

No entanto, Benedito Gonçalves diz que o documento jurídico não passa de “uma fábula escrita a duas mãos com o ChatGPT”. O problema parece realmente ser o uso de uma nova tecnologia de apoio e não o conteúdo ou o método de uso.

Nos perguntamos se algum dia o uso de computadores foram considerados produtores de fábulas por advogados que decidiram pelo auxílio da nova tecnologia ao invés de máquinas de escrever ou a escrita à mão. Ou que a utilização de ferramentas de busca e pesquisa na internet seriam produtoras de fábulas, ao optar por elas ante a pesquisa em arquivos e livros físicos.

Há não muito tempo, professores não consideravam o Wikipedia como fonte confiável e, hoje, talvez seja uma das enciclopédias abertas mais confiáveis do mundo.

A evolução tecnológica é um fenômeno vivo, que possibilita a melhoria das ferramentas utilizadas pela espécie humana no decorrer do tempo. Em um próximo artigo poderemos falar mais sobre isso.

A Intelijus, como startup que oferece soluções de inteligência artificial para assessoria jurídica, entende que o uso de ferramentas como a LIVIA pode trazer inúmeros benefícios para os profissionais do meio jurídico, como a economia de tempo na elaboração de documentos e, também, o auxílio à pesquisa em arquivos digitais e casos precedentes.

Não apenas isso, mas a ferramenta também pode contribuir por meio de um processo lógico de altíssima precisão — como na LIVIA, com índice de acerto de 92% em suas operações — que pode auxiliar os profissionais na interpretação de textos e na tomada de decisão.

Já falamos sobre isso antes e, é claro, a LIVIA não deve substituir a qualificação profissional.

LIVIA, e outras inteligências artificiais, são apenas uma ferramenta de apoio para os ótimos profissionais. De forma que possam ganhar tempo, economizar em custos e se preocupar com outras tarefas enquanto a IA faz a “parte chata” e ajuda a identificar falhas lógicas em algumas situações.

Da mesma forma, como uma calculadora não substitui o matemático, mas ajuda muito no dia-a-dia de qualquer profissional que precise fazer contas com o menor índice de erros.

Acreditamos que esta “fábula” recente ajuda a ilustrar a necessidade do uso de ferramentas especializadas de IA, como a LIVIA. Muitos dos maiores escritórios de advocacia dos Estados Unidos já utilizam soluções de legaltech para melhorar seus resultados. Também não são poucos os estudos acadêmicos que apoiam a IA como algo benéfico para o exercício da profissão de direito.