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Isabelita Fradique Advocacia

O leitor terá acesso à temas jurídicos debatidos de forma objetiva, de modo a trazer clareza a quem quer compreender mais do direito.

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  • Direitos do Paciente

    Direitos do Paciente

    Os portadores de qualquer tipo de câncer gozam de uma série de benefícios assegurados por lei, como saque integral do FGTS, auxílio-doença…
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    Isabelita Fradique Advocacia
    Apr 24, 2018
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    Reforma trabalhista não retroage para processos em curso

    Reforma trabalhista não retroage para processos em curso

    O Orlando Apuene Bertão, do TRT da 2ª região, cassou decisão de uma juíza do Trabalho que havia determinado ao reclamante que liquidasse…
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    Isabelita Fradique Advocacia
    Jan 7, 2018
    A atuação do profissional em Fashion Law (Direito da moda).

    A atuação do profissional em Fashion Law (Direito da moda).

    Direito da moda para muitos, é um ramo novo, porém apesar da proteção ter se tornado mais conhecida, as problemáticas na área sempre…
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    Isabelita Fradique Advocacia
    Aug 28, 2017
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    Isabelita Fradique Advocacia
    Aug 5, 2017

    Cabe alegar o desconhecimento da lei como justificativa do ato atentatório ao ordenamento jurídico?

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