Pelo direito ao nome social

28 de abril de 2016

Decreto do governo federal permite que pessoas trans utilizem o nome social em órgãos federais.

Com conselho LGBT, presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto que institui o Nome Social para Travestis e Transexuais. Foto: Direitos Humanos Brasil/PR

Por Júlia Lanz*

Na quinta-feira (28), em reunião com parlamentares e o Conselho Nacional LGBT, a presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto que institui o Nome Social para Travestis e Transexuais na administração pública federal. O documento estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal deverão adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual em seus atos e procedimentos. A pessoa poderá a qualquer momento requerer a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e registros dos sistemas de informações da administração pública federal.

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) acredita que o nome social é uma importante conquista dos movimentos sociais para a garantia e ampliação dos direitos humanos. Para a deputada, ele assegura a identidade de gênero, além de combater preconceitos e auxiliar na construção de uma cultura de respeito, diversidade, inclusão social e democracia.

Representante da Igualdade RS, associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, Luísa Stern explica que a carteira de nome social é uma forma de tratamento para as pessoas que não tem o Registro Civil retificado, além de ser uma forma de respeito com elas, que com a carteira acessam os postos de saúde, salas de aula, o serviço público. “Ela resolve uma parte das questões. Não resolve tudo. Mas é muito importante pois também ajuda a convencer os juízes nos processos para a retificação do Registro Civil”, explica.

Luísa possui o Registro Civil retificado. Ela conta que o processo levou pouco mais de um ano, mas que atualmente a tramitação costuma ser mais rápida. Ter o Registro Civil retificado significa conseguir através da justiça que todos os documentos de identificação da pessoa sejam refeitos com o nome que ela escolheu para si.

Bernardo Ribeiro

Bernardo Lucas Ribeiro, 19 anos, é homem Trans e participou da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais — LGBT. Durante a conferência, ele criticou o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda caracterizar a transgeneridade como doença. Bernardo relatou sobre as dificuldades que passou durante a adolescência em função disso, chegando a tentativa de suicídio com 12 anos de idade.

“Poder usar meu nome social na universidade, por exemplo, evita que eu passe por inúmeros constrangimentos e tenha minha identidade deslegitimada”, comemora Bernardo. Em março deste ano, o jovem conseguiu o direito de usar na universidade que estuda o nome social.

*Júlia Lanz para mandato deputada federal Maria do Rosário

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