Lei do Patrimônio é aprovada em Curitiba após anos de reivindicações

Apesar de aprovada em votação unânime, a nova lei ainda gera questionamentos

Na sessão desta quarta-feira, vereadores aprovaram de forma unânime a Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Reportagem: Maria Fernanda Mileski |Edição: Plínio Lopes

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou a Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural, nessa última quarta-feira (17/02), que prevê instrumentos de fiscalização para preservação, penalidades para casos de não conservação de imóveis com valor histórico, cultural e arquitetônico, além de criar o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac). Após cerca de 40 anos de reivindicação, o substitutivo aprovado indica nova forma de gerenciamento de patrimônios.

Segundo o Departamento de Patrimônio Cultural de Curitiba, anterior à lei, quem cuidava do patrimônio era o Conselho de Patrimônio Cultural (CPC), formado por integrantes da Fundação Cultural de Curitiba, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc) e Secretaria de Urbanismo. A partir de agora, o Conselho terá cinco representantes: um da Câmara Municipal, um do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, um do Conselho Municipal de Políticas Culturais, um professor de ensino superior e um membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná.

Além disso, o projeto é implementado como lei de incentivo à cultura, reduz o valor do IPTU e renova a cada 15 anos o potencial construtivo, a fim de facilitar o restauro e conservação das edificações. A fonte de recursos para estas ações foi prevista na lei com a criação do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac), que recolhe dotações orçamentárias, créditos destinados pela Prefeitura e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, além das multas contra o patrimônio cultural.

A cinemateca é um dos imóveis com interesse de preservação. (Foto: Reprodução)

Infrações também são estabelecidas para qualquer tipo de modificação, destruição e reforma sem a autorização da administração municipal. Segundo a vice-presidente da Associação dos Detentores Particulares de Patrimônio Cultural em Curitiba, Marilza Hass Paulin, este aspecto da lei é questionável. “Queremos preservar, mas sem tolher nossa liberdade. Não posso instalar um ar-condicionado, por exemplo. Pelo projeto, se um ladrão derruba a porta da minha casa, tenho que pedir autorização da prefeitura para poder consertá-la”, afirma.

A lei que tramitou durante um ano na Câmara Municipal, agora conta com aproximadamente 647 bens imóveis considerados de interesse para a preservação que podem ser tombados. A maior parte se encontra na Regional Matriz e na Regional Santa Felicidade. A lista completa dos imóveis pode ser acessada aqui.

O que é o patrimônio cultural?

Segundo o site da Câmara Municipal de Curitiba, ‘’o patrimônio cultural de Curitiba não se limita a imóveis históricos públicos e privados’’. Além dos imóveis, podem ser enquadradas obras de arte, objetos, documentos, sítios de valor histórico, criações científicas e diversas outras categorias.

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