Consumidor poderá ter celular reserva enquanto aparelho estiver no conserto

O Senado aprovou no dia 11 um projeto que garante ao consumidor o direito de receber outro telefone celular enquanto seu aparelho estiver na assistência técnica para conserto. O empréstimo só vale para aparelhos que estão dentro do prazo de garantia. Como houve mudanças no texto, a proposta (PLC 142/2015) volta à análise da Câmara dos Deputados.

Para usufruir do direito à troca, basta apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O benefício deverá ser concedido livre de ônus ao consumidor, que deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

Inicialmente, o previa que o aparelho emprestado deveria permitir, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim como receber e enviar mensagens. Mas o Senado apresentou emenda prevendo que o aparelho deva também permitir acesso à internet, por meio do plano que o consumidor disponha.

Conforme a proposta, as alterações devem ser incluídas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990).