Novo Código de Ética Médica entra em vigor

O Novo Código de Ética Médica entrou em vigor dia 30 de abril em todo o país. O documento é composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina. Traz mudanças que permitem avanços na telemedicina e o envio de prontuários à Justiça sem autorização do paciente. Os médicos ficam desobrigados a exercer suas atividades em locais sem as condições ideais. Os profissionais poderão ainda se recusar a prestar atendimentos em casos que contrariem sua consciência, como por exemplo, o aborto legalizado — exceto em emergências e quando for o único médico disponível.

O documento prevê que sejam aplicados os paliativos adequados aos pacientes em situação irreversível e terminal, evitando procedimentos desnecessários. A nova versão foi consolidada após três anos de debates e a análise de 1.434 propostas.