Aumenta Imigrantes ilegais e refugiados no Brasil
No Brasil, número de imigrantes registrados é de 2.068.226
Por: Luana Meireles e Liege dos Santos
No Rio Grande do Sul soma registrados 2059 haitianos,73 senegaleses, 4539 uruguaios, 3.104 argentinos, entre outros.
No Rio Grande do Sul, temos um total de 106.721 de imigrantes legais Os registros, são de estrangeiros legais, excluindo os solicitantes de refúgio que ainda não tiveram sua petição concedida, ou seja, seu requerimento.
Em Porto Alegre são contados 35.759 imigrantes e destes, 10.904 são geralmente haitianos e 1397 são senegaleses. Considerando dados estatísticos de estrangeiros legais registrados pela Policia Federal/POA/RS.
A nova lei de migração, aprovada pelo Senado Federal deste ano, vai garantir a imigrantes que chegam ao Brasil os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros. Esta nova lei revoga o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar.
Entre os princípios da lei, estão a garantia ao imigrante de condição de igualdade com os nacionais, inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade e acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à previdência social.
Os imigrantes também poderão exercer cargo, emprego e função pública, conforme definido em edital, com exceção dos concursos reservados a brasileiros natos. Dispõe sobre os direitos e deveres do migrante e regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil, revogando, em parte, o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80). Regula os tipos de visto necessários para ingresso de estrangeiros no país. Estabelece os casos e os procedimentos de repatriação, deportação e expulsão. Dispõe sobre a naturalização, suas condições e espécies e os casos de perda de nacionalidade. Trata da situação do emigrante brasileiro no exterior. Tipifica o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de migração e infrações administrativas relativas a entrada irregular no país. Altera a Lei nº 8.213/91 (Previdência Social), para facilitar a contribuição à Previdência do trabalhador brasileiro referente ao período em que tenha trabalhado em país estrangeiro, segundo dados do Senado Federal.
Entre as principais mudanças introduzidas pela nova Lei de Migração estão a desburocratização do processo de regularização migratória e a institucionalização da política de vistos humanitários.
Atualmente, os vistos humanitários são provisórios e aplicados apenas a sírios e haitianos. A medida permite que pessoas em situação de risco possam chegar ao Brasil de maneira segura. E, quando chegarem, solicitarem refúgio ou outra forma de proteção humanitária internacional.
A nova lei institui o repúdio à xenofobia e ao racismo e qualquer outra forma de discriminação como princípios da política migratória do país. O texto também garante aos migrantes o direito de participar de protestos e sindicatos. A nova lei também amplia o acesso à Justiça e o direito de defesa dos migrantes.
Pessoas que saem de um lugar, que é seu país de nascimento, por um determinado motivo, cujas decisões de imigrarem foge da sua própria vontade. Dos imigrantes, 65 milhões estão se locomovendo devido a problemas no país de origem. Tratando deste fato, refletido em manifestações, como o grupo anti-imigração protestou na Avenida Paulista- SP.
