Educação pública: prioridade para quem?

Por Jennyfer Siqueira.
"O papel da educação escolar é proporcionar espaços de reflexão, de troca, de partilha, de convivência humana e de aprendizado recíproco, onde educadores e educandos possam aprender conjuntamente." — José Carlos Sturza de Moraes, cientista social e diretor do Instituto Humanidades
Pasta bomba. É com esse termo que a Educação, em conjunto com a Saúde e a Segurança Pública, costuma ser referenciada pelos governantes. E não é por menos. O caos nessas áreas não deixam dúvidas de que são temas delicados no qual sua melhora só pode ser vista a longo prazo. Baixo desempenho escolar, altos índices de abandono e precariedade nos recursos físicos e humanos. Esse é o cenário que o novo Secretário de Educação encontra ao tomar posse e vivido diariamente por milhares de estudantes da rede pública.
A situação
Segundo a Secretaria de Educação do RS, o número de investimentos na área da educação aumentou cerca de 39,6% na última década. O número crescente dos recursos, porém, não é visto das salas de aulas. Segundo o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do RS (Saers), há um retrocesso no aprendizado dos estudantes. Os resultados de 2016 demonstram como a situação é alarmante quando a maioria dos alunos do ensino fundamental e médio possuem um grau de instrução abaixo do básico e básico.

E não é apenas na rede estadual que vem apresentando baixo desempenho nos medidores de qualidade de ensino. Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), medidor de aprendizado em todas as redes de ensino, em 2015 o estado apresentou o pior desempenho em uma década. O Ideb é calculado através dos dados de rendimento escolar (taxas de aprovação e abandono) e desempenho em provas aplicadas pelo MEC. A nota alcançada foi 3,6 numa média de 3,7. O que torna o Rio Grande do Sul o 13º colocado no ranking de desempenho entre os estados da União.
Tanto as avaliações do Ideb quanto do Saers indicam que, conforme o aluno avança nos níveis escolares, seu desempenho decai. A crise é vista principalmente a partir dos anos finais do ensino fundamental. De acordo com dados coletados pela ONG Todos Pela Educação em 2015, a cada 10 alunos pelo menos três reprovaram no ensino médio segundo a média de Caxias do Sul.
O saber também encontra barreiras devido à precariedade da infraestrutura do ensino público. Limitações físicas e de recursos humanos, falta de docentes e funcionários não são novidades nas instituições. Com metade do ano letivo já transcorrido, ainda faltam professores nas salas de aula. Pelos cálculos da SEDUC, o déficit chega a 250 docentes de todas as áreas do conhecimento.

Das 78 escolas estaduais espalhadas por Porto Alegre, entre o primeiro e o último anos do ensino médio há uma redução de 48% do número de estudantes. Apesar da melhora nos índices de abandono, que caiu para 7% em 2015, o número ainda preocupa. Segundo o levantamento do Todos Pela Educação de maio deste ano, cerca de 151 mil crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora das escolas — mais de 10% da população nessa faixa etária no estado.
Cristiane Backers Welter, doutora em educação, disse em entrevista ao JA IDEIAS, que a evasão não pode ser analisada levianamente, já que possui três aspectos importantes. Entre as características do abandono escolar apontado pela doutora estão falta de identificação com o espaço escolar, necessidade de apoio financeiro à família, gravidez precoce e as próprias condições da escola.
Para Enio Manica, diretor do Centro dos Professores do Estado Rio Grande do Sul, sindicado que representa os professores e funcionários públicos, há muitas barreiras que impedem de o ensino público ter qualidade. “Para ter qualidade, tem que ter um educador valorizado, com salário digno, para ele poder trabalhar numa escola, e de fato ele conhecer os alunos, os alunos conhecerem ele, e ele poder fazer um trabalho”, diz o dirigente sindical.
Essa falta de atenção é sentida pelos alunos que pedem não apenas atenção, mas paciência. “Nossas aulas têm que melhorar, os professores devem interagir mais com os alunos”, diz Thales Taboada, estudante de 20 anos do Colégio Paula Soares. Manoel Cerqueira, de 18, completa a frase do amigo. “Na maioria das vezes, o aluno se sente abandonado sabe. Tanto em casa, quanto na escola.”
Os novos passos
Em maio de 2016, houve a insurgência do movimento secundarista nas escolas gaúchas. Depois de 41 dias de ocupações, segundo o Comitê das Escolas Independentes, o acordo firmado entre as instituições e a SEDUC para a desocupação previa o repasse de verbas para reformas. Hoje, os frutos do ativismo estudantil se mostram nas 141 obras já concluídas e nas outras 100 em execução. Para isso, o estado tem recebido investimentos. Desde junho do ano passado, o Banco Mundial já aplicou R$ 40 milhões em obras para educação no estado. O empréstimo de mesmo valor será novamente renovado com o banco neste mês e será aplicado na reforma de outras 298 escolas estaduais.
A SEDUC se pronunciou garantindo que nas próximas semanas haverá nomeação de 269 professores aprovados no último concurso. O órgão também fará contratos emergenciais para suprir a falta de vagas que não teve aprovados no processo seletivo.
As mudanças promovidas pelo atual Governo Federal geraram cerca de R$ 850 milhões para investimentos na área do ensino médio. Os recursos serão divididos entre o novo programa Médiotec e o programa de Fomento Escola em Tempo Integral. Eles receberão, respectivamente, R$ 700 milhões e R$ 150 milhões, destinados às redes estaduais de 18 estados e do Distrito Federal. O montante foi injetado principalmente devido aos programas se enquadrarem no contexto de uma das principais propostas do Governo Temer: a Reforma do Ensino Médio.
Prioridade para o estado
É isso que assegura Hilda Liana Diehl, coordenadora do programa de Ensino em Tempo Integral no Rio Grande do Sul. Ela garante que os avanços e mudanças que o tempo integral irão proporcionar aos estudantes. “A ideia desse novo tempo na escola é centrar no estudante e pensar no seu projeto de vida”, diz. Quando questionada sobre os recursos disponibilizados, ela aponta com tranquilidade: “Nos próximos 10 anos, nós temos recursos garantidos pelo MEC. Até esse período, vamos nos programar e planejar de como nós vamos assumir”.
Se educação é construção, as mudanças atuais que o Governo Federal estampa nas propagandas não foram construídas junto com a comunidade — e só chegam a seu conhecimento através da mídia.
Alunos, professores e diretores se sentem a parte quanto as decisões tomadas. A diretora do Colégio Godói diz que soube por boatos que sua escola havia sido escolhida pelo estado para contemplar o programa Escola em Tempo Integral. “”.
[CONTEXTUALIZAR] “Eles tentam dar uma capa, uma aparência de que estão querendo melhorar. Estão melhorando, estão botando mais ensino integral, não sei o que, mas na verdade não é, é só uma aparência, quando na verdade está havendo uma destruição maior”, diz o diretor do CPERS.
DANÇA DA CADEIRA NO PODER

Se a resolução dos problemas com o ensino é complicada, a estabilidade na governança da pasta é complexa, já que os últimos anos foram movimentados na Secretaria de Educação (SEDUC) do Rio Grande do Sul. Só durante o mandato do governador José Ivo Sartori (PMDB), a diretoria-geral passou por três alterações. Em meio às manifestações de junho do ano passado, Vieira da Cunha (PDT) deixou a secretaria para se lançar como pré-candidato do PDT à Prefeitura de Porto Alegre. Cinco dias depois, Luís Antônio Alcoba de Freitas (PDT) foi apresentado como novo diretor-geral da SEDUC e secretário-adjunto da pasta Educação. A saída do PDT do governo forçou novamente uma alteração do quadro. A pasta, a secretaria e a Agenda 2020 passam a ser lideradas a partir de maio deste ano pelo mesmo executivo: Ronald Krumenauer.
“Agenda 2020 é aquela agenda que defende o Estado mínimo e que coloca a educação como uma mercadoria. E o mercado tem que ganhar dinheiro com a educação”, diz o diretor do CPERS, Enio Manica, se mostra preocupado com os novos rumos principalmente pelo fato do novo secretário ser também o mesmo diretor da Agenda.
Em nota à imprensa, o novo secretário reconhece a baixíssima qualidade do ensino gaúcho. Ele retorna a afirmar como prioridade de sua gestão atender as necessidades dos estudantes conforme as necessidades da atualidade. E que para isso precisa de apoio de toda comunidade envolvida com educação.
“Nessa travessia, contudo, não basta apenas o esforço do governo. Ninguém muda sozinho a realidade de uma rede com 2,5 mil escolas estaduais e quase 1 milhão de alunos. É fundamental o apoio dos professores, sindicatos e instituições públicas e privadas para a construção de uma pauta conjunta e não conflitiva. […] O desafio é grande, o tempo é curto e o trabalho é gigantesco. Com o engajamento da sociedade e a coragem de inovar, rever metas e agilizar processos, voltaremos a ter alunos interessados e preparados para o seu futuro profissional.”

