‘’Sempre morei em invasão’’
A dura realidade de quem não tem onde viver
Por Alice Fortes e Jéssica Laguna
A habitação ainda é uma realidade distante para muitos gaúchos. Entre eles, os moradores da Invasão Terra Nossa, localizada na rua 22 de novembro, no bairro Passo das Pedras, na Zona Leste de Porto Alegre. A ocupação é mais um caso de moradia irregular na Capital Gaúcha. Mesmo com condições ociosas, acaba sendo a solução para as cerca de 500 famílias da região. A habitação em locais de risco vem acompanhada da precária estrutura de saneamento, como falta de água, luz e esgoto. “Moro aqui porque o que é regular custa caro e o que me restou foi isso”, afirma a dona de casa Regina da Silva, de 36 anos, moradora da Terra Nossa.
O caso de Regina é mais um entre os que são colocados frente à necessidade de viver em um lugar de baixo custo. Desempregada e com duas filhas para sustentar, ela relata que não possui condições de alugar ou comprar sua casa própria. Caso fosse despejada, precisaria morar de favor.
Há mais de quatro quatro anos no bairro, Regina já enfrentou situações de risco em outros locais. Em noites de forte tempestade, a dona de casa chegou a se abrigar sob os eucaliptos, que ameaçavam cair, para se proteger da chuva. Na ocupação, participa de reuniões mensais que tratam problemas da área e o andamento das ocupações que sem documento se tornam irregulares. ‘’É uma luta constante a conquista por um pedaço de terra’’, conta a moradora.
A necessidade de um teto
De acordo com a matéria publicada pelo jornal Zero Hora, em 2014, 350 mil pessoas — cerca de 25% da população da Capital — não possuem CEP. Essa realidade deixa transparecer milhares de cidadãos sem acesso a serviços básicos, como coleta de lixo, energia e até cadastros de serviços como CPF, RG e contas financeiras.
Atualmente, o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) prioriza a regularização de núcleos e vilas irregulares. Já os loteamentos irregulares e clandestinos ficam sob responsabilidade da Gerência de Regularização de Loteamentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, realizado em 2009 pelo DEMHAB, os moradores ocupantes de áreas irregulares se dividem em dois grupos de habitação. Um é constituído pelos núcleos e vilas irregulares. O outro, os loteamentos irregulares e clandestinos. Desde então, não foram disponibilizados novos levantamentos.
Os núcleos e vilas irregulares são caracterizados por moradores que ocupam área pública ou privada e que detêm problemas de irregularidade fundiária. Estes habitantes não são donos da terra e não possuem nenhum contrato legalizado que determine a permanência no local. A Lei Complementar nº 140/86 permite o Município a favorecer a regularização de loteamentos executados de forma irregular ou clandestinamente desde que ofereça, no mínimo, situações locais, conforme o que determina o 2º artigo da lei. A existência de vias de comunicação, lotes demarcados, equipamentos urbanos de abastecimento de água e energia elétrica e condições de escoamento de águas pluviais são determinantes para a ocupação destes loteamentos de acordo com a lei prevista.
Em entrevista concedida ao site Sul 21 em 2016, o então candidato a prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Jr citou as políticas públicas que envolvem a moradia irregular na cidade. “Fazer uma análise e um levantamento de quem está em área de risco, quem está em área de preservação, quem está em área privada, quem está em área pública, federal ou municipal, quem nós temos chances e podemos regularizar de uma forma imediata”, declarou o político. Atuar de forma transparente com os moradores e criar planos para estes entre quatro e cinco anos foi uma medida citada pelo prefeito durante a entrevista publicada quando o mesmo ainda era candidato à prefeitura de Porto Alegre.
Um dos objetivos do ‘’Programa de Metas’’ (PROMETA) do atual governo de Porto Alegre é realizar a regularização fundiária de em média 2.000 moradias e reduzir o déficit habitacional entregando 4.000 unidades habitacionais nesse período. De acordo com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, este é um dos propósitos para os seus quatro anos de gestão.
O sexto objetivo mundial da Organização das Ações Unidas (ONU) é, até 2030, eliminar a falta de água e saneamento precário. Em quanto isso aguardamos medidas que sejam tomadas para solucionar questões básicas de sobrevivência, assim como a realidade da moradora. “Tento sobreviver da melhor forma possível, aqui eu não pago nada para viver”, declara Regina.
